Pastor Sargento Isidório

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Apresentado em 07/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água, fortalecer a transparência regulatória, assegurar a proporcionalidade da cobrança e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Dispõe sobre a cooperação interestadual entre as Polícias Militares e Civis dos Estados e do Distrito Federal, para fins de operações conjuntas, diligências, perseguições imediata e continuada, investigações oficiais, e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

Apresentado em 14/05/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Autoriza parlamentares estaduais e federais (Deputados Estaduais, Federais e Senadores), direcionarem verbas de emendas parlamentares para atender Estados da Federação em situação de desastres naturais, catástrofes, flagelo, calamidade pública decretada e outras emergências.

Apresentado em 06/05/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Estabelece a redução de 50% dos salários dos políticos, de Vereador a Presidente da República, Ministros, Secretários e demais autoridades das cúpulas dos Três Poderes da União, Estados e Distrito Federal e Municípios, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão do Covid-19, tudo em benefício dos mais carentes da nossa nação.

Apresentado em 21/07/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · virou Lei 3891/2020

Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.

Apresentado em 20/08/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" Bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização do evento.

Apresentado em 09/04/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Declara a BÍBLIA SAGRADA como Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal