Nome civil: Newton Cardoso Junior · 46 anos
Bananômetro
57/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 5% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 87%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 52%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 42%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 419 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 87%das 251 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.newtoncardosojr@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5932
- Gabinete
- Gabinete 932, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
87%
Esteve em 311 de 359 sessões
Votou nas votações
52%
Registrou voto em 538 de 1.037 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 7 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
75%
Em 419 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
102 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 24/09/2025.
- 22/11/2022
Presença no plenário de Vereadores do Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Martinho Campos (MG),Plenário da Câmara dos Deputados,Saudação
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra por um breve momento, enquanto V.Exa. dá sequência aos trabalhos, apenas para agradecer a presença nesta noite dos Vereadores da cidade de Martinho Campos, em Minas Gerais, Vereador Nenei, Vereador Clebão, Vereador Curvina e o nosso Líder no Município, grande amigo Borracha, que estão conhecendo os trabalhos desta Casa e tendo oportunidade de entender como o Parlamento brasileiro funciona. Muito obrigado. Deixo um abraço a todo o povo de Martinho Campos, que me fez majoritário na cidade. - 09/11/2022Breves Comunicações
Presença no Congresso Nacional dos Srs. Élder Parrella e Élder Rasband, membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Agradecimento aos religiosos pela oferta de cópia do Livro de Mórmon ao orador.
Palavras-chave oficiais: Presença,Câmara dos Deputados,Líder,Religião,Saudação
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas Parlamentares, muito obrigado por este espaço, ainda que breve. Eu venho saudar a presença nesta Casa, na tarde de hoje, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, representada neste momento pelo Élder Rasband e pelo Élder Parrella. Eles estão aqui para fazer uma visita cordial ao Congresso Nacional e ao Brasil. Élder Rasband é um dos doze apóstolos mundiais da representação máxima da igreja. Hoje eles nos agraciam com uma cópia do Livro de Mórmon, como forma de agradecimento pela visita que abrimos a eles nesta tarde. Em nome dos Srs. Élder Parrella e Élder Rasband, agradeço o livro e dou as boas-vindas do Congresso Nacional a eles e, especialmente, ao nosso apóstolo da igreja ao Brasil, lembrando a importância deste espaço e desta comunicação qualificada. Agradeço a Deus estes momentos. Muito obrigado. - 08/11/2022
Preocupação do orador com os danos causados pelo excesso de chuvas às rodovias do Estado de Minas Gerais. Presença, na Casa, do Prefeito Walter Júnior, do Município de Nova Módica, Estado de Minas Gerais. Elevado percentual de votos concedidos ao orador na municipalidade.
Palavras-chave oficiais: Rodovia,Minas Gerais,fechamento,Chuva Prefeito,Nova Módica (MG),Presença,Câmara dos Deputados,agradecimento,Voto,Eleitor,Deputado federal
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto V.Exa. não encerra a votação, peço licença para trazer um alerta preocupante nesta tarde: diversas cidades em Minas Gerais foram acometidas por chuvas fortíssimas, como a que ocorreu no Município de Lagoa da Prata, onde, inclusive, houve queda de granizo. Houve, inclusive, fechamento das rodovias, devido ao excesso de granizo. Portanto, quero chamar a atenção da nossa Defesa Civil e de órgãos como o nosso Departamento de Estradas de Rodagem DER de Minas Gerais e também o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, que é nacional, para que voltem os olhos para os graves danos que poderão ocorrer em nossas rodovias após essas graves chuvas. E quero destacar e agradecer, mais uma vez, Sr. Presidente, a presença neste Plenário do Prefeito do Município de Nova Módica, de Minas Gerais. O Prefeito Walter Júnior, que, com toda a sua comitiva, faz-se presente, nesta tarde e início de noite, para participar conosco dos trabalhos desta Casa. E venho também fazer um agradecimento ao Prefeito, porque tive, nas eleições de 2022, mais de 70% dos votos daquele Município de Nova Módica. Portanto, sou grato à equipe e ao trabalho desse nosso grupo maravilhoso em Nova Módica. E faço este agradecimento na pessoa do nosso ilustre Prefeito Walter Júnior. - 06/07/2022Breves Comunicações
