Nome civil: Patrus Ananias de Souza · 74 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 51% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 695 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 714 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.patrusananias@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5720
- Gabinete
- Gabinete 720, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 901 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 695 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
84 discursos na tribuna e 27 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2020 a 15/07/2026.
- 26/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.628, de 2022, que determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, inicialmente eu quero parabenizar o nosso colega Deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, pela iniciativa desse projeto. A perspectiva de uma escola democrática que vá da educação infantil à universidade pressupõe, como tanto queria o nosso saudoso mestre Anísio Teixeira, uma relação com a sociedade. Nós queremos uma escola aberta à sociedade. Nesse sentido, é fundamental que sejam devidamente divulgados os quantitativos referentes às vagas efetivas ocupadas e às vagas constantes no magistério público da educação básica. Como destaca o autor, é essencial que o trabalho do professor tenha continuidade, que se criem vínculos entre a escola e a comunidade e que o professor esteja engajado em um processo de formação continuada, que aprimore o seu trabalho a cada dia. Por isso, nós votamos com muita convicção. O nosso voto é "sim", por esse belo projeto. - 26/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. Além disso, destacou a importância da educação como um direito fundamental e um valor essencial para projetos coletivos e comunitários. Defendeu, ainda, a relevância das políticas educacionais, desde a infância até a universidade, para o desenvolvimento pessoal e social.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Maioria parlamentar,Base de apoio político,Governo,Voto favorável Educação,Direitos fundamentais,Política educacional,Desenvolvimento pessoal,Desenvolvimento social
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Maria do Rosário, quero saudá-la na Presidência dos nossos trabalhos e mais uma vez saudar as colegas e os colegas Parlamentares. Eu considero a educação um tema fundamental, uma política pública que trabalha nos dois níveis. Ao mesmo tempo em que é um direito fundamental da pessoa desde a infância, desde a educação infantil, desde as creches, até a universidade, é também, Presidente Deputada Maria do Rosário, um valor fundamental para qualquer projeto coletivo, comunitário. Eu falo, Deputada, pelo PT, PCdoB e PV, pelo Governo e pela Maioria, mas não vou usar o espaço de todas essas bancadas, apenas peço um tempo um pouco mais flexível, e não voltarei a ocupar a palavra para falar em nome de nenhuma dessas três instâncias. Quero enfatizar que o projeto de lei visa determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios... Presidente, houve um equívoco aqui. Esse é o projeto anterior. A minha vontade era chegar à educação. O nosso voto é "sim". Um abraço. Obrigado. - 26/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas Parlamentares, nós todos temos consciência de que estamos vivendo no dia a dia com a presença muito forte, às vezes até mesmo avassaladora, das tecnologias digitais, com grande incidência principalmente sobre crianças e jovens. Há nisso um lado positivo, o da informação, mas há também um lado negativo, de programações não muito verdadeiras, inadequadas à idade... Presidente, eu falo pela Maioria e pelo Governo. Instituir no mês de abril, em todo o território nacional, a campanha de utilização consciente da tecnologia digital é, sem dúvida, um passo importante para nós estabelecermos normas, regras para bem direcionar as nossas crianças e os nossos jovens. Por isso, votamos "sim". - 26/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente e colegas Parlamentares, nós temos plena consciência de que estamos enfrentando tempos difíceis e desafios em vários campos, inclusive no campo ambiental. Nós aprovamos este projeto porque ele busca reforçar a capacidade de resposta em situações de emergência, calamidade pública ou ambiental, permitindo o uso de tripulação estrangeira, passando de 2 para 3 meses o prazo de impedimento à recontratação em contratos temporários relacionados a essas situações. Pelos motivos apresentados, o Governo é favorável ao projeto. - 10/07/2024
O Deputado abordou a importância e os desafios da questão tributária na vida pública. Destacou sua experiência como Prefeito de Belo Horizonte (MG), onde estabeleceu padrões tributários justos baseados na capacidade de pagamento. Além disso, enfatizou que, embora pagar impostos não seja popular, é essencial para uma sociedade justa que deseja oferecer educação, saúde, segurança, moradia digna, preservação ambiental, saneamento básico e emprego decente. Elogiou a reforma tributária em discussão na Casa como um avanço histórico, promovendo tributação mais justa e proteção aos mais pobres, Ademais, defendeu a necessidade de avançar na tributação de grandes fortunas, grandes lucros e propriedades improdutivas, considerando isso um processo contínuo rumo a um sistema tributário mais justo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,regulamentação,Reforma tributária,Defesa
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Lucio Mosquini, colegas Parlamentares, nós sabemos que um dos temas mais desafiadores na vida pública é a questão tributária. Quando Prefeito de Belo Horizonte, nós estabelecemos padrões tributários dentro da legalidade municipal razoáveis e de acordo com o seguinte princípio: quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos; quem não pode, não paga, recebe, para que seus filhos, netos, descendentes possam contribuir no futuro. É bem verdade que ninguém gosta de pagar imposto, mas nós queremos uma sociedade justa. Se nós queremos educação pública de qualidade, desde a educação infantil à universitária; se nós queremos saúde pública de qualidade, consolidando e ampliando experiências exitosas como o SUS; se nós queremos uma segurança pública cidadã que efetivamente garanta a vida e a segurança das pessoas, das famílias, das comunidades; se nós queremos que as pessoas tenham moradia digna; se nós queremos preservar o meio ambiente, se queremos saneamento básico, proporcionar trabalho decente às trabalhadoras e aos trabalhadores; se nós queremos um Estado Democrático de Direito; se nós queremos assegurar os direitos fundamentais; precisamos de tributo, precisamos de recursos para promover a vida, o bem comum e a justiça social. E eu penso que a reforma que vem hoje a esta Casa é um notável avanço histórico. Uma das exigências do Estado Democrático de Direito é a conversa e a construção compartilhada entre Parlamentares que muitas vezes têm visões diferenciadas, e esse consenso muitas vezes não agrada a gregos e troianos, mas é o possível na escalada para novas conquistas e novos avanços civilizatórios. É importante, defendo, que avancemos mais em impostos sobre as grandes fortunas, sobre os grandes lucros e dividendos, sobre as grandes propriedades rurais e urbanas improdutivas, mas isso é um processo, é uma caminhada. Por isso, hoje estamos aqui celebrando este momento. Estamos dando passos importantes para garantirmos no Brasil tributos mais justos e proteção aos mais pobres. Estamos garantindo que os pobres também tenham acesso a direitos básicos. Este é o grande desafio da democracia: que os ricos paguem mais impostos, para que os pobres possam viver com mais dignidade. Presidente, agradeço a generosidade de V.Exa. Dei o meu recado. Receba meu abraço muito fraterno. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o legado dos Governos anteriores do Presidente Lula, especialmente nas áreas de segurança alimentar e combate à fome, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Lembrou seu papel como Ministro do Desenvolvimento Social e elogiou a liderança de Lula na retomada dessas políticas. Enfatizou a importância da educação como política pública essencial e defendeu a implementação de um Sistema Nacional de Educação, similar ao SUS, para integrar os Governos Federal, Estaduais e Municipais com a participação da sociedade civil, garantindo educação de qualidade desde a infância até o ensino superior, beneficiando todas as crianças e jovens brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Programa Fome Zero,Bolsa Família,Legado,Política social,retomada Educação,Política pública,Sistema Nacional de Educação (SNE),implementação,Defesa
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Quero saudar a nossa Presidente, a Deputada Adriana Ventura, os colegas Parlamentares e também os trabalhadores e trabalhadoras que possibilitam os nossos trabalhos aqui, as servidoras e os servidores da Casa. Nos seus dois Governos anteriores, que marcaram a história do Brasil, o Presidente Lula realizou muitas obras sociais e implementou políticas públicas vigorosas. Algumas políticas tiveram destaque, entre elas, as políticas de segurança alimentar, o combate à fome, o Fome Zero, integrando as políticas de segurança alimentar com o Bolsa Família, com as políticas públicas da assistência social, num confronto direto com a fome e com a pobreza extrema. E tivemos pleno êxito. Eu tenho a alegria de ter participado, como Ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, desses dois períodos históricos do nosso País, quando iniciamos o processo de erradicação da fome no Brasil. Infelizmente, a fome voltou. Neste momento, estamos, mais uma vez, lutando contra ela, sob a liderança do Presidente Lula. E eu penso, Presidente Adriana, colegas Parlamentares, que o Governo do Presidente Lula, com sua extraordinária liderança, pode, mais uma vez, jogar o nosso País no futuro, agora através da educação. A educação é uma política pública muito especial, porque ela é um direito fundamental da pessoa desde o início, com a educação infantil, que nós temos que implementar por este Brasil afora, como também é um valor fundamental para qualquer projeto comunitário, societário, seja no plano municipal, seja no plano estadual, seja no plano nacional. Nós vivemos um grande desafio na educação. Vamos discutir agora aqui, ao que tudo indica, o Plano Nacional de Educação. Está aqui na Câmara dos Deputados, e eu quero pedir mais uma vez ao Presidente, à Mesa desta Casa, aos colegas Parlamentares comprometidos com a educação como política pública fundamental, para apreciarmos o Sistema Nacional de Educação. Como existe o SUS, o Sistema Único de Saúde, o Sistema Nacional de Educação integra os Governos nacional, estaduais e municipais, com a participação da sociedade civil. Nós temos que pensar a educação, a escola pública brasileira de qualidade em todos os níveis, desde as creches e a educação infantil, abrindo também para as nossas crianças pobres os mesmos direitos que têm as crianças bem-nascidas. Precisamos garantir creches, escolas infantis de qualidade e ensino fundamental de qualidade para todas as nossas crianças, assim como o ensino público, o ensino médio de qualidade para os nossos jovens, o que hoje está em debate também. E ainda é preciso preservarmos e alargarmos como espaços fundamentais as universidades públicas. Então, eu quero concluir, fazendo um apelo maior a esta Casa, para colocarmos em discussão o Sistema Nacional de Educação, para que possamos pensar a educação numa perspectiva estratégica. Obrigado. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado solicitou que o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, seja colocado em votação na Câmara dos Deputados, tendo em vista a importância desse sistema para integrar os esforços dos Governos Federal, Estaduais e Municipais na educação, com participação da sociedade. Destacou a educação como um direito fundamental e uma política pública crucial para promover uma sociedade mais igualitária e digna, especialmente para crianças e jovens de origens menos favorecidas. Expressou também a preocupação sobre a falta de avanço desse projeto, questionando se há resistência em garantir uma educação pública de qualidade que beneficie a todos igualmente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Sistema Nacional de Educação (SNE),Pauta (processo legislativo),Plenário,Política pública,Educação,Direitos fundamentais
