Nome civil: Newton Cardoso Junior · 46 anos
Bananômetro
57/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 5% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 87%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 52%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 42%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 419 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 87%das 251 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.newtoncardosojr@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5932
- Gabinete
- Gabinete 932, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
87%
Esteve em 311 de 359 sessões
Votou nas votações
52%
Registrou voto em 538 de 1.037 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 7 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
75%
Em 419 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
102 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 24/09/2025.
- 24/09/2025
O Deputado expressou suas condolências pelo falecimento de Samuel Mariano, ex-Vereador de Japaraíba (MG). Destacou-o como grande líder político e amigo pessoal, ressaltando sua importância para a comunidade local e para a vida pública. Ademais, manifestou solidariedade à família, em especial ao filho Estêvão, e à população de Japaraíba (MG).
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Ex-vereador,Japaraíba (MG),Pêsames
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares que nos acompanham através das redes sociais e da TV Câmara, infelizmente trago uma mensagem de condolências, em nome do Município de Japaraíba, em Minas Gerais. Esta semana perdemos um grande líder e amigo, nosso ex-Vereador pelo Município, que foi nosso candidato a Prefeito no ano de 2016 e foi nosso Vereador na cidade de Bambuí, o meu grande amigo Samuel Mariano. Trago aqui o meu fraternal abraço à família do nosso querido Samuel, na pessoa do seu filho Estêvão. A cidade perde um grande líder, a família perde um pai querido, e eu perco um amigo. Portanto, faço chegar aos Anais desta Casa a minha mensagem e dirijo um abraço fraternal à Japaraíba cidade que represento com muito orgulho, a cidade da minha família pela perda do nosso sempre querido e amado Samuel Mariano. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/07/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da discussão sobre Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, referente ao licenciamento ambiental, concordando com os alertas sobre os licenciamentos para o setor mineral. Defendeu que o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentasse destaques ao PL. Argumentou ainda que o licenciamento não pode ser completamente travado, pois isso prejudica a geração de empregos e investimentos, especialmente no setor agrícola. Em seguida, celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que estabelece regras claras para pagamento de precatórios pelos Municípios, solucionando um problema crônico que limitava os investimentos em infraestrutura local. Reconheceu o trabalho do relator, Deputado Baleia Rossi, e parabenizou sua recondução à Presidência do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), destacando a unidade partidária.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Obra pública,Licença prévia,regulamentação,contrário,Agricultura,Geração de emprego,Prejuízo Proposta de Emenda à Constituição,Município,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Precatório,Pagamento,Aprovação
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, caros colegas Parlamentares. Boa tarde, população brasileira que nos acompanha através das redes sociais da Câmara dos Deputados e através da TV Câmara, nesta tarde de trabalhos aqui em Brasília. Presidente, em primeiro lugar, eu queria ressaltar a importância da discussão acerca do tema do licenciamento ambiental. O caro colega que me precedeu citou um ponto que realmente merece a atenção de todos e todas, no que tange ao licenciamento para o setor mineral. Nesse caso, eu proponho que façamos a discussão em destaque, ou seja, que o próprio Partido dos Trabalhadores faça o destaque dessa matéria, desse tema, para que possamos estabelecer com os votos o caminho majoritário que a nossa Casa entende ser necessário. É importante destacar que não podemos travar o licenciamento ambiental como um todo no Brasil, que precisa de atenção. A geração de empregos e a capacidade de investimentos para colocar comida na mesa do povo brasileiro estão, muitas vezes, limitadas pelas dificuldades que enfrentamos em razão da falta de mão de obra, da falta de pessoal qualificado, de atrasos injustificáveis nos licenciamentos ambientais para a atividade agrícola em nosso País. Isso é inaceitável. Isso não pode continuar. Portanto, recomendo e sugiro que a Casa discuta esse tema com propriedade, mas que entenda que a matéria já está em condições de ser votada, para que a maioria, como sempre, decida com soberania. Presidente, também quero destacar que, nesta madrugada, houve a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. Depois de muito trabalho, de muita discussão, nós trouxemos uma solução definitiva para a população brasileira, para os Municípios brasileiros, uma solução que destrava os investimentos públicos nos Municípios. Até hoje, não havia um cenário da capacidade de pagamento dos precatórios pelos Municípios. Acabamos de oferecer à população