Nome civil: Patrus Ananias de Souza · 74 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 695 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 714 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5720
- Gabinete
- Gabinete 720, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 901 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 695 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
84 discursos na tribuna e 27 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2020 a 15/07/2026.
- 25/03/2026
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Ademais, criticou a Direita por não defender e nem ter compromisso com a democracia. Além disso, afirmou que o Estado Democrático de Direito pressupõe instituições como o Poder Legislativo e Judiciário, que precisam de aperfeiçoamento constante. Ao final, sustentou a presença efetiva do Poder Judiciário em todo o território nacional.
Palavras-chave oficiais: Direita política,Democracia Projeto de lei ordinária,Vara Federal,Amazonas,Mato Grosso do Sul,Poder Judiciário,Justiça federal,Estado Democrático de Direito,Poder Legislativo,Interiorização,Território nacional
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como já vimos, já falamos e reiteramos, é sempre bom lembrar que nós defendemos o Estado Democrático de Direito, mas a nossa Direita não o defende nem tem compromissos democráticos, e por isso mesmo quer fragilizar o Poder Judiciário. A democracia pressupõe o Poder Judiciário, como pressupõe o Poder Legislativo. Nós precisamos, sim, permanentemente aperfeiçoar as nossas instituições democráticas, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário. Nós também precisamos de boas revisões aqui nesta Casa, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais, mas nem por isso vamos desconstituir o Legislativo. E não podemos desconstituir o Judiciário, que pressupõe a sua presença efetiva em todo o território nacional brasileiro, especialmente no Amazonas e no Mato Grosso do Sul. - 25/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Governo,Base de apoio político,Voto contrário
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelas razões aqui expostas, Presidente, colegas Parlamentares, nós defendemos sim o Estado Democrático de Direito, de forma ética, transparente, Estado que presta contas esse é o nosso compromisso. Por outro lado, o Estado tem que cortar alguns excessos com os quais, muitas vezes, as forças da Direita são coniventes. Nós não aceitamos que o Estado venha fazer cortes exatamente no Poder Judiciário. Nós sabemos, sim, que o Estado Democrático de Direito exige que os seus espaços, as suas instituições, sejam permanentemente aperfeiçoadas, abertas democraticamente ao povo. Queremos que o Poder Legislativo, que o Poder Judiciário, que o Ministério Público, que as Forças Armadas, que a Polícia Federal, todos esses espaços sejam transparentes, prestem contas, espaços que são fundamentais para garantir a segurança nacional, para garantir a democracia, para garantir o desenvolvimento e o bem-estar do nosso País. Nós não podemos penalizar exatamente o Judiciário em regiões que nós sabemos que são hoje regiões desafiadoras, regiões duramente ameaçadas. Portanto, o nosso voto, mais uma vez, é "não" a esse requerimento de retirada de pauta. - 25/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, manifestou solidariedade ao Presidente da sessão, elogiou sua elegância e competência na presidência dos trabalhos, e expressou apreço pelo Deputado Kim, mas defendeu o respeito mútuo no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Base de apoio político,Governo,Voto contrário Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou falar pela federação e pelo Governo. Peço a V.Exa., então, os 2 minutos referentes ao Governo e à Federação do PT, PCdoB e PV. Primeiro, eu quero manifestar, Presidente, a minha solidariedade em relação a V.Exa., que bem conheço. Sei da sua elegância no trato aqui com seus colegas. Tenho o maior apreço também pelo Deputado Kim. Embora tenhamos posições bem diferenciadas aqui, sempre o tratei também com deferência. Mas eu penso que nós temos que nos respeitar neste plenário e, sobretudo, temos que respeitar quem está presidindo os nossos trabalhos, como V.Exa. tem feito com tanta delicadeza e com tanta competência. Nós somos contra a retirada de pauta, Presidente. Nós votamos "não" com muita convicção, porque, como advogado e professor de Direito, eu sei da importância de nós termos no Brasil os espaços do Poder Judiciário para acolher bem as pessoas, para tornar efetivo no dia a dia das pessoas o Estado Democrático de Direito, o exercício efetivo dos direitos fundamentais, o exercício efetivo da cidadania. Nós defendemos, sim, a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas, porque nós precisamos garantir a presença efetiva do Poder Judiciário em todo o território nacional. Para garantirmos a efetiva aplicação das leis, o que nós decidimos aqui precisa dos canais competentes do Poder Judiciário, para que sejam devidamente aplicadas as normas jurídicas definidas neste plenário. Portanto, Presidente, nós somos contra a retirada de pauta. Queremos votar este projeto e garantir efetivamente que o Estado Democrático de Direito e o exercício dos direitos fundamentais... (Desligamento do microfone.) ... se façam presentes em todo o território nacional. Muito obrigado, Presidente. - 24/03/2026
O Deputado defendeu Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, por considerá-lo correto e destacou a relação direta entre equipes de futebol e torcedores, assim como as punições existentes para invasão de campo ou lançamento de materiais agressivos. Ressaltou que as equipes dignas se responsabilizam pelos torcedores, exigindo postura democrática e rejeitando racismo, violência contra etnias e grupos sociais do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que Tenham Sofrido Punições Decorrentes da Prática de Racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol),Processo judicial,Torcedor,Responsabilidade,Time esportivo
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O projeto é muito correto. Para quem gosta de futebol, como eu gosto, e também para quem combate todas as manifestações e comportamentos discriminatórios, entendemos perfeitamente que há uma relação direta entre a equipe e os seus torcedores. Tanto que hoje, colegas Parlamentares, já há uma punição, por exemplo, para quem invade o campo de futebol ou para quem lança materiais agressivos no campo de futebol. Então, há essa relação, sim, e as equipes de futebol dignas se responsabilizam também pelos seus torcedores, exigindo que eles entrem em campo com uma postura democrática. Nós não podemos aceitar o racismo e manifestações contra determinadas pessoas, etnias e grupos sociais do País. Não podemos aceitar nenhum tipo de violência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas o torcedor vai ser condenado; o clube é que não. O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Sim. Até que se processe o torcedor sozinho, o responsável é o time de futebol, como já acontece em outras manifestações claramente. - 18/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 6, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Começo orientando voto "não" ao recurso. Mas quero também apresentar alguns argumentos, lembrando que o Direito se constrói a partir da realidade histórica, social e econômica. Nós não podemos esquecer a situação histórica das mulheres. Quando nós falamos da escravidão, falamos também do senhorio, do domínio sobre as mulheres, do coronelismo. E não podemos esquecer que quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Então, o ordenamento jurídico trabalha também com a realidade, com dados, com números. Questões qualitativas e quantificativas não são omissas ao Direito, ao ordenamento jurídico. Sr. Presidente, estamos debatendo um projeto que trata exatamente dessa questão fundamental. Nós não podemos estabelecer direitos iguais onde há desigualdade. O princípio da igualdade jurídica refere-se também a tratar de forma desigual os desiguais. O princípio da igualdade pressupõe que aqueles historicamente discriminados e violentados possam também apresentar seus direitos e razões. Por isso, nosso voto é "não". - 18/03/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição destinada a reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e 5 dias de trabalho. Sustentou que a atual jornada de 6 dias por semana e 44 horas semanais, que em muitos casos ultrapassa esse limite, é incompatível com uma vida digna, com o convívio familiar, com o aperfeiçoamento pessoal, com a vida religiosa e com a participação comunitária. Além disso, lembrou sua trajetória como professor de Direito do Trabalho e advogado de sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores e reafirmou que a proposta vem em benefício dos trabalhadores brasileiros. Por fim, criticou argumentos segundo os quais a ampliação de direitos agravaria o desemprego e defendeu uma sociedade em que capital e trabalho convivam com dignidade, com prioridade para o trabalho.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Direitos do trabalhador