Congratulações à Prefeita Marília Campos, do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais, pela obtenção de liminar para a suspensão das obras do rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Presença na Casa do Vereador Roberto, do Município de Santo Antônio do Monte; do Vereador Luciano, da cidade de Capinópolis; e dos Vereadores Tita e Nedson, do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ANEL RODOVIÁRIO, LICITAÇÃO, BELO HORIZONTE (MG), SUSPENSÃO, MEDIDA LIMINAR, MARÍLIA CAMPOS, PREFEITA, CONTAGEM (MG), CONGRATULAÇAO. TITA, NEDSON, VEREADOR, TOCANTINS (MG), LUCIANO, VEREADOR, CAPINÓPOLIS (MG), ROBERTO, VEREADOR, SANTO ANTÔNIO DO MONTE (MG), CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Em tempo, quero parabenizar a Prefeita Marília Campos, em Contagem, por ter obtido essa importante decisão, relatada pelo Deputado Rogério Correia. É importante destacar que, respeitando o custo do quilômetro rodado para esse rodoanel, nós precisamos buscar uma solução. Eu sou defensor da preservação ambiental, defensor de que isso aconteça de verdade, de forma ambientalmente correta e sustentável, mas não podemos atrasar o desenvolvimento. Portanto, é muito importante esse diálogo. Ao Deputado Rogério Correia assiste toda a razão em relação a isso. Vamos buscar essa solução. Sr. Presidente, quero agradecer a presença, nesta Casa, do Vereador Roberto, de Santo Antônio do Monte, do Vereador Luciano, da cidade de Capinópolis, de Minas Gerais, dos Vereadores Tita e Nedson, do Município de Tocantins. A Zona da Mata Mineira, a nossa Região Centro-Oeste e o Triângulo Mineiro hoje estão presentes neste plenário! Eu tenho a alegria de representar esses grandes colegas de Minas Gerais. - 08/06/2022Breves Comunicações
Manifestação de boas-vindas ao Deputado Marco Brasil, recém empossado. Presença na Casa dos Vereadores Alexandre da Contabilidade e Pierre, do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais. Transcurso do aniversário natalício da filha do orador, Maria Júlia.
Palavras-chave oficiais: MARCO BRASIL, DEPUTADO FEDERAL, POSSE, MANDATO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO. ALEXANDRE DA CONTABILIDADE, PIERRE, VEREADOR, MIRABELA (MG), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS. MARIA JÚLIA, FILHA, NEWTON CARDOSO JR, DEPUTADO FEDERAL, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do nosso partido, o MDB, eu gostaria de dar as boas-vindas ao ilustre e agora empossado Deputado Marco Brasil. Que Deus possa abençoar o trabalho dele! Sr. Presidente, também quero aqui agradecer nesta tarde a presença dos nossos queridos Vereadores, grandes líderes do norte de Minas Gerais. São Vereadores do Município de Mirabela. Refiro-me ao Vereador Alexandre da Contabilidade, Presidente da Câmara, e também ao Vereador Pierre, dois companheiros que vêm aqui hoje trazer as demandas prioritárias do Município, especialmente a inclusão do Município de Mirabela no Semiárido nacional. É uma importante demanda, que traz oportunidade de crescimento e desenvolvimento para aquela cidade. Por isso, peço que acolhamos neste plenário esses dois grandes líderes, o Vereador Alexandre e o Vereador Pierre, dando-lhes boas-vindas. Temos certeza de que a condução do Parlamento de Mirabela está em boas mãos. Muito obrigado. Para finalizar, Presidente, eu quero aqui também dizer para aqueles que estão nos acompanhando pelas redes sociais, pela TV Câmara, que hoje é um dia muito especial para mim, é o dia do aniversário da minha filha Maria Julia, a primeira a nascer, que está completando hoje seus 15 anos. Eu quero desejar a ela um feliz aniversário, que Deus possa cobri-la de bênçãos. Quero agradecer-lhe por ser essa menina fantástica que eu tenho na minha vida, uma grande filha. Que Deus possa abençoá-la sempre! Parabéns, Maria Julia Tomaz Cardoso! Muito obrigado. - 08/06/2022Breves Comunicações
Presença em plenário do Vereador Robertinho da Van, do Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais. Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de providências quanto à recuperação da BR- 352.
Palavras-chave oficiais: ROBERTINHO DA VAN, VEREADOR, SANTO ANTÔNIO DO MONTE (MG), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SAUDAÇÃO. RODOVIA FEDERAL, BR 352, MINAS GERAIS, PRECARIEDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), PROVIDÊNCIA.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Eduardo Bismarck, é uma alegria ter V.Exa. presidindo a Mesa. Eu quero anunciar que está presente neste plenário, nesta tarde, o Vereador Robertinho da Van, de Santo Antônio do Monte. Ele, que é um grande líder, um homem da saúde, um homem da educação, o Vereador mais votado do nosso Município, está aqui fazendo a defesa dos interesses da sua cidade e também da indústria de fogos, haja vista que Santo Antônio do Monte é a Capital Nacional da Produção de Fogos no Brasil. Esse setor gera muitos empregos. É uma atividade justa e lícita, que precisa de defesa, precisa de representação. E ele traz aqui esta preocupação. Muito obrigado, Robertinho, por estar presente conosco aqui. É uma alegria recebê-lo neste plenário. V. Exa., como Vereador, também é um Parlamentar. Seja muito bem-vindo! Esta Casa o recebe muito bem. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos para expressar minha preocupação com as estradas de Minas Gerais. Na última semana, em visita à região do Alto Paranaíba, na divisa com o Triângulo Mineiro, eu tive a infelicidade de passar pela BR-352, que está em estado lastimável desde a divisa do Estado de Goiás até toda a região e todo o interior do Alto Paranaíba. Peço ao DNIT atenção especial. Assim como fez com a emergência da BR-364, de Frutal a Planura, que o faça também na BR-352. Precisamos dessa rodovia para atender a população de uma região altamente produtiva e altamente comprometida com o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. O apelo que faço ao DNIT é para que nos ouça e que tome providências para a recuperação dessa BR, especialmente na altura dos Municípios de Monte Carmelo e Coromandel, pois nós precisamos acabar com os acidentes e a má qualidade daquele pavimento. Muito obrigado. - 02/06/2022Breves Comunicações
Manifestação de pesar pela morte do cantor Piettro Dias, de sua esposa e de seu filho pequeno em acidente automobilístico. Urgente recuperação da BR-364.
Palavras-chave oficiais: PIETTRO DIAS, CANTOR, FALECIMENTO, ACIDENTE DE TRANSITO, PESAMES. RECUPERAÇÃO, BR-364, MINAS GERAIS, RODOVIA FEDERAL.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham através da transmissão ao vivo desta sessão, deixo aqui uma nota de pesar. Enquanto estamos vendo cachês milionários serem pagos a cantores com dinheiro público, em Municípios onde a educação e a saúde muitas vezes estão comprometidas, trago aqui lamentavelmente a nota de falecimento do cantor Piettro Dias, de sua esposa e de seu filho pequeno, devido a um trágico acidente. Ele precisou desviar seu carro de um buraco na estrada, no quilômetro 6 da BR-364, que liga o Município de Frutal, em Minas Gerais, ao Município de Planura, e aconteceu o acidente. Por diversas vezes, temos solicitado ao DNIT a intervenção urgente de obras de recuperação naquele trecho, e até hoje nada conseguimos. Lamentavelmente, Piettro perdeu sua vida. Sem depender de Lei Rouanet, sem depender de cachê milionário, ele vinha realizando um trabalho digno, ao defender a sua família e o seu ganha-pão. Hoje quero aqui prestar a minha homenagem e as minhas condolências à família. Que possamos recuperar já a BR-364! - 01/06/2022
Pedido à Presidência de determinação ao Plenário de observância de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Zaire Rezende.
