Nome civil: Patrus Ananias de Souza · 74 anos
Bananômetro
77/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 51% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 695 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 714 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Patrus Ananias
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.patrusananias@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5720
- Gabinete
- Gabinete 720, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Melhor que 44% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 901 de 1.128 votações nominais
Melhor que 44% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 7 em andamento · 6 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
97%
Em 695 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 91% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
84 discursos na tribuna e 27 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2020 a 15/07/2026.
- 05/04/2022entregue por escrito
Ameaças do Presidente da República à democracia brasileira. Repressão e perseguições no campo político ocorridas durante a ditadura militar. Efeitos tenebrosos do Ato Institucional nº 5, o AI-5, instrumento de repressão adotado pelo regime de exceção. Importância de rejeição pelas urnas dos defensores do golpe militar de 1964, ao ensejo da celebração do bicentenário da Independência do Brasil e do centenário da Semana de Arte Moderna.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA, DEMOCRACIA. DITADURA MILITAR, ATO INSTITUCIONAL, SUSPENSÃO, DIREITOS POLÍTICOS, TORTURA, CENSURA, REPÚDIO. SEMANA DE ARTE MODERNA, INDEPENDÊNCIA, CULTURA (ARTES), HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos tempos em que a nossa democracia está sendo ameaçada pelo próprio Presidente da República, com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às eleições de 2022 e com a violação do direito de expressão. Para assegurar e defender a nossa democracia ameaçada é importante lembrar sempre que há 58 anos o Brasil vivia o golpe de 31 de março e 1º de abril de 1964. Retrocesso lamentável! Todo o debate que se travava em torno do projeto nacional brasileiro foi brecado pela força. Começa o tempo sombrio das perseguições, da interrupção de mandatos públicos livremente conquistados nas urnas, da suspensão dos direitos políticos, das prisões arbitrárias, dos exílios, das torturas, das mortes. Entre os primeiros atingidos - foram tantos! -, além do Presidente constitucional João Goulart, estavam o Governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e o ex-Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. Logo viriam a cassação do mandato, a suspensão dos direitos políticos, as perseguições amesquinhadas que levaram ao exílio do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, exercendo então o mandato de Senador. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foram presos e exilados os grandes defensores da escola pública e da educação: Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira. Estudiosos notáveis do Brasil também conheceram as agruras da prisão ou do exílio: Caio Prado Júnior, Josué de Castro e Celso Furtado. A repressão e as perseguições no campo político e no campo do conhecimento e das ciências se estenderam aos jovens que buscavam um País à altura dos seus melhores sonhos e desejos. Lembremos Herbert de Souza, o Betinho, que anos depois mobilizou o Brasil na luta contra a fome. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pressionada pelos golpistas, cassou os mandatos dos três Deputados trabalhadores que dignificavam aquela Casa: Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta - o admirável e inesquecível Dazinho - e Sinval Bambirra. Era o trágico anúncio da repressão e das perseguições, que incidiram sobre os sindicatos de trabalhadores e os movimentos sociais. Os estragos causados na política, na cultura, na educação, no campo dos valores e das práticas democráticas, dos direitos humanos, da dignidade nacional pelo golpe e seus desdobramentos foram aprofundados sem limite e sem compaixão a partir de 13 de dezembro de 1968 com o Ato Institucional nº 5. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o AI-5 liberou de vez a violência institucional, a tortura, os assassinatos. Censura total às artes, à cultura, aos meios de comunicação. Repressão brutal aos movimentos estudantis, à juventude. Entre os atingidos pela onda repressiva e brutal do AI-5, lembremos o prof. Edgar de Godoi da Mata Machado, Deputado Federal, que teve o seu mandato cassado e os seus direitos políticos suspensos. Professor titular e catedrático da Faculdade de Direito da UFMG, foi compulsoriamente aposentado, impedido de lecionar na Faculdade Mineira de Direito da PUC de Minas, faculdade da qual foi um dos fundadores. Seu filho, José Carlos, foi assassinado sob tortura. Edgar era um cristão militante, católico de comunhão diária. A resistência à ditadura mobilizou intelectuais e juristas. Lembremos Carlos Drummond de Andrade, Érico Veríssimo, Alceu Amoroso Lima, o Tristão de Athayde, Barbosa Lima Sobrinho, Sérgio Buarque de Holanda, Antônio Cândido, Sobral Pinto, Heleno Fragoso e tantos mais! Lembremos também os militares. Também foram muitos os que resistiram ao golpe e se opuseram à ditadura. A todos prestemos nossas homenagens na pessoa no Marechal Henrique Teixeira Lott. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ditadura foi derrotada nas ruas e nas praças das nossas cidades; nos movimentos dos camponeses; nas Comunidades Eclesiais de Base; nas pastorais sociais comprometidas com os valores evangélicos, que anunciam e promovem a vida; nos movimentos ecumênicos e nos movimentos político-sociais possuídos pelos ideais democráticos de liberdade, de justiça social, de bem comum. A ditadura foi derrotada. Os responsáveis por ela, pelos seus desmandos, não pagaram pelas violências que cometeram. Muitos dos seus seguidores querem agora, mais uma vez, dividir o Brasil e inviabilizar a nossa soberania e o projeto nacional. São subservientes, como sempre, aos interesses do grande capital privado e de nações poderosas que impedem o pleno encontro do Brasil consigo mesmo e a consolidação da nossa independência política, econômica, cultural. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano em que celebramos o bicentenário da nossa independência, ainda incompleta, e o centenário da Semana de Arte Moderna, que proclamou a nossa independência cultural e artística, vamos derrotá-los, mais uma vez, em nome da dignidade e da soberania no povo brasileiro. Encerro minhas palavras lembrando a histórica frase do Deputado Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição, no dia 5 de outubro de 1988: "Tenho ódio à ditadura. Ódio e nojo". Muito obrigado. - 30/03/2022entregue por escrito
Celebração do centenário da Semana da Arte Moderna e do bicentenário da Independência do Brasil. Discurso em homenagem à Semana da Arte Moderna, proferido pelo orador na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: SEMANA DA ARTE MODERNA, CÂMARA MUNICIPAL, BELO HORIZONTE (MG), ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM. DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste ano estamos celebrando os 100 anos da Semana de Arte Moderna, realizada de 13 a 17 de fevereiro de 1922. Estamos também comemorando os 200 anos da nossa Independência. Paira uma pergunta: nós somos efetivamente um país independente e soberano, nos termos que trata nossa Constituição, que fala também em soberania nacional e soberania popular? Lembrando sempre que um país soberano é o que cuida em primeiro lugar do seu povo, sem nenhuma discriminação, para que todas as pessoas, sem exclusões, possam viver com dignidade. Nós somos realmente um país titular, dono da nossa história? Nós definimos os nossos caminhos? Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estas são questões que apresentei em discurso, na segunda-feira, dia 29 de março, durante a sessão da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que celebrou o centenário da Semana de Arte Moderna de 1922 e homenageou, com Honra ao Mérito, o Museu de Arte da Pampulha e os coletivos de Belo Horizonte, Família de Rua, Cura, Viva JK, Escola de Arquitetura e Urbanismo, da UFMG; Escola Guignard, da UEMG; e o Fórum de Museus de Belo Horizonte. A sessão na Câmara Municipal em homenagem ao Museu de Arte da Pampulha foi uma iniciativa do Vereador Pedro Patrus (PT). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, solicito à Mesa da Câmara dos Deputados a transcrição desse discurso em homenagem à Semana de Arte Moderna de 1922. "Nós celebramos os 100 anos da Semana de Arte Moderna. Penso que com este movimento foi deflagrado um processo esplêndido e irreversível da nossa independência cultural. Há 100 anos o Brasil afirmou a sua independência cultural, na literatura, na música, na pintura, desdobrando posteriormente na arquitetura, na escultura, no cinema, no teatro, em todas as manifestações artísticas e culturais. Um processo importante na afirmação da cultura brasileira, inclusive em obras importantes sobre a história do Brasil, sobre a nossa geografia. Foram experiências, vivências e obras também importantes no campo da educação, da sociologia, da ciência política brasileira, no desabrochar do nosso pensamento, da nossa filosofia. A Semana de Arte Moderna de 1922 é um divisor de águas. Um escritor genial anunciou a Semana de Arte Moderna, Machado de Assis. Outro escritor, também genial, alguns anos depois consolidou a Semana de Arte Moderna no campo da literatura, Guimarães Rosa. Poderia falar aqui de muitos outros escritores, autores. Em Minas, nos anos 20, florescia uma esplêndida geração, a geração de 22. Vamos lembrar três nomes marcantes da nossa literatura, Carlos Drummond de Andrade, Pedro Nava, o nosso grande memorialista e que se tornou uma espécie de grande historiador de Belo Horizonte; e o que veio logo depois, já citado, o autor de Grande Sertão: Veredas, João Guimarães Rosa. Desta juventude dos anos 20, que teve um papel fundamental na Semana de Arte Moderna, lembramos os políticos Juscelino Kubitschek - JK, responsável pela nossa Belo Horizonte moderna e Brasília, e Milton Campos. Milton Campos, menos conhecido, foi governador de Minas e senador. Milton Campos, disse Carlos