brasileira, ao servidor público aposentado que tem uma decisão judicial pendente, um caminho, uma solução, para que tenha a certeza de quando e de como irá receber, diferentemente do cenário anterior, em que não havia sequer uma previsão e, ainda assim, ficava comprometida a capacidade do Município de fazer investimento, de fazer asfalto novo, de fazer saneamento, de fazer a coleta de lixo devida, em razão da falta de caixa e, muitas vezes, de decisões judiciais que comprometem e acabam com o caixa das Prefeituras. Nesse sentido, Presidente, nós temos que reconhecer o empenho desta Casa, através da Relatoria do Deputado Baleia Rossi, que traz, de verdade, uma solução ao tema, com respeito absoluto ao movimento municipalista brasileiro. Por isso, claro, eu quero parabenizar duplamente o Relator, Deputado Baleia Rossi: pela relatoria favorável e positiva do tema e pela recondução, após reunião da Executiva Nacional do MDB, à Presidência do nosso partido. Portanto, é o reconhecimento da unidade, da condução no caminho do sucesso, do crescimento e da representação política justa e correta que o MDB faz. Parabenizo ainda o nosso Líder, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., que também tem tido a unidade como caminho para a condução do interesse da população brasileira ao tratar de matérias relevantes, sempre discutindo com transparência e com total fidelidade àqueles que nos elegeram, que nos colocaram aqui como representantes. Desejo a todos um bom trabalho e que tenhamos aqui, mais uma vez, o respeito e a fidelidade à vontade do eleitor brasileiro. Muito obrigado, Presidente. - 09/07/2024
O Deputado destacou sua contínua preocupação com o Rio Grande do Sul. Anunciou a doação de uma carreta com colchões e sabão em pó para 300 famílias desabrigadas em Gravataí (RS), informando que foi um gesto apoiado pelo MDB nacional. Além disso, apresentou sua filha Maria Júlia, que acompanhou seus trabalhos parlamentares e iniciou seu primeiro estágio não remunerado como estudante.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Doação,Gravataí (RS),Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Filha,Estágio não remunerado,Presença,Câmara dos Deputados
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, muito obrigado. Muito obrigado, Deputada Bia Kicis, pela gentileza. Retorno hoje da licença que tirei de 4 meses do mandato durante esse tempo, assumiu aqui em meu lugar o Deputado Ulisses Guimarães, com muita alegria, trazendo notícias da nossa preocupação, ainda assim, com o Rio Grande do Sul, Estado de V.Exa. Nós conseguimos, em âmbito pessoal, a doação de uma carreta, com colchões e sabão em pó, destinada à cidade de Gravataí, que vai atender 300 famílias que estavam sem lar, sem local para dormir. Esse é um gesto, Presidente, não apenas nosso, mas de todo o MDB do Brasil. Também com muita alegria, Presidente peço 30 segundos a mais , anuncio a presença hoje aqui no plenário, ao meu lado, da minha querida filha primogênita, Maria Júlia Cardoso, que me acompanha esta semana aos trabalhos e começa o seu primeiro estágio não remunerado de vida como estudante para cumprir as horas escolares. Parabéns, minha filha! Obrigado por nos acompanhar. Que Deus possa abençoar os trabalhos desta Casa sempre! Muito obrigado, Presidente. Boa noite a todos. - 04/10/2023
O Deputado registrou a presença no plenário do Prefeito Cassimiro e dos vereadores Samuel e Erix, do Município de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais. Enfatizou seu compromisso com o desenvolvimento da municipalidade da região centro-oeste mineira. Parabenizou o Prefeito Cassimiro pela reconstrução de ponte sobre o Rio São João, no Distrito de São João de Cima, divisa com o Município de Onça de Pitangui, e garantiu que luta por recursos para Conceição do Pará.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Vereador,Conceição do Pará (MG),gestão,construção,Ponte
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto os Líderes se pronunciam, peço licença para, neste breve momento, anunciar nesta sessão do Congresso a presença de uma comitiva muito importante para mim que veio da cidade de Conceição do Pará. Está aqui o Prefeito Cassimiro com a sua equipe do Município. Estão aqui conosco também os Vereadores Samuel e Erix, que vieram trazer importantes demandas dessa cidade que me confiou mais de 60% dos votos na eleição passada. E temos aqui o compromisso contínuo de trabalho de desenvolvimento desse Município, que é fundamental para a região centro-oeste de Minas Gerais. Quero especialmente cumprimentar o Prefeito pela luta, pelo trabalho feito para refazer a ponte sobre o Rio São João, lá no Distrito de São João de Cima, é claro, na divisa com o Município de Onça de Pitangui. E nós estamos aqui lutando para garantir que os recursos sejam viabilizados prioritariamente para o Município. Sejam muito bem-vindos a esta sessão do Congresso! Muito obrigado pela participação. - 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de reduzir os juros no Brasil para promover o acesso ao crédito e estimular o crescimento econômico. Mencionou a realização de audiência pública com o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pediu o apoio dos colegas para o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, que trata da não incidência do ICMS entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte de um Estado para outro.