Palavras-chave oficiais: ZAIRE REZENDE, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de continuar as discussões, gostaria de convidar esta Casa para promover um 1 minuto de silêncio pelo falecimento de Zaire Rezende, ex-Deputado Federal, ex-Prefeito de Uberlândia, ex-Presidente do nosso partido em Minas Gerais. Ele faleceu na madrugada de terça-feira, 31 de maio. Era um médico muito competente, amigo do povo de Uberlândia. Eu gostaria de prestar a homenagem, em nome do nosso partido, o MDB, mas também em nome de toda a Minas Gerais, pelo reconhecimento do seu trabalho e da sua dedicação ao crescimento do nosso Estado, especialmente do Município de Uberlândia. Por esse motivo, peço que conste nos autos desta sessão o nosso pedido de 1 minuto de silêncio. Muito obrigado. - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta o voto "sim", vislumbrando que haja maior concorrência e menor custo para aqueles que desejam procurar o penhor, entre outros temas que estão muito bem construídos no texto. - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 12-A da Lei nº 13.988, de 2020, na redação dada pelo art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022, da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para a realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 12/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria também de fazer um esclarecimento. A preocupação aqui levantada na construção desse acordo foi se a Receita poderia perder o interesse na promoção de uma transação através dela. Na verdade, não há esse risco, não há essa preocupação. Portanto, é muito adequado esse destaque do Deputado Mauro Benevides Filho, porque, caso a Receita crie qualquer óbice à realização da transação, o débito seguirá o seu curso normal para ser inscrito em dívida ativa e será passível de realizar a transação no âmbito da PGFN. Portanto, a nossa orientação é "não", mas adequando o texto à coerência, uma vez que, no início do texto, havíamos autorizado a Receita Federal promover a transação e, logo em seguida, vedamos. Então, o PDT promove aqui a retirada dessa incoerência do texto. Orientamos o voto "não". - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022, da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para a realização de transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 12/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "sim", considerando a importância desse artigo para a geração de empregos neste País, que vai acontecer mediante a recuperação de todos aqueles que puderem aderir à nova transação tributária. Portanto, pelo emprego, o MDB vota "sim". - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 48, apresentada à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) (1966), LIBERAÇÃO.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB entende que o objetivo do Relator com esta construção do texto é manter o patamar de oferta de acesso a esta redução e, com isso, universalizar o acesso, estendendo-o para o maior número de pessoas possível. Ainda assim, por entendermos que na visão interna do partido há divergências, vamos liberar a bancada com esse entendimento. - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) (1966), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúde, educação, geração de emprego e renda, tudo isso está coberto hoje pelo relatório do Deputado Hugo Motta. O Parlamentar que quiser votar a favor dos estudantes, que quiser votar a favor das Santas Casas, que quiser votar a favor da geração de emprego vota "sim" a este relatório, se quiser votar a favor dessas matérias. - 17/05/2022
Encaminhamento da votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PARECER DE COMISSÃO, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORAVEL.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, população brasileira que acompanha esta transmissão importante pelas redes sociais e pela TV, esta medida provisória brilhantemente relatada pelo ilustre Deputado Hugo Motta vem trazer alento neste momento, após mais de 2 anos de uma pandemia crucificante que atormentou a vida de todos os brasileiros e brasileiras de bem neste País, vem salvar aqueles que querem pensar no seu futuro. Não há futuro sem educação de qualidade, não há futuro sem que essa educação seja fornecida, provida por um Estado forte, como é a solução para o FIES nesta noite. Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos acompanham, é importante destacar que um dos mais graves danos que esta pandemia traz ao nosso País hoje - e, infelizmente, não podemos desfazer as mortes que ocorreram - é a inflação. A inflação causa um dano invisível, sentido no bolso do contribuinte, no bolso da nossa população. É o imposto inflacionário. Também hoje há aumento descomunal dos tributos neste País, que estão inseridos, embutidos em cada item que compramos, em cada item da cesta básica. Cada vez que um brasileiro vai ao posto de gasolina, paga o imposto embutido no combustível. Por isso, Sr. Presidente, as mudanças aqui apresentadas na transação tributária, com as inovações trazidas pelo texto - e hoje serão devidamente aprovadas neste parecer -, permitem que o contribuinte brasileiro, que já sofre com uma das maiores tributações do mundo, tenha alento, tenha condições de sanar o passado duro que sofreu nessa pandemia. Ele agora busca reconstruir seu negócio, busca reconstruir