Paulo Bengtson

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências", para dispor sobre o contrato de trabalho por pequeno prazo na atividade pesqueira.

Apresentado em 16/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Locutor Esportivo.

Apresentado em 08/07/2021 · Aguardando Deliberação de Recurso

Institui o Dia Nacional do Comentarista Esportivo.

Apresentado em 08/07/2021 · Aguardando Deliberação de Recurso

Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental.

Apresentado em 14/10/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.

Apresentado em 19/02/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 248/2019