Nome civil: Patrus Ananias de Souza · 74 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 51% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 695 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 714 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Patrus Ananias
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.patrusananias@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5720
- Gabinete
- Gabinete 720, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 901 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 695 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
84 discursos na tribuna e 27 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2020 a 15/07/2026.
- 03/09/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, eu quero saudar as colegas e os colegas Parlamentares, as servidoras e os servidores desta Casa, na pessoa do nosso Presidente, o Deputado Hugo Motta, que bem preside esta Casa. Nós constituímos aqui, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Eu considero, colegas, que a soberania do nosso País pressupõe duas políticas públicas fundamentais: a segurança alimentar, que nós trabalhamos bem aqui, ontem, à noite; e a educação de qualidade, com uma escola pública que garanta às nossas crianças pobres, aos nossos adolescentes, a toda a população infantil e juvenil da nossa grande e querida Pátria brasileira o direito fundamental à educação. Assim como temos o Sistema Único de Saúde SUS, sempre defendi o Sistema Único de Assistência Social SUAS, que implantamos também. Vejo isso com muita alegria e parabenizo o nosso Relator pela criação do Sistema Nacional de Educação, promovendo ações integradas entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais, com a participação da sociedade, para garantir esse direito fundamental às nossas crianças e aos nossos jovens. Defendemos também a presença do Estado, por meio de uma política pública de educação que integre todos, desde a educação infantil, com as nossas creches, até as universidades públicas e os cursos de pós-graduação, passando pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. Por isso, nós consideramos que um grande desafio do nosso País é colocar as nossas escolas públicas no mesmo nível das melhores escolas privadas, para garantir às nossas crianças e aos nossos jovens de todas as classes sociais direitos e oportunidades que hoje, infelizmente, são assegurados de forma prioritária às crianças e aos jovens ricos. Eu quero externar aqui a nossa alegria. É claro que o projeto não é perfeito. No projeto cabem aperfeiçoamentos, como tudo aquilo que diz respeito à nossa condição humana. E nós vamos continuar trabalhando pelo seu aperfeiçoamento. Mas estamos hoje dando um passo fundamental para avançarmos com a escola pública em nosso País. Sr. Presidente, peço que a nossa fala seja devidamente divulgada nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Fraternos abraços. - 02/09/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, que altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Lei da Agricultura Familiar (2006),Agricultura familiar,alteração,Programa Bolsa Verde (2011),Gerenciamento de risco,Fenômeno meteorológico adverso,Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Quero saudar todas as colegas e todos os colegas Parlamentares na pessoa do nosso Presidente, o Deputado Hugo Motta. Passo, então, à leitura do parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 2.424, de 2024. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, de autoria do Deputado Heitor Schuch, modifica as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para incluir o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos nos princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e também nos objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, além de, neste programa, dar preferência à unidade produtiva familiar atingida por eventos climáticos extremos. Na justificação, argumenta-se, em resumo, que o projeto de lei visa aprimorar as políticas públicas de apoio à agricultura familiar, para fazer face ao aumento e à intensificação de eventos climáticos extremos, como chuvas, secas e ciclones, que têm causado prejuízos significativos ao setor. Como a agricultura familiar representa a maior parte dos estabelecimentos agropecuários, que, por sua vez, são responsáveis por grande parte da produção de alimentos no Brasil, a proposta busca garantir suporte financeiro e técnico para a reconstrução de infraestruturas e a retomada das atividades produtivas, organizando aspectos relacionados, por exemplo, à capacitação e à assistência técnica em planos de gestão de riscos climáticos. Dessa forma, o projeto pretende fortalecer a resiliência dessas famílias, estimular a diversificação produtiva, preservar a vegetação nativa e garantir o abastecimento de alimentos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a redução do êxodo rural nas áreas vulneráveis. A proposição foi distribuída às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para análise de mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para manifestação sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), foi aprovado parecer favorável, em 11 de dezembro de 2024, relatado pelo Deputado Bandeira de Mello. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em 7 de maio de 2025, aprovou parecer relatado pelo Deputado Albuquerque, favorável à matéria. Foi aprovado requerimento de urgência, nos termos do art. 155 do RICD, de modo que a matéria está pronta para a apreciação do Plenário. É o relatório. II - Voto do Relator Compete a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisar exclusivamente a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (arts. 54, I, e 139, II, "c", do RICD) do Projeto de Lei nº 2.424, de 2024. No plano da constitucionalidade formal, consideram-se os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa parlamentar e ao meio adequado para veiculação da matéria. Sobre a competência legislativa, não se verifica mácula na proposição, já que, nos termos dos arts. 22, I, e 24, V e VI, da Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre direito agrário e concorrentemente com Estados e Distrito Federal sobre produção e consumo, bem como sobre defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, sendo da União a atribuição de editar normas gerais (art. 24, §1º). Também é legítima a iniciativa parlamentar (art. 61, caput, da CF/88), haja vista não incidir, na matéria, reserva de iniciativa. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária federal, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou de outro instrumento normativo para a disciplina do assunto. Quanto ao tema regulamentado, não identificamos incompatibilidades entre a proposição e os princípios e regras que emanam do texto constitucional, do que decorre a constitucionalidade material de suas disposições. Com relação à juridicidade, vê-se que o projeto não transgride nenhum princípio geral do Direito, acarreta inovação na ordem jurídica, bem como se reveste de abstração, generalidade, imperatividade e coercibilidade. Em termos de técnica legislativa e de redação, revela-se necessário aprimorar o texto para remover do projeto dispositivos que já estão presentes na lei a ser alterada e sobre os quais não se pretende fazer nenhuma alteração. Diante das necessárias correções que não comprometem a importância do projeto , optamos por apresentar substitutivo, nos termos do art. 119, § 3º, parte final, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, cujo texto se transcreve a seguir: Art. 119......................................................................................... ..................................................................................................... § 3º A apresentação de substitutivo por Comissão constitui atribuição da que for competente para