Drummond de Andrade, se não fosse político, seria um dos nossos maiores ensaístas. Foi uma geração com presença esplêndida em Minas Gerais. Importante lembrar dois nomes paulistas, Mário de Andrade e Oswald de Andrade, que tiveram papel fundamental nesse processo de independência cultural do Brasil, duas presenças luminares. Mario de Andrade esteve em Belo Horizonte em 1924, onde se encontrou com nossos escritores e fez um poema belíssimo sobre a cidade. Nós tivemos também em Minas, nas artes plásticas, a partir da Semana de Arte Moderna, poderia citar tantas pintoras, as paulistas queridas, Tarsila do Amaral e Anita Malfatti, e vou ficar com um paulista que se tornou brasileiro e universal no campo da pintura, filho da geração de 1922, que atravessou fronteiras, Cândido Portinari. Lembrando aqui pessoa querida, a artista Iara Tupinambá. Deveria me lembrar de tantos outros, como o escultor modernista Amílcar de Castro. Dos que vieram de fora, esbarraram em Minas e gostaram, é o caso de Guignard. Na música, no campo nacional, temos Heitor Villa Lobos, que fez o mais perfeito encontro entre a música popular brasileira e a chamada música erudita. Uma separação que deve ser esquecida. Aquilo que é popular é erudito, expressa a cultura de um povo. Quero falar um pouco também sobre a música em Minas Gerais. A Semana de Arte Moderna possibilitou que Minas encontrasse uma expressão muito forte na música. É sempre complicado citar nomes, com 70 anos. Estou meio afastado da música contemporânea. Meus netos, Davi e Isabela, respectivamente 16 e 15 anos, estão me dando algumas lições das novas dimensões da música. "Evoé jovens à vista", como canta Chico Buarque, em Paratodos, jovens florescendo, trazendo novas contribuições, novas leituras musicais, vinculando com a realidade mais profunda do nosso tempo, do nosso país, da nossa gente. Numa retrospectiva mais histórica, que foi a manifestação que minha geração viveu mais plenamente na minha juventude com o Clube da Esquina, vou mencionar dois nomes, grandes parceiros, Milton Nascimento e Fernando Brant, que já nos deixou. Lembrando ainda Tavinho Moura, os irmãos Borges. Tantos outros artistas poderia citar, como Quizumba. Depois, a música que floresceu lá no meu Vale do Jequitinhonha. Os nomes falam por si: Saulo Laranjeira, Paulinho Pedra Azul, Rubinho do Vale, Saldanha Rolim. Floresceu lá nas margens do São Francisco, do Rio Jequitinhonha para o rio São Francisco, minha terra fica entre os dois vales. Bocaiuva tem as nascentes cada vez mais escassas, infelizmente. As nascentes de Bocaiuva, de um lado, puxam para o São Francisco; e as nascentes de Bocaiuva, de outro lado, puxam para o Jequitinhonha. Então temos que prestar homenagem também ao Rio São Francisco. E lá nós encontramos Marku Ribas, que também já nos deixou. Quero fazer minha homenagem ao Pedro Valentim e, na pessoa dele, saudar essas novas gerações. A gente tem que ir se renovando, no coração e na memória, preservar o passado, compreender e nos abrirmos ao presente e projetarmos o futuro. A Semana de Arte Moderna foi um acontecimento absolutamente fundamental para o Brasil, acontecimento que teve repercussão muito forte em Minas. Ele foi anunciado em Minas, em várias manifestações e em cidades do interior que se integraram com aquele momento. Nos dias que nós estamos vivendo, nós precisamos retomar com muita intensidade esse legado extraordinário da Semana de Arte Moderna com seus museus em Belo Horizonte, com seu legado em todas as dimensões das artes, a cultura. Nós queremos que o Brasil aporte a sua contribuição à humanidade, a sua contribuição especialmente no campo da cultura. Lembro o grande, genial e esplêndido escritor russo Tolstói, autor de Guerra e Paz, que dizia: "Se você quer falar ao mundo, fale à sua aldeia". Um país como o Brasil, com este legado cultural tem uma contribuição fundamental a dar. Nós não podemos aceitar que essa grande e querida pátria brasileira, esse país continental, esse país belíssimo que encantou tanto Mário de Andrade, possa viver o retrocesso cultural. Mário de Andrade nunca fez uma viagem internacional, se embrenhou pelo Brasil de todas as formas - em Minas Gerais, Amazônia, Nordeste -, na busca profunda da compreensão do nosso país, da nossa história, das nossas raízes e no desejo de projetar um futuro onde o país possa firmar realmente a sua história, os seus valores. Essa beleza do encontro de culturas, de etnias no Brasil, nós temos que preservar isso. Eu termino fazendo essa colocação: nós não podemos viver o retrocesso cultural; nós não podemos viver um momento que parece que o Brasil não tem história, que não tem conquistas. Tivemos, sim, dificuldades enormes que continuam presentes hoje e temos que confrontá-las, como o legado da escravidão, da brutal concentração de terras, do coronelismo, do patriarcalismo. Mas onde o Brasil se manifesta com mais intensidade para anunciar o futuro que nós queremos é no campo da cultura. É onde o País se realiza mais plenamente. Se nós já temos contribuições esplêndidas, como da literatura, dimensões culturais e artísticas, é a música, na minha avaliação, que melhor traduz a criatividade e a genialidade do povo brasileiro. Essa música que tem suas raízes nos nossos irmãos afrodescendentes, nos nossos irmãos indígenas, no povo brasileiro. O povo brasileiro canta espontaneamente. A música brasileira floresce em todos os lugares, numa expressão mais bela. Nós não podemos aceitar essa descaracterização cultural que o País está vivendo. Vamos nos colocar um pouco contra essa mídia deslumbrada. Nós queremos, sim, conhecer o mundo; nós queremos sobretudo que o Brasil traga para o mundo a sua contribuição que é única, insubstituível, muito própria. É em nome desse sentimento que estamos aqui nesta noite. Quero parabenizar o Vereador Pedro Patrus e todas e todos que aqui estão celebrando a Semana de Arte Moderna, celebrando a cultura brasileira e celebrando esse bem maior que nós todos temos. Nós estamos celebrando aqui esta grande e querida pátria brasileira". Muito obrigado. - 23/03/2022entregue por escrito
Realização, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, de audiência pública para debate da pretendida privatização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Defesa de sua manutenção como empresa pública.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEFESA, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), FORTALECIMENTO, EMPRESA PÚBLICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no dia 16 de março, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, da qual sou Secretário-Geral, e os mandatos da Deputada Erika Kokay (PT-MG) e do Deputado Pedro Uczai (PT-SC) realizaram audiência pública em defesa de uma EMBRAPA pública e forte, com participação de representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), de movimentos sociais e pesquisadores. Defendemos a EMBRAPA pública na perspectiva de garantir a toda população brasileira o direito fundamental à alimentação, como condição primeira para o exercício de outros direitos relacionados com a cidadania e com a própria nacionalidade. A audiência pública buscou mobilizar a sociedade no sentido de impedir mais um desmonte do patrimônio dos brasileiros pelo desgoverno Bolsonaro, que executa um plano de reorganização da EMBRAPA para atender aos interesses privados. Destaco o primeiro resultado da audiência: 40 organizações que defendem a agricultura familiar e camponesa, a segurança alimentar e nutricional e o meio ambiente lançaram manifesto por uma EMBRAPA pública e forte. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, alertamos que esse plano foi financiado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), entidades que têm compromisso irrestrito com o agronegócio, o que comprova a entrega a EMBRAPA à iniciativa privada, em detrimento da agricultura familiar, que coloca alimentos saudáveis na mesa das brasileiras e dos brasileiros. Tal financiamento trata-se de ingerência de empresas privadas junto à instituição pública de pesquisa agropecuária. O debate que promovemos durante a audiência pública tem o objetivo de dar visibilidade a essa medida do desgoverno Bolsonaro de transformar a EMBRAPA em um balcão de negócios, de modo a facilitar a apropriação privada da estrutura e da inteligência da empresa constituída por décadas de investimentos públicos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o novo modelo de negócios, que converte a empresa pública em uma grande corporação privada, ocorre justamente quando a EMBRAPA vai completar 50 anos de trabalho de excelência reconhecido internacionalmente, no desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira. Trabalho que possibilitou ao Brasil sair de uma condição de país importador de alimentos básicos para a condição de um dos maiores produtores e exportadores mundiais. Sou testemunha dessas conquistas importantes da empresa pública e da capacidade de intervenção positiva da EMBRAPA no cenário nacional, na perspectiva de maior produção de alimentos saudáveis. Eu vivi o início da EMBRAPA, desde a minha adolescência e juventude, no Sertão de Minas. Eu sou um filho do Cerrado, nascido em Bocaiuva, onde vivi uma experiência da EMBRAPA que transformou o norte de Minas e o sul da Bahia em regiões altamente produtivas. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Legislativo não pode passar ao largo de decisões unilaterais como esta de reestruturação da EMBRAPA, que, na verdade, representa a privatização da empresa pública, anunciada pelo seu Presidente, Celso Moretti, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no dia 11 de março. Com o SINPAF, os movimentos sociais e pesquisadores, seguiremos defendendo a EMBRAPA como empresa pública comprometida com a produção de conhecimento público, voltado para a inclusão social e o desenvolvimento do Brasil, em especial, da agricultura agroecológica, e da condução de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a produção de alimentos saudáveis. Muito obrigado. - 23/02/2022
Contrariedade à votação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. Defesa da discussão de projeto de desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, JOGO DE AZAR, LEGALIZAÇÃO, APOSTA, CONTRÁRIO. PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DEFESA.