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Abordo desta tribuna um tema que faz parte da minha história. Nós estamos debatendo aqui na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho. Nós temos hoje no Brasil uma jornada de trabalho inaceitável do ponto de vista humano, do ponto de vista social, do ponto de vista do convívio familiar, uma jornada de trabalho de 6 dias por semana, 44 horas semanais, que muitas vezes chegam a 48, a 50 horas semanais. Nós estamos aqui hoje para defender a redução. Propomos a redução para 40 horas semanais e 5 dias de trabalho, para que as nossas trabalhadoras e os nossos trabalhadores possam ter uma vida digna, possam ter convívio familiar, possam se aperfeiçoar. Tempo de reflexão, de leitura, tempo para a vida religiosa, tempo para a vida comunitária num dia só na semana é inaceitável. Um dia não permite esses direitos básicos, essas vivências fundamentais que estamos mencionando o convívio familiar, as celebrações religiosas, o convívio comunitário, uma boa música, uma boa leitura, para quem gosta. Estou aqui para uma defesa que inclusive lembra o meu passado. Esta proposta da CCJC diz muito da minha caminhada. Durante muitos anos, durante décadas, Deputado Helder, eu fui professor de Direito do Trabalho Direito do Trabalho Individual e Coletivo na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Depois, durante muitos anos, fui advogado de sindicatos, de movimentos sociais, advogado de trabalhadoras e trabalhadores, sempre me colocando ao lado da classe trabalhadora. É claro que, respeitando também o setor empresarial, tive convívio com advogados notáveis que se sentavam do outro lado, e nós podíamos refletir sobre os grandes temas trabalhistas e sociais. Então, venho aqui hoje, Presidente e colegas Parlamentares, para pedir a esta Casa que esteja atenta a esse debate e que possamos possibilitar às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros este acesso a uma vida mais digna. Eu sinto que, em grande parte da sociedade brasileira, nós ainda somos herdeiros... (Desligamento do microfone.) O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, eu me comprometo que serei breve. Como eu dizia, muitas vezes em que vemos declarações que parecem nos remeter ao tempo da escravidão: aquela ideia de que garantir direitos vai aumentar o desemprego, vai agravar a crise social. Nós temos que buscar uma sociedade em que o capital e o trabalho possam conviver com dignidade, mas priorizando sempre o trabalho. Obrigado. - 11/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 2007.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero orientar pelo PT, pela nossa federação. Nós orientamos favoravelmente à urgência. Trata-se de mais um debate importante sobre a educação brasileira e sobre o fato também de nós trabalharmos com carinho as crianças mais vocacionadas para o estudo, para a pesquisa e que podem dar uma contribuição mais elevada ao nosso País e mesmo ao mundo, nesses tempos difíceis que estamos vivendo. O nosso voto é favorável à urgência agora. Depois vamos discutir o conteúdo no mérito. Muito obrigado. - 11/03/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a atuação da Câmara dos Deputados do Brasil na criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, iniciativa voltada à mobilização de Parlamentares e da sociedade para discutir a defesa do patrimônio e da independência do País. Alertou para riscos à soberania brasileira diante de movimentos geopolíticos internacionais e defendeu atenção às riquezas estratégicas do país, como minerais e recursos naturais. Também propôs ampliar o debate democrático sobre defesa nacional, envolvendo as Forças Armadas do Brasil, incluindo Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira, como parte da estratégia de proteção do território, do povo e das riquezas nacionais.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Soberania nacional,criação,Forças Armadas,participação
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Otoni de Paula, que preside os nossos trabalhos, na pessoa de V.Exa., eu quero saudar todas as Deputadas e todos os Deputados aqui presentes; quero saudar também as servidoras e os servidores públicos que possibilitam os nossos trabalhos. Nós constituímos aqui na Câmara dos Deputados, com a participação efetiva de muitos Parlamentares, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. A nossa Constituição fala em soberania nacional e soberania popular, vinculando, é claro, a soberania aos princípios e valores democráticos e também às políticas públicas. Eu já abordei em outros momentos a questão da soberania vinculada a políticas públicas que promovem a vida e o bem do nosso povo a segurança alimentar, a educação , mas hoje eu quero refletir aqui com os Parlamentares e com a sociedade brasileira, com as pessoas que realmente amam o nosso País, sobre uma questão delicada. Nós estamos vendo o Governo dos Estados Unidos se expandindo violentamente pelo mundo. Ocuparam a Venezuela, já disseram que vão destruir Cuba, estão ocupando o Irã. O Presidente dos Estados Unidos já declarou que a América Latina é como se fosse um território dos Estados Unidos. Agora estão colocando frentes, forças, armas militares no Estado vizinho, o Paraguai. É um recado direto à soberania brasileira. Nós precisamos preservar bem as nossas riquezas! Eles estão de olho nas nossas terras raras, no nosso lítio, no nióbio, no território brasileiro, com todas as suas extraordinárias potencialidades e riquezas. Cabe aos Parlamentares, aos que representam o povo brasileiro, mas cabe também à sociedade brasileira organizada defender o Brasil. E aqui coloco um tema que merece uma reflexão. Eu fui formado na tradição cristã e católica da não violência. Na minha juventude, eu participei do Movimento Nacional de Justiça e Não Violência. Sou um seguidor de Jesus "bem-aventurados os que promovem a paz" , mas quero aqui, neste momento final, pedindo ao Presidente que me garanta mais 30 segundos, se possível, dizer que nós precisamos debater a defesa brasileira. Nós precisamos abrir um debate democrático com as Forças Armadas do Brasil, com o Exército, com a Aeronáutica, com a Marinha, com todas as nossas forças de defesa e segurança, para preservarmos a soberania nacional, hoje, seriamente ameaçada pelos interesses imperialistas dos Estados Unidos, que têm à sua frente um homem sem nenhum compromisso com a vida, com a paz, com a justiça social, com o bem viver. Então, Deputados, superando divergências ideológicas, quero colocar aqui, para a nossa reflexão, para a reflexão deste Congresso, desta Câmara, esse desafio que me parece fundamental. Precisamos defender a soberania nacional brasileira! Precisamos defender o nosso povo, o nosso território e as nossas riquezas! Peço a V.Exa., Presidente, que esta minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos canais desta Casa. Muito obrigado. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado relacionou o debate sobre a redução da jornada de trabalho à história social brasileira e criticou argumentos contrários apresentados por setores empresariais e da imprensa. Recordou que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão e citou a resistência histórica à ampliação de direitos trabalhistas, mencionando a criação da CLT em 1943 e a exclusão inicial dos trabalhadores rurais. Nesse sentido, defendeu a adoção da escala 5 por 2, com 40 horas semanais, como medida para garantir mais dignidade, convívio familiar e oportunidades de qualificação. Afirmou que a mudança poderia elevar a produtividade e reduzir desigualdades. Ao concluir, prestou homenagem aos servidores da Casa.