opinar sobre o mérito da proposição, exceto quando se destinar a aperfeiçoar a técnica legislativa, caso em que a iniciativa será da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em face do exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concluímos nosso voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, na forma do substitutivo de técnica legislativa anexo." Peço licença, então, para ler o substitutivo de técnica legislativa ao Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, que em nada compromete o conteúdo do projeto. Faz apenas correções jurídicas. "O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, com a finalidade de incluir o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos nos princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e também nos objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, além de, neste programa, dar preferência à unidade produtiva familiar atingida por eventos climáticos extremos. Art. 2º O art. 4º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, passa a vigorar acrescido do inciso V: Art. 4º .......................................................................................... V - planejamento e gestão de riscos em eventos climáticos. Art. 3º Os arts. 9º e 12 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º .......................................................................................... V - promover o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos. .................................................................................................. Art. 12. ...................................................................................... § 4º A unidade produtiva familiar atingida por eventos climáticos extremos terá preferência no recebimento dos recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para a reestruturação da infraestrutura produtiva. § 5º As famílias beneficiárias dos recursos de que trata o § 4º receberão assistência técnica prioritária para a elaboração e implantação de projeto de reestruturação da unidade produtiva, o qual deverá contemplar ações de planejamento e gestão de riscos em eventos climáticos. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação." Está, então, apresentado o nosso relatório, o nosso parecer, com as mudanças pontuais que oferecemos ao projeto do nosso querido Deputado Heitor Schuch, que não comprometem em nada a essência e os objetivos estratégicos do projeto. Muito obrigado, Presidente e colegas Parlamentares. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 02/09/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que Jair Bolsonaro simbolicamente ocupa hoje o “banco dos réus” como líder da direita golpista. Em seguida, fez um resgate histórico, lembrando tentativas de golpe contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, até o golpe militar de 1964 e o AI-5, que instaurou prisões arbitrárias, torturas e cassações. Por fim, defendeu a união das forças democráticas para preservar o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais, destacando a vida humana como valor supremo.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Réu,Ex-presidente da República,Direita política,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ato institucional,Tortura,Cassação de direitos políticos,Ditadura militar,Estado Democrático de Direito,Direitos fundamentais
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Colegas Parlamentares, quero saudar todas e todos no momento em que saúdo o Deputado Charles Fernandes, que tão bem preside os nossos trabalhos aqui. Hoje está sentado, simbolicamente, no banco dos réus o líder da direita golpista em nosso País. A Direita no Brasil é importante que reflitamos sobre isto tem uma tradição golpista. A Direita tentou destituir Getúlio Vargas. Só não conseguiu porque Getúlio recorreu ao gesto extremo do suicídio. A direita golpista tentou impedir a posse de Juscelino Kubitschek. Só não conseguiu por conta de um militar cuja memória devemos preservar sempre, o Marechal Henrique Teixeira Lott. A direita golpista, em 1961, tentou de novo dar um golpe. Após a renúncia de Jânio Quadros, tentou impedir a posse do então Vice-Presidente eleito, João Goulart. Mais uma vez, um militar destacado, mostrando o melhor da tradição das nossas Forças Armadas, o General José Machado Lopes, então Comandante do 3º Exército, impediu o golpe que não permitiria que João Goulart assumisse. Veio então a sucessão mediada pelo talento político de Tancredo Neves. A Direita brasileira, em 1964, finalmente deu o golpe, com apoio, infelizmente, dos setores mais direitistas das Forças Armadas brasileiras. Ocorreu algo mais grave ainda. No contexto do golpe da própria ditadura da Direita, foi editado o Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968, que instalou no Brasil o sistema de terror da Direita: prisões arbitrárias, torturas, mortes, mandatos parlamentares cassados ou suspensos, as mais mesquinhas perseguições. Então, neste momento, colegas Parlamentares, é importante que estejamos sintonizados com todas as forças democráticas da sociedade brasileira para preservarmos na nossa grande e querida Pátria brasileira o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e a vida humana como valor supremo. Sr. Presidente, peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 19/08/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua e apresentou o Projeto de Lei nº 543, de 2024, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia. Destacou a pobreza extrema como ausência de alimento e moradia e ressaltou a necessidade de atenção da sociedade e do Estado para garantir direitos básicos a essas pessoas. Relacionou sua motivação à formação cristã, citando os ensinamentos de Jesus de Nazaré e lembranças de sua mãe, e fez um apelo para que todos vejam nas pessoas em situação de rua a dignidade humana e o compromisso social de acolhê-las e protegê-las.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dia da Luta da População em Situação de Rua,Política Nacional para a População em Situação de Rua
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Paulo Folletto, que preside os nossos trabalhos, na pessoa de V.Exa. quero saudar a todas e a todos os colegas Parlamentares aqui presentes, quero saudar as e os servidores da Câmara dos Deputados, que possibilitam os nossos trabalhos. Hoje é o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, dia das pessoas mais empobrecidas do nosso País. Nós apresentamos à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 543, de 2024, projeto de lei que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia, que, como nós sabemos, é o preconceito, é a discriminação ou o ódio direcionados às pessoas mais empobrecidas, com base em sua condição socioeconômica. Nós sabemos que a pobreza extrema bate em duas circunstâncias: não ter o que comer e não ter onde morar. Lembrando a música popular brasileira, é não ter um cantinho seu em que possa descansar. Eu quero hoje, para chamar a atenção da população brasileira, de todas as pessoas, de mulheres e homens de boa vontade, para confrontarmos esse desafio, lembrar a pessoa maior, Jesus de Nazaré. Jesus dizia: "Eu tive fome, e me destes de comer. Eu era peregrino, estrangeiro," e podemos dizer hoje: "eu era sem casa, sem teto" e me acolhestes". Nós temos o desafio neste País de resolver o problema social, de eliminar definitivamente a fome no Brasil, de eliminar o problema das pessoas, das famílias que vivem em situação de rua, que nem sequer têm condições de manter uma moradia. Eu concluo, Sr. Presidente, lembrando também a minha querida mãe, que muito me instruiu nos caminhos do cristianismo. Eu não cheguei à posição de membro da Esquerda democrática, do socialismo democrático pelos livros, pelos teóricos do socialismo, eu cheguei pela minha formação cristã, pelos ensinamentos de Jesus de Nazaré e pela