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O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, colegas Deputadas e Deputados, saúdo as servidoras e os servidores da Casa, que tornam possível o nosso trabalho e a sua devida divulgação. Quero agradecer ao Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Reginaldo Lopes, por ter me delegado essa honrosa tarefa de aqui falar em nome da nossa bancada. Colegas Parlamentares, não transformemos o Brasil, a grande e querida Pátria brasileira, em um grande cassino. Não vamos promover, facilitar, criar espaços para o encontro da criminalidade, da violência, do chamado crime organizado, que desorganiza tudo, da corrupção, por meio desses cassinos. Nós bem sabemos que eles não são espaços da virtude e dos valores que queremos preservar no nosso País. Nós vivemos, colegas Parlamentares, um momento nacional difícil. Vivemos uma conjuntura desafiadora. O nosso País vive uma crise em todas as frentes: no campo econômico; no campo social; no campo político; no campo também ético, dos valores; no campo cultural. Nesse contexto, em que nos confrontamos com essa conjuntura que desafia os melhores sentimentos, os melhores esforços daquelas e daqueles que realmente amam este grande e querido País, o que nos cabe aqui, nesta Câmara dos Deputados, o que nos cabe aqui, no Congresso Nacional, é discutir, é pensar um projeto nacional. O que nós queremos para o Brasil? Como enfrentar os desafios? Como recolocar as políticas públicas? Como recolocar a presença do Estado Democrático de Direito para promover a vida, para promover o bem comum, para firmar o projeto nacional brasileiro? Esse é o desafio que nós temos hoje. Temos desafios no campo da saúde, a COVID ainda está presente a nos desafiar. Temos desafios no campo da educação, desde o ensino pré-primário à universidade e aos cursos de pós-graduação. Temos desafios no campo da segurança alimentar. Estamos vendo aí, nas ruas do Brasil, a volta assustadora da tragédia da fome das populações. Há famílias inteiras em situação de rua! O que nos cabe aqui, colegas Parlamentares, é pensar nesses desafios, e não ficar pensando em abrir espaços para jogos que, em nenhum momento, vão contribuir para a afirmação do nosso projeto, da nossa soberania. Precisamos enfrentar e superar com coragem, determinação, os problemas que hoje atingem diretamente as pessoas, as famílias e as comunidades, em todo o território nacional. Dizem que a abertura de uns jogos vai possibilitar empregos, mas sabemos que não será assim. Dizem que vão estimular o turismo. Sobre o turismo, nós temos que pensar é nas belezas e nas potencialidades do Brasil. Inclusive, temos que pensar o turismo vinculado à questão ecológica, à nossa belíssima tradição cultural, artística, a contribuição civilizatória do nosso País ao planeta. Nesse sentido, penso que deveríamos estar aqui discutindo o desenvolvimento regional, e não pensando em abrir jogos. Deveríamos estar pensando em como desenvolver as possibilidades, as vocações naturais e humanas dos diferentes territórios, das diferentes regiões do nosso País. É claro que o nosso compromisso maior tem que ser com o projeto nacional brasileiro, mas somos um país continental, um país diferenciado do ponto de vista territorial, com extraordinárias potencialidades de desenvolvimento a partir dos nossos recursos naturais e humanos. Então, era hora aqui de estarmos discutindo não a submissão do Brasil a interesses externos, e sim a afirmação do projeto nacional brasileiro a partir do desenvolvimento das nossas micro, meso e macrorregiões, das potencialidades e vocações desses territórios. Eu quero aqui, então, pedir aos colegas Parlamentares que nós protelemos essa votação, para refletirmos com mais profundidade sobre as consequências deste projeto. Antes de concluir, quero trazer aqui também, para reforçar os meus argumentos, uma nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil contra a legalização dos jogos de azar no País: "Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Diversas instituições de Estado têm alertado que os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas". E eu quero concluir sugerindo às pessoas interessadas que assistam ao filme do grande cineasta dos Estados Unidos, o estadunidense Martin Scorsese, sobre os jogos de azar em Las Vegas, nos Estados Unidos, para termos claro como esses espaços se tornam espaços... (Desligamento automático do microfone.) - 22/02/2022entregue por escrito
Homenagem póstuma ao professor, advogado, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras, Candido Mendes de Almeida. Solidariedade aos seus familiares, bem como aos integrantes do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade.
Palavras-chave oficiais: CANDIDO MENDES DE ALMEIDA, ESCRITOR, ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL), FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero externar, em meu nome e do nosso mandato, o pesar profundo que sentimos pela morte do Prof. Candido Mendes de Almeida, ocorrido na quinta-feira, dia 17 de fevereiro, aos 93 anos. Professor, advogado e escritor, membro da Academia Brasileira de Letras, Candido Mendes de Almeida foi um intelectual e pensador profundamente comprometido com os valores humanos e com o País. Ligado à Igreja Católica por tradição de família, foi Secretário-geral da Comissão Brasileira Justiça e Paz. Nessa posição, atuou durante o regime militar na defesa e proteção de presos e perseguidos políticos, sendo um dos principais responsáveis pela organização de uma rede de advogados que colhiam denúncias de tortura nos porões da ditadura, depois divulgadas no País e no exterior. Era irmão de Dom Luciano Mendes de Almeida, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana e ex-Presidente da CNBB, falecido em 2006, que, junto com Dom Hélder Câmara, é reconhecido pela atuação a favor dos pobres e oprimidos e contra a ditadura militar. Candido Mendes foi reconhecidamente um defensor da educação, com uma trajetória de engajamento na luta pela democratização do acesso à educação e o desenvolvimento do ensino de qualidade, atuando como docente em diversas instituições. Foi Reitor da Universidade Cândido Mendes - UCAM, que é uma das mais antigas instituições de ensino superior do país e tem como mantenedora a Sociedade Brasileira de Instrução, fundada pelo pai de Candido Mendes em 1902. No exterior, foi professor visitante de algumas das principais universidades americanas, como Harvard, Stanford, Columbia e Universidade da Califórnia. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tive a graça de ter com Candido Mendes relações muito próximas, desde a época em que fui Prefeito de Belo Horizonte, quando me convidou para falar sobre nossa experiência de gestão à frente da cidade, na Universidade Candido Mendes. Foram vários os momentos em que nossas trajetórias se cruzaram. No Governo Lula, participamos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, formado por Ministros e membros da sociedade, onde traçamos os rumos, projetos e reformas necessários para o desenvolvimento do País. Foi de Candido Mendes a nossa indicação para receber, na época em que fui Ministro da Pasta de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Prêmio Alceu Amoroso Lima, categoria Direitos Humanos, em 2005, pelas iniciativas para superar a fome e a pobreza extrema no Brasil, uma passagem que muito me gratificou e que mostrou toda a sua generosidade. No Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, igualmente tive o prazer de conviver com Candido Mendes e de presenciar sua militância pela democracia, pela justiça e pela liberdade, ao lado de sua companheira, a pesquisadora da Fiocruz Margareth Dalcolmo, que hoje faz um trabalho reconhecido internacionalmente no combate à COVID-19. Deixo aqui meu abraço à Margareth, aos demais familiares e aos amigos e integrantes do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade neste momento de luto. Muito obrigado. - 22/02/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do inciso V, art. 2º, do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 39/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
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O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, colegas Parlamentares, aprendi, ao longo da minha vida pública - fui Prefeito de Belo Horizonte, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministro do Desenvolvimento Agrário -, que nós precisamos muitas vezes preservar comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, caiçaras e preservar também agricultoras e agricultores familiares, microprodutores e pequenos produtores contra a força incontrolável do mercado, que desmonta, que desconstitui espaços assegurados historicamente a essas pessoas, pequenos empreendedores, famílias, comunidades. O que nós estamos vendo aqui é a entrega absolutamente facilitada desses bens, que passam a pertencer a essas famílias, a essas comunidades tradicionais; que passam a entrar no mercado. O que nós pretendemos com a nossa emenda é exatamente preservar essas comunidades e essas famílias da avalanche do mercado, que tudo quer e, no limite, tudo pode. Numa sociedade em que prevalece o dinheiro, é claro que os donos dele têm muito poder. Então, é fundamental o Estado Democrático de Direito, comprometido com a vida, comprometido com o bem comum, comprometido com os pequenos, em todos os sentidos, para preservar essas pessoas. Nós sempre defendemos, por exemplo, na questão da agricultura familiar, da reforma agrária e dos assentamentos, que a propriedade fosse preservada para os descendentes, para os filhos, para os netos, para as gerações futuras desses pequenos proprietários e dessas comunidades tradicionais. Há uma preservação nesse sentido familiar e no sentido comunitário, no sentido de os preservarmos do mercado, impedindo que essas propriedades sejam transacionadas. Este é o sentido da nossa emenda: retirar esse bem do mercado e preservá-lo para as famílias, para as gerações presentes e para as gerações futuras, em nome da vida, do bem comum, da justiça social. Foi em nome deste compromisso que nós apresentamos esta emenda, a fim de preservar essas comunidades e esses valores da força impositiva do mercado. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo tempo. - 17/02/2022entregue por escrito
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2022, para sustação dos efeitos do Decreto nº 10.966, de 2022, editado pela Presidência da República, sobre a instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal em Pequena Escala e da Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal em Pequena Escala. Aumento em 342% da garimpagem no Estado do Amazonas durante o Governo Jair Bolsonaro. Danos causados ao meio ambiente pela atividade garimpeira.
Palavras-chave oficiais: PDL 33/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO ARTESANAL E EM PEQUENA ESCALA, COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO ARTESANAL E EM PEQUENA ESCALA, FAVORÁVEL. CRIME AMBIENTAL, GARIMPAGEM, GARIMPO ILEGAL, AMAZONAS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, caros colegas, mais uma vez, Bolsonaro investe em pautas que trazem a marca do desprezo pela vida. Assim como a liberação de armas provocou mais mortes e violência, o Decreto nº 10.966, publicado no dia 11 deste mês, libera o garimpo em todo País, o que significa contaminação de rios e mais desmatamento. Para resistir a essa proposta predatória do desgoverno Bolsonaro, apresentei com a bancada do Partido dos Trabalhadores o Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2022, que suspende o Decreto 10.966, de 2022, medida estimula o desenvolvimento da mineração artesanal e de pequena escala - leia-se: garimpo. No Decreto, a "mineração artesanal" aparece como atividade regida pela Lei 7.805, de 1989, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira. No entanto, essa lei não faz qualquer referência à exploração artesanal. Ela cria o regime de permissão de lavra garimpeira. Essa medida do desgoverno Bolsonaro poderá representar um aumento nas atividades potencialmente danosas de garimpagem na região definida como prioritária no decreto, a Amazônia Legal, podendo incentivar a mineração predatória, a invasão de áreas protegidas, a amplificação dos danos socioambientais e o aprofundamento da crise no bioma Amazônia. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, denunciamos que as requisições para atividades de lavra de garimpo no Amazonas aumentaram 342% no segundo ano do Governo Bolsonaro, na comparação com a média da década anterior, segundo a Operação Amazônia Nativa - OPAN. Esse decreto ainda traz consequências graves para a minha querida Minas Gerais, Estado que se iniciou com a febre do garimpo e ainda lida com o garimpo ilegal. Alertamos sobre mais esse ataque ao meio ambiente, que prioriza incentivos à extração ilegal de minérios em áreas protegidas e deve aprofundar as condições dos garimpeiros análogas à escravidão. Entendemos que a mineração é uma atividade importante para o desenvolvimento econômico e social do País, mas destacamos que essa atividade causa danos ao meio ambiente, principalmente quando executada de forma predatória e ilegal. Portanto, essa atividade deve ser exercida sempre dentro dos parâmetros da legislação, submetida ao devido licenciamento ambiental e observando todos os princípios de desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, por esses motivos, consideramos que esse decreto de Bolsonaro representa clara ameaça ao processo de licenciamento ambiental das atividades de mineração e um desrespeito à ordem legal, cabendo ao Congresso Nacional, com fundamento na Constituição Federal, sustar o decreto. Muito obrigado. - 09/02/2022entregue por escrito
Impunidade dos responsáveis pela tragédia socioambiental ocorrida há 3 anos no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais. Risco de rompimento de barragens em municipalidades mineiras. Mortes, desabrigo e desalojamento de famílias no Estado em decorrência de enchentes. Contribuição do desmatamento, da devastação do meio ambiente e do modelo capitalista de desenvolvimento para o desequilíbrio da natureza e consequente ocorrência de desastres e catástrofes. Extinção, pelo novo Código de Mineração, dos mecanismos de fiscalização e controle das atividades garimpeira e mineradora.