sua capacidade de gerar emprego, o único meio que temos hoje para fazer esta Nação crescer, para fazer esta Nação voltar a ter orgulho da sua indústria e das suas atividades produtivas. Somos favoráveis, como partido, o MDB. Pessoalmente parabenizo o ilustre Relator pelo trabalho realizado e por trazer soluções para a saúde, através das Santas Casas, para o estudante brasileiro e para o pagador de impostos, gerador de empregos, que é o contribuinte brasileiro, com a aprovação da MP 1.090. Muito obrigado a todos e a todas. - 06/04/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Congratulações à Sra. Josimar Rosária da Silva, do Grupo de Apoio a Pais de Autistas - aMAIS; ao Vereador Arnaldo de Oliveira e à Prefeita Marília Campos, do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais, pela promoção de ações em prol dos portadores do Transtorno do Espectro Autista.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, CONTAGEM (MG), PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente, as Sras. e Srs. Parlamentares e todos os que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Câmara. Gostaria, Sr. Presidente, de entregar a esta Casa, para que fosse dado como lido, um pequeno trecho de um discurso em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado no último dia 2 de abril. Celebramos nesse dia uma data criada pela ONU, em 2007, com o objetivo de informar e reduzir a discriminação e o preconceito contra as pessoas que apresentam transtorno do espectro autista. Quero parabenizar o Vereador Arnaldo de Oliveira e a Prefeita Marília, do Município de Contagem, pela realização de algumas ações voltadas para conscientizar a população sobre o autismo. A cidade foi iluminada na cor azul e foi realizada uma grande carreata nessa homenagem. Sr. Presidente, para complementar esse texto, parabenizo a Sra. Josimar Rosária da Silva, a Josy Silva, do Grupo de Apoio a Pais de Autista - AMAIS, que, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Contagem, falou sobre conquistas, demandas e como tratar e respeitar a pessoa autista. O AMAIS surgiu em 2013, com um grupo de cinco mães dispostas a trocar experiências entre si. Era uma troca muito positiva, e elas, então, decidiram compartilhar esse apoio mútuo. O AMAIS pensa no coletivo e quer que o autista seja respeitado. Hoje são cadastradas mais de 230 famílias autistas em todo o Município de Contagem. Elas recebem atendimentos multidisciplinares e podem se reunir para eventos e confraternização. Sr. Presidente, desde então, foram muitas as conquistas no Município de Contagem: Lei nº 4.508, de 2012, que institui o dia 2 de abril como o Dia Municipal da Pessoa com Autismo; Lei nº 4.552, de 2012, que reconhece o autista como pessoa com deficiência e permite que tenha os mesmos direitos de outras pessoas com deficiência; Lei nº 4.995, de 10 de maio de 2019, que institui o Dia Municipal do Orgulho Autista; e Portaria nº 11, de 2022, da Prefeitura de Contagem, que concede credencial de estacionamento prioritário para autistas. Quero parabenizar todos os envolvidos por esse grande feito, por essa grande defesa e por essa conscientização sobre as pessoas que sofrem do Transtorno do Espectro Autista. Sr. Presidente, agradeço o apoio e o empenho de todos nesta Casa para a divulgação do texto que deixo aqui para dar como lido. Muito obrigado. - 16/12/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização dos jogos cassinos no Brasil. Votos de feliz Natal às famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus caros colegas Parlamentares, população brasileira que acompanha pelas redes sociais e pela TV Câmara esta transmissão, estamos chegando próximos a um novo dia, mas este dia, 16 de dezembro de 2021, ficará marcado na história do Brasil como o dia em que Parlamentares desta Casa, homens e mulheres de bem, pessoas determinadas, procuraram levar luz a uma atividade que hoje vive na marginalidade. Eu quero aqui parabenizar, inicialmente, um grande grupo de trabalho que foi construído com apoio irrestrito do Presidente Arthur Lira, presidido pelo nosso Presidente da Comissão de Turismo, o Deputado Bacelar, e brilhantemente relatado pelo ilustre Deputado Felipe Carreras, que aqui acompanha esta nossa conversa. Já dizia ao querido Deputado Evair Vieira de Melo que este projeto permite, em qualquer Município do nosso Estado de Minas Gerais ou em qualquer Município do seu querido Espírito Santo, de Vitória a Guarapari, onde escolher, que o desenvolvimento chegue. Ouvi aqui as sábias palavras deste grande professor do turismo que temos nesta Casa, o Deputado Herculano Passos, que defende com convicção a matéria. E quero dizer que hoje tive a alegria de ver esse grande passo, essa história que fizemos ao votar essa importante urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991. Estamos de fato vivendo novos tempos no nosso País, graças à coragem do Congresso Nacional. Neste momento, Sr. Presidente, temos que reiterar para a população um velho mantra que proferi na Comissão de Turismo, que presidi, com conhecimento que absorvi dos colegas que entendem desse assunto na Casa. O jogo no Brasil não é proibido. O que é proibido no nosso País é pagar tributos e gerar empregos formais numa atividade que vive na criminalidade, na marginalidade, fora da lei. O que é proibido neste País é levar o desenvolvimento a regiões importantes - e peço um pouco mais de tempo aqui para encerrar, já que sou o último inscrito -, regiões de que mais precisam, e matar a fome de brasileiros que hoje vivem na miséria por não terem oportunidade de emprego para suas famílias, por não terem esperança nem expectativa de futuro. Por isso, Sr. Presidente, esta Casa tem uma grande responsabilidade. Respeitamos as opiniões contrárias e, desde já, desfazemos cada argumento apresentado aqui pelos opositores à matéria, que trazem muitas incertezas e inverdades ao mencionar aqui assuntos como lavagem de dinheiro, criminalidade, estupro, etc. Vamos evitar essas fake news e vamos focar nos benefícios que esse tema vai trazer para o nosso País. Por isso, pelo turismo, pelo desenvolvimento regionalizado, somos a favor desta matéria. Sr. Presidente, neste momento, com o tempo já chegando ao fim e nas altas horas que estamos trabalhando até agora pelo Brasil, quero desejar às famílias brasileiras um Natal abençoado e o ano de 2022 de muita esperança para as nossas famílias. Viva o Brasil! - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, acerca da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 4728/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de fazer um esclarecimento aqui muito rápido em relação a essa discussão. Eu quero crer que a posição do PT em relação à comparação da tributação e dos descontos que estão sendo oferecidos para a pequena empresa e para os demais contribuintes que podem aderir ao PERT está equivocada. Fui Relator do primeiro projeto, que deu origem a esta discussão de hoje e que o ilustre Deputado Fufuca veio aqui hoje de forma muito qualificada apresentar, e também acompanhei o então Deputado Jorginho Mello, que relatou naquela época, através de projeto de lei complementar, um outro programa que permitiu também o parcelamento para as pequenas empresas. Hoje, a realidade é que a pequena empresa tem uma tributação que é menos de um terço da tributação dos contribuintes que estão aderindo ao PERT. Portanto, não há que se comparar condição de parcelamento de um ou de outro. Fato é, também, que os descontos que estão sendo oferecidos aqui estão equivalentes. E não há que se comparar uma entrada em relação ao parcelamento quando se cobram, por parte da Receita Federal, multas de até 225%, que são feitas de forma confiscatória. E, portanto, uma entrada, acima do que o Relator, de forma muito qualificada, propôs em dez parcelas é inviável, é desejar que esse parcelamento, que salva empregos em nosso País e garante a geração de empregos e a retomada da nossa economia, não seja aprovado. Se esse é o interesse do PT, tudo bem, eu entendo e respeito, mas aqui nós precisamos colocar de fato a realidade. Portanto, a nossa orientação é contra o requerimento de adiamento. - 13/12/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 712, de 2019, acerca da criação de subvenção econômica para concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; e da instituição do Programa de Transição Energética Justa - TEJ.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 712/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta favoravelmente à matéria, considerando o benefício maior que trará para a população, e parabeniza a Relatora desde já pelo texto. - 13/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, sobre a instituição do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - RELP.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 46/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero destacar a importância desta matéria, otimizando o máximo possível aqui o tempo, porque em 2017 aprovamos nesta Casa matéria da qual fui Relator, o REFIS, um programa especial de regularização tributária. Recebi o apoio do então Deputado Jorginho Mello para incluir a pequena e a microempresa nesse parcelamento - importante ação, fundamental ação. Eu imaginei que nós nunca veríamos novamente uma crise tal qual aquela de 2017 que trouxe a necessidade desse parcelamento. Hoje, passando o período mais crítico da pandemia e se avizinhando aí um cenário de vacinação ampla e de recuperação, a pequena e a microempresa precisam mais do que nunca do nosso apoio. A orientação do MDB é favorável, uma vez que é o setor que mais gera emprego no Brasil. Portanto, vamos votar a urgência e vamos votar a favor dessa matéria, com o pleno apoio do MDB. - 13/12/2021
Homenagem póstuma ao emedebista Ângelo Saksida, do Município de Fama, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ÂNGELO SAKSIDA, EX-PREFEITO, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço licença aos colegas Parlamentares, neste momento, para trazer aqui uma manifestação de pesar. Minas Gerais, na semana passada, perdeu um grande emedebista, um grande amigo, um grande cidadão. Ângelo Saksida, nossa grande liderança do MDB do Município de Fama, deixou-nos depois de sofrer um ataque cardíaco fulminante. Ele deixou muita saudade, uma grande memória, uma grande amizade. Por isso, eu gostaria de trazer aqui a nossa homenagem - homenagem do nosso mandato, homenagem do nosso partido, o MDB de Minas Gerais e o MDB Nacional, e a minha homenagem pessoal - a essa pessoa tão querida e tão amiga que fez tanta história no sul de Minas Gerais, especialmente no nosso querido Município de Fama. Minhas condolências à família do sempre lembrado Ângelo Saksida.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.