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Deputado Pompeo de Mattos, que preside os nossos trabalhos, e os colegas Parlamentares. Inicialmente, Presidente, eu já quero pedir, de antemão, que o meu pronunciamento seja transcrito nos Anais da Casa e seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Venho hoje a esta tribuna pedir ao Presidente desta Casa, o Deputado Lira, aos integrantes da Mesa da nossa Casa e a todas e todos os colegas Parlamentares da nossa Câmara que nós coloquemos em votação o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação. Em época eleitoral, todos os candidatos e candidatas colocam a educação como prioridade. Agora, quando estamos aqui neste Plenário, na Câmara dos Deputados, um projeto fundamental não entra em votação, que é este projeto que institui o Sistema Nacional de Educação. Nós sabemos da importância, por exemplo, do SUS Sistema Único de Saúde. Sabemos também, com todas as suas limitações financeiras, da importância do SUAS Sistema Único de Assistência Social. O Sistema Nacional de Educação é para criar uma integração entre o Governo nacional, os Governos estaduais e os Governos municipais, com a participação da sociedade no encaminhamento das questões educacionais. Eu sempre fui muito ligado às questões sociais e continuo; à segurança alimentar; às políticas fundamentais que promovem efetivamente a vida, a dignidade humana. Mas considero, colegas Parlamentares e Presidente, que a educação é uma política pública especial, porque ela, ao mesmo tempo em que é um direito fundamental da pessoa, desde a infância e aqui nós queremos defender a educação infantil, as creches , é também um valor fundamental para qualquer projeto comunitário, coletivo, no plano municipal, no plano estadual, no plano nacional. Agora, educação também é uma dimensão libertária. A educação é um instrumento poderoso para promovermos uma sociedade mais igualitária, que assegure efetivamente às nossas crianças e aos nossos jovens pobres, trabalhadores, que tenham condições efetivas de uma escola pública de qualidade e que possam também ter melhores e mais dignas condições de vida. Por isso, eu fico também com uma suspeita, que quero partilhar aqui e partilhar com a sociedade. Por que projetos pedagógicos fundamentais, como este que institui o Sistema Nacional de Educação, não são aprovados nesta Casa? Será que por trás disso está o medo de alguns ou de algumas de assegurar uma escola pública de qualidade que garanta efetivamente às crianças pobres o acesso a... (Desligamento do microfone.) O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Aqui, Sr. Presidente, a conclusão é nesse sentido. A educação é um instrumento que possibilita um patamar comum de igualdades, de direitos e possibilidades. Então, eu fico também com essa suspeita que quero partilhar fraternalmente. Temos aqui Parlamentares que não querem construir essa sociedade de iguais? Esta é a pergunta que fica. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. Na oportunidade, destacou um trecho específico do projeto sobre invasão e esbulho como ilícitos permanentes, sujeitando os envolvidos a sanções administrativas mesmo que a violação possessória tenha ocorrido antes da entrada em vigor da lei, o que violaria o princípio da irretroatividade das leis.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político invasão,Esbulho possessório,Direito penal,Direito constitucional,Princípio da irretroatividade da lei
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, esta Casa tem a competência, sim, para fazer leis, mas nós não podemos reinventar o Direito. Nós temos padrões para obedecer. Temos a Constituição, temos normas jurídicas presentes. Nós não podemos reinventar o Direito. E aqui, mais uma vez, eu vejo a reinvenção do Direito. O § 11 do art. 2º desse maldito projeto dispõe muito claramente: § 11. A invasão e o esbulho são ilícitos permanentes, sujeitando o participante direto ou indireto às sanções administrativas previstas no § 7º deste artigo enquanto perdurar a violação possessória, ainda que o ingresso tenha ocorrido anteriormente a esta Lei (...). Colegas Parlamentares, Sr. Presidente, nós sabemos que é clássico do Direito Penal o princípio da irretroatividade das leis. Nós estamos hoje aqui, então, além de afrontar a Constituição, como já demonstramos, também afrontando o Direito Penal e os princípios universais que regem essa disciplina do Direito. - 21/05/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, eu continuo me atendo aos aspectos jurídicos. Eu faço minhas todas as manifestações aqui contrárias ao projeto, em vista da sua perversa dimensão política e social. O que mais me toca é a possibilidade de aprovarmos um projeto que, além de ser inconstitucional e de ferir o direito penal, nem sequer estabelece quem são as pessoas a ser penalizadas e como serão penalizadas. Isso é de uma gravidade enorme! Este assunto já foi tratado aqui. Eu quero, mais uma vez, lembrar que as leis, especialmente as normas jurídicas, devem ser universais. Assim aprendi e assim ensinei durante os 40 anos do meu magistério na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais. A lei é geral: ela não pode especificar a quem se destina. Aqui está ficando muito claro que nós estamos aprovando uma lei com destino certo, para penalizar uma entidade: o MST. A lei perde todo o seu caráter de universalidade, de generalidade e de abstração, princípios da norma jurídica. Eu disse que ela fere princípios básicos da Constituição, entre eles, o princípio de individualização da pena quando estabelece uma pena genérica, para todos. A Constituição diz, claramente, que nenhuma pena passará da pessoa do condenado; que a lei regulará a individualização da pena. Nós vimos também que, além de ferir este princípio constitucional, ela fere outro princípio, já que se destina, única e exclusivamente, a uma pessoa. O projeto diz, claramente, que vai perder os benefícios para sempre aquele que for beneficiário de auxílios, de benefícios e de