Palavras-chave oficiais: redução,Jornada de trabalho,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943),Direito do trabalho,Desigualdade social,Produtividade
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Charles Fernandes, colegas Parlamentares aqui presentes, eu quero também abordar essa questão que está hoje muito presente nos meios de comunicação, no debate na sociedade brasileira, relacionado com a jornada de trabalho. Os argumentos que estão sendo apresentados por alguns setores empresariais e pela própria imprensa me fazem recuperar a memória da história brasileira. O Brasil foi o último País do mundo a abolir a escravidão, e até o final os proprietários dos nossos antepassados escravos diziam que abolir a escravidão ia comprometer a economia brasileira. Vivemos também o mesmo problema com relação aos direitos trabalhistas. Os direitos trabalhistas começaram no mundo em meados do século XIX e foram crescendo. Já em 1891, nós tínhamos a encíclica do Papa Leão XIII, Rerum Novarum, falando das questões sociais, da importância dos direitos trabalhistas, previdenciários. O Brasil, só em 1943, período do autoritarismo de Vargas, conseguiu a Consolidação das Leis do Trabalho. É importante lembrarmos que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais foram excluídos dos direitos trabalhistas na nossa CLT. Isso mostra que nós temos no Brasil uma parte da nossa burguesia, não todos... Quero prestar aqui, por exemplo, uma homenagem ao nosso saudoso ex-Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva, com quem convivi e que tinha uma grande sensibilidade humana e social, mas uma parte da burguesia brasileira, uma parte da nossa imprensa, continua presa ao legado da escravidão. Joaquim Nabuco, Sr. Presidente, já dizia no seu livro Minha formação que a escravidão acompanharia muito a história do Brasil. Ela está se colocando hoje mais uma vez, no momento em que nós estamos discutindo os direitos trabalhistas, a redução da jornada de trabalho. Reduzir a jornada de trabalho significa possibilitar que as trabalhadoras e os trabalhadores tenham vida mais digna, tenham tempo para dedicar às suas famílias, tenham tempo para o estudo, para a leitura e até mesmo para o seu aperfeiçoamento profissional, tenham tempo para as suas atividades religiosas, para o seu lazer, para as suas atividades culturais. Estou convencido de que nós teremos, colegas Parlamentares, nos próximos meses, nos próximos dias, um debate fundamental, um debate que está ligado à história do Brasil. Nós abolimos a escravidão, mas não incorporamos na vida nacional os nossos antepassados escravos. E esse legado nos acompanha até hoje, quando nós encontramos porta-vozes que querem dizer que é impossível reduzir a jornada de trabalho. Ora, as pessoas trabalhando um pouco menos, tendo mais tempo até para a sua alimentação, para sua vida pessoal, familiar, podem ampliar inclusive a sua própria produção. Então, quero deixar claro aqui, Sr. Presidente, o nosso compromisso com essa redução da jornada de trabalho para uma escala 5 por 2, trabalhando 40 horas semanais, para ter dois dias da semana para o seu convívio familiar, comunitário, para as suas atividades pessoais, familiares, religiosas e culturais. Quero deixar aqui esse legado e pedir aos colegas Parlamentares: vamos nos debruçar sobre esse assunto e vamos pensar no futuro do Brasil, porque nós somos um país que estamos entre as seis ou sete maiores economias do mundo e poderíamos estar entre as duas ou três maiores. Mas estamos entre os três ou quatro países mais injustos e desiguais do mundo. E essa desigualdade social reflete bem este debate a que estamos assistindo, em que setores empresariais e jornalistas estão dizendo que reduzir a jornada de trabalho é um atentado contra a economia nacional. Um grande abraço, Sr. Presidente; um abraço, colegas Parlamentares. Quero também aqui, já que não fiz no começo, prestar a minha homenagem aos funcionários e funcionárias da nossa Casa Legislativa, os quais tornam possíveis os nossos trabalhos. Peço que esta fala, Sr. Presidente, seja reproduzida pelos meio de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado. - 26/11/2025
O Deputado declarou que setores da Direita na Câmara reafirmaram sua intenção golpista. Em seguida, registrou que Parlamentares criticaram os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por manterem posição alinhada à Constituição e ao Judiciário. Destacou que houve cobrança para que os comandos militares adotassem atitudes diferentes da postura institucional demonstrada. Ao finalizar, defendeu o respeito ao ordenamento jurídico e expressou apoio aos Comandantes militares pela atuação em consonância com a legalidade democrática.