minha mãe, que me ensinava o seguinte na minha infância: "Meu filho, quando um pobre bate à sua porta, é Jesus que está batendo". Então, eu quero hoje, acima das diferenças partidárias, acima das diferenças ideológicas, fazer este apelo, que vale também para mim, para o meu coração: vamos olhar para as pessoas em situação de rua e ver nelas a pessoa de Jesus de Nazaré. Presidente, eu peço que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 12/08/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou preocupação com ações da Direita que ameaçam a democracia no Brasil de forma mais sutil que no passado. Além disso, destacou que tais movimentos buscam enfraquecer os Poderes da República, incluindo o próprio Legislativo, citando episódios em que Parlamentares impediram o funcionamento da Câmara e do Senado. Ademais, alertou para tentativas de fragilizar o Judiciário por meio de ameaças de afastamento de Ministros do Supremo. Também defendeu a união de setores comprometidos com as liberdades públicas, como Forças Armadas, universidades, escolas e movimentos sociais, em defesa do Estado Democrático de Direito. Por fim, afirmou que a tentativa de golpe de Estado ainda persiste no País.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Direita política,Poder Legislativo,Poder Judiciário,Golpe de Estado (crime),Estado Democrático de Direito,Forças Armadas,Escola,Movimento social,Câmara dos Deputados,Senado Federal
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Eu quero saudar, na pessoa do Deputado Charles Fernandes, que preside os nossos trabalhos, todas as colegas e todos os colegas Parlamentares aqui presentes. A Direita, no Brasil, tem uma tradição golpista, basta lembrarmos 1964, 1968. Mas, no momento histórico que nós estamos vivendo, a Direita, pelo menos num primeiro momento, não está usando, como fez no passado, tanques na rua, violência, prisões arbitrárias, torturas, a Direita hoje está agindo de uma forma mais sutil no Brasil e no mundo. Daí a importância de nós, que temos compromissos com a democracia, com o Estado Democrático de Direito, com os direitos fundamentais, estarmos atentos a essas novas maquinações da extrema direita, como estamos vendo, ao tentarem quebrar, por dentro, os Poderes que asseguram a República e a democracia; ao tentarem quebrar, por dentro, o próprio Poder Legislativo, onde muitos estão presentes, como nós vimos aqui nesta Casa, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, quando Parlamentares impediram o trabalho de seus colegas por 2 a 3 dias, tomando conta da Mesa e dos espaços das direções destas Casas, da Câmara e do Senado. Nós vimos o que ocorreu aqui na Câmara dos Deputados. Nós, Deputados, saímos dos nossos Estados para trabalhar pelo nosso País e aqui, ao chegar, fomos impossibilitados de trabalhar por colegas do próprio Legislativo, que estão empenhados, sim, em desqualificar; estão empenhados, sim, em fragilizar as instituições, começando pelo próprio Poder Legislativo. Querem também fragilizar o Judiciário, com o afastamento ameaçado de Ministros do Supremo e de outros espaços do Poder Judiciário. Então, parece-me fundamental, colegas comprometidos com as liberdades públicas e com a democracia, que nós nos tornemos atentos. Estejamos de pé, buscando um diálogo cada vez mais presente, buscando um diálogo com todos os setores da sociedade brasileira que queiram preservar a democracia, inclusive com as Forças Armadas, com as universidades, com as escolas, com os movimentos sociais, porque, concluindo, colegas Parlamentares e pessoas que estão sintonizadas conosco, a tentativa de golpe de Estado, mais uma vez, está de pé. Muito obrigado, Presidente. - 16/07/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou o Presidente da sessão e os demais colegas, destacando o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, que busca afirmar a independência do Brasil como nação continental e rica em recursos. Criticou a tentativa de interferência externa no Poder Judiciário brasileiro, especialmente por parte do Presidente dos Estados Unidos, rejeitando qualquer forma de subserviência a interesses estrangeiros. Defendeu que a soberania nacional deve ser fortalecida através de políticas públicas promotoras de vida, com ênfase especial na educação de qualidade como pilar fundamental para o projeto nacional. Concluiu ressaltando a importância de resgatar a memória e a cultura brasileiras para consolidar a autonomia do País no cenário internacional, assegurando que o Brasil seja dono de seu próprio destino.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Poder Judiciário,interferência,Crítica,Soberania nacional,Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Quero inicialmente saudá-lo, Deputado Charles Fernandes, que preside esta nossa sessão da Câmara dos Deputados. Quero saudar também, com muito apreço e respeito, todas as colegas e todos os colegas Parlamentares que integram a nossa Câmara dos Deputados. Nós constituímos, na Câmara dos Deputados, já há alguns anos a cada mandato, nós a renovamos , a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Nós estamos vivendo momentos em que essa soberania está sendo afirmada. Nós somos um grande país, um país continental, um país com muitas riquezas no solo e no subsolo. Temos a grandeza, a generosidade e a criatividade do povo brasileiro. Então, o nosso País não pode ser colônia de qualquer outra nação. Nós queremos contribuir, sim, sob a liderança do Presidente Lula, para a construção, no mundo, dos caminhos da paz, do diálogo, do entendimento, mas não da subserviência a qualquer outra nação que queira impor a sua vontade e os seus caprichos sobre o povo brasileiro. O que nós vimos naquele texto do Presidente dos Estados Unidos divulgado para o mundo é inaceitável. Ele quer fazer uma intervenção direta no Poder Judiciário do Brasil, no Supremo Tribunal Federal. Nós não podemos nos submeter a nenhum poder estrangeiro que queira pairar sobre a soberania e a independência do nosso povo. Nós estamos trabalhando para que essa soberania se afirme cada vez mais na própria afirmação do povo brasileiro. Eu considero, portanto, que políticas públicas que promovem a vida são fundamentais para a afirmação do projeto nacional brasileiro. Quero, no tempo restrito que me resta, vincular a soberania nacional e o projeto nacional brasileiro a uma política pública fundamental, que hoje está marcando as minhas reflexões. Tenho um compromisso histórico com a segurança alimentar, mas quero aqui afirmar que a soberania de um país está vinculada à educação do seu povo. Precisamos afirmar no Brasil um projeto pedagógico ousado, que vá da educação infantil à universidade pública, para que todas as crianças e todos os jovens do Brasil tenham acesso à educação, uma educação de qualidade. Eu concluo, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, colocando também a importância de resgatarmos a memória do Brasil e de afirmarmos a cultura nacional, para que o nosso País, cada vez mais, afirme-se no cenário internacional como uma Nação plenamente soberana, titular da sua história e do seu destino. Muito obrigado, Presidente. - 02/07/2025Breves Comunicações
O Deputado propôs uma reflexão sobre a profunda desigualdade social no Brasil, que, apesar de ser uma das maiores economias do mundo, também figura entre os países mais injustos. Relacionou essa desigualdade às raízes históricas da escravidão e à ausência da aplicação efetiva do princípio da função social da propriedade. Defendeu a importância da tributação justa e progressiva para financiar políticas públicas essenciais como saúde, educação e segurança. Afirmou que é necessário que os que têm mais contribuam mais, enquanto os mais pobres sejam apoiados, garantindo um futuro com mais justiça social. Concluiu propondo um debate sério e responsável na Câmara sobre a reforma tributária, sem polêmicas, mas com compromisso com o bem comum.
Palavras-chave oficiais: Desigualdade social,Escravidão,Função social da propriedade,Justiça tributária,Política pública,Saúde,Segurança pública,Justiça social,Reforma tributária
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Icaro, que preside aqui os nossos trabalhos, quero saudar as colegas e os colegas Parlamentares aqui presentes. Na verdade, eu quero fazer aqui uma reflexão. Não quero entrar em uma discussão muito polêmica. Trago um dado objetivo: o Brasil é um país esplêndido, com todas as suas potencialidades, e nós somos um país muito desigual. Estamos entre as maiores economias do mundo, em sexto, sétimo lugar, e estamos entre os primeiros países mais injustos e desiguais do mundo. Esse é o ponto de partida da nossa reflexão para nós corrigirmos essas desigualdades históricas, que têm raiz na escravidão ligada às grandes propriedades, que nunca foram, no Brasil, limitadas do ponto de vista do bem comum. Nunca aplicamos o princípio da função social da propriedade rural e urbana. E essas questões se refletem muito hoje na pobreza, nas injustiças e nas desigualdades do Brasil. Quem tem experiência de administração pública, pensando no bem comum, pensando na vida de todas as pessoas, especialmente nos mais empobrecidos, naqueles que, nas palavras de Jesus de Nazaré, têm fome e sede de justiça, sabe que as políticas públicas que promovem a vida e que promovem o bem comum exigem dinheiro. A educação pública de qualidade, desde a educação infantil à universidade pública, exige investimentos, com formação de professoras e professores qualificados. A saúde pública de qualidade, a prevenção de enfermidades, o acolhimento das pessoas que carecem de assistência médica exigem recursos. A segurança pública de qualidade... O Brasil enfrenta hoje essa terrível tragédia do crime organizado. Para nós enfrentarmos a violência no País, garantirmos a vida das pessoas, precisamos de políticas públicas, de segurança pública de qualidade. Nós sabemos, então, que os impostos são necessários. É preciso pôr em prática um princípio segundo o qual quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos e quem não pode recebe, se necessário for, para que seus filhos e netos venham a contribuir no futuro. Peço mais 30 segundos, Presidente. Então, colegas Parlamentares, sem nenhum tom polêmico, sem nenhuma provocação, eu quero propor a esta Câmara um debate sério sobre a questão dos tributos, dos impostos, considerando sempre as exigências nacionais, as exigências do povo brasileiro a uma vida digna. Muito obrigado, Presidente. Obrigado, colegas. - 22/04/2025
O Deputado prestou uma homenagem ao Papa Francisco em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, destacando seu legado como seguidor fiel de Jesus e de São Francisco de Assis, especialmente por sua atuação em defesa dos pobres, dos migrantes e do meio ambiente. Exaltou as encíclicas Laudato Si’ e Fratelli Tutti como documentos históricos que abordam com profundidade as questões social e ambiental e valorizam a política como instrumento de construção do bem comum. Compartilhou sua formação cristã e católica voltada à justiça social e reiterou a importância de seguir os ensinamentos de Jesus para enfrentar os desafios atuais da humanidade.
Palavras-chave oficiais: Papa,Igreja católica,Falecimento,Homenagem póstuma
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero inicialmente saudar o nosso Presidente, o Deputado Hugo Motta, a quem presto as minhas homenagens. Quero também saudar todas e todos os colegas Parlamentares, Deputadas e Deputados Federais aqui presentes. Quero saudar também as pessoas que possibilitam os nossos trabalhos, as servidores e os servidores desta Casa, especialmente os que estão aqui presentes possibilitando aqui os nossos trabalhos, e demais pessoas presentes. Eu estou aqui em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores. O Deputado Lindbergh Farias me pediu que, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, prestássemos aqui uma homenagem ao Papa Francisco, que ontem nos deixou, abrindo novos horizontes e possibilidades. Colegas Parlamentares, a minha formação é cristã, católica, numa linha ecumênica. Eu me abri, ainda na minha adolescência, para a militância política, para a militância social, a partir da minha formação cristã católica. Vivi na minha infância momentos bonitos da Igreja: o Concílio Ecumênico Vaticano II, a presença inesquecível do Papa hoje Santificado João XXIII, que foi um precursor do Papa Francisco, momento em que a Igreja viveu também os seus momentos maiores, com as pastorais sociais comprometidas com a vida, com as Comunidades Eclesiais de Base, com a Teologia da Libertação, momento em que a Igreja se abria para os empobrecidos e buscava cumprir efetivamente a mensagem de Jesus. Hoje, estamos aqui reverenciando o Papa Francisco. O Papa Francisco, assim como João XXIII, foi rigorosamente um seguidor de Jesus. Ele foi seguidor de Jesus e de Francisco de Assis, o santo que possivelmente mais se aproximou de Jesus. Eu penso que, neste momento histórico que nós estamos vivendo, voltar aos ensinamentos de Jesus é fundamental para fazermos a travessia em face dos desafios que estamos vivendo. O Papa Francisco foi um seguidor de Jesus e nos deixou belíssimos documentos, além do seu exemplo de vida, do seu testemunho existencial, da sua presença junto às crianças, como tão bem fazia Jesus, a sua presença junto aos pobres, a sua defesa das pessoas que buscam em outros países condições mais humanas e dignas de vida. O Papa Francisco nos deixou, além do seu legado, além dos seus ensinamentos, além de muitos outros textos, dois documentos que vão entrar para a história: as encíclicas, que tanto falaram do nosso tempo. Sempre se inspirando em Francisco de Assis, a Laudato Si' coloca duas questões fundamentais que a humanidade enfrenta hoje, dois temas que definem o futuro da própria humanidade: a questão social, a questão dos pobres e dos excluídos, e a questão ambiental. Como uma humanidade que tanto se desenvolveu tecnologicamente e que tanto avançou em tantas áreas do conhecimento convive com 1 bilhão de pessoas passando fome ou vivendo em insegurança alimentar? Todos nós que temos sensibilidade, olhos abertos e ouvidos atentos sabemos da gravidade da questão ambiental. Os nossos rios estão secando, os ecossistemas, sendo destruídos, mas a questão ambiental se manifesta com rigor também nas cidades. O Papa Francisco, com a Laudato Si', faz uma belíssima advertência à humanidade e apresenta caminhos novos na busca de uma solução efetiva para a questão social, a questão dos pobres e dos excluídos e a questão ambiental, as duas questões que convergem como o sentido maior da vida. Nós sabemos que, tanto para a questão ambiental, como para a questão social, nós temos que estabelecer limites ao poder econômico, nós temos que estabelecer limites àqueles que se julgam donos da vida, lembrando o ensinamento também de Jesus de que nós não podemos servir a Deus e ao mesmo tempo ao dinheiro e às riquezas. É claro que Jesus, como Francisco, quer uma vida digna, decente, para todas as pessoas, todas as famílias, todas as comunidades, mas não podemos aceitar o domínio, o império do dinheiro sobre valores fundamentais que se referenciam e que promovem a vida. Depois do legado da Laudato Si', o Papa Francisco nos deixou outro legado, que vai atravessar os séculos assim como atravessam os séculos os ensinamentos de Jesus de Nazaré: a encíclica Fratelli Tutti. Nessa encíclica, colegas Parlamentares, o Papa Francisco valoriza a ação política, mostra a importância da política na construção do bem comum. Sem política, nós não temos o diálogo para resolver os conflitos, para trabalhar as diferenças. É na política que nós construímos a democracia. O Papa Francisco mostra a importância da política referenciando, num texto maravilhoso de Jesus, na passagem do bom samaritano, aquele que se condoeu diante de uma pessoa agredida, marginalizada, excluída. Então, cabe a nós políticos aqui presentes, para promovermos o bem comum, para celebrarmos a vida especialmente a nós cristãos, que professamos Jesus , neste momento reverenciar o Papa Francisco e reafirmar o nosso compromisso com a vida, com a justiça social e com o bem comum. Obrigado, colegas, pela atenção. Presidente, tenho só um pedido final, que esta minha fala seja divulgada pelos devidos meios de comunicação da nossa Câmara e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado homenageou o Prefeito de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman, destacando seu compromisso democrático e sensibilidade social. Tratou também da importância da soberania nacional e popular, prevista na Constituição, mas ainda em construção, especialmente nas áreas econômica e social. Defendeu a retomada das políticas públicas pelo Governo Lula e ressaltou a educação como fundamental para a cidadania e a igualdade de oportunidades. Por fim, pediu urgência na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que cria o Sistema Nacional de Educação, para fortalecer a escola pública e garantir um ensino de qualidade para todos.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Prefeito,Belo Horizonte (MG),Falecimento Governo federal,Política pública,Educação,Projeto de lei complementar,Sistema Nacional de Educação (SNE),fortalecimento,Escola pública,Soberania nacional,Soberania popular,Constituição,Cidadania
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, Presidente desta nossa reunião parlamentar, quero saudar todas as nossas colegas e nossos colegas Parlamentares presentes. Saúdo as servidoras e os servidores desta Câmara dos Deputados, que possibilitam nossos trabalhos, bem como as demais pessoas presentes e as que estão sintonizadas conosco. Inicialmente, quero prestar minha homenagem e externar meu pesar pelo falecimento do Prefeito Fuad Noman, da nossa querida capital mineira, Belo Horizonte, da qual tive o privilégio de ser Prefeito. Fuad Noman tinha divergências conosco, mas nós o apoiamos no segundo turno em Belo Horizonte, pelos seus compromissos democráticos, pela sua sensibilidade humana e social e pelo fato de ser um homem do diálogo, sensível às questões sociais e ao clamor dos pobres. Por isso, em meu nome e, certamente, em nome do Partido dos Trabalhadores, quero prestar esta homenagem ao Prefeito que Belo Horizonte perde hoje, o Prefeito Fuad Noman. Venho a esta tribuna, colegas Parlamentares, também para falar sobre um tema que me acompanha já há alguns anos. Aliás, é tema do último livro que publiquei: Soberania nacional e cultura. Falarei sobre a soberania nacional e a soberania popular, assunto vinculado ao tema educação, fundamental para a população. Nós constituímos, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, cujo lançamento se deu num dia marcante nesta Casa. O tema da soberania, como eu disse e reitero, é sempre presente nas minhas reflexões, nos meus estudos e nos meus textos. É, igualmente, muito presente nos pronunciamentos e na prática do Presidente Lula, nosso grande líder. A palavra soberania tem um histórico interessante: começa com uma dimensão autoritária, vinculada ao soberano, ao poder absoluto soberania ligada ao poder do rei, ao absolutismo. Com a evolução histórica da democracia, do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais, a soberania vai ganhando uma nova dimensão, e o poder soberano passa a ser o poder fundado no povo: o poder popular. Assim, nós avançamos na perspectiva da soberania nacional e da soberania popular. A soberania nacional brasileira está prevista em nossa Constituição. Vale a pena sempre voltar aos termos da Constituição da República para estabelecermos, com clareza, a dimensão da soberania entre nós. O art. 1º da nossa Constituição determina: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; (...) O inciso II fortalece o inciso I, ao colocar também como fundamento constitucional a cidadania. O art. 14 da nossa Constituição dispõe sobre a soberania popular, a soberania do povo. Diz expressamente: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Aqui nós temos as bases constitucionais da soberania brasileira, a soberania nacional e a soberania popular. Nossa soberania, a soberania do nosso País, da nossa grande e querida Pátria brasileira, é um processo em construção. Temos nossa soberania política, fundada na proclamação da nossa independência, em 7 de setembro de 1822. Desde então, vamos caminhando, afirmando nossa soberania nacional e avançando sempre na busca dos caminhos democráticos, do respeito efetivo aos direitos de deveres da cidadania, do respeito aos direitos fundamentais que asseguram a dignidade da pessoa humana. Temos também nossa soberania cultural, que veio 100 anos depois. A soberania cultural brasileira foi afirmada nos anos 20 do século passado, especialmente em 1922, com a Semana de Arte Moderna. Quando afirmamos plenamente a dignidade da nossa cultura na literatura, na música, nas artes plásticas, no teatro e no cinema, nós afirmamos nossa independência cultural, mas estamos, ainda, construindo nossa soberania econômica e social. Nossa soberania econômica não está ainda plenamente afirmada: é um desafio que se coloca à consciência de todas as pessoas que amam o Brasil e têm compromisso com nosso País, com as gerações que aqui vivem e com as gerações futuras. Nossa economia ainda é muito pautada pelos interesses internacionais poderosos. Precisamos afirmá-la. Este é um desafio à nossa independência econômica e à nossa independência social. Este País ainda não alcançou sua soberania social, uma vez que tem a maior parte da sua população vivendo na pobreza e na exclusão social. Este é um desafio que o Governo Lula vem enfrentando, ao qual nós precisamos somar esforços para garantir que, neste País tão poderoso, neste País de solo e subsolo tão ricos, neste País de tantas riquezas, seja afirmada cada vez mais nossa soberania popular e, por consequência, a dignidade do povo brasileiro. Esta dignidade se dá através das políticas públicas que nós estamos, mais uma vez, retomando em nosso País, depois do desmonte que vivemos no Governo passado em relação a elas. Poderíamos falar de várias delas: as políticas públicas que asseguram a cidadania, a soberania popular, a segurança alimentar, a cultura, a assistência social, a saúde. Porém, eu vou me ater, nestes minutos que me restam, a uma política pública que me parece fundamental para assegurarmos a plenitude da nossa soberania nacional e da nossa soberania popular: a educação. No Governo do Presidente Lula, nós estamos tendo avanços na educação, como o Pé-de-Meia, programa voltado para o ensino