Palavras-chave oficiais: BRUMADINHO (MG), ROMPIMENTO, BARRAGEM DE REJEITO, MINERAÇÃO, DESASTRE AMBIENTAL, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE), IMPUNIDADE, MINERADORA, CRIME, FALECIMENTO, VÍTIMA, MINAS GERAIS, CRÍTICA. MINAS GERAIS, INUNDAÇÃO, ENCHENTE, CHUVA, FAMÍLIA DESABRIGADA, FALECIMENTO, VÍTIMA, DESMATAMENTO, DESTRUIÇÃO, MEIO AMBIENTE. VOTO CONTRÁRIO, PL 37/2011, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE MINERAÇÃO (1967).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, caros colegas, ao iniciar os trabalhos deste ano legislativo, e último desta legislatura, relembro aos colegas os 3 anos da tragédia criminosa de Brumadinho, completados durante o recesso parlamentar. Janeiro de 2019, quando iniciava esta legislatura, foi o mês mais dramático para Minas Gerais nos últimos anos: no dia 25 de janeiro daquele ano, o rompimento da Barragem da Vale, em Brumadinho, tirou a vida de 272 pessoas e deixou um rastro de destruição, de tristeza e de injustiça. Três anos depois, os responsáveis pelo crime seguem impunes. E, pior, nada de significativo foi feito para mudar o verdadeiro causador dessa e de outras tragédias: o modelo exploratório e destruidor de mineração implantado no País. Neste ano, estamos vivenciando também tristes e lamentáveis episódios. Começamos o ano de 2022 com 39 barragens em Minas Gerais em nível de emergência, sob risco de rompimento, e isso já deveria ser motivo para atitude forte do Governo Federal ou Estadual. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda em janeiro deste ano, tivemos as chuvas que castigaram Minas Gerais, causando mortes, danos e deixando populações desabrigadas. Foram 55 mortes decorrentes das chuvas em Minas Gerais do dia 24 ao dia 29. De acordo com boletim da Defesa Civil, quase 45 mil pessoas foram desalojadas e mais de 8 mil desabrigadas. O abastecimento de água de regiões inteiras, inclusive da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, esteve sob risco. As enchentes de janeiro também castigaram as bacias dos Rios Doce e Paraopeba, ainda impactadas pelos crimes socioambientais relacionados ao rompimento de barragens de rejeitos de minério em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019. Claro, há fenômenos naturais que não podemos prever. Mas já é consenso que o desmatamento, a destruição do meio ambiente, o modelo de desenvolvimento capitalista e, sem dúvida, a atividade mineradora, contribuem para o desequilíbrio da natureza, causando desastres e catástrofes. Isso não é novidade, é constatação óbvia. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nos impressiona é que, mesmo assim, pouco ou nada está sendo feito. As poderosas empresas de mineração em Minas Gerais - e podemos acrescentar também, criminosas -, têm uma vida muito fácil: pouca fiscalização, poucas multas, nenhuma punição. O preço que nosso Estado, nossa casa comum, paga é muito alto. Ecossistemas inteiros destruídos; comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros e muitas outras, ameaçadas; o futuro das novas gerações, comprometido. Não há política de reparação que dê conta desses prejuízos. Já denunciamos que tramita aqui na Câmara Federal um novo Código de Mineração, que acaba com os mecanismos de controle e fiscalização sobre as atividades mineradoras e torna a mineração e o garimpo atividades prioritárias em detrimento da preservação ambiental e da proteção dos direitos dos povos tradicionais. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a discussão do Código de Mineração será retomada no início dos trabalhos deste ano. É importante que toda a sociedade, no seu legítimo direito, pressione os Parlamentares para evitar que esse código seja aprovado. Aliado a isso, temos que enfrentar a discussão, sempre adiada, dentro do projeto para Minas e para o País, sobre o que vamos fazer para mudar o modelo de desenvolvimento predatório e insustentável da mineração. Solicito a divulgação desta minha manifestação nos veículos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado! - 16/12/2021entregue por escrito
Homenagem póstuma ao ex-Embaixador do Chile no Brasil, Álvaro Díaz.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, ÁLVARO DIAZ, EX-EMBAIXADOR, CHILE, MILITANTE POLÍTICO, ESQUERDA POLÍTICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero render homenagens a um amigo falecido recentemente, no dia 13 de dezembro, o ex-Embaixador do Chile no Brasil de 2007 a 2010, Álvaro Díaz. Economista e sociólogo, Álvaro nasceu no Peru, mas foi no Chile que passou a maior parte de sua vida, criou laços e desenvolveu uma trajetória pública e política exemplar. Ainda jovem, militante de esquerda, vivenciou o violento golpe militar contra o Presidente constitucionalmente eleito, Salvador Allende, naquele fatídico dia 11 de setembro de 1973. Em entrevista em setembro último ao programa Pauta Brasil, da Fundação Perseu Abramo, ele falou um pouco do que ocorreu no dia do golpe e das consequências para a nação chilena, o que reproduzo aqui em partes: Eram seis da manhã e eu estava morando no centro de Santiago, e escutei pela rádio que a Marinha estava anunciando o golpe de estado. Eu era militante do MIR (Movimiento de Izquierda Revolucionaria) e trabalhava em favelas, e a grande preocupação minha é que favela era muito combativa, conhecida por ter implementado experiências de governo democrático muito interessantes para a época e eu decidi tentar pegar o ônibus para chegar à favela (...) Ás 8h da manhã conseguimos tirar grande parte das mulheres e dos meninos, porque a gente achava que poderia ter sido bombardeada e que as tropas militares poderiam iniciar uma invasão com perigo de massacre. Depois fomos a um Distrito Industrial, subi no teto de uma fábrica e vi os aviões atacando o Palácio de la Moneda e soltando foguetes que impactavam no Palácio. Eu tinha companheiros que, eu estava absolutamente seguro disso, que estavam naquele palácio defendendo Salvador Allende. E aí começou um período muito difícil para a história do Chile, de quase 15 anos. (...). Passados 48 anos, a lembrança do Golpe de Estado e de Salvador Allende é ainda muito grande no Chile. Salvador Allende é o personagem histórico mais valorizado pelos jovens do Chile (...) porque tem uma épica de que ele não aceitou ser preso pelos militares e preferiu suicidar-se antes que de se entregar e defender o símbolo da democracia quer era o Palácio presidencial. (...). Nesta lembrança tem a luta dos direitos humanos no Chile, que foi muito importante para não esquecer o que aconteceu naqueles anos. Esta luta conseguiu que mais de 600 oficiais da ditadura fossem presos e processados, muito deles condenados (...). Após essa experiência marcante, Álvaro Díaz foi exilado na Costa Rica em novembro de 1973, 2 meses depois do golpe de estado. Nesse país centro-americano formou-se como economista e sociólogo e foi professor da Universidade da Costa Rica. Uniu-se às forças da Frente Sandinista e viveu na Nicarágua entre 1979 e 1984. Morou no Brasil entre 1985 e 1988, quando se casou com a socióloga Laís Abramo. Voltou a Santiago no início de 1988, quando se iniciavam as movimentações para o plebiscito que decidiria pelo término da ditadura de Augusto Pinochet. Filiou-se ao Partido Socialista chileno e, entre diversas funções públicas que desempenhou nos governos democráticos, foi Secretário de Desenvolvimento Produtivo no Governo de Eduardo Frei (1994-2000), Vice-Ministro de Economia no Governo Ricardo Lagos (2000-2005) e Embaixador do Chile no Brasil (2007-2010). De volta ao Chile em 2014, Álvaro, que também era doutorando em economia pela UNICAMP, trabalhou como Assessor Regional da CEPAL e foi Diretor do Conselho para a Inovação. Sempre participando ativamente da vida política chilena, nos últimos anos presidiu o Fórum para um Desenvolvimento Justo e Sustentável e chefiou a equipe econômica da pré-candidata do Partido Socialista do Chile, Paula Narváez. Álvaro deixa os filhos Iara, Antonio, Laura e Gabriel (in memoriam), os netos Leonardo, Lucas, Sebastián e Olivia e os irmãos Isabel e Rodrigo Díaz. A ele nossa homenagem e reconhecimento. Muito obrigado! - 15/12/2021entregue por escrito
Homenagem póstuma à ex-Deputada Federal Sandra Starling.