Palavras-chave oficiais: Direita política,Golpe de Estado (crime),Câmara dos Deputados,Forças Armadas,Comandante do Exército,Comandante da Aeronáutica,Comandante da Marinha,Constituição Federal,Democracia,Ordenamento jurídico
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Setores da Direita presentes aqui na Câmara dos Deputados não negam a sua vocação golpista. Quero aqui registrar que porta-vozes da Direita estão questionando os comandos militares Exército, Aeronáutica, Marinha pela postura democrática que esses comandos assumiram, pelo respeito à Constituição, pelo respeito ao Poder Judiciário. E alguns porta-vozes aqui da Direita, sem nenhum constrangimento, estão postulando um golpe de Estado, estão cobrando que os militares adotem outra posição que não a posição democrática que estão adotando de respeito à Constituição, de respeito ao nosso ordenamento jurídico. Então, colegas Parlamentares... (Desligamento do microfone.) ... os nossos comandantes militares do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 18/11/2025Breves Comunicações
O Deputado ressaltou os debates conduzidos pela Comissão Especial que analisa a PEC da Segurança Pública, enviada pelo Governo Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Afirmou que o Brasil enfrenta o desafio de consolidar um modelo de segurança pública cidadã, alinhado ao Estado Democrático de Direito e ao direito à vida. Defendeu que o combate ao crime organizado exige coordenação nacional, com liderança da União, devido à atuação das facções em escala interestadual e internacional. Ressaltou, contudo, que a articulação deve envolver também Governos Estaduais, Municipais, forças de segurança federais e estaduais, além da sociedade civil. Observou que o crime organizado ocupa áreas urbanas periféricas e avança em regiões como a Amazônia e os sertões. Afirmou que a repressão armada é necessária, mas deve ser acompanhada de ações de inteligência, citando a Operação Carbono Oculto como exemplo de investigação que atingiu estruturas financeiras e empresariais relacionadas ao crime. Também vinculou o enfrentamento da violência a políticas estruturantes, afirmando que o país precisa superar desigualdades históricas relacionadas à escravidão, à concentração fundiária e ao patriarcalismo. Na continuidade, defendeu investimentos contínuos em educação pública de qualidade, formação técnica, cultura, moradia e geração de emprego como parte do esforço de segurança pública. Concluiu defendendo que a segurança seja tratada como política pública integrada às demais áreas sociais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,competência,União,Estado (ente federado),Distrito Federal (Brasil),Comissão especial,Município,Estado Democrático de Direito,Crime organizado,Direito à vida,Operação policial,repressão,Organização criminosa,Escravidão,Estrutura fundiária,Patriarcalismo,Educação pública,Formação técnico-profissional metódica,Cultura (artes),Habitação,Geração de emprego,Política de segurança pública,Política pública,Governo federal,Cidadania,Inteligência policial,Desigualdade social
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Leo Prates, que preside os nossos trabalhos, na sua pessoa, eu quero saudar todas as colegas e os colegas Parlamentares presentes; quero saudar também as pessoas que servem a esta Câmara e que possibilitam as nossas atividades. Quero parabenizá-las, parabenizá-los e agradecer-lhes. Participei hoje, mais uma vez, de uma reunião da Comissão Especial que está examinando a PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo Governo do Presidente Lula a esta Casa. Eu considero que haja um desafio na segurança pública cidadã. Uma segurança pública realmente comprometida com o Estado Democrático de Direito, com o direito à vida é fundamental hoje no nosso País. Um ponto que nós estamos refletindo na Comissão é exatamente sobre a busca de uma coordenação, de uma integração. É claro que será sob a Liderança do Governo nacional, porque o crime organizado hoje perpassa todo o território nacional, inclusive com redes internacionais. Para confrontar o crime organizado e derrotá-lo, é fundamental a presença efetiva do Governo nacional, mas também é importante a efetiva participação dos Governos estaduais e até mesmo dos Governos municipais, além da participação efetiva dos organismos militares nos níveis federal e estadual e da sociedade civil. A questão do crime organizado é um desafio nacional, ocupando hoje em torno de 20% do território nacional, não apenas na periferia... "Não apenas" não é bem a expressão. Além de estar presente na periferia, nas regiões mais empobrecidas, aumentando o sofrimento das pessoas, das famílias, das comunidades pobres na periferia das grandes cidades,o crime organizado está presente também na Amazônia, nos sertões brasileiros. Então, é claro que o crime organizado precisa ser confrontado com ações enérgicas, militares, mas, sobretudo, colegas Parlamentares, com ações de inteligência, como foi ação que houve em São Paulo, em que nós vimos resultados positivos. Nós temos que buscar, com determinação, os que financiam o crime organizado, os cabeças, as lideranças, que não estão nas favelas, que não estão nas vilas. Nós sabemos onde estão e como estão, inclusive nessa rede do crime organizado, até mesmo com setores comerciais e industriais do País, como vimos nas informações das investigações competentes da Carbono Oculto. Nesse sentido, Sr. Presidente e colegas Parlamentares, nós consideramos importante a ação enérgica das corporações, das entidades militares, mas pensamos também que é fundamental uma ação forte no nosso País, para evitar as raízes da violência e do crime. O nosso País tem uma história que nós precisamos superar: a história da escravidão, que projeta até hoje as suas sombras, após quase 400 anos. A escravidão no Brasil esteve ligada ao latifúndio, à propriedade de terras inexploradas, ao coronelismo, ao mandonismo, ao patriarcado, ao machismo. E nós precisamos confrontar esta situação no Brasil e superá-la definitivamente. Estamos entre os sete países mais desenvolvidos e com as maiores potencialidades do mundo. Podemos, inclusive, chegar mais à frente, mas estamos também, e isso é uma questão secular, entre as três ou quatro nações mais injustas e desiguais do mundo. É claro que não estou dizendo aqui, Presidente e colegas Parlamentares, que os pobres caminham para o crime. Não se trata disso. Pelo contrário, nós temos uma pobreza honrada, o povo brasileiro é um povo digno, mas nós precisamos cuidar melhor das nossas crianças pobres, garantir às nossas crianças empobrecidas escolas públicas de qualidade em todos os níveis, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental, pelo ensino médio, acesso a cursos técnicos altamente qualificados, às universidades. Concluindo, Presidente, registro que foi colocado muito bem na reunião de hoje da Comissão que a segurança pública deve entrar no campo das políticas públicas e, como política pública, deve buscar espaços de conexão com as outras políticas públicas, a educação, a cultura, as políticas de geração de emprego e de moradia. Por isso, eu penso que esta Comissão vem desenvolvendo um importante trabalho e deixo aqui o nosso abraço fraterno, pedindo, Presidente, que a nossa fala seja devidamente reproduzida nos canais... (Desligamento do microfone.) - 05/11/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade produtiva.