médio. Colegas Parlamentares, aqui eu aproveito para fazer um apelo à consciência de cada Deputada e de cada Deputado para que possamos discutir e aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação. Este projeto teve sua urgência aprovada neste plenário em maio de 2022 e, desde então, nunca mais voltou às nossas reflexões. Assim como temos o Sistema Único de Saúde SUS, a instituição do Sistema Nacional de Educação, por meio deste projeto de lei, fornece um projeto pedagógico integrado e possibilita ações integradas do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais com a participação efetiva da sociedade e dos movimentos sociais. Trata-se de um projeto educacional integral, um projeto de escola pública de qualidade. Nós temos que pensar um projeto pedagógico integral que vá da educação infantil e das creches, passando pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e chegue às universidades públicas. Precisamos de um projeto de educação que trabalhe conteúdos pedagógicos vigorosos. Queremos uma escola que acolha e ensine às nossas crianças e aos nossos jovens as matérias tradicionais do ensino fundamental, mas queremos, além das atividades culturais e esportivas, uma escola que forme cidadãs e cidadãos para o exercício efetivo da democracia, para a participação cidadã na vida pública e para o exercício pleno dos seus direitos e deveres na vida comunitária. Este é o projeto pedagógico que nós queremos: o projeto que garanta às crianças e aos adolescentes pobres os mesmos direitos e as mesmas oportunidades que têm as crianças das famílias ricas que estudam em escolas particulares. O desafio, colegas Parlamentares, é colocarmos a escola pública, desde a educação infantil à universidade, no mesmo nível das melhores escolas privadas, para assegurarmos uma sociedade efetivamente democrática e justa, em que todas as crianças e todos os jovens tenham os mesmos direitos e as mesmas oportunidades. Já caminhando para a conclusão, quero lembrar um ponto que merece nossa reflexão. Todos falamos em educação, especialmente em época eleitoral. Todos defendemos teoricamente a educação. Está na hora, colegas Parlamentares, de efetivarmos nossas palavras, nossas intenções e nossas promessas eleitorais, o que implica debatermos e aprovarmos este projeto de lei, que institui o Sistema Nacional de Educação. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Quero reiterar, mais uma vez, o meu fraterno abraço e as minhas saudações às colegas e aos colegas Parlamentares. Um grande abraço! Muito obrigado. - 11/03/2025
O Deputado celebrou a segunda visita do Presidente Lula a Minas Gerais, destacando a importância dos encontros com camponeses, trabalhadores rurais e empresários. Ademais, ressaltou a inauguração do Centro de Desenvolvimento de Produtos e Mobilidade Híbrida-Flex da empresa Stellantis em Betim (MG), que representa um investimento de 14 bilhões de reais e gerará milhares de empregos. Além disso, enfatizou o compromisso do Presidente Lula com a soberania nacional, o desenvolvimento do Brasil e a justiça social ao dialogar com diferentes setores da sociedade. Por fim, elogiou o Governo Lula pela retomada da indústria automobilística, o sucesso do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e os avanços na economia.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Minas Gerais,Trabalhador rural,Empresário,inauguração,Polo industrial,Indústria automotiva,Betim (MG),Investimento,Geração de emprego,Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER),Economia
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Cabo Gilberto Silva, que preside nossos trabalhos na Câmara dos Deputados, quero saudar todas e todos os colegas Parlamentares presentes. Quero também prestar minhas homenagens às servidoras e aos servidores, às funcionárias e aos funcionários desta Casa, que possibilitam nossos trabalhos. Quero saudar as demais pessoas presentes e aquelas que estão nos vendo e ouvindo pelos canais de comunicação. Hoje o Presidente Lula fez, num prazo um pouco maior de 1 semana, 10 dias, sua segunda visita ao nosso grande e querido Estado de Minas Gerais. O Presidente Lula, sempre na sua linha de estadista, esteve há poucos dias em Belo Horizonte, em Minas Gerais, melhor dizendo, no sul de Minas, num encontro com camponesas e camponeses, trabalhadoras e trabalhadores rurais, pessoas que lutam pelo acesso à terra, pela produção saudável de alimentos e por uma vida mais digna na perspectiva pessoal, familiar e comunitária. Ao agir assim, Lula mostra seu caráter de estadista e sua extraordinária capacidade de dialogar. Em Minas Gerais, hoje ele foi encontrar empresários, a quem revelou seu compromisso com um projeto nacional brasileiro, com nossa soberania nacional, seu compromisso com o desenvolvimento do nosso País, ao dialogar com todos os setores da sociedade, de trabalhadoras e trabalhadores a empresários, na busca permanente do bem comum, do desenvolvimento do nosso País e da justiça social. Hoje o Presidente Lula, em Minas Gerais, com o Vice-Presidente Alckmin, inaugurou o centro de mobilidade híbrida flex em Betim, um investimento de 14 bilhões de reais que desenvolverá motores a combustão de alta eficiência. O Vice-Presidente e Ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou ao lado do Presidente Lula, como também o fez o empresário Emanuele Cappellano, Presidente da Stellantis na América do Sul. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente na inauguração do Centro de Desenvolvimento de Produtos e Mobilidade Híbrida-Flex da Stellantis em Betim, Minas Gerais. Este novo centro, inaugurado pelo nosso Presidente e pelo nosso Vice-Presidente, será o maior da América Latina e será responsável pelo desenvolvimento de motores a combustão de alta eficiência, além de tecnologias de eletrificação de baixa e alta voltagens. Afirmou o Vice-Presidente Alckmin: "Hoje é um grande dia, 1.500 empregos. Como a gente pode multiplicar por 10, pois a cadeia é longa: são 15 mil empregos nesse investimento da indústria automotiva, 14 bilhões de reais de investimento. O Presidente Lula, ao ressaltar os investimentos feitos pela indústria, enfatizou a importância de o Governo garantir segurança e previsibilidade nos negócios públicos e nos negócios privados. Disse: "O que a gente precisa é ter um Governo" como tem sido o Governo dele "que abra as portas, para que a gente tenha a oportunidade de atender às necessidades do mundo. Lula ressaltou a retomada da indústria automobilística, que voltou a crescer e está emplacando 2 milhões e 600 mil carros por ano. Continuou o Presidente: É isso tudo que gera emprego, que gera oportunidade e que realiza sonhos. Afirmou ainda: Podem ter certeza de que a economia brasileira vai continuar crescendo. A gente vai continuar gerando emprego, e a inflação vai baixar. Nós fizemos a maior política tributária que este País já viu na história". O que aconteceu hoje em Belo Horizonte também faz retomar o Programa Mobilidade Verde e Inovação Mover, o maior da história. O programa terá, só neste ano, 3 bilhões e 800 milhões de incentivos para a eficiência energética, a segurança automotiva e a reciclagem. Neste momento, o empresário Cappellano, Presidente da Stellantis na América do Sul, que sabemos ser uma congregação de grandes empresas automotivas, ressaltou