Palavras-chave oficiais: SANDRA STARLING, EX-DEPUTADA FEDERAL, HOMENAGEM POSTUMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conheci Sandra Starling em meados dos anos 1970, quando eu era estudante na Faculdade de Direito da UFMG. Advogada, ela havia deixado os sinais de sua brilhante passagem pela velha e sempre renovada Casa de Afonso Pena. Vivíamos os tempos pesados da ditadura. Buscávamos, nas sombras, a construção dos caminhos da liberdade e da justiça. Sandra, com sua inteligência, sua cultura já então admirável, seu amor às boas leituras nos mais variados tempos do conhecimento e do saber, muito nos ajudava a compreender os desafios do momento histórico e a construir os caminhos do direito e da democracia. Estivemos juntos na construção do Partido dos Trabalhadores, precedido pela retomada dos movimentos sociais, dos sindicatos de trabalhadores, das comunidades eclesiais de base, dos movimentos da juventude. Sandra foi a nossa primeira candidata ao Governo de Minas Gerais, em 1982. Brilhou na Assembleia Legislativa, como Deputada Estadual constituinte. Muito bem representou Minas e o PT na Câmara dos Deputados, por dois mandatos. Exerceu a liderança da bancada petista. Tivemos as nossas diferenças. Vivemos os conflitos inerentes à militância política. Prevaleceu a nossa amizade, que se estendeu ao seu companheiro, Thales, e à minha companheira, Vera, quando moramos no mesmo hotel em Brasília. Tivemos ótimas, inesquecíveis conversas, que variavam das questões familiares à literatura, da psicologia ao direito, da política às indagações que se abrem para o campo da história, da filosofia. Sandra, para a nossa tristeza e perda partidária, desligou-se do PT. Não abriu mão dos compromissos éticos e democráticos e de sua especial atenção à causa dos que lutam pela sua dignidade, "aos que têm fome e sede de justiça". Nas questões fundamentais sempre continuamos do mesmo lado, com. os nossos corações sempre próximos. Foi uma amizade que o tempo, a distância e os conflitos não comprometeram. Tínhamos para embasá-la um profundo respeito mútuo. Tínhamos a certeza de que, nos nossos acertos e eventuais equívocos nos caminhos de vida e da militância política, estávamos imunes às tentações do dinheiro e do ódio. A notícia da morte de Sandra Starling tocou fundo meu coração. É mais uma presença a ser guardada com muito carinho. Continuaremos conversando. Muito obrigado. - 30/11/2021entregue por escrito
Homenagem póstuma ao Frei Cláudio Van Balen e ao ex-Vereador Antônio Pinheiro, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, CLÁUDIO VAN BALEN, FREI, ANTÔNIO PINHEIRO, EX-VEREADOR, BELO HORIZONTE (MG).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje prestar homenagem a duas pessoas especiais, que contribuíram para o desenvolvimento de Belo Horizonte e das comunidades mais pobres, sendo exemplos de comportamento ético e moral, e que nos deixaram recentemente. Refiro-me ao Frei Cláudio Van Balen, da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, e ao ex-Vereador Antônio Pinheiro. Conheci Frei Cláudio nos anos 1970, logo após o meu desembarque definitivo em Belo Horizonte, vindo da minha terra natal, Bocaiuva, em Minas Gerais. A Paróquia do Carmo, sob as lideranças proféticas de Frei Cláudio e de Frei Carlos Mesters, hoje com 90 anos, com quem estive recentemente, tornou-se uma referência nas nossas inquietações espirituais, um espaço de encontros, reflexões e ações contra a ditadura. Vivíamos o despertar das comunidades eclesiais de base, dos círculos bíblicos, das pastorais comprometidas com a vida, com os empobrecidos, com a justiça social, com os valores e os procedimentos democráticos. A amizade com Frei Cláudio estendeu-se através dos anos, nas décadas finais do século XX e nas décadas inaugurais do século XXI. Foi uma amizade que se tornou familiar. Vera e eu tivemos a alegria de tê-lo conosco em nossa casa, partilhando a mesa. Acompanhamos, pessoalmente e através de seus livros e textos, a sua belíssima trajetória, sempre inspirada nos ensinamentos e exemplos de Jesus. Frei Cláudio continuará vivo e presente nas nossas lembranças e corações. Continuará vivo, sobretudo, na nossa fidelidade aos sonhos e compromissos que inspiraram sua vida. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conheci Antônio Pinheiro nas nossas andanças por Belo Horizonte, sempre com fidelidade aos compromissos com a vida, a democracia, a inclusão e a emancipação dos marginalizados e oprimidos. Aprofundamos o nosso diálogo na convivência fraterna na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na saudosa e fecunda legislatura de 1989-1992, quando fui Relator da Lei Orgânica da Capital mineira e tive em Pinheiro mais do que um interlocutor: uma referência e um conselheiro. Quando fui Prefeito de Belo Horizonte e Antônio Pinheiro foi reeleito Vereador, mantivemos e aprofundamos o nosso diálogo sempre voltado para "os que têm fome e sede de justiça", os preferidos de Jesus de Nazaré. Quando entregamos o título de cidadão honorário a D. Hélder Câmara, foi na casa fraterna e acolhedora de Antônio Pinheiro que reunimos alguns amigos e admiradores para um almoço de confraternização com o inesquecível profeta da Igreja e do povo brasileiro. Nossos sentimentos à família de Antônio Pinheiro e de maneira especial ao seu filho e amigo, o jornalista Chico Pinheiro. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o homem público Antônio Pereira e o religioso Frei Cláudio são exemplos de conduta ética, moral e de contribuição para o bem comum, que vão além das comunidades de Belo Horizonte. São importantes exemplos principalmente nestes tempos obscuros, em que resistimos aos mais graves retrocessos impostos por este desgoverno Bolsonaro, que ameaçam o Estado Democrático de Direito, as políticas públicas que promovem a vida, a saúde, a educação, a assistência social, enfim, o bem-estar da população, especialmente o dos mais pobres, que se encontram ainda mais vulneráveis com a volta da fome e da miséria. A eles deixamos nosso agradecimento pelo exemplo de vida e de dedicação à luta pela justiça social e pela democracia. Muito obrigado! - 16/11/2021entregue por escrito
Baixos salários percebidos pelos professores da Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG e da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Apoio à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei nº 3.283, de 2021, sobre a incorporação de gratificações aos vencimentos básicos de docentes.
Palavras-chave oficiais: PROFESSOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), SALÁRIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MINAS GERAIS, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI ORDINARIA, GRATIFICAÇÃO (VANTAGEM PECUNIÁRIA), INCORPORAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero hoje apresentar aos colegas a situação dos professores da Educação Superior do Estado de Minas Gerais que atuam na Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e na Universidade Estadual de Montes Claros. Segundo a Associação dos Docentes de Montes Claros (ADUNIMONTES), os docentes estaduais de Minas Gerais têm o pior salário entre os das instituições estaduais de ensino superior do País. O vencimento básico de um professor especialista é de R$885,64 para uma carga horária de 20 horas semanais. Cerca de 50% do salário é composto por gratificações, e os salários não são reajustados há mais de 10 anos. A implementação das gratificações - Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior (GDPES) e Gratificação de Incentivo a Docência (GID) - foi importante para suprir a defasagem salarial e melhorar a remuneração da categoria, mas tratou-se de medida paliativa, que precisa ser corrigida. Por se tratar de gratificação, a medida não impacta no valor da remuneração para fins de aposentadoria. Além disso, por terem um vencimento básico baixo, os profissionais ficam prejudicados quando precisam se licenciar em função de tratamento de saúde ou maternidade. Por isso, os professores estão pleiteando a aprovação do Projeto de Lei nº 3.283, de 2021, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que autoriza a incorporação das gratificações ao vencimento básico. Como se trata de uma gratificação por desempenho, a incorporação vai considerar a nota máxima para a avaliação de desempenho individual e para a avaliação institucional. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nunca é demais dizer que a qualidade da educação em nosso País passa pela valorização dos trabalhadores da educação, especialmente os professores. Remuneração digna e condizente com a importância da atividade e condições satisfatórias de trabalho são condições para garantir a qualidade do ensino em todos os níveis, do ensino fundamental ao ensino superior. Queremos reiterar nosso apoio a este projeto e o pedido aos Deputados Estaduais mineiros para que aprovem a proposta, considerando a situação precária do trabalho desses docentes, que se veem prejudicados em seus salários justamente em momentos de maior fragilidade, como está bem destacado na justificativa do projeto. Solicito a divulgação desta minha manifestação nos veículos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/11/2021entregue por escrito
Transcurso dos 6 anos da tragédia socioambiental ocorrida no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, da empresa Samarco Mineração, controlada pela empresa Vale. Morosidade dos processos de reassentamento e indenização das populações atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão. Indícios de impunidade dos responsáveis pela tragédia socioambiental de Mariana. Implantação de novo modelo de mineração no País.
Palavras-chave oficiais: ROMPIMENTO, BARRAGEM DE REJEITOS, MARIANA (MG), COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE), ATRASO, INDENIZAÇÃO, FAMILIA, IMPUNIDADE, CRIME AMBIENTAL, ALTERAÇÃO, MINERAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último 5 de novembro completaram-se 6 anos da tragédia criminosa em Mariana (MG). O rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, controlada pela Vale, matou 19 pessoas, atingiu comunidades ribeirinhas e indígenas e impactou 41 cidades mineiras e capixabas na Bacia do Rio Doce. As consequências ambientais são incalculáveis e serão sentidas por anos. Passados 6 anos, as medidas de reparação social e ambiental ainda estão em discussão. Nem mesmo o maior desastre ambiental do Brasil inibiu os lucros da Vale, que somente no segundo trimestre de 2021 foi de R$ 40,095 bilhões, o que representou uma alta de 662% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o anúncio da empresa. Enquanto isso, 85 mil demandas judiciais estão na fila aguardando apreciação, 312 famílias aguardam conclusão de seus cadastros para negociarem indenizações, 126 núcleos familiares não foram reconhecidos como atingidos e os moradores dos Distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, destruídos pela avalanche de resíduos, cobram o reassentamento. Após quase 1 ano de investigações, o Ministério Público Federal acusou 21 pessoas de homicídio doloso, além de crimes previstos no Código Penal e na legislação ambiental. Essas pessoas e as mineradoras Samarco, Vale e BHP, a consultora VOGBR e um de seus engenheiros também foram acusados de emissão de laudo enganoso acerca da segurança da Barragem de Fundão. Segundo noticiou a imprensa, há 2 anos, o Juiz Federal Jacques de Queiroz, de Ponte Nova, fez uma revisão das denúncias contra cinco executivos da Vale e três da BHP, todos integrantes da alta cúpula da Samarco, retirando a acusação de homicídio, com desclassificação para crime de inundação seguida de morte. A decisão também fez com que o processo saísse do rito do Tribunal do Júri e passasse para o rito ordinário. Além disso, 13 pessoas não responderão mais por nenhum crime, pois foram excluídas da ação penal por decisões judiciais. A sensação que fica na sociedade e para as vítimas é de que não haverá punições, e, com isso, há uma autorização tácita para que essas práticas continuem. É nosso dever como cidadão e como Parlamentar lutar para que a justiça seja feita às vítimas e as reparações sociais e ambientais realizadas. Além disso, diante dos crimes e das consequências ao meio ambiente, precisamos discutir e implantar com urgência um novo modelo de mineração em nosso País. Muito obrigado! - 10/11/2021
Associação às homenagens prestadas pela Casa à memória ao Deputado Bonifácio de Andrada.
Palavras-chave oficiais: BONIFÁCIO DE ANDRADA, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA
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O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Lafayette de Andrada, eu quero me associar aqui às homenagens prestadas em memória do nosso saudoso Deputado Bonifácio José Tamm de Andrada, o seu genitor, com quem eu tive o prazer de conviver aqui nesta Casa, e também pelas raízes comuns. Ele nunca aceitou que eu tivesse nascido em Bocaiuva. Toda vez que ele encontrava comigo, insistia em dizer que eu tinha nascido pertinho de Barbacena, onde, de fato, estão as minhas raízes. O SR. PRESIDENTE (Lafayette de Andrada. REPUBLICANOS - MG) - Ressaquinha! O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Ressaquinha, Capela Nova e adjacências, onde nasceram meu pai, minha mãe, meus avós. Meu pai resolveu ir para o norte de Minas, mas o Deputado Bonifácio não admitia isso, não: "Não, você é mesmo de Ressaquinha". E ele contava toda a história dos meus antepassados. A minha lembrança mais enternecida dele era a capacidade de conviver com pessoas diferentes, e até mesmo contrárias. E é isso que está faltando hoje no Brasil. No clima de intolerância, de sectarismo que nós estamos vivendo, é importante nós lembrarmos as pessoas com quem tínhamos diferenças e divergências, mas também tínhamos sempre os espaços do diálogo, da busca de consenso, de possibilidades compartilhadas. E, no caso do nosso saudoso Deputado Bonifácio de Andrada, havia também a dimensão da cultura. Se a nossa conversa no campo da política ficava um pouco mais árida, mais difícil, nós sabíamos perfeitamente a hora de levar para o campo da literatura, para o campo da história, da troca de livros que estávamos lendo. E rememoro também aqui o meu ilustre colega na Academia Mineira de Letras. Então, quero deixar aqui esse registro pessoal, com o coração aquecido. É uma homenagem que se estende também ao filho, um grande amigo que está presidindo hoje aqui esta sessão. Registro toda a nossa homenagem à família, que é uma família com fortíssima presença na política e na cultura de Minas Gerais. Um grande abraço! - 04/11/2021entregue por escrito
Transcurso do 18º aniversário de criação do Programa Bolsa Família. Responsabilidade do programa pela retirada do Brasil do Mapa da Fome. Inconformismo com o fim do Bolsa Família. Caráter eleiçoeiro do Programa Auxílio Brasil, lançado pelo Governo Federal. Quadro de fome, miséria, inflação e desemprego reinante no Brasil. Artigo A destruição das políticas sociais e a volta da miséria e da fome, de autoria do orador, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Palavras-chave oficiais: BOLSA FAMILIA, COMBATE, FOME, EXTINÇÃO, PROTESTO, PROGRAMA AUXILIO BRASIL, CAMPANHA ELEITORAL. AUMENTO, FOME, POBREZA, INFLAÇÃO, DESEMPREGO, FIM, POLITICA SOCIAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no dia 20 de outubro, ocupei a tribuna desta Casa para celebrar os 18 anos do Programa Bolsa Família: um programa exitoso, transparente e reconhecido como um dos maiores programas de inclusão social do mundo, que retirou o Brasil do Mapa da Fome. O fim do Bolsa Família já estava determinado pelo desgoverno Bolsonaro, por meio da medida provisória que criou a farsa do Auxílio Brasil. Sem fonte de financiamento, o Auxílio Brasil ainda corre o risco de não ser implementado, diante da dificuldade do Governo de aprovar a PEC do Precatórios nesta Casa. No último domingo, 31 de outubro, o último pagamento do Bolsa Família foi efetuado, programa que deveria ter sido ampliado, com seus valores devidamente reajustados, e não substituído. Como Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que implementou o Bolsa Família, no Governo Lula, questiono vigorosamente o fim desse programa. Por que impor o Auxílio Brasil, que é uma farsa, para substituir um programa que o mundo inteiro aprendeu a conhecer, a respeitar e a admirar e que contribuiu para retirar o Brasil do Mapa da Fome? É claro o objetivo eleitoreiro dessa medida. Todas as pesquisas mostram a péssima avaliação do Governo Bolsonaro, que cria o Auxílio Brasil visando as eleições de 2022. Desta tribuna da Câmara, vamos continuar enfrentando o desgoverno Bolsonaro e este grave momento que vive o País, com a volta da fome, da miséria, da inflação e do desemprego. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no último domingo, o do fim do Bolsa Família, o jornal Folha de S.Paulo publicou em sua página Opinião artigo de minha autoria intitulado A destruição das políticas sociais, que solicito seja transcrito com esta manifestação e divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado! DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS A destruição das políticas sociais e a volta da miséria e da fome O país vive hoje um aumento assustador da pobreza, da miséria e da fome, num quadro de crise econômica, desemprego, inflação, alta no preço dos alimentos, dentre outros. Cenas recentes, como as de pessoas catando ossos e pedaços descartáveis de carnes nos supermercados, são a face mais dramática dessa situação que atinge muitos brasileiros, em diferentes medidas. Hoje 112 milhões de brasileiros sofrem algum grau de insegurança alimentar e 19 milhões enfrentam a fome diariamente, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar. Ao mesmo tempo, o Brasil passa por um desmonte das políticas sociais, que se iniciou em 2016 com a Emenda Constitucional 95 e que congelou os investimentos nessas áreas. Esse desmonte e as opções feitas pelo governo Bolsonaro agravaram a desigualdade social, gerando esse cenário dramático. Para fazer frente a isso, é necessário retomar medidas concretas, estruturantes, como ampliar e reajustar o Bolsa Família, e não apenas produzir factoides, como a farsa do Auxílio Brasil, criado para fazer frente à queda de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. A MP do Auxílio Brasil, que tenta substituir o Bolsa Família, mostrou-se inócua, fragmentada e sem lastro. Dentre as muitas deficiências, estão a falta de definição da população beneficiária, isto é, a MP não esclarece o que significa ser família em condição de extrema pobreza ou em condição de pobreza. Sem essa definição é impossível saber quais e quantas famílias serão atendidas. Além disso, o texto é inconstitucional, pois não demonstra de onde sairão os recursos orçamentários e financeiros. E também não define os valores que cada família irá receber, tampouco reajusta-os. Somado a isso, o que vemos nesta MP é a tentativa de destruir a relação do Bolsa Família com a rede de proteção social construída no país. A parceria com as prefeituras para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é colocada em segundo plano, ignorando que esse é a porta de entrada para os beneficiários no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Bolsa Família prioriza a integração com outros programas, nas áreas de Assistência Social, com atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e com medidas para emancipação das famílias; segurança alimentar, com os bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que também está sendo completamente desmontado pela MP; com a Educação e a Saúde, por meio das condicionalidades de frequência escolar e a necessidade de acompanhamento regular da saúde, em parceria com os entes federados. Essas ações integradas foram responsáveis por retirar o Brasil do Mapa da Fome em 2014, conquista histórica e civilizatória, mas que agora estão sendo descontinuadas, penalizando a população mais vulnerável. Em um momento de crise econômica, as consequências das escolhas do governo Bolsonaro cada vez mais se aproximam de uma tragédia. Muito obrigado! - 27/10/2021entregue por escrito
Queda da desigualdade de renda no Brasil durante o governo petista, segundo o Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER. Relevância do papel desenvolvido pelas políticas sociais. Importância de programas sociais implantados pelo governo do PT, a exemplo do Programa Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, VULNERABILIDADE DE RENDA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), BOLSA FAMÍLIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imprensa deu destaque, no início desta semana, a um novo estudo realizado por economistas do Insper que mostra que a desigualdade de renda caiu de 2002 a 2015, subindo posteriormente em 2016 e 2017. Trata-se de uma nova metodologia de aferição da desigualdade, que contraria um estudo anterior, mas reforça as constatações feitas ao longo dos anos acerca dos resultados das políticas sociais e econômicas implantadas no nível federal no período. Apesar de o estudo não ter merecido o devido destaque nas manchetes, a conclusão foi óbvia: a queda na desigualdade ocorre justamente nos Governos Lula e Dilma e aumenta depois, com o golpe. Segundo o estudo, nesse período, 16 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza. Melhor dizendo, os Governos Lula e Dilma tiraram 16 milhões de pessoas da pobreza. Isso se deve não apenas às políticas de transferências de renda, como o Bolsa Família, mas a um conjunto integrado de políticas públicas, como veremos a seguir. O estudo mostra ainda que todas as fatias da população adulta brasileira "situadas abaixo dos 29% mais ricos tiveram crescimento em suas rendas anuais acima da média nacional de 3%". Isto é, a maioria da população brasileira. Para chegar a esses resultados, os economistas utilizaram a Pesquisa de Orçamentos Familiares como ponto de partida e outras questões metodológicas que não cabe aqui detalhar, mas que mostram uma nova forma de aferir a renda das famílias, considerando não apenas seu aspecto monetário, mas os benefícios incorporados e o efeito distributivo de políticas públicas de saúde, educação, saneamento básico, entre outras. Para isso, não consideraram o orçamento amplo para essas áreas, mas o serviço efetivamente prestado. Para efeito de simplificação, significa dizer que ao utilizar o SUS para a consulta básica em saúde, por exemplo, você incorpora um ganho, porque não estará pagando por este serviço com a sua renda. Isso vale para a educação também: ao matricular um filho em uma escola pública, você deixa de pagar uma escola privada. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esses aspectos aqui elencados só reforçam as opções corretas feitas pelos Governos Lula e Dilma e que eram a base, a diretriz de nossa atuação: as políticas sociais têm o papel principal de corrigir e reduzir desigualdades. Por isso implantamos o Bolsa Família, mas também as políticas de segurança alimentar, o Minha Casa, Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, criamos universidades públicas e institutos federais de educação, o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e tantos outros. O estudo do Insper nos permite mostrar o quão danosa é a política de redução dos investimentos públicos para a renda e para a vida da maioria da população brasileira e pode nos dar elementos para mostrar que o fortalecimento do Estado, na contramão desta política de desmonte, de privatização e de entrega ao mercado da educação e da saúde e demais serviços, prejudica, na ponta, a renda das famílias e, pior, gera pobreza e miséria. Solicito a divulgação desta minha manifestação pelos veículos de comunicação desta Casa, em especial, no Programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 20/10/2021
Transcurso do 18º aniversário de criação do Programa Bolsa Família. Ações do governo petista para erradicação da fome e da desnutrição no Brasil. Importância da criação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sucesso da integração do Programa Bolsa Família às políticas públicas de assistência social. Relevância do papel desenvolvido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, pelo Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Exclusão do Brasil do Mapa da Fome pelo governo petista. Inexistência de fontes permanentes de financiamento do Programa Auxílio Brasil. Protesto contra a desestruturação do Programa Bolsa Família pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: PATRUS ANANIAS, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ANIVERSÁRIO, BOLSA FAMÍLIA, EX-MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (2004-2016), BENEDITA DA SILVA, MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2003-2004), GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO), MAPA DA FOME, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, POLÍTICA PÚBLICA, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA). CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, PRECATÓRIO.