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, colegas Parlamentares, para discutirmos a questão fundiária no Brasil comecemos com um dado objetivo. Nós estamos entre as seis ou sete maiores economias do mundo; o Brasil é um país com potencialidades extraordinárias; mas estamos também entre os três, quatro países mais injustos e desiguais do mundo. Essa desigualdade que afronta a sociedade brasileira tem a ver com a questão da propriedade. O direito de propriedade no Brasil, intocável e sagrado, tem a ver com o legado histórico da escravidão, tem a ver com o legado histórico do latifúndio, com o legado histórico do coronelismo, do mandonismo local e regional. Nós temos em nossa Constituição os direitos individuais e os direitos coletivos. A propriedade é, sim, um direito individual, mas os direitos individuais devem estar também, se não subordinados, pelo menos adequados às exigências superiores do direito à vida, do bem comum, da soberania nacional, do projeto nacional brasileiro, que é o que nós queremos para todos os nossos irmãos, para todas as brasileiras e os brasileiros. Nós temos que conciliar, então, essa dimensão individual e a dimensão coletiva. Quando nós falamos da função social da propriedade, estamos falando dessa dimensão coletiva. Os direitos individuais devem se adequar, então, às exigências do bem comum. E aqui é importante lembrarmos o princípio da função social e da função ambiental da propriedade. E o princípio da função social está fundado na tradição cristã. É só nós recolhermos a doutrina social da Igreja para encontrarmos lá, com todo vigor, a dimensão da função social da propriedade, à qual se coloca agora a dimensão ambiental. Eu quero dizer, colegas Parlamentares, que os fazendeiros, os proprietários que cumprem as exigências da Constituição, os proprietários que cumprem as exigências dos arts. 185, 186, 243 e art. 5º, incisos XXII e XXIII, esses podem ficar tranquilos com o exercício do seu direito de propriedade. Muito obrigado, Presidente. - 22/10/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da educação para a afirmação da soberania nacional e de um projeto de desenvolvimento brasileiro autônomo. Ademais, elogiou a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e os avanços do Governo Lula na área educacional, como os investimentos no ensino médio e o programa Pé-de-Meia. Afirmou que o novo sistema permitirá uma ação integrada entre União, Estados e Municípios, promovendo ensino de qualidade desde a educação infantil até a pós-graduação. Ao final, defendeu o fortalecimento dos conteúdos pedagógicos, com ênfase na história, geografia e filosofia, para estimular o pensamento crítico das crianças e dos jovens brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Educação,Política educacional,Soberania nacional,Projeto de lei complementar,Sistema Nacional de Educação (SNE),Câmara dos Deputados,Senado Federal,Presidente da República,Ensino médio,Governo federal,Programa Pé-de-Meia,União,Estado (ente federado),Município
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que tão bem preside os nossos trabalhos, colegas Parlamentares, na minha busca permanente em defesa da soberania nacional e de um projeto nacional brasileiro que afirme o nosso País entre as nações livres, democráticas e desenvolvidas no mundo, o tema da educação está sempre presente. Nós aprovamos recentemente, aqui na Câmara, o Sistema Nacional de Educação. O projeto foi rapidamente também aprovado no Senado Federal e, hoje, está para despacho com o nosso Presidente Lula. O Governo do Presidente Lula tem feito avanços notáveis no campo da educação. Nós aplaudimos os investimentos vigorosos no ensino médio para resgatar e colocar no bom caminho da paz e da afirmação pessoal e comunitária os nossos jovens, buscando também recursos através do Pé-de-Meia. A aprovação e a sanção desse projeto que institui o Sistema Nacional de Educação vai possibilitar ao nosso Governo, em parceria com os Governos Municipais e Estaduais e com a efetiva participação da sociedade, uma ação integrada e vigorosa em todos os níveis de ensino. É o que nós desejamos. Desde a educação infantil, nossas creches, passando pelo ensino fundamental, pelo ensino médio, chegando às nossas universidades públicas, com cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, cursos voltados também para a afirmação da realidade nacional, nós teremos essa ação integrada no campo pedagógico, o que vai possibilitar ao Brasil um desenvolvimento fundado no conhecimento, no saber, na cultura, na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico e científico. É isto que nós queremos para o nosso País: escola pública de qualidade em todos os níveis, para que as crianças e os jovens empobrecidos das áreas mais vulneráveis do nosso País possam ter acesso à educação e possam ter efetivas possibilidades de afirmação pessoal, de realização e de contribuição para o bem das suas famílias e das suas comunidades. É isso que nós queremos para o Brasil! A educação é fundamental para afirmarmos a soberania e o projeto nacional. Numa próxima oportunidade, Presidente, porque o tempo hoje já está se esgotando, nós falaremos aqui sobre os conteúdos pedagógicos, sobre o nosso desejo de que as nossas crianças, ao lado da matemática, do português, das ciências, da física, da química, possam estudar, e estudar bem, a geografia brasileira, a história do nosso País e a filosofia, para que as crianças e os jovens comecem a exercitar o seu pensamento. Eu peço, Presidente, que esta fala seja encaminhada aos órgãos de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil. Muito obrigado e fraternas saudações. - 21/10/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de conciliar o direito de propriedade com sua função social e ambiental, ressaltando que direitos como vida e dignidade humana estão acima da propriedade individual. Enfatizou que o Brasil ainda enfrenta grandes desigualdades e que, para um desenvolvimento sustentável e justo, é necessário assegurar que a propriedade cumpra sua função social, especialmente nas áreas urbanas, preservando espaços públicos, nascentes, praças e parques, garantindo o bem comum e fortalecendo o projeto nacional de soberania.