que a decisão das empresas de investirem em um país depende muito do ambiente de negócios. Reiterou ele textualmente: "Hoje encontramos no Brasil um ambiente propício". Citou marcos regulatórios do País. Ainda nas palavras do grande empresário Cappellano: "A indústria automotiva brasileira está crescendo, sob a inspiração do Mover, um dos mais abrangentes e completos programa de desenvolvimento setorial do mundo, que trouxe previsibilidade e clareza às decisões de investimentos. Portanto, é com alegria que ressalto a presença do Presidente Lula em terras mineiras. Lembro também, prestando homenagem ao meu Estado, a importância das Minas Gerais no cenário nacional. Todos sabemos que Minas Gerais é uma síntese do Brasil. A presença do Presidente Lula a dois importantes eventos mostra sua sensibilidade política, sua compreensão da importância de Minas e, como eu disse e reitero, o encontro do setor empresarial com o setor trabalhista, do setor urbano com o setor rural, para promovermos o bem deste nosso grande e querido País. Eu cumpri meu tempo direitinho, Presidente. Muito obrigado. - 04/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 292, de 2020, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação do PT, PCdoB e PV vota favorável ao projeto, deixando claro que a questão ambiental unifica amplos setores da sociedade brasileira. Isso é um sinal positivo. Nós queremos cada vez mais ampliar os espaços do diálogo, da construção de consensos e de possibilidades compartilhadas, e este projeto vem nesse sentido. É um projeto, aliás, do Governo anterior, e nós o estamos apoiando, pelo seu caráter positivo, pela incidência no Parque Nacional da Serra do Itajaí, no nosso querido Estado de Santa Catarina. Portanto, o voto da Federação do PT, PCdoB e PV é favorável, o voto é "sim". Esperamos que este seja mais um espaço em que possamos construir medidas consensuais para o meio ambiente do Brasil. Obrigado. - 03/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024, que aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de decreto legislativo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "não". Nós queremos um Brasil soberano; nós queremos um Brasil cada vez mais à altura das suas possibilidades territoriais e das possibilidades do nosso povo; nós queremos um Brasil que afirme um projeto de nação. O Brasil fez esse acordo com a China porque busca fazer acordos com todos os países do mundo, numa linha de diálogo e de entendimento. Por isso, o nosso voto é "não". - 03/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 9.263, de 2017, que institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelas razões que nós já apresentamos, Presidente, é claro que o nosso voto é "sim" o voto do PT, da nossa Federação do PT, PCdoB e PV. E eu quero aqui pedir, com muito empenho, o voto dos colegas Parlamentares. Eu quero agradecer, inclusive externar a minha alegria pessoal pela adesão que o projeto está tendo hoje aqui, superando, inclusive, barreiras ideológicas, apontando na perspectiva de um projeto mais consensual, porque é um projeto que realmente não fere nenhum outro interesse. É um esforço de mantermos, no campo, os jovens de famílias que lutam com mais dificuldades, mais ligados à agricultura familiar, pequenas e médias produções. Portanto, o nosso voto é "sim", com muita convicção. - 03/12/2024
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 9.263, de 2017, que institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. Ressaltou o desafio da permanência dos jovens no campo diante do êxodo rural em busca de condições nas cidades, frisando que uma agricultura forte depende de melhores políticas que garantam direitos, acesso a serviços públicos e oportunidades de trabalho sustentável no meio rural.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural,direitos,Juventude,Área rural,Agricultura familiar,Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Saúdo o Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, os colegas Parlamentares e as pessoas que trabalham conosco aqui no Plenário da Câmara. Eu quero pedir aos colegas uma atenção para este projeto que nós apresentamos em 2017 e que institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. Nós sabemos que um dos grandes desafios que nós temos hoje na agricultura brasileira é a permanência dos jovens no campo. Nós sabemos que há um número cada vez maior de pessoas, famílias e jovens que saem do campo em busca de melhores e mais dignas condições nas cidades. E, para termos uma agricultura forte, a produção de alimentos saudáveis, para termos realmente produção de alimentos que, inclusive, atendam prioritariamente o mercado interno, nós precisamos de políticas vigorosas, que possibilitem que as pessoas, as famílias e especialmente os jovens permaneçam no campo. Eu vou ler aqui alguns pontos do projeto, para chamar atenção para a importância dele: Art. 3º São diretrizes da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural: I - a garantia dos direitos sociais e da juventude; II - a garantia de acesso a serviços públicos; III - a garantia de acesso às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário, estimulando seu desenvolvimento técnico e profissional; IV - o estímulo e fortalecimento das redes da juventude nos territórios rurais; V - a valorização das identidades e das diversidades individual e coletiva da juventude rural; e VI - a atuação transparente, democrática, participativa e integrada. Art. 4º. São objetivos da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural: I - oferecer serviços públicos de qualidade à juventude rural em todo o território nacional; II - garantir o acesso à terra e ao território para sua reprodução social e o pleno desenvolvimento humano; III - ampliar as oportunidades de trabalho e renda; e IV - garantir a presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular, que forem instituídas para elaborar, implementar e monitorar a execução das ações previstas nesta Política. Então, nós estamos aqui diante de um projeto que construímos com muito empenho, com muito compromisso, e eu peço o apoio e o voto de todos os Parlamentares aqui presentes. Muito obrigado. - 03/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A nossa posição vai ser contrária à urgência. Não somos contra o projeto em si, mas a avaliação que nós fazemos é que ele demanda um pouco mais de reflexão, um pouco mais de profundidade. Nós queremos conhecer um pouco algumas questões que nos chamaram a atenção sobre esse projeto. Então, em princípio, nós votaremos contra essa urgência. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. está se manifestando pelo PT ou pelo Governo? O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Pelo partido, pelo PT. - 28/11/2024
O Deputado elogiou o Governo do Presidente Lula e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por duas medidas: a isenção de impostos para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais e o aumento de tributos sobre rendas acima de R$ 50.000. Destacou que essas iniciativas reforçam o compromisso com justiça social, soberania e políticas públicas para beneficiar os mais vulneráveis, conectando-as aos valores cristãos de solidariedade e dignidade. Concluiu defendeu um Brasil mais justo, onde todos possam viver com dignidade.