programas sociais do Governo Federal. Desta forma, se a pessoa for condenada, se ela recebe um programa social que é para a família, como o Programa Bolsa Família, isso vai atingir toda a família, ou seja, vai além da pessoa que foi, em tese, condenada. Portanto, colegas Parlamentares, este projeto é inconstitucional, na medida em que fere dispositivos claros da Constituição, princípios básicos do direito penal e do direito processual penal. Será muito ruim se aprovarmos esta matéria. Este projeto pode até passar nesta Casa e no Senado, mas, mais uma vez, vai esbarrar no Supremo Tribunal Federal. Isso, penso eu, não é bom para a Câmara dos Deputados, que tem a responsabilidade maior de fazer as leis. Muito obrigado. - 21/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A nossa frente orienta pela retirada de pauta, porque nós estamos aqui diante de um projeto manifestamente inconstitucional. Aprovar esse projeto é afrontar esta Câmara dos Deputados. Nós estamos, mais uma vez, preparando a cama para o Supremo Tribunal Federal. Esse projeto fere alguns princípios constitucionais. Ele fere o princípio de individualização da pena, porque estabelece uma pena genérica para todas as pessoas ali envolvidas. E nós sabemos que o direito penal, à luz da Constituição, pressupõe o exame de cada caso concreto. Esse projeto fere também aquele princípio de que a pena não pode ir além do condenado, porque atinge a família. Ao retirar benefícios como o Bolsa Família e o BPC, ele está penalizando toda a família as crianças, os jovens, os filhos, os dependentes. Então, estamos aqui debatendo os termos de um projeto que fere profundamente a Constituição, que fere os princípios e as normas do direito penal, que sequer especifica a pena e o que realmente aconteceu. Ele fala genericamente de pessoas condenadas, como se todos os condenados fossem iguais. Se for aprovado, esse projeto vai depor contra a Câmara dos Deputados e contra o Congresso Nacional. - 08/05/2024
O Deputado, durante a apreciação Projeto de Lei nº 1.366, de 2022, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, expressou preocupações sobre o cultivo de eucalipto no Brasil, destacando seu impacto ambiental. O Parlamentar defende a normatização de seu cultivo. Ele destacou que o eucalipto cria "desertos verdes" onde outras plantas e animais não sobrevivem, e consome grandes quantidades de água, agravando a seca em regiões como o norte de Minas e sul da Bahia. Ele criticou a falta de regulamentação, alertando para os danos ambientais e pedindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,exclusão,Silvicultura,atividade,Poluente,Eucalipto,Impacto ambiental,Preservação ambiental,Desenvolvimento econômico
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu fui criado na roça. O meu pai era fazendeiro. Eu conheço bem todo o Brasil. Na condição de Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nos dois primeiros mandatos do Presidente Lula, tive a oportunidade de conhecer todos os Estados e todas as regiões da nossa Pátria. Conheço especialmente o sertão de Minas, onde nasci e onde me formei. Eu não sou contra esse tipo plantação. Eu vou falar especificamente do eucalipto, que conheço bem, deixando que outros colegas falem sobre o pínus, que dizem ser a mesma coisa. A questão do eucalipto é muito séria. Eu não sou contra o eucalipto, podemos cultivá-lo, ele contribui para a indústria brasileira, tem sim grande validade, mas o cultivo tem que ser normatizado. Quem conhece bem o eucalipto sabe que com ele não convive nenhuma outra planta, nenhum animal, é o chamado "deserto verde". Além disso, há consumo enorme de água, seca terrenos. Então, o que nós estamos defendendo neste momento sério, em que a questão ambiental está se colocando de forma dramática em nosso País, considerando a tragédia que assola os nossos irmãos gaúchos e irmãs gaúchas, é que temos que discutir este projeto. Não vamos acabar com o eucalipto, mas vamos disciplinar o cultivo, para que outras plantas também possam existir. Nós estamos assistindo, no norte de Minas, no sul da Bahia, em regiões de Goiás, no território da obra de Guimarães Rosa, ao fim do Cerrado, ao total desmonte de um ecossistema. E o cultivo do eucalipto, que tem as suas vantagens industriais, etc., tem que ser disciplinado em espaços mais definidos. Reitero aqui o que eu disse: é importante nós refletirmos sobre isso. Não só as gerações futuras, como também as gerações presentes vão nos julgar por estarmos tomando aqui esta decisão, liberando a silvicultura e liberando pelo Brasil afora a questão do eucalipto, com as suas potencialidades muito próprias. Onde ele está, nada aparece, nenhuma outra planta, nenhum animal. No norte de Minas, fala-se muito isto: "Onde está o eucalipto, nem formiga vive". Então, essa é a questão. E, no caso de Minas Gerais, é importante colocarmos que Estado tem hoje o maior valor de produção na silvicultura, chegando a 7 bilhões de reais, em 2021. Há cidades de Minas, como João Pinheiro, onde praticamente o Município todo é ocupado pelo eucalipto. Então, o que nós estamos pedindo aqui é em nome da vida, em nome do projeto nacional brasileiro, em nome das gerações presentes e das gerações futuras, em nome das crianças que estão a caminho; o que nós estamos postulando aqui é que essa plantação, com a sua agressividade ambiental, seja corretamente normatizada. Estamos fazendo aqui, hoje, o contrário. Estamos quebrando todas as normas e possibilitando aos plantadores de eucalipto que ajam sem nenhuma restrição legal, sem nenhuma norma; que eles possam expandir à vontade, comprometendo de forma dramática os nossos ecossistemas, comprometendo as águas, que são consumidas em grande quantidade pelo eucalipto, comprometendo a vida, comprometendo ecossistemas. O eucalipto está presente em toda Minas Gerais, especialmente no norte de Minas, no sertão de Minas, que é a região onde nasci e me formei. Eu viajo horas e horas de carro e o que se vê é eucalipto de um lado, eucalipto do outro, eucalipto de um lado, eucalipto do outro. Não há nenhuma outra plantação, nenhum ser vivo, nenhum animal, as águas secando, nenhuma manifestação da vida. Nós queremos conciliar o