Palavras-chave oficiais: Direito de propriedade,Função social da propriedade,Direitos fundamentais,Direito à vida,Direito à dignidade,Desigualdade social,Desenvolvimento sustentável,Função social da propriedade urbana,Área pública,Nascente d'água,Praça,Parque,Soberania nacional
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside os nossos trabalhos, na pessoa de V.Exa., eu quero saudar os colegas Parlamentares presentes e os que estão sintonizados conosco. Quero saudar também as funcionárias e os funcionários da nossa Casa Legislativa, que possibilitam os nossos trabalhos. O Brasil é tema permanente nas minhas reflexões. Tanto é que, aqui na Câmara dos Deputados, constituímos a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Presidente, eu me pergunto: por que o Brasil, esta Pátria tão grande, esta Pátria com tantas potencialidades no solo e no subsolo, este País continental belíssimo, ainda não se encontrou plenamente consigo mesmo? Estamos entre as sete maiores economias do mundo, mas estamos também entre os dois ou três países mais injustos e desiguais do mundo. Essa é uma questão que eu me coloco. Há desafios no Brasil para encontrarmos o nosso destino e possibilitarmos que todo o povo brasileiro viva com dignidade. Um dos temas fundamentais diz respeito à propriedade. Eu defendo o direito de propriedade incluído entre os direitos fundamentais da pessoa, mas o direito de propriedade que nós defendemos não é um direito sagrado, absoluto. Acima dele, está o direito à vida, está a dignidade humana, está a afirmação do projeto nacional brasileiro. Temos, então, que conciliar o direito de propriedade com o princípio da função social e, agora, também, ambiental da propriedade. Nós vivemos em sociedade. Ninguém vive sozinho. Nós somos seres societários, comunitários, comprometidos, portanto, também com o bem comum e com o projeto afirmativo da soberania do nosso País. É nesse sentido que eu quero fazer este registro. Atravessamos o século XIX e o século XX sem tocar no direito de propriedade, sem afirmar o princípio constitucional presente no melhor da tradição cristã, o princípio da função social da propriedade. É nesse sentido que eu quero, hoje, aqui, enfatizar sobretudo a função social da propriedade urbana. As nossas cidades, as grandes cidades, estão ficando inviáveis. A preservação dos espaços públicos praças, parques, jardins está desaparecendo. Eu quero lembrar, então, que a nossa condição de seres humanos seres comunitários, seres que dependemos uns dos outros depende, fundamentalmente, de assegurarmos o direito de propriedade, mas vinculado ao princípio da função social da propriedade. Presidente, quero pedir que este pronunciamento seja transcrito e divulgado nos espaços comunicativos da nossa Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 15/10/2025
O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Vamos lá. As emendas mencionadas da Comissão de Educação foram devidamente acolhidas. "Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de plenário. A Emenda nº 1 modifica o artigo 5º do projeto para antecipar a alfabetização das crianças brasileiras para o final do primeiro ano do ensino fundamental, em substituição ao segundo ano previsto no texto original. A proposta também inclui a meta de melhorar o desempenho dos estudantes brasileiros na avaliação internacional PIRLS, alcançando o patamar dos países da OCDE, e estabelece a obrigatoriedade de adoção de estratégias e metodologias baseadas no estado da arte das ciências cognitivas da leitura e da escrita. Após amplo diálogo com diversos Líderes Partidários, consideramos que, em que pese a nobre intenção dos senhores Parlamentares que a assinaram, a emenda apresentada não deverá ser aprovada, uma vez que ela não integra o acordo político construído nesta oportunidade." Isso implicaria o retorno do projeto ao Senado e, portanto, ele passaria por um tempo indeterminado relativo à sua aprovação. "Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela rejeição da emenda de plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de plenário." Mas recusamos a emenda pelas razões aqui apresentadas, que embasam também a posição da Comissão de Educação com relação ao exame deste projeto. - 15/10/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso),Poder público,Direito à educação,Alfabetização
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, colegas Parlamentares, vamos apresentar nosso relatório e nosso voto ao Projeto de Lei nº 4.937, de 2024. "I - Relatório O presente projeto de lei tem origem no Senado Federal e foi elaborado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte daquela Casa. A proposição trata da instituição do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa voltada a assegurar o direito de todas as crianças brasileiras à alfabetização na idade adequada. A matéria decorre do trabalho desenvolvido pela Subcomissão Permanente de Alfabetização na Idade Certa, criada no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a finalidade de acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças em todo o País. O relatório produzido pela referida Subcomissão apresenta um panorama detalhado da alfabetização no Brasil, evidenciando os desafios enfrentados após o período de emergência sanitária da Covid-19. Com base em dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica Saeb de 2021, constatou-se que o percentual de estudantes com desempenho inferior ao esperado mais que dobrou durante a pandemia. Ainda que os resultados de 2023 indiquem uma recuperação dos níveis anteriores, apenas 56% das crianças atingiram o padrão mínimo de proficiência. O documento também reconhece experiências bem-sucedidas, como o Programa de Alfabetização na Idade Certa Paic, do Estado do Ceará, que inspirou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa PNAIC e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Como conclusão de seus trabalhos, a Subcomissão defendeu que as ações voltadas à alfabetização devem assumir caráter permanente, e não se restringir a programas de governos transitórios. As manifestações colhidas durante a audiência pública reforçaram a necessidade de cooperação entre União, Estados e Municípios e de mobilização social em torno da causa da alfabetização como tarefa coletiva e contínua. Desse modo, o relatório recomendou a formalização do presente projeto de lei, com o intuito de converter o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado, conferindo-lhe estabilidade institucional, continuidade administrativa e prioridade legislativa compatíveis com a relevância do tema para o desenvolvimento nacional. A proposição está estruturada em nove capítulos, que tratam das disposições gerais, dos princípios, diretrizes, objetivos, formas de adesão, estratégias de implementação, governança, avaliação, reconhecimento de boas práticas e disposições finais. O projeto foi distribuído às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). A Comissão de Educação, em reunião realizada no dia 1º de outubro de 2025, aprovou parecer, relatado pela Deputada Maria Rosas, favorável ao Projeto de Lei nº 4.937, de 2019, com emendas que substituem as expressões 'de gênero' presentes no projeto por 'de sexo', apresentadas sob a justificativa de que seriam necessários 'ajustes de redação para garantir maior clareza normativa e evitar interpretações que possam gerar controvérsias conceituais, políticas ou jurídicas no âmbito da implementação do compromisso'. Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação em plenário. É o relatório." Vamos agora ao voto do Relator. "II - Voto do Relator Passemos à análise da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (arts. 54, I, e 139, II, 'c', do RICD) do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024 e das emendas aprovadas na Comissão de Educação. A análise de constitucionalidade formal envolve a verificação da aderência da proposição às normas constitucionais relativas à competência legislativa, à iniciativa das leis e à adequação da espécie normativa escolhida. No que diz respeito à competência legislativa, observa-se que o conteúdo da proposta insere-se no âmbito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme prevê o art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. À União, por sua vez, cabe a formulação das normas gerais sobre essas matérias, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo. Ressalte-se que o tema tratado não se encontra submetido à iniciativa legislativa privativa de qualquer pessoa, órgão ou Poder específico. Dessa forma, não há vício quanto à legitimidade da iniciativa parlamentar, tampouco irregularidade formal que comprometa a constitucionalidade do projeto. Sobre o ponto, cabe esclarecer que, embora algumas disposições do projeto tangenciem matéria atinente à organização de órgãos da administração pública e suas atribuições, entendemos que elas não atraem a incidência de hipótese de iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo (CF, arts. 61, II, 'a' e 'e' e 84, VI, 'a'). As previsões em questão são as contidas no Capítulo VII, Seções I e V, do projeto, que tratam da 'Governança e da Gestão da Política de Alfabetização' e do 'Reconhecimento e do Compartilhamento de Boas Práticas', as quais versam sobre a instituição do 'Fórum Nacional do Compromisso' (FNC), do 'Comitê Estratégico Nacional do Compromisso' (Cenac) e da 'Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização' (Renalfa), além de implementarem o 'Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização' (Selo Alfabetização). Isso porque tanto o 'Comitê Estratégico Nacional do Compromisso' (Cenac), quanto a 'Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização' (Renalfa) e o 'Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização' (Selo Alfabetização) já existem no âmbito do Governo Federal, por força do que dispõem os Decretos nº 11.556, de 12 de junho de 2023 e nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. Não se cogita, portanto, da criação de órgãos ou atribuições no Poder Executivo, mas da cristalização em lei de disposições sobre política pública que já se encontra em pleno funcionamento como forma de, conforme argumentado pela subcomissão autora do projeto, transformar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada de política de governo em política de Estado. Quanto ao 'Fórum Nacional do Compromisso' (FNC), de que trata o art. 13 do projeto, vê-se que a sua convocação fica a critério do Presidente da República e que a participação dos Governadores dos Estados depende da adesão ao compromisso, o que deixa à discricionariedade desses chefes dos Poderes Executivos estaduais a efetiva instituição e funcionamento desse colegiado, e afasta potencial violação aos já citados arts. 61, II, 'a' e 'e', e 84, VI, 'a', da Constituição Federal. Ainda sob a óptica formal, como a Constituição Federal não reservou espécie normativa específica para o tratamento do assunto em análise, a inovação na ordem jurídica por meio de lei ordinária mostra-se compatível com o arcabouço constitucional. Não há, pois, que se falar em inconstitucionalidade formal das proposições em análise. Sob a ótica da constitucionalidade material, importa verificar a consonância de conteúdo entre o projeto de lei e os princípios e valores consagrados na Constituição Federal de 1988. Nessa análise, constata-se que a proposta não apenas se harmoniza com a Carta da República, mas a reafirma e a concretiza, ao promover o direito fundamental à educação como expressão do ideal de justiça social e de dignidade da pessoa humana. A iniciativa alinha-se diretamente ao art. 23, inciso V, da Constituição, que impõe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a responsabilidade solidária de assegurar os meios de acesso à educação, à cultura, à ciência e à tecnologia, estimulando a necessária cooperação entre os entes federativos. Além disso, o projeto traduz o espírito do art. 205 da Constituição, segundo o qual 'a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho'. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que traduz o espírito da Constituição Cidadã, reafirmando que investir na alfabetização das crianças é investir no futuro do País e na realização concreta da dignidade humana. Atesta-se, assim, a constitucionalidade formal e material da proposição. Em relação à juridicidade, vê-se que as proposições inovam no ordenamento jurídico, possuem o atributo da generalidade e respeitam os princípios gerais do direito, sendo, portanto, jurídicas. A redação e a técnica legislativa da proposição principal e das emendas da Comissão de Educação atendem às normas previstas na Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. III - Conclusão do voto Diante do exposto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e redação do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, e das emendas aprovadas na Comissão de Educação." Voto concluído. Eu quero só, Presidente, esclarecer que nós tivemos a preocupação e nesse sentido as emendas da Comissão de Educação não comprometem de não alterar substancialmente o projeto que veio do Senado, para que ele não tenha que retornar depois ao Senado. Como é um bom projeto, que atende aos nossos propósitos neste momento em que estamos priorizando, na nossa Câmara dos Deputados, os projetos relacionados à educação, lembrando hoje o dia das professoras e dos professores, nós tivemos o cuidado de manter o projeto na sua estrutura básica, acolhendo as emendas da Comissão de Educação, que não comprometem a sua estrutura material, para que seja hoje devidamente aprovado e possamos dar mais um passo, aqui na Câmara dos Deputados, para possibilitar a plena educação de todas nossas crianças e de todos os nossos jovens. Muito obrigado. - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), defendendo sua rápida apreciação pelo Senado. Enfatizou que o PLP busca integrar os entes federativos e a sociedade civil, preservando o papel das escolas privadas, mas reafirmando o compromisso do Parlamento com a educação pública de qualidade. Ademais, ressaltou que a educação é essencial para construir um País livre, justo e soberano e para garantir igualdade de oportunidades a crianças e jovens de todas as classes sociais. Ao final, afirmou que somente pela educação será possível reduzir a violência, a criminalidade e promover inclusão social.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Sistema Nacional de Educação (SNE),Câmara dos Deputados,Senado Federal,Educação pública,Atuação parlamentar,Política educacional,Inclusão social,Violência
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Paulo Folletto, que preside os nossos trabalhos, colegas Parlamentares, servidoras e servidores neste plenário da Câmara dos Deputados, nós aprovamos recentemente, aqui no plenário da Câmara, um projeto que institui o Sistema Nacional de Educação. Depois de aprovado, ele foi para o Senado. Nós esperamos que o Senado, o quanto antes, aprove esse projeto, que é fundamental para nós consolidarmos no Brasil um sistema educacional, integrando o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais, com a participação da sociedade civil, respeitando os espaços próprios das escolas privadas e das escolas religiosas, mas com foco no nosso compromisso aqui, neste espaço público, com a educação pública de qualidade. A educação é fundamental para que nós possamos construir no Brasil uma Pátria livre, soberana, justa. É através da educação que nós podemos dar aos filhos e filhas de famílias mais empobrecidas as mesmas oportunidades, os mesmos direitos que assistem às crianças e aos jovens nascidos em famílias mais abastadas. E nós queremos no Brasil uma sociedade que ofereça a todas as nossas crianças, a todos os nossos jovens os mesmos direitos e as mesmas oportunidades. Todos falam em educação. Esse é um assunto muito presente. Porém, nem sempre esse falar se traduz em práticas concretas, em normas jurídicas que possibilitem a escola pública de qualidade. As crianças e os jovens pobres da periferia, Presidente, não têm oportunidades claras de educação, desde o início da vida escolar, desde o jardim de infância, passando pelo ensino fundamental, pelo ensino médio, pelo ensino técnico e pelo ensino universitário. Se nós não garantirmos isso a essas crianças e a esses jovens, o caminho do crime e da violência se abre para eles. É pela educação que nós vamos criar um País justo, um País mais inclusivo. E é pela educação também que nós confrontamos a violência, confrontamos o crime, dando às crianças e aos jovens pobres direitos e oportunidades para que tenham uma vida digna. Agradeço-lhe, Presidente, e peço que essas palavras sejam encaminhadas para divulgação nos órgãos de comunicação da Casa e nos órgãos públicos oficiais de comunicação. Muito obrigado. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou as manifestações populares ocorridas em todo o País, destacando sua amplitude geográfica e seu caráter pacífico, espontâneo e democrático. Comparou o momento à libertação de Portugal da ditadura salazarista, evocando a canção de Chico Buarque como símbolo da resistência democrática. Ademais, ressaltou que os protestos expressaram a defesa de princípios éticos, da transparência parlamentar e da democracia, ao mesmo tempo em que rejeitaram posturas autoritárias tradicionalmente associadas à Direita, como as do regime militar pós-1964 e do Ato Institucional nº 5. Por fim, enfatizou que as manifestações não foram financiadas e brotaram da vontade popular, revelando um apelo por ética, responsabilidade e compromisso com os valores democráticos por parte do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Democracia,transparência,Rejeição,Autoritarismo,Direita política,Ditadura militar,Movimento de protesto
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside os nossos trabalhos, colegas Parlamentares, eu começo lembrando a letra de uma música do Chico Buarque de Holanda, quando Portugal se libertou da ditadura salazarista, que já durava décadas. O Chico Buarque começa a sua música dizendo: "Foi bonita a festa, pá. Fiquei contente". Foi bonita a festa a que o Brasil assistiu no último domingo. Por todo o território nacional, não apenas nas capitais e nas grandes cidades, também nas médias e pequenas cidades, houve manifestações. O Brasil se levantou e se manifestou vigorosamente em defesa dos princípios éticos, em defesa da transparência e prestação de contas desta Casa; manifestou-se também contra aqueles que afrontaram e continuam afrontando a democracia brasileira, buscando sempre instrumentos que, no fundo, convergem para a ditadura, como é a tradição da Direita no Brasil. Nós sabemos que em todas as ditaduras que vivemos, especialmente aquela pós-1964, piorada ainda pelo Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que instaurou a barbárie no Brasil, com torturas, perseguições, mortes, desaparecimentos, sempre a Direita esteve presente a esses momentos de retrocesso nacional. Por isso, fiquei muito contente quando vi o povo brasileiro celebrando a democracia e celebrando, com alegria, sem violência, em manifestações pelo Brasil inteiro. Não houve violência, Presidente, nenhuma confrontação, nenhuma agressão a pessoas que pensam diferente, nenhum atentado às diferenças e às liberdades democráticas. Fiquei muito contente de ver o Brasil retomando as ruas, em Belo Horizonte, capital de Minas, numa belíssima manifestação. Essas manifestações não foram financiadas. Essas manifestações não receberam recursos públicos nem privados. Foram manifestações que brotaram do coração da nossa gente, que brotaram do coração do nosso povo, manifestações que repõem desafios para esta Casa. Ficou claro o que o povo brasileiro está pleiteando de nós: está pleiteando ética e prestação de contas; está pleiteando que mantenhamos a democracia e não sejamos transigentes com aqueles que contra ela se manifestaram. Por isso, estou feliz que o povo brasileiro esteja de pé. Peço a V.Exa., Presidente, que esta nossa fala seja transcrita no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado. - 17/09/2025
O Deputado defendeu o diálogo político e o respeito às diferenças, mas lamentou as agressões e provocações sofridas pela Esquerda. Ademais, apontou que a Direita tem uma tradição golpista no Brasil, lembrando o Golpe de 1964, o Ato Institucional nº 5 de 1968 e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Palavras-chave oficiais: Diálogo político,Agressão,Esquerda política,Direita política,Golpe de Estado (1964),Ato institucional,Ditadura militar,Ato antidemocrático
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, ouvindo aqui as falas provocativas da extrema direita e da direita, eu me senti na obrigação de trazer alguns pontos para nossa reflexão. O meu lugar predileto é o diálogo, é o respeito às diferenças e aos diferentes, é a construção de consensos, mas há agressões e provocações ao nosso campo, ao campo da esquerda democrática, da centro-esquerda. Eu quero lembrar aqui quem promove golpes e quem fere a democracia historicamente no Brasil. Vamos lembrar, recentemente, o 8 de Janeiro, a tentativa de golpe que ficou pública pelo Supremo Tribunal Federal. Peço mais 30 segundos, Presidente, por gentileza. Quero lembrar aqui que quem deu o golpe em 1964 foram as forças da Direita. E quem deu o golpe dentro do golpe em 1968? Vamos lembrar o 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5, que a Direita levou pelo Brasil afora, as prisões arbitrárias, a tortura, a violência, as prisões e o exílio. Então, eu quero lembrar aos colegas da Direita que a Direita tem uma tradição no Brasil, que é a tradição golpista. - 03/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "(...) bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber", constante do art. 26, § 3º, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Projeto de lei complementar,Substitutivo,Expressão textual,Voto favorável
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim" ao texto, não à proposta aqui apresentada, porque nós entendemos que um sistema nacional de educação tem que ter também acesso a informações sobre o setor privado, a escola privada. Nós não somos contra a escola privada. Ela existe, nós defendemos a democracia. Agora, é fundamental que as escolas privadas estejam submetidas ao Sistema Nacional de Educação. Elas têm que estar adequadas às normas que dirigem o sistema educacional brasileiro. Nós não podemos ter um sistema privado à margem, definindo por si mesmo os seus conteúdos e os seus currículos. Por isso, "sim" ao texto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.