Palavras-chave oficiais: Isenção tributária,Política fiscal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Ministro de Estado da Fazenda,Presidente da República,Governo federal,Política econômica,Política pública,Justiça social
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Deputado Gilberto Nascimento, quero prestar minhas fraternas homenagens a V.Exa. Quero saudar os colegas Parlamentares e prestar minhas homenagens às servidoras e aos servidores deste plenário, que possibilitam nossos trabalhos. O que me traz hoje a esta tribuna, colegas, é a homenagem que faço ao Governo do Presidente Lula e ao Ministro Fernando Haddad. Entre as medidas econômicas e sociais que o Governo está apresentando ao Congresso Nacional, duas me chamaram particularmente a atenção, considerando-se meu histórico compromisso com as classes trabalhadoras, com a justiça social, com o bem comum, com a soberania e com o projeto nacional. Uma medida isenta de impostos as trabalhadoras e os trabalhadores que ganham até 5 mil reais por mês. Durante muito tempo, vários Parlamentares de oposição cobravam do nosso Governo o cumprimento deste compromisso de campanha do Presidente Lula. Quando a proposta aqui chega, começam as críticas: "Vai inflacionar, vai atingir o mercado, vai atingir o deus mercado, o mercado que hoje quer reger todas as nossas ações". Nós temos um projeto de país, nós queremos o Brasil como um país soberano, e foi exatamente por isso que nós constituímos, na Câmara dos Deputados, a Frente Nacional em Defesa da Soberania Nacional. A outra medida, também na linha dos nossos compromissos históricos, consiste em aumentar os tributos sobre as rendas superiores a 50 mil reais. Se queremos um país justo, se queremos políticas públicas sociais vigorosas, se queremos uma educação pública de qualidade e uma saúde pública de qualidade, se queremos cuidar das pessoas, das famílias e das comunidades mais empobrecidas, nós precisamos que sejam cobrados impostos daqueles que podem pagar, para que tenhamos uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária, uma sociedade em que todas as pessoas possam viver com dignidade. Todos aqui se proclamam cristãos; eu, também. É importante, neste momento, lembrar um ensinamento central de Jesus, no Evangelho de São Mateus 25: "Porque tive fome, e destes-me de comer; tive sede, e destes-me de beber; era estrangeiro, e hospedastes-me; estava nu, e vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estive na prisão, e fostes me ver". Hoje, com estas medidas do nosso Governo, nós estamos construindo um Brasil efetivamente cristão, um Brasil efetivamente embasado nos ensinamentos de Jesus: "Vim para que tenham vida e a tenham em abundância". Nós queremos que os pobres do Brasil, as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, possam viver com dignidade. Por isso, meus parabéns ao Presidente Lula e ao Ministro Haddad por estas duas medidas que apontam na perspectiva do Brasil que nós queremos. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, colegas. - 27/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 6.606, de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Lira, colegas Parlamentares, pelas razões que aqui já colocamos, nós somos contra o adiamento. Nós queremos que este projeto seja votado e aprovado, porque é um projeto que favorece, como eu disse e reitero, a perspectiva de uma sociedade solidária. É claro que nós queremos sempre o espaço do setor privado, da iniciativa privada, o espaço do Estado, mas é fundamental também o espaço da sociedade, da comunidade, para que as pessoas se integrem e se articulem em busca de objetivos comuns. Portanto, somos contra, orientamos "não". - 27/11/2024
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 6.606, de 2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária. Ressaltou que o projeto foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara, incluindo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e que foi aprimorado no Senado. Enfatizou que a iniciativa visa tornar a sociedade mais humana, promovendo a cooperação, o cooperativismo e a solidariedade, essenciais para a construção de uma sociedade mais fraterna.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Economia Solidária,Sistema Nacional de Economia Solidária,Cooperativismo,solidariedade
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. Este projeto foi aprovado no Senado Federal. Nós o aprovamos também aqui, inclusive na nossa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foi aperfeiçoado no Senado. É um projeto que torna a nossa sociedade mais humana. Penso que todos nós aqui presentes estamos abertos a uma sociedade fraterna, uma sociedade solidária, uma sociedade marcada também pela cooperação entre as pessoas. Quando falamos sobre política de economia solidária, estamos falando de cooperativismo, estamos falando de solidariedade, estamos falando, enfim, de uma sociedade mais humana. Muito obrigado. - 27/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas Parlamentares, este projeto chamou a minha atenção pelo fato de ter sido, durante muitos anos, professor de Direito do Trabalho e advogado trabalhista. Então, eu fiz questão de examiná-lo, e nós estamos de acordo. Os artigos que estão sendo aqui revogados realmente já perderam vigência há algum tempo, e há outro projeto também em andamento que vai aperfeiçoá-lo. Portanto, o nosso voto, o voto da Federação do PT é favorável ao requerimento. - 26/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação do PT, do PCdoB e do PV e falo também em nome do Governo , nós consideramos este projeto da maior relevância. O PL pretende incluir dispositivos no Código Penal e na Lei das Eleições para tipificar a conduta de criar, produzir ou divulgar conteúdos sexuais manipulados por meio de inteligência artificial, especialmente no contexto eleitoral, que visem especialmente às mulheres. Por esse motivo, pelo alto alcance deste projeto e também para colocarmos limites à inteligência artificial, para que seja aproveitada no caminho do bem, da justiça, da paz, e não no caminho da violência e da agressividade, especialmente contra crianças, adolescentes e mulheres, o nosso voto é "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.