eucalipto com a produção de outros alimentos, com a preservação ambiental, com o equilíbrio ambiental. E, mais uma vez, aqui eu quero chamar a atenção: nós não podemos pensar na economia ou no ganho de alguns, sem considerarmos o bem comum, sem considerarmos o interesse público. Estamos hoje, aqui, tomando uma decisão lamentável, um retrocesso na questão ambiental do Brasil. Estamos aqui, mais uma vez, atendendo a interesses econômicos, e não atendendo aos superiores interesses do povo brasileiro. Muito obrigado. - 08/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.366, de 2022, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação orienta o voto contra. Este é um projeto agressivo à natureza e ao meio ambiente. Eu sou do norte de Minas, fui criado na roça e sei que o eucalipto traz alguns benefícios econômicos, mas o seu cultivo tem que ser normatizado. Onde está o eucalipto surge o chamado deserto verde. Ali não prolifera nenhuma planta, nenhum animal, porque ele absorve uma quantidade excessiva de água. Nós estamos vendo, colegas Parlamentares, no norte de Minas, os efeitos maléficos do eucalipto. Eu peço, então, uma maior reflexão. Eu acho, inclusive, uma temeridade o que está acontecendo aqui. Nós votamos recentemente esse projeto na CCJC, a urgência foi aprovada ontem, e hoje estamos votando o projeto. A quem interessa, do ponto de vista econômico, esta agilidade... (Desligamento do microfone.) - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei complementar nº 235, de 2019, que estabelece o Sistema Nacional de Educação. Destacou que esse sistema integrado é crucial para garantir uma educação de qualidade em todos os níveis, desde a pré-escola até a pós-graduação. Comparando a proposta à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), defendeu a colaboração entre os diferentes níveis de Governo para assegurar o acesso à educação em todo o País. Homenageou o ex-Governador Leonel Brizola e o ex-Ministro da Educação Darcy Ribeiro, pelo compromisso com a educação no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Sistema Nacional de Educação (SNE) Vulto histórico,Educação,Homenagem
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, que preside aqui os nossos trabalhos, saudações mineiras ao nosso belo Parlamentar, atuante Parlamentar gaúcho. Colegas Parlamentares, nas campanhas eleitorais quase sempre há um tema presente em todos os discursos, promessas e programas, que é a questão da educação. Eu venho hoje a esta tribuna para pedir ao Presidente desta Casa, Deputado Lira, e aos colegas Parlamentares que nós consideremos a importância do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019. Esse projeto teve aprovado aqui nesta Casa o seu regime de urgência, mas depois de algum tempo, Deputado Joseildo, caiu no esquecimento. Esse projeto de lei trata do Sistema Nacional de Educação. Se nós queremos fazer no Brasil uma educação verdadeira, desde a educação pré-escolar, desde as creches, passando pelo ensino fundamental, pelo ensino médio, até as nossas universidades públicas e também os cursos de pós-graduação; se nós queremos ter a presença do Estado Democrático de Direito em todos os níveis da formação das nossas crianças e dos nossos jovens, o Sistema Nacional de Educação é fundamental. Ele integra o Governo nacional com os Governos Estaduais e Governos Municipais, assim como nós temos na área da saúde o SUS, Sistema Único de Saúde, e na área da assistência social o SUAS, Sistema Único de Assistência Social. Nós queremos então, aqui no Brasil, aprovando esse Projeto de Lei Complementar nº 235, criar um sistema educacional integrado. Cabe, por exemplo, aos Municípios a responsabilidade primeira pela educação infantil, pelas nossas creches, e também uma responsabilidade compartilhada com os Governos Estaduais no que se refere ao ensino fundamental. Cabe basicamente aos Governos Estaduais o ensino médio, e cabe ao Governo nacional a responsabilidade maior pelas nossas universidades públicas. Ora, se eventualmente o Município não garante creches para as nossas crianças, o Estado ou mesmo o Governo nacional estarão presentes para suprir as deficiências das responsabilidades do Município, ou do Estado, buscando uma ação integrada, mas com a responsabilidade do Governo nacional, que tem o olhar sobre todo o nosso País, de estar presente onde eventualmente os Governos Municipais e Estaduais não estejam cumprindo as suas atribuições e as suas responsabilidades. Sr. Presidente Deputado Pompeo de Mattos, quero só lembrar aqui da importância da educação como um fator de promoção de justiça social. É através da educação pública de qualidade, desde as creches, que nós garantimos às crianças pobres os mesmos direitos e oportunidades das crianças de classe média, das crianças bem-nascidas. E aqui, prestando homenagem ao nosso Presidente Pompeo de Mattos, faço referência a duas personalidades trabalhistas que deram uma grande contribuição à educação no Brasil. Presto a minha homenagem ao Governador Leonel Brizola, pelo que ele realizou no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, e presto a minha homenagem também ao meu quase conterrâneo eu, de Bocaiúva, ele, de Montes Claros , ao nosso grande e sempre presente Darcy Ribeiro. É em nome desses compromissos com a educação que eu faço aqui esse apelo. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que a minha fala seja encaminhada aos órgãos competentes, especialmente ao programa A Voz do Brasil. Grande e fraterno abraço e muito obrigado pela sua atenção e pela atenção dos colegas Parlamentares. - 21/02/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a tragédia na Palestina, destacando dados alarmantes sobre o número de mortos e feridos, incluindo crianças. Ele enfatizou a importância da construção da paz, instando Israel a suspender suas ações agressivas. Esclareceu que a crítica é direcionada ao Governo Israelense de extrema direita, não ao povo judeu, e ressaltou seu respeito pela contribuição da cultura judaica. Ele concluiu questionando a omissão diante de atos violentos e reafirmando o compromisso com a paz, destacando que esta não pode ser alcançada por meio da dominação violenta.