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O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou tirar a minha máscara, porque os espaços estão devidamente preservados. Quero saudar o nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, quero saudar as colegas Deputadas e os colegas Deputados, quero saudar também as servidoras e os servidores desta Câmara dos Deputados, que possibilitam aqui o nosso trabalho. Há justos 18 anos cumpria eu então o primeiro ano do meu primeiro mandato, quando chegou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, que instituiu o Programa Bolsa Família. Lembro-me bem de que o Relator, Deputada Erika, foi o nosso colega, então um jovem, Deputado Odair Cunha. A medida provisória, colegas Parlamentares, aprovada, tornou-se a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Poucos dias depois, veio o convite - na verdade, uma convocação cívica - do então Presidente Lula para implantarmos o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Deputado Fontana, e "coesionarmos" as políticas públicas e ações do Programa Fome Zero. É importante lembrarmos, colegas Parlamentares, que o Fome Zero congregava todas as políticas e ações do nosso Governo, liderado pelo grande estadista, o Presidente Lula, que visavam erradicar a fome e a desnutrição no Brasil. O Bolsa Família tornou-se um programa estratégico do Fome Zero. Uma das alegrias que mais enternecem o meu coração é a de lembrar que, nos eventos internacionais de que participei como Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Fome Zero e o Bolsa Família tornaram-se, na nossa língua, duas expressões universais. No Ministério, nós integramos o Programa Bolsa Família às políticas públicas da assistência social. Eu quero prestar as minhas homenagens à Deputada Benedita da Silva, que tão bem dirigiu o Ministério da Assistência Social (palmas), integrado ao nosso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ali integramos as políticas públicas da assistência social que a Deputada Benedita implantou, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, implantamos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS pelo Brasil afora, que se tornaram também referência do Bolsa Família, e integramos o Bolsa Família às políticas da segurança alimentar, com os restaurantes populares, que também implantamos pelo Brasil afora, as cozinhas comunitárias e os bancos de alimentos. Integramos às ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar - que é um programa estratégico, Deputada Erika Kokay, porque ele compra dos pequenos produtores, na safra, por um preço justo e encaminha esses produtos para pessoas, famílias, comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar -, o Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE e também a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, que garantia o estoque de alimentos para atendermos, sobretudo em situações emergenciais, às famílias beneficiárias do Bolsa Família. Integramos o Bolsa Família também à educação e à saúde. A lei exige que as famílias tenham suas crianças e seus adolescentes na escola e com cuidados preventivos de saúde. Nós também debatemos isso com as famílias beneficiárias, mostramos a elas que isso era um direito delas e um dever do Estado, ou seja, o de garantir às famílias beneficiárias do programa, famílias empobrecidas, o acesso à educação e saúde públicas de qualidade. Construímos e consolidamos o Cadastro Único, mapeamos a pobreza em todo o território nacional. Fizemos o Cadastro Único com famílias que recebiam até três salários mínimos, indo além do Programa Bolsa Família. Estabelecemos boas parcerias com a Caixa Econômica Federal. Essa é a importância dos bancos públicos, porque a Caixa se encarregou de levar - e o fazia com o maior rigor e correção - os recursos das famílias beneficiárias. Obedecendo às diretrizes do pacto federativo da nossa Constituição, fizemos parcerias com Governos Estaduais e Municipais, sem qualquer submissão partidária, sempre visando ao bem comum e ao interesse público, e fizemos parcerias com o Ministério Público no sentido de garantir a efetividade do programa, dentro dos princípios legais que o formaram. Nessa perspectiva, levamos o Bolsa Família a todos os Municípios do Brasil, com pagamentos em dia, nos dias certos, sem atraso, sem filas. Prestigiamos e valorizamos as mulheres, que passaram a ser a referência preferencial no recebimento do benefício. Sentimos alegria também, colegas Parlamentares, quando as primeiras pesquisas que fizemos demonstraram claramente que os recursos do Bolsa Família eram destinados prioritariamente à alimentação e, depois, a gastos relacionados com educação, à compra de material escolar e a gastos relacionados com saúde. Entendemos, colegas Parlamentares, que um programa exitoso como o Bolsa Família, agindo nessa perspectiva de integração das políticas públicas, pode e deve ser ampliado, com os valores devidamente reajustados. É fundamental lembrarmos que o Bolsa Família cumpriu um papel fundamental na conquista dos nossos governos democráticos e populares, quando retiramos o Brasil do Mapa da Fome. Colegas Parlamentares, vem a pergunta que nos angustia: por que desconstruir esse programa? Por que a operação de desmonte a que estamos assistindo hoje no País, por que o desmonte das políticas públicas e dos direitos sociais a que estamos assistindo no País? A desconstrução do Programa Bolsa Família está vinculada à desconstrução dos programas de segurança alimentar, está vinculada à desconstrução da educação pública, da saúde pública, dos investimentos em políticas públicas. Hoje, no aniversário de 18 anos, na celebração da maioridade do Programa Bolsa Família, nós queremos fazer, sim, uma grave denúncia, em nome dos pobres do Brasil, em nome da justiça social. Nós queremos denunciar, sim, a farsa do Auxílio Brasil. Por que impor um programa que é uma farsa para substituir um programa que o mundo inteiro aprendeu a conhecer, a respeitar e a admirar, um programa que contribuiu para tirar o Brasil do Mapa da Fome? Agora, querem nos impor a farsa do Auxílio Brasil. Sequer sabemos de onde virão os recursos! A farsa do Auxílio Brasil está ligada aos precatórios. Precatórios são dívidas e não garantem recursos permanentes para o programa. Programas sociais, políticas públicas sociais exigem recursos permanentes, devidamente previstos no Orçamento. Não podemos fazer programas sociais na base de recursos temporários, de recursos transitórios. Portanto, queremos hoje, nesta celebração do aniversário do Bolsa Família, fazer também uma defesa vigorosa da integração das políticas públicas, colegas Parlamentares. Todas as políticas públicas convergem para a vida. Um programa como o Bolsa Família tornou-se exitoso porque tivemos nos nossos Governos um conjunto de ações e de políticas públicas voltadas para promover a vida, para promover o bem comum e para promover a justiça social. Sr. Presidente, colegas Parlamentares, viva o Programa Bolsa Família! Muito obrigado. - 14/10/2021entregue por escrito
Desestruturação das políticas públicas da área cultural. Ataques do Presidente Jair Bolsonaro à cultura brasileira. Importância de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 9.474, de 2018, sobre o estabelecimento das diretrizes da política cultural e da garantia dos direitos culturais. (regulamentação do Sistema Nacional da Cultura).