Palavras-chave oficiais: redução,Taxa de juros,Crescimento econômico Projeto de lei complementar,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Contribuinte,Estado (ente federado)
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, é uma alegria poder falar durante a presidência de V.Exa., que cuida desta sessão de debates. Quero cumprimentar os demais colegas Parlamentares e todos os que nos acompanham nas redes sociais e pela divulgação que esta Casa faz através da TV Câmara. Peço que esses canais possam divulgar esta nossa fala, Presidente, que será dividida em duas partes. Primeiro, recebemos hoje, numa audiência pública da CFT, o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Apesar do evidente conhecimento pleno da realidade da economia brasileira, restou uma pergunta e uma dúvida muito clara: para onde vão os juros neste País? Nós precisamos, breve e rapidamente, promover a redução e a queda dos juros no País, para que a população passe a ter mais crédito, passe a ter mais acesso ao consumo e a economia cresça de forma direta. E, para complementar essa fala e mostrar a importância da queda dos juros, Presidente, pedimos também o apoio dos colegas ao PLP 116/23, que trata da não incidência do ICMS entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte de um Estado para outro. Precisamos que esta Casa aprove essa mudança para que não sofra os efeitos danosos de uma ADC que está no STF e que vai causar prejuízos para diversos empresários e comerciantes do nosso País com o aumento do preço dos produtos para o consumidor. Por isso, esta Casa, ao tratar de redução de preço para a população, no sentido de preços mais justos, tratará da redução dos juros e da não-incidência do ICMS nos produtos entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte de um Estado para outro. Essa decisão é fundamental que esta Casa tome. Muito obrigado por essa força e apoio, Presidente. - 20/09/2023
O Deputado homenageou o Dia Nacional da Independência de Malta, enfatizando a força da democracia e a esperança de fortalecer os laços entre Brasil e Malta. Destacou a presença na Casa do empresário maltês Mark Zammit.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional,independência,Malta,Embaixada,Empresa,Presença,Câmara dos Deputados
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes que V.Exa. passe para o próximo tema, peço licença aqui para uma breve mensagem. Amanhã, dia 21 de setembro, comemora-se o dia nacional da independência de Malta. E Malta, um país pequeno na Europa, que recentemente instalou uma embaixada aqui em Brasília tem aqui uma representação oficial , vai comemorar, pelo primeiro ano oficialmente no Brasil, o Dia Nacional de Malta. E eu quero agradecer pela presença aqui ao Sr. Mark Zammit, empresário, nascido em Malta, mas que já vive há anos no Brasil, que contribuiu muito para essa aproximação dos dois países. Nós queremos ver aquele país cada vez mais investindo no Brasil pela confiança no nosso sistema jurídico, no nosso Judiciário, nas nossas instituições. Que a força da nossa democracia possa representar uma aproximação com países que têm muito a agregar ao nosso, à nossa Nação. Portanto, vivam os 64 anos de independência de Malta! E que isso represente cada vez mais fortalecimento dos laços entre Brasil e esse querido país. Muito obrigado. - 20/09/2023
O Deputado manifestou solidariedade à população do Município de Caxambu, Estado de Minas Gerais, que, em virtude das elevadas temperaturas, presencia um incêndio no ponto turístico tradicional, o Morro Caxambu. Enfatizou a importância de ações preventivas da Defesa Civil e pediu ao Governo do Estado reforço do efetivo do Corpo de Bombeiros no sul de Minas Gerais, especialmente na turística Caxambu. Agradeceu à Câmara Municipal de Caxambu por ter sido condecorado com o título de Cidadão Honorário da cidade. Participou do Festival do Café Especial em Carmo de Minas. O orador reiterou seu compromisso com o sul do Estado.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,População,Caxambu (MG),Incêndio florestal,Atração turística,Morro,prevenção,Defesa civil,Governador,Governo estadual,Corpo de bombeiros militar,Turismo,Deputado federal,Título de Cidadão Honorário,agradecimento,Câmara Municipal,Atuação parlamentar Deputado federal,participação,Festa,Café,Carmo de Minas (MG),Prefeito,Vice-prefeito
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu quero aqui me solidarizar com a população do Município de Caxambu, que, neste momento, em virtude das altas temperaturas que estão assolando todo o Brasil, em especial o nosso Município e a região sul de Minas, das terras altas da Mantiqueira, sofre com um incêndio no Morro Caxambu, um ponto turístico tradicional da nossa cidade. Infelizmente, as chamas já contornam todo o morro, de acordo com informações que recebi do nosso Vereador Vinícius Hemetério, com quem quero solidarizar-me neste momento. Mais uma vez, quero enfatizar aqui a importância de ações preventivas da defesa civil, ações pontuais que nós precisamos. Eu quero pedir o apoio do Governo do Estado para reforçar a presença do corpo de bombeiros no sul de Minas, especialmente na região, uma região turística, que carece desse apoio. O turismo depende disso. Caxambu é a nossa terra que