Palavras-chave oficiais: Palestina,Israel,Conflito,Vítima,Criança,Paz,Judeus
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, Presidente; colegas Parlamentares; servidoras e servidores desta Casa e pessoas que estão sintonizadas conosco, eu tenho acompanhado a tragédia da Palestina através de uma televisão pública francesa, a France 24, que transmite em espanhol, que nos traz notícias da África e da América Latina e faz uma cobertura isenta da guerra, mostrando imagens e nos informando a cada dia os dados da chacina, do genocídio que está ocorrendo nos territórios da Palestina. São 29.313 mortos, sendo 10.600 crianças. Outras milhares de crianças perderam os pais e estão vivendo uma situação de abandono. Mais de 70 mil pessoas estão feridas, algumas com sequelas permanentes, para o resto da vida. Diante desse quadro, nós não podemos ser omissos, lembrando sempre a advertência de Jesus: "Bem-aventurados os que promovem a paz". Mas a construção da paz tem que se dar a partir de condições objetivas, concretas. O primeiro gesto agora é o Estado de Israel suspender as suas ações agressivas, as suas ações desumanas e genocidas sobre o território da Palestina. Quero dizer, colegas Parlamentares, que sou formado na tradição cristã católica, numa linha ecumênica, de abertura a outras tradições religiosas. Sou leitor da Bíblia, do Novo e do Antigo Testamento, e tenho um respeito enorme pelo povo judeu o povo judeu dos profetas, o povo judeu que nos deu Jesus de Nazaré e, nos tempos mais recentes, o povo judeu que nos deu Marx, que nos deu Sigmund Freud. O povo judeu traz uma contribuição extraordinária à cultura humana. O nosso questionamento, o questionamento do Presidente Lula, não é com relação ao povo judeu; é com relação ao atual Governo de Israel, um governo de extrema direita, um governo ideológico, que vinha enfrentando uma oposição crescente porque queria ampliar os seus poderes, inclusive reduzindo os espaços do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Para concluir, quero deixar claro, então, que a nossa posição, a posição também do Presidente Lula, não é uma posição contra o povo judeu; é contra uma situação específica de um governo que vem violentando o povo palestino. Nós consideramos, sim, que foi um ato terrorista o ato praticado pelo Hamas. Eu concluo colocando para as nossas consciências: diante das imagens televisivas que, infelizmente, as nossas televisões não transmitem, mas a televisão francesa transmite, diante daqueles atos bombardeio em hospitais, bombardeio em escolas, crianças mortas , nós podemos permanecer omissos? É essa a pergunta que fica. Aqui, mais uma vez, deixo o nosso compromisso com a paz, com a construção de uma sociedade justa, mas com o sentimento claro de que a paz não pode ser feita a partir do domínio da violência, não de um país ou de um povo, mas de um governo de Israel que não quer e já tornou isso claro o Estado da Palestina. Muito obrigado pela atenção, colegas Parlamentares. - 11/04/2023Breves Comunicações
Balanço positivo dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Comemoração,Governo federal,Presidente da República,Política social,Mapa da Fome,Insegurança alimentar e nutricional,Bolsa Família,Política pública,Assistência social,Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),gestão,Balanço,avaliação positiva
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, servidoras e servidores desta Casa, celebramos os primeiros 100 dias do Governo do Presidente Lula lembrando que o Presidente Lula já tem uma história, a de ter sido um dos melhores, se não o melhor Presidente da história do Brasil, especialmente no campo social. Nós retiramos o Brasil do Mapa da Fome, fome que infelizmente voltou, pela incompetência e pelos desmandos do Governo passado, que levou 33 milhões de pessoas a passarem fome e milhões de outras famílias a viverem a insegurança alimentar no Brasil. Nós estamos agora, sob a liderança do Presidente Lula, reafirmando o compromisso no nosso País com a vida, com a justiça social, com o bem comum. Estamos retomando um programa que se tornou referência para o mundo, o Programa Bolsa Família, que, no mês passado, no dia 20 de março, começou a chegar às famílias pobres do nosso País. O Programa Bolsa Família está pagando 600 reais para as famílias pobres do nosso País, com o acréscimo de 150 reais por criança de zero a 6 anos de idade e o acréscimo de 50 reais para mulheres gestantes e para crianças e adolescentes, estudantes de 7 a 17 anos de idade. Sr. Presidente e colegas Parlamentares, no Governo passado do Presidente Lula, tive o orgulho de estar à frente da implantação do Programa Bolsa Família, programa que não é assistencialista, programa que não é eleitoreiro, programa que é política pública integrada às políticas públicas da assistência social, que também estão voltando, que é integrado às políticas públicas da segurança alimentar, que também estão voltando, que é integrado às políticas públicas de apoio à agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF e o Programa de Aquisição de Alimentos PAA. Colegas Parlamentares, eu poderia falar de muitas outras coisas mais, do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas o tempo urge. Eu peço que esta minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. - 01/03/2023Breves Comunicações
Reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA. Retomada das políticas públicas de segurança alimentar. Lançamento do novo Programa Bolsa Família. Prioridade governamental na educação.
Palavras-chave oficiais: Segurança alimentar e nutricional,Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA),Agricultura familiar,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Cozinha Comunitária (programa),Restaurante popular,Agricultura urbana,Bolsa Família,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT) Política educacional,Educação,Direito constitucional,Política pública,Projeto pedagógico,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, a quem presto minhas homenagens, quero saudar V.Exa. e os colegas, as Deputadas e os Deputados, as pessoas que estão sintonizadas conosco pelos meios de comunicação, as funcionárias e os funcionários desta Casa, que possibilitam a realização dos nossos trabalhos. Novos ventos, felizmente, sopram sobre o Brasil, novos horizontes se abrem. Ontem estivemos no Palácio do Planalto, sob a liderança do Presidente Lula, quando retomamos o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA e, com isso, retomamos as políticas de segurança alimentar que o desgoverno perverso anterior quebrou. Todas as políticas de apoio à agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Programa Restaurante Popular, o Programa Cozinha Comunitária, o Programa de Agricultura Urbana, as políticas de apoio efetivo à agricultura familiar. Na solenidade de ontem, colegas, o Presidente Lula fez dois anúncios importantes, que tocaram o meu coração e certamente tocaram o coração das pessoas sensatas e sensíveis, que constituem a grande maioria do povo brasileiro. O Presidente Lula anunciou para os próximos dias a retomada do Programa Bolsa Família, que nós tivemos o prazer e a alegria de ajudar o Presidente Lula, em seu governo anterior, a construir e a consolidar no nosso País, o Bolsa Família como política pública, o Bolsa Família integrado às políticas da segurança alimentar, às políticas públicas da assistência social, às políticas da educação e da saúde. A outra grande alegria nossa, colegas Parlamentares, foi quando o Presidente Lula colocou a educação como uma prioridade, já anunciando inclusive a escola de tempo integral. A educação é uma questão política. Nós sabemos que uma educação de qualidade incide na vida das pessoas, das famílias, das comunidades. Nós precisamos pensar num projeto pedagógico para o Brasil que vá da educação infantil, das creches até os cursos de pós-graduação. Nós sabemos que a educação é uma política pública especial porque trabalha nas duas pontas: ao mesmo tempo em que é um direito fundamental da pessoa desde o início, desde a infância, é um valor fundamental para consolidar o projeto nacional brasileiro. Neste momento, nós estamos vivendo isso, afirmando a nossa soberania... (Desligamento automático do microfone.) Vou concluir, Sr. Presidente. Quero só pedir a V.Exa. que autorize a divulgação desta nossa fala nos órgãos de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado. - 15/02/2023
Êxito de ações contra a tentativa de golpe de Estado ocorrida em Brasília, Distrito Federal, no dia 8 de janeiro de 2023. Investigação pelo Poder Judiciário dos patrocinadores políticos e econômicos dos atos terroristas ocorridos na referida data. Posicionamento em defesa da democracia brasileira.
Palavras-chave oficiais: manifestação,Vandalismo,Edifício público,Golpe de Estado,Terrorismo,contrário,Estado Democrático de Direito,Interesse econômico,investigação,Financiamento,Poder Judiciário
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero saudar o Deputado Pompeo de Mattos, que nos preside, e os colegas Parlamentares. Quero também saudar, com o devido respeito, as servidoras e os servidores desta Casa, da Câmara dos Deputados, que aqui possibilitam os nossos trabalhos. Quero já de antemão, Presidente, solicitar que esta minha fala seja devidamente encaminhada e transcrita nos Anais da Casa e divulgada no programa A Voz do Brasil. Eu quero fazer algumas reflexões sobre a questão da democracia no Brasil. A democracia brasileira conseguiu sobreviver ao desgoverno e aos desmandos do Governo Bolsonaro. Nós vivemos hoje num Estado Democrático de Direito. Temos um Poder Judiciário que funciona, temos o Supremo Tribunal Federal cumprindo as suas atribuições, temos os Tribunais Superiores e as Justiças Estaduais. O que nós não podemos esquecer, colegas Parlamentares e pessoas que estão nos acompanhando, é o que aconteceu no Brasil no dia 8 de janeiro: tentativa de golpe, tentativa de desmonte do Estado Democrático de Direito. O que nós vivemos aqui, o que nós acompanhamos aqui em Brasília, a Capital da nossa República, foi um acontecimento trágico que teve antecedentes. Esses antecedentes ocorreram quando tentaram bloquear as nossas estradas, quando as pessoas ficaram aquarteladas nas imediações dos quartéis militares, quando clamavam claramente contra a eleição democrática do Presidente Lula, quando clamavam contra a democracia, contra os direitos humanos, contra os direitos fundamentais. O que o Brasil e o mundo assistiram estarrecidos no dia 8 de janeiro nós não podemos esquecer: a invasão desta Casa, da nossa Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional; a invasão do Supremo Tribunal Federal, invasão demolidora, terrorista, sem nenhum respeito pelo patrimônio público, pelo patrimônio histórico; a invasão da Presidência da República, uma afronta direta aos três Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Nós não podemos esquecer isso. Naquele dia, a democracia brasileira foi salva por ações enérgicas. É importante lembrar também, Presidente, agora que nós estamos vendo os invasores das terras indígenas, dos ianomâmis, que existem interesses poderosos por trás de tudo isso. Nós sabemos que, no dia 8 de janeiro, vândalos terroristas aqui estiveram. Por isso, hoje estão sendo devidamente investigados pelo Poder Judiciário, que constitui a democracia brasileira. No entanto, não podemos esquecer também que certamente havia interesses poderosos por trás. A Justiça brasileira está buscando saber exatamente quais eram esses interesses poderosos, políticos, econômicos, que estavam por trás dos atentados terroristas de 8 de janeiro. Então, esta é a nossa mensagem: que permaneçamos juntos na defesa da verdadeira democracia, da verdadeira liberdade, que não é a liberdade de alguns, que não é a liberdade para afrontar os direitos dos outros. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, colegas Parlamentares. - 07/02/2023Breves Comunicações
Solicitação ao Presidente Arthur Lira e aos Deputados de empenho na votação do Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2019, sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação - SNE, com a fixação de normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Sistema Nacional de Educação (SNE),Presidente da Câmara dos Deputados,Votação
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta nossa reunião, colegas Parlamentares, a educação é fundamental para nós pensarmos um projeto nacional brasileiro, para pensarmos e afirmarmos a soberania nacional. A educação de qualidade, com uma escola pública que garanta o direito à educação de boa qualidade a todas as nossas crianças e aos nossos jovens, cumpre um papel fundamental. Nós sabemos que a educação pública do Brasil não vive bons momentos. Estamos vendo a crise no ensino médio, as dificuldades por que passam as universidades públicas brasileiras. Desde a educação infantil, nós temos o grande desafio de colocarmos a educação brasileira, em todos os níveis, no seu devido lugar, garantindo o direito fundamental à educação para toda a população brasileira, a partir das nossas crianças, desde o início, através da educação infantil. Nós sabemos que a educação é uma política pública fundamental, porque trabalha em dois níveis: ao mesmo tempo em que é um direito fundamental da pessoa, desde a infância, é também um valor fundamental para nós pensarmos um projeto coletivo, um projeto comunitário, para nós pensarmos o presente e o futuro da nossa grande e querida Pátria brasileira. Por isso, venho hoje aqui a esta tribuna, colegas Parlamentares, para pedir que esse projeto de lei cuja urgência já foi inclusive votada e aprovada aqui neste plenário venha ao Plenário da Câmara para que se torne uma lei. Estou-me referindo ao Sistema Nacional de Educação. Nós aprovamos, na Comissão de Educação, o Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2019, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que, justiça seja feita, tão bem presidiu a Comissão de Educação. Esse projeto, posteriormente, como outros projetos que também tratam do relevante tema da educação, foi apensado a um projeto aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 225, de 2019. Então, eu quero aqui hoje pedir a participação efetiva das colegas e dos colegas Parlamentares. E pedimos à Presidência desta Casa que coloque em votação o quanto antes esse projeto de lei, que é fundamental para colocarmos o Brasil no caminho da paz e da esperança. Não há possibilidade de uma nação se afirmar sem a educação. Portanto, o nosso objetivo aqui hoje é pedir ao Presidente Arthur Lira, à Mesa desta Casa, a todos os Parlamentares o empenho para que possamos votar o PLP 225, cuja urgência já foi aprovada aqui nesta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 19/04/2022entregue por escrito
Homenagem póstuma ao Padre Giovanni Lisa, da Diocese de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo religioso junto a movimentos sociais e comunitários. Papel exercido pelo Sacerdote na consolidação do PT na região do Vale do Mucuri. Criação, pelo Padre Giovanni Lisa, da Associação Aprender Produzir Juntos; da Associação dos Bairros de Teófilo Otoni; e da Associação de Lavadeiras.
Palavras-chave oficiais: GIOVANNI LISA, PADRE, MINAS GERAIS, TEÓFILO OTONI (MG), LAVADEIRA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, MOVIMENTO SOCIAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VALE DO MUCURI, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero hoje render minha homenagem à memória do Padre Giovanni Lisa, amigo fraterno falecido no último dia 15 de abril, exatamente na Sexta-Feira da Paixão de Jesus, na cidade de Teófilo Otoni, Norte de Minas. Lembro-me de que a primeira vez que fui a cidade foi para atender a um convite dele, e sempre tivemos, ao longo dos anos, uma relação muito estreita. Padre Giovanni foi uma presença esplêndida em toda a região do Mucuri. Junto a outros padres de origem italiana que na década de 1960 se fixaram na Diocese de Teófilo Otoni, desenvolveu intenso trabalho junto aos movimentos sociais e comunitários locais, logo após sua chegada na cidade, na Páscoa de 1977. Era a época do nascimento das Comunidades Eclesiais de Base, dos movimentos cristãos comprometidos com os mais empobrecidos e da Teologia da Libertação. Na cidade, conheceu a então Profa. Maria José Haueisen, ex-Prefeita e ex-Deputada Estadual, também nossa amiga querida, já falecida, com quem firmou amizade e realizou uma ação transformadora junto aos pobres e à juventude, apoiando a criação de associações de bairro e as lutas por moradias. Com ela, viajou até São Paulo para a assembleia de fundação do Partido dos Trabalhadores - PT e, depois, exerceu papel importante para a consolidação do partido na região do Mucuri. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dentre as muitas ações que Padre Giovanni apoiou, vale ressaltar a criação da Associação Aprender Produzir Juntos, em 1984, a Associação dos Bairros de Teófilo Otoni e a Associação de Lavadeiras. A ação dos padres italianos ainda proporcionaria a "campanha dos cinquenta alqueires", destinada à construção do Bairro Taquara e o mutirão para a organização da Vila Esperança, ambos em Teófilo Otoni. Nos últimos anos, por problemas de saúde, esteve afastado das atividades pastorais e comunitárias. Mais uma vez, registramos nosso carinho pelo Padre Giovanni e esperamos que seu legado perdure em Minas e no Vale do Mucuri, na sensibilidade e na ação com os mais empobrecidos, pela justiça social e garantia de direitos. Muito obrigado. - 13/04/2022entregue por escrito
Reajuste em 33,24,% do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: PISO SALARIAL, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, MAGISTÉRIO PÚBLICO, MINAS GERAIS, REAJUSTE SALARIAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui prestar homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores da educação, às professoras e aos professores de Minas Gerais, que trabalham dia a dia nas escolas públicas pela educação das nossas crianças dos nossos jovens, pela conquista do piso nacional da educação, o que implica no reajuste de 33,24% dos salários, principal reivindicação do movimento grevista que durou mais de 1 mês. Parabenizo também à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que afirmou ontem, dia 12 de abril, a sua independência em relação ao desgoverno Zema. Por 55 votos a 3, os Parlamentares derrubaram o veto do Governador à proposta que assegurou o pagamento do piso nacional da educação. Com milhares de professoras e professores, acompanhei este momento de celebração, em frente à Assembleia de Minas, quando manifestei meu apoio e solidariedade à categoria e ao importante papel do Sind-UTE nesta luta vitoriosa. Nesse encontro, pude afirmar que este é um momento de vitória pela luta das professoras e professores e das pessoas que estão sintonizadas representando os espaços sindicais na Assembleia e que nesta Câmara dos Deputados é também o momento de nós termos consciência de que a nossa luta vai continuar. O ano de 2022 é para entrar na história do Brasil com a derrota do desgoverno Bolsonaro no plano nacional e com a derrota do desgoverno Zema em Minas Gerais. Reiterei a todas e todos os presentes que neste projeto de Estado para Minas e no nosso projeto para o Brasil a educação é um tema fundamental. A educação precisa ser recuperada como espaço fundamental de aprendizado para o conhecimento e também como espaço de aprendizado para a democracia, para o exercício dos direitos da cidadania e da nacionalidade. A educação trabalha em dois níveis: ao mesmo tempo em que a educação é um direito fundamental, desde a infância, desde a educação infantil, passando pela juventude e acompanhando vida afora, a educação é conhecimento. O saber não tem idade e deve sempre nos acompanhar. A educação é direito fundamental das pessoas. A educação é também fundamental para projetos comunitários e para pensarmos um projeto para Minas, para pensarmos o projeto nacional brasileiro. A educação é vinculada à cultura, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e científico. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, concluo minha mensagem a essa categoria vitoriosa, enfatizando a importância do trabalho das professoras e dos professores e os merecidos e dignos salários, compatíveis com a dignidade da função. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.