Palavras-chave oficiais: PL 9474/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DIRETRIZES, POLÍTICA CULTURAL, GARANTIA, DIREITOS CULTURAIS, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, APROVAÇÃO, DEFESA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTORITARISMO, CONTRA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DESTRUIÇÃO, POLÍTICA CULTURAL, CRÍTICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, recentemente participei de um debate sobre o papel da cultura em nosso País e, motivado pelas reflexões que dali saíram, venho hoje junto aos meus pares, nesta Casa, igualmente refletir sobre a importância de garantirmos os direitos culturais ao povo brasileiro, tanto a quem produz cultura quanto para quem a frui, que somos todos nós. Deste debate participaram o historiador Bernardo da Mata Machado; a Secretária de Cultura do Município de Contagem, Monique Pacheco, e o rapper e compositor Renegado. Quero inicialmente chamar a atenção para alguns desafios que enfrentamos hoje na área de cultura em nosso País, entre eles o desmonte das políticas culturais, como de resto de todas as demais áreas. Na cultura, esse desmonte foi insidiosamente orquestrado. O Governo Temer chegou a extinguir o Ministério da Cultura e, com isso, fragilizar as políticas de cultura, já num ensaio do que viria a seguir, com o Governo Bolsonaro, que sacramentou a extinção do Ministério da Cultura, colocando-o numa posição inferior, em um status de Secretaria, vinculada ao Ministério da Cidadania. Na gestão da área de cultura, o Governo Bolsonaro acumula problemas, com ingerências, cortes de verbas, descontinuidades de projetos e perseguições em suas agências e vinculadas. O Presidente também ataca a classe artística e cultural e a principal fonte de financiamento até então no País, que é a Lei Rouanet. Na pandemia, a classe cultural teve que se mobilizar para garantir a sobrevivência do setor, um dos mais atingidos com a falta de política de enfrentamento à crise, e obteve a aprovação da Lei Aldir Blanc, viabilizada também por meio da ação de Estados e Municípios. As ações do Governo Bolsonaro são a ponta de um pensamento de demonização da cultura e que tem como consequência a censura, o autoritarismo e o cerceamento da liberdade de expressão, que é um dos fundamentos do fazer cultural e da arte, como bem pontuou o historiador e cientista político Bernardo da Mata Machado no debate a que me referi. A tarefa do agente cultural, pontuou o cientista, é criar o novo, e a novidade desestabiliza o ideário conservador; é o temor de quem está no poder. A destruição das políticas públicas de cultura, construídas durante os Governos Lula e Dilma, que privilegiavam o acesso democrático à cultura, a valorização da diversidade cultural e social brasileira e a institucionalização das políticas culturais, atinge os agentes culturais como um todo, mas especialmente as periferias, a juventude, os povos tradicionais, enfim, aqueles que mais precisam do apoio do Estado para o pleno exercício da sua cidadania. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o art. 215 da Constituição Federal preconiza que o "Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais". No sentido de implementar esse artigo, tramita nesta Casa projeto de Lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura - SNC, que tem o objetivo de fortalecer institucionalmente a política cultural, nas três esferas, com suas diretrizes e devidos instrumentos de gestão, como o Plano Nacional de Cultura - PNC, o Sistema Nacional de Financiamento à Cultura - SNFC, os conselhos e as conferências. A aprovação da regulamentação do SNC é fundamental para consolidarmos a cultura como política pública de fato, devidamente pactuada com a sociedade, evitando que governos promovam retrocessos na área e impeçam o pleno exercício dos direitos culturais, como estabelece a Constituição. Muito obrigado. - 05/10/2021entregue por escrito
Regozijo com a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social. Desestruturação de políticas sociais pelo Governo Jair Bolsonaro. Reinclusão do Brasil ao Mapa da Fome. Ocorrência de inúmeros casos de queimaduras no País, provocadas pelo uso de álcool em substituição ao gás de cozinha. Participação do orador em manifestação contra o Presidente Jair Bolsonaro realizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Continuidade da mobilização nacional em defesa do impeachment do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: PL 1374/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, COMPRA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), APROVAÇÃO, CONTEXTO, AUMENTO, POBREZA, FOME, INFLAÇÃO, QUEIMADURA, ÁLCOOL, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA. PATRUS ANANIAS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, BELO HORIZONTE (BH), CONTRA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MOBILIZAÇÃO, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, somente diante da gravidade do aumento da pobreza e da miséria conseguimos aprovar na Câmara dos Deputados, no último dia 29, o Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, e da bancada do Partido dos Trabalhadores, que cria o Vale Gás, para subsidiar o preço do gás de cozinha, cujo botijão chega a R$ 130,00 em algumas regiões, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Com o sétimo aumento do preço do botijão, de 7%, em setembro, o aumento acumulado chegou a 40% somente em 2021. O Vale Gás será concedido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚNICO ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada - BPC, além de mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Consideramos que esta é uma pequena vitória na Câmara, onde a base de Parlamentares governistas aprovou o desmonte das políticas públicas e provocou o retorno do Brasil ao Mapa da Fome, situação ainda mais agravada pela inflação deste trimestre, de 10,02%. Esses fatores, aliados à falta de reajuste do Bolsa Família desde 2017, são responsáveis pelas últimas cenas que chocaram o País nos últimos dias: a disputa dos mais pobres por ossos e restos de carnes nos supermercados, além da morte por queimadura da jovem sergipana Ana Paula Nascimento, de 20 anos de idade, em decorrência do uso do álcool em substituição ao gás de cozinha. O Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) informou que no período de janeiro a julho deste ano o número de pessoas vítimas de queimaduras por utilizarem o álcool líquido ou em gel, em substituição ao gás de cozinha, aumentou em torno de 60% na Unidade de Tratamento de Queimados - UTQ, comparado ao mesmo período do ano passado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, para dar o basta à grave situação em que vive o País e, principalmente, a população mais pobre, participamos da manifestação, em Belo Horizonte, no sábado, dia 2 de outubro, contra o desmonte das políticas públicas, o desemprego, a alta inflação, que, depois de 21 anos, chega a 2 dígitos. Destaco também, entre outros, o preço do arroz, alimento que faz parte da dieta diária do povo brasileiro e que já sofre aumento de quase 40% em 1 ano, e o da gasolina, que chegou a R$ 7,00 o litro. Continuamos mobilizados pelo Fora, Bolsonaro!, para dar o basta a este desgoverno que levou o Brasil de volta ao Mapa da Fome, com 27 milhões de pessoas, 12,8% da população brasileira, abaixo da linha da pobreza. Solicito a divulgação desta minha manifestação no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 29/09/2021entregue por escrito
Participação do orador em audiência pública na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, destinada ao debate da instalação, na região norte mineira, do complexo minerário denominado Bloco B, da empresa Sul América de Metais S/A. Impactos socioambientais decorrentes do megaempreendimento. Importância da conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação de recursos naturais. Dados da Comissão Pastoral da Terra sobre os conflitos pela água na região.
Palavras-chave oficiais: PATRUS ANANIAS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MINAS GERAIS, DEBATE, EMPREENDIMENTO MINERÁRIO, EMPRESA, IMPACTO AMBIENTAL, COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT), DADOS, CONFLITO, ÁGUA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no final de agosto participei de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o complexo minerário denominado Bloco B, da Sul Americana de Metais S.A., no norte de Minas Gerais. A iniciativa de realizar a audiência partiu da Deputada Estadual Leninha, do Partido dos Trabalhadores, e aquele foi um espaço raro de diálogo em um processo marcado pela falta de transparência e de participação social. O megaempreendimento, que inclui a implantação de lavra de minério de ferro a céu aberto, uma unidade de tratamento de minério, a segunda maior barragem de resíduos do mundo, um mineroduto e uma barragem de água, vai impactar social e ambientalmente os municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Josenópolis e Salinas. Como norte-mineiro e a favor do desenvolvimento socioeconômico da região, enfatizo, mais uma vez, que há valores que se sobrepõem à questão econômica. Um deles é a vida humana, que necessita dos ecossistemas e da água, que serão drasticamente afetados pelo empreendimento do complexo minerário. A vida humana, por vezes, também é ignorada quando a questão é o lucro. Nesse sentido, sempre lembramos as tragédias criminosas de Mariana e Brumadinho, que ceifaram dezenas de vidas, por ação e omissão da bilionária Vale do Rio Doce. A escassez hídrica, característica da região, é uma grande preocupação, uma vez que imenso volume de água será necessário para o tratamento e transporte (mineroduto) do minério até o porto de Ilhéus, na Bahia. Lamento que continuemos neste modelo de país exportador de matéria-prima, perpetuando o cenário de uma economia dependente. Precisamos conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, com responsabilidade e transparência. Os impactos sociais e ambientais são grandes, e um projeto desse porte deve abrir espaço para a sociedade, para as comunidades tradicionais atingidas, para os movimentos sociais, para a Igreja, para a juventude, para as universidades se posicionarem. Além de faltarem transparência e diálogo com as comunidades tradicionais gerazeiras que estão há gerações no território pretendido pela mineração, denúncias alertam para a destruição de nascentes em uma região semiárida e impactos socioambientais em 21 Municípios e em dois rios federais - Jequitinhonha e Pardo, nos Estados de Minas Gerais e Bahia. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é fundamental também tomarmos consciência de outra questão importante da atividade da mineração em Minas Gerais: os conflitos envolvendo a água. Trago aqui os dados apresentados por estudo da Comissão Pastoral da Terra: De acordo com levantamento da organização, o Governo Bolsonaro acaba de alcançar mais um triste recorde: foram 489 conflitos pela água registrados em todo o Brasil em 2019. A mineração é a principal responsável por esses conflitos, com 39% do total. Cerca de 70 mil famílias foram afetadas. Nunca houve tantos conflitos pela água no Brasil desde que a CPT começou a fazer esse levantamento, em 2002. Em comparação com 2018, o aumento foi de 77%. Para se ter uma ideia, em 2002 foram apenas 8. Minas Gerais, maior Estado minerador do Brasil, lidera as estatísticas: foram 128 conflitos, seguido por Bahia (101) e Sergipe (69). Os três Estados somam 61% do total. Em Minas Gerais, no entanto, mais de 91% (117) dos conflitos foram causados por mineradoras nacionais ou internacionais. A violência da mineração impressiona. Nos conflitos provocados por mineradoras, houve 40 casos violentos: agressão (6); contaminação por mercúrio (7); ameaças de morte (4); danos (5); humilhação (3); intimidação (2); mortes em consequência de conflito (8); omissão ou conivência (5). Os conflitos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, da Vale, e pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, da Vale e BHP, que afetou centenas de quilômetros da bacia hidrográfica do Rio Doce, entram nessa conta. Mobilizadas, as Comunidades Geraizeiras do Vale das Cancelas, diretamente atingidas pela cava da mina e pela construção das barragens, dizem "não" ao projeto. Nosso mandato se solidariza com essas comunidades, que também enfrentam os efeitos sociais e ambientais da monocultura do eucalipto, implantada na região na década de 1970, e da histórica violência da grilagem de terras e apoia a sua luta. Solicito a divulgação desta minha manifestação no Programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação desta Casa. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.