orgulhosamente defendemos, e mais ainda agora, quando fui condecorado Cidadão Honorário do Município, no último dia 16 de setembro, durante uma grande solenidade de rua no Município. Quero agradecer também à Câmara Municipal por essa condecoração. Comemorei também o Festival do Café Especial, na cidade de Carmo de Minas, juntamente com o nosso Vice-Prefeito Sargento Martins e o Prefeito Darci. Reafirmo o nosso compromisso com o sul de Minas. - 20/09/2023Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença na Casa dos Vereadores Luciano Sobrinho e Sidney, do Município de Itabira, Estado de Minas Gerais. Informou que os parlamentares vieram agradecer a liberação de emenda de 200 mil reais para o Hospital Nossa Senhora das Dores e que irão trabalhar pela melhoria do atendimento da saúde da municipalidade. O orador manifestou compromisso com Minas Gerais, em especial com Itabira.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Itabira (MG),agradecimento,Deputado federal,Emenda,Recursos orçamentários,Saúde pública,Município,Hospital,Atuação parlamentar,Minas Gerais
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, é uma honra poder falar aqui neste plenário com V.Exa. presidindo os trabalhos. Muito obrigado pela gentileza. Aqui recebo com muita alegria nesta tarde dois Vereadores da cidade de Itabira, em Minas Gerais, o Vereador Luciano Sobrinho e o Vereador Sidney, que nos estão visitando, para fazer, inicialmente, um agradecimento pela emenda de 200 mil reais, já pagos, que conseguimos garantir ao Hospital Nossa Senhora das Dores e que irão garantir a melhoria do atendimento de saúde no Município. Pasme, Sr. Presidente, que nem sequer café para os acompanhantes tem sido servido no hospital. Sabemos que com essa emenda, nós não resolvemos o problema, mas vamos amenizá-lo para trazer mais qualidade de vida às pessoas que precisam dos serviços do hospital. E, com o apoio dos Vereadores Luciano Sobrinho e Sidney, que requisitaram a emenda, especialmente o Vereador Luciano Sobrinho, que nos trouxe essa demanda, nós estamos conseguindo garantir à cidade um melhor atendimento na saúde. Ainda que haja muito dinheiro em caixa no Município de Itabira, falta mesmo gestão de qualidade, especialmente na área da saúde. O nosso compromisso é com Minas Gerais, especialmente com o Município de Itabira. Muito obrigado aos senhores por nos visitarem nesta tarde. - 30/08/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta Casa faz justiça neste momento aos Municípios brasileiros, especialmente aos pequenos, que sofrem há vários anos com a queda da arrecadação e o aumento das responsabilidades a cada dia. Têm que cuidar até da Polícia Militar, que é de responsabilidade do Governo Estadual. Nós hoje, ao construir o acordo que permite a adoção de uma tabela progressiva para as alíquotas do INSS sobre a folha de pagamento dos Municípios com base no PIB per capita, estamos fazendo justiça a mais de 5 mil Prefeitos e Prefeitas em todo o nosso País. Viva esta Casa! A Câmara dos Deputados tem coragem e protagonismo para tomar pé da realidade das cidades que os nossos Parlamentares representam e conhecem e avançar com uma legislação moderna e adequada para essa realidade. Parabenizo a Relatora pela construção de um texto que preserva setores fundamentais da economia, capazes de forte geração de emprego. Entre eles, eu destaco o setor calçadista. A cidade de Nova Serrana, em Minas Gerais, é responsável pela produção de mais de 100 milhões de pares de sapato por ano. Presidente, para encerrar, quero dizer que o Bloco caminha positivamente com o texto, reconhecendo que esta Casa vai apresentar para os Municípios e para o Brasil a solução da geração de emprego. - 16/08/2023Breves Comunicações
Demandas apresentadas à Confederação Nacional dos Municípios pelos Prefeitos Wagner Antunes, do Município de Ninheira, e João Carlos, do Município de Berizal, Estado de Minas Gerais. Destaque para as reivindicações das Vereadoras Angelita, do Município de Fronteira, e Ivanise, do Município de Dionísio.
Palavras-chave oficiais: Confederação Nacional de Municípios (CNM),Minas Gerais,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),reajuste
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente Maria do Rosário, Sras. e Srs. Parlamentares. Presidente, quero anunciar, com muita alegria, nesta semana, em que os Municípios mineiros se reúnem na Confederação Nacional dos Municípios para reivindicar o justo reajuste, recuperação das receitas do Fundo de Participação dos Municípios, que recebemos hoje dois ilustres Prefeitos: o Prefeito Wagner, o Bia, da cidade de Ninheira, do norte de Minas Gerais, e o Prefeito João Carlos, da cidade de Berizal, do norte de Minas Gerais. Trata-se de duas cidades importantíssimas, cujos representantes eu tenho orgulho de receber, assim como as demandas prioritárias dos Municípios. Destaco também a presença de duas importantes Vereadoras do nosso partido MDB: a Vereadora Angelita, do Município de Fronteira, e a minha querida amiga, Vereadora Ivanise, do Município de Dionísio. Elas trouxeram reivindicações necessárias, importantes e prioridades dos seus Municípios, no Triângulo Mineiro, de Fronteira e de Dionísio, no Vale do Aço. Muito obrigado por acolher este anúncio da presença ilustre dessas grandes autoridades mineiras, Sra. Presidente. - 06/07/2023
Congratulações ao Parlamento brasileiro pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,Aprovação,Elogio
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente... O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Vou fazer aqui só uma coisa que eu não havia feito, Deputado Newton Cardoso Jr: dar-lhe parabéns, meu irmão. O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Parabéns a V.Exa., Líder Aguinaldo, grande Relator. É uma honra e um privilégio poder partilhar desta tribuna com V.Exa. nesta noite. Antes de mais nada, dou-lhe os parabéns e, em seu nome, parabenizo todo o grupo de trabalho e cada Deputada e Deputado que mostrou, nesta vitória maiúscula da sociedade brasileira, a importância da decisividade deste Plenário. Eu quero recordar, Sr. Presidente, senhoras e senhores, que, inicialmente, um dos setores que se posicionaram contra a reforma, pela preocupação com o impacto dela, foi o setor da agricultura brasileira. A agricultura brasileira é reconhecida mundialmente pelo seu potencial produtivo. Eu quero lamentar que, durante as discussões acerca da reforma tributária, não pude me reunir pessoalmente com uma pessoa que muito quis a votação deste texto, que foi o nosso saudoso Ministro Alysson Paulinelli. Falei com ele pessoalmente, Deputado Pinheirinho, poucos dias antes que ele se internasse para o tratamento de saúde. Infelizmente, hoje ele está reunido com Deus, olhando, certamente, pela Nação brasileira. Se estivesse aqui, certamente parabenizaria cada membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, que hoje mostrou seu compromisso com o segmento, seu compromisso com o agronegócio e com o pequeno agricultor brasileiro. O texto, que acolheu as demandas do setor, representa um crescimento na capacidade produtiva do pequeno agricultor. Eu fazia, ainda com o Deputado Pedro Lupion, com o Deputado Alceu Moreira e com o Deputado Sergio Souza, os cálculos do que representaria o impacto não só das novas condições fiscais para o setor, mas também das mudanças, especialmente quando passamos a tributar no destino e não na origem. A agricultura brasileira passará por uma nova revolução a partir da reforma tributária. Além da agricultura, outros segmentos importantes da nossa economia, como a saúde e a educação, vão se encontrar não em condições privilegiadas, mas em condições dignas de prestar um serviço adequado à sociedade brasileira, Deputada Tabata Amaral. A saúde brasileira será beneficiada, pois os medicamentos produzidos no País terão uma tributação menor a partir da reforma. As compras destinadas aos hospitais públicos Brasil afora, Deputado Júlio Cesar, passarão a ter imposto zero nas notas fiscais. Isso é uma revolução, Deputado Marcelo Queiroz, pois a saúde impacta a vida de milhares de brasileiros. E nós, neste Parlamento, precisamos dar respostas à sociedade, por meio de soluções que impactem de verdade a vida de nossa população. Sem dúvida, proporcionando uma condição justa também para a educação brasileira, vamos permitir, Deputado Maurício Carvalho, que a população tenha mais acesso à educação superior, mais acesso a uma educação de qualidade, pois a tributação será justa e digna, capaz de manter os grandes investimentos que o setor educacional precisa fazer para que a nossa sociedade possa prosperar com mais conhecimento e mais qualificação profissional. Foi nesse sentido, Sr. Presidente, que os diversos segmentos foram acolhidos. E quero ressaltar que uma grande indústria neste País é a indústria automotiva, não apenas pelo trabalho em si. É importante destacar, Deputado João Carlos Bacelar e caro Deputado Henderson Pinto, que a indústria brasileira automotiva começa com o minério de ferro, extraído das montanhas mineiras ou das terras do Pará, e acaba com o automóvel que nos traz até as portas deste Parlamento. Nós sempre tivemos dificuldade em entender qual era o imposto incidente sobre o automóvel, tanto é que, em dias recentes, o Governo se viu obrigado a fazer um novo programa de redução de impostos para acolher a importante necessidade de retomada de vendas desse setor. Agora, com a reforma tributária, Sr. Presidente, não apenas saberemos quanto de impostos incide sobre cada carro brasileiro como também, de forma igualitária, por todo o País, em cada região do Brasil, haverá a mesma tributação para os carros, sem favorecimento de uma região em detrimento de outra. Saberemos quanto, de fato, existe de imposto sobre um carro. Essa fundamental parte da economia nacional gera milhares de empregos e responde também por uma parcela importante das nossas exportações. Temos muito a fazer pelo nosso País, mas hoje este Parlamento, em sua ampla e irrestrita maioria, deu, mais uma vez, uma demonstração de compromisso social, de compromisso com a República, de compromisso com a democracia, de compromisso com o povo brasileiro, ao aprovar a reforma com mais de 380 votos, para a surpresa de muitos que estão aqui, para calar os indecisos, os duvidosos, e mostrar que este Poder, quando se une, ressoa e dá o recado necessário à sociedade brasileira e a todos os demais Poderes da República. Viva o Parlamento brasileiro, que hoje foi protagonista e mostrou a sua força e a sua determinação, aprovando a maior reforma dos últimos 50 anos do Estado brasileiro, a reforma tributária do consumo nacional! Viva o Parlamento! Parabéns a cada Deputado e cada Deputada que hoje teve coragem e determinação para promover esta votação! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/07/2023
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,Aprovação
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero desejar uma boa noite aos nossos estimados Parlamentares, Deputadas e Deputados que hoje se reúnem em ampla maioria neste Congresso, neste plenário, para, Sr. Presidente, tratar do futuro do nosso País. Hoje temos diante de nós a oportunidade de escolher entre manter o Brasil no atraso ou colocar o País na vanguarda da modernidade, como mais de 140 países, vários deles membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE. Quero recobrar a minha participação no Grupo de Trabalho que tratou desta matéria ao longo de mais de 3 meses. Eu resgato que nesse período nós começamos tratando, de forma genérica, de forma ampla, o que seria a implantação de um novo regime tributário no nosso País. Confesso que não imaginei que esse dia chegaria, não imaginei que nós teríamos a condição de reunir tantas lideranças em nosso País para discutir um tema de tamanha complexidade, pela magnitude da economia do nosso País. O Brasil tem dimensões continentais e realidades distintas. Nós temos uma Zona Franca de Manaus com Áreas de Livre Comércio em todo o ocidental amazônico que tratam de realidades necessárias para o desenvolvimento econômico daquelas áreas, que 30 anos, 50 anos atrás nem sequer podiam ser imaginadas porque nem asfalto havia naquelas regiões. Hoje, essa região exporta para o Brasil e para o mundo grandes produtos industriais, graças à política de respeito às zonas francas. Isso permitiu que diversas indústrias de base sediadas em regiões como o nosso Sudeste, do meu Estado de Minas Gerais, pudessem abrir o mercado para novos clientes. Assim foi acontecendo, passando também pelas políticas fiscais que o Nordeste brasileiro recebeu, o que pôde ser convertido em grandes avanços e investimentos de grandes fábricas nos diversos Estados daquela região. Fato é que esse projeto, essa visão de complexidade, perdeu-se pelo caminho. Perdeu-se porque o nosso País é um país de realidades tão distintas que cada Estado tem uma legislação fiscal para o nosso chamado ICMS, com mais de 500 mil páginas, se formos somar tudo. É impossível que qualquer ser humano, que qualquer um, tenha conhecimento pleno dessa legislação. Por esse motivo, com o viés de unidade nacional, o viés de tornar o Brasil um só, numa visão de crescimento econômico, é que esta Casa se transformou na maior protagonista do fortalecimento da economia brasileira. A reforma tributária que está aqui no nosso texto traz uma grande inovação para a legislação tributária brasileira. Estamos falando do princípio da neutralidade. Ouçam bem! O princípio da neutralidade, caros Deputados, caras Deputadas, trata, nada mais, nada menos, da garantia de que não haverá aumento de impostos, não haverá aumento do custo de vida no nosso País, aliás, muito pelo contrário. Peço a qualquer um de V.Exas. que tente dizer quanto é a tributação de qualquer produto que se vende neste País hoje. É impossível responder a essa questão. Mas, com a adoção da não cumulatividade, com a adoção do princípio da neutralidade, que garante a isenção a diversos produtos e garante que a tributação só seja exigida, no final, do último consumidor na cadeia produtiva, nós saberemos quanto há de imposto, qual é a carga tributária verdadeira para a população brasileira, para o cidadão de bem, que luta de sol a sol para fazer a sua família progredir na vida. E isso vai acontecer graças à visão de todos e todas que se uniram no Grupo de Trabalho. Quero parabenizar cada Deputado e cada Deputada que trouxe, ainda que com pensamentos divergentes, com ideologias distintas, uma visão consolidada do que queremos para o Brasil. Todos e todas foram ouvidos. Tudo aquilo que era crítico e fundamental para quem precisava tratar do texto foi dialogado. Com isso, construímos esse texto final que o ilustre Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou nesta tarde. Quero ressaltar que, a princípio, a minha posição, internamente no nosso partido, o MDB, minha querida Deputada Maria do Rosário, foi contrária. Não tenho medo de dizer aqui, caro Deputado Altineu, que me posicionei internamente, no MDB, contrário à aprovação desta matéria, porque entendia que os temas necessários não estavam sendo acolhidos no texto. Mas foi o diálogo e a força da democracia nesta Casa que permitiu, e sempre permitirá, a discussão de ideias e a mudança de posições. Subo a esta tribuna falando pela Liderança do nosso partido, o MDB, agradecendo ao nosso Líder Isnaldo por este espaço para ressaltar que todos os pedidos democráticos, republicanos, justos para os diversos segmentos da economia brasileira foram acolhidos. O agronegócio brasileiro, o virtuoso agronegócio, a agricultura brasileira, que põe comida na mesa de todas as V.Exas. está representado na votação desta matéria. O setor de turismo, que incorpora os serviços, está acolhido na matéria. Esse setor, que representa a movimentação de mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras todos os anos e de mais de 6 milhões de estrangeiros que nos visitam, Deputado Jonas Donizette, está acolhido no texto. Vamos respeitar e honrar aquele pequeno comerciante que cuida do SIMPLES, um regime simplificado de tributação, para que ele possa aderir voluntariamente ao programa do novo Imposto sobre o Valor Agregado. Estamos construindo um novo Brasil. Os Municípios brasileiros serão reconhecidos com a mudança na tributação, da origem para o destino. Isso fará com que as nossas diversas regiões brasileiras, especialmente as nossas Minas Gerais, detentoras do maior número de Municípios no Brasil, possam crescer sem precedentes. Os 853 Municípios mineiros irão crescer, irão prosperar. E, mais do que isso, os nossos Prefeitos e Prefeitas saberão qual é a sua arrecadação, qual é o seu potencial de investimento público. Esta é a função desta Casa. É isto que o Parlamento brasileiro entrega à população brasileira nesta noite. Portanto, rogo aos senhores e senhoras que votem juntos, para aprovar a reforma tributária no Brasil. Muito obrigado. - 04/07/2023Breves Comunicações
Presença no plenário dos Vereadores José Maria Leiteiro, Hamilton José da Costa, Divino José da Silva, Cléber Luiz Gonçalves, Lucinei Cleber da Silva, e do Presidente do Diretório Municipal do MDB, Gleyson Borracha, do Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais. Destinação pelo orador de recursos de emenda orçamentária para o Hospital Dr. Odilon Andrade, sediado na municipalidade. Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, pela recuperação da BR-352 entre os Municípios de Pitangui e Martinho Campos.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Martinho Campos (MG),Presidente,Diretório municipal,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Presença,Câmara dos Deputados Deputado federal,Emenda ao projeto de lei orçamentária,Recursos orçamentários,Hospital público,Martinho Campos (MG) Ministro de Estado,Ministério dos Transportes,recuperação,Rodovia federal,Pitangui (MG),Martinho Campos (MG),Trecho rodoviário
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Maria do Rosário. Eu agradeço a gentileza de me conceder este tempo para registrar a presença neste plenário, durante a discussão da reforma tributária, dos nossos Vereadores da cidade de Martinho Campos, em Minas Gerais, juntamente com o nosso querido Presidente do MDB dessa cidade, o Gleyson Borracha. Estão aqui o nosso Presidente da Câmara, o Vereador José Maria Leiteiro, o Vereador Hamilton, o Vereador Divino, o Vereador Clebão e o Vereador Lucinei. São cinco Vereadores representando todos os distritos da cidade e levando hoje para o Município uma nova emenda de indicação nossa: mais 300 mil reais para o Hospital Dr. Odilon Andrade, que tem a maior necessidade de atendimento de saúde do Município. Com isso, são destinados mais de 1 milhão e 300 mil reais. Junto a eles, agradeço ao Ministro Renan Filho a garantia da recuperação da BR-352, que liga Pitangui a Martinho Campos. Graças ao pedido deles e ao esforço do nosso Ministro, conseguimos que a rodovia hoje seja um local de tranquilidade e de segurança para as famílias de Martinho Campos. Agradeço a esses grandes e ilustres membros que estão conosco no plenário a presença. Viva Martinho Campos! Muito obrigado. - 20/06/2023Breves Comunicações
Presença no plenário da Vereadora Inez Luzia Santos, do Município de Bom Jesus do Amparo, Estado de Minas Gerais. Luta da Edil pela duplicação da BR-381.
Palavras-chave oficiais: duplicação,Rodovia federal,Bom Jesus do Amparo (MG),Acidente de trânsito,Vereadora,Presença,Câmara dos Deputados
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, caros colegas Parlamentares, estou aqui ao lado da Vereadora Inez Luzia, do Município de Bom Jesus do Amparo, em Minas Gerais. Ela já foi Prefeita do Município, é uma defensora pública. Não está aposentada porque continua trabalhando como doida. Quero ressaltar a preocupação que ela nos traz hoje, bem como sua reivindicação em relação à duplicação da BR-381. Na última semana, a cidade, infelizmente, virou notícia por conta de um acidente que quase levou a vida de uma família. Uma criança de 12 anos ficou gravemente ferida e foi transportada de helicóptero. E a nossa Vereadora está aqui, juntamente com o grupo da cidade e de toda a região, pleiteando mais uma vez a duplicação da BR-381. Nós não podemos aceitar essa BR sem duplicação plena, sem segurança, sem tranquilidade. A BR-381 é uma das vias principais de ligação entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. É fundamental que o Governo coloque recursos, que aplique imediatamente os recursos necessários, faça a licitação, a concessão, tudo o que for preciso para que essa BR ofereça segurança para a população de Belo Horizonte, de todos os arredores e, especialmente, de Bom Jesus do Amparo. Muito obrigada, Vereadora, pela presença aqui no plenário nesta tarde. - 17/05/2023Breves Comunicações
Promoção, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, da Expedição Rio Pará 2023: Esse Rio é Meu, destinada à conscientização da sociedade sobre a importância de revitalização do Rio Pará. Defesa da destinação, pelo Governo Federal, de recursos orçamentários à sua recuperação.
Palavras-chave oficiais: Bacia hidrográfica,Rio (curso d'água),Minas Gerais,Afluente (curso d'água),Rio São Francisco,revitalização
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, ilustre Presidente Pompeo de Mattos. Caros colegas Parlamentares, todos os que nos acompanham pelas redes sociais, através da TV Câmara, desde já, eu peço a gentileza, Presidente, de fazer constar minha fala no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de divulgação desta Casa. Apenas trago um anúncio. Nesta semana, acontece em Minas Gerais, Sr. Presidente, a Expedição Rio Pará 2023: "Esse Rio é Meu. Trata-se da expedição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, rio de importância maior para Minas Gerais e para o Brasil, que nasce na região do Campo das Vertentes, ilustre Deputado Delegado Marcelo Freitas, na cidade de Resende Costa e, de lá, percorre 355 quilômetros para chegar até a sua foz e se juntar ao Rio São Francisco, na cidade de Pompéu. Por diversas cidades este rio passa, mas tive a oportunidade de participar, inclusive plantando algumas árvores, juntamente com o Prefeito de Conceição do Pará, Cassimiro, e a Prefeita de Pitangui, Maria Lúcia Cardoso, onde anunciaram apoio à recuperação da mata ciliar, trabalhos e projetos visando à preservação e a proteção do rio. Senhores e senhoras, este é um rio que muito nos oferece. Oferece alimento através da pesca, oferece oportunidade de um turismo sustentável esta grande indústria sem chaminés , oferece a possibilidade de produção industrial ao longo de todo o seu percurso. Porém, o que temos oferecido de volta a este rio, infelizmente, é falta de saneamento; jogam-se os resíduos humanos em todo o percurso deste rio, comprometendo a sua qualidade, causando o seu assoreamento. Venho chamar aqui a atenção do nosso Governo Federal, Sr. Presidente, para que também olhe para Minas Gerais no âmbito dos nossos rios. O Rio Pará é um grande é o quarto maior em volume afluente do Rio São Francisco, o rio da integração nacional. E, por isso, precisamos dos olhos do Governo, precisamos do orçamento geral da República para que o Rio Pará continue tendo pujança, fazendo a interligação e a união da nossa Região Centro-Oeste com todas as demais regiões de Minas Gerais e do Brasil. Viva o Rio Pará! Viva o Estado de Minas Gerais! Muito obrigado. - 11/05/2023
Visita do grupo de trabalho da reforma tributária à sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, na França. Palestra sobre o impacto da reforma tributária, proferida pelo orador no Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Discussão do cash back social, devolução de imposto à população carente. Relato da visita do orador ao Município de Nova Módicas. Homenagem às mães brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Tributação,Consumo,Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),Proteção social Nova Módica (MG),recuperação,Rodovia Dia das Mães,Homenagem
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, ilustre Deputado Pompeo de Mattos. Quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares neste início de tarde. Presidente, gentilmente, quero pedir que esta fala esteja nos Anais desta Casa para conhecimento de toda a população brasileira do que aqui trataremos. Ao cumprimentar a população brasileira, especialmente a população mineira, trago aqui, inicialmente, um relato da visita que o grupo de trabalho que trata da reforma tributária, no âmbito da tributação do consumo, fez à sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico OCDE, na França, na última semana. Impressiona-nos, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o reconhecimento da importância do Brasil para aquela entidade e para a economia global. Lá tivemos acesso a uma relevante informação, que já é de conhecimento popular, mas que não está no dia a dia do Brasil, ou seja, a visão de que a nossa carga tributária já é uma carga tributária um ou dois pontos percentuais abaixo da média praticada pelo países que compõem a OCDE, o que mostra a importância da discussão neste momento no País da reforma tributária. É inaceitável que tenhamos uma reforma que aumente tributo, que aumente imposto para o povo brasileiro! Isso não vai acontecer porque esta Casa não vai deixar! Da mesma forma, uma informação importante é que os gastos públicos brasileiros e também os gastos na educação per capita já são equivalentes à média praticada pelos países que compõem a OCDE. Mostra, Sr. Presidente, senhoras e senhores, que nós precisamos investir cada vez mais na qualidade do gasto para promover ganhos de produtividade não só na nossa força de trabalho, mas também para promover um gasto público mais adequado e que promova o verdadeiro bem-estar social para a nossa Nação. Presidente, peço a gentileza de um tempo mais adequado para concluir esta fala. Quero reiterar os pontos que tratamos não apenas na OCDE, mas também durante palestra que tive a oportunidade de ministrar durante o Congresso Mineiro de Municípios, na Expominas, em Belo Horizonte, na última terça-feira, em que pudemos mostrar para os Municípios mineiros, para Prefeitos, Vereadores e Vice-Prefeitos, quanto o impacto da reforma tributária, que muda a destinação da cobrança da origem para o destino, irá promover o desenvolvimento e o crescimento dos Municípios mineiros, quiçá todos os Municípios brasileiros. Os menores Municípios terão a sua base de arrecadação ampliada e, com isso, promoverão melhor distribuição de renda e maior investimento público onde