Onofre Santo Agostini

Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para incluir o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil na base curricular nacional comum.

Apresentado em 03/09/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos de idade redução de cinquenta por cento no valor das passagens em transportes aéreo, rodoviários, ferroviários e marítimos em todo território nacional.

Apresentado em 05/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Proíbe os procedimentos cirúrgicos desnecessários e mutilantes em animais que especifica.

Apresentado em 15/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 para regulamentar o cálculo do saldo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 16/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 02/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias e laboratórios farmacêuticos no descarte e na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, em todo Território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 05/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença.

Apresentado em 27/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 05/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescente-se alínea "I" no art. 15 e parágrafo único no art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2012

Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras no território nacional.

Apresentado em 29/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção dos impostos federais incidentes sobre equipamentos de segurança obrigatórios para motocicletas, motonetas e bicicletas, e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

Apresentado em 29/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão dos serviços postais como atividade essencial e sobre o exercício de greve dos trabalhadores nos serviços e atividades essenciais, definindo o percentual mínimo do efetivo para o atendimento integral das necessidades essenciais e inadiáveis da comunidade.

Apresentado em 27/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Apresentado em 26/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias.

Apresentado em 11/07/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos.

Apresentado em 02/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do número da placa no capacete de condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Apresentado em 04/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir entre os dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho portador de moléstia grave.

Apresentado em 14/02/2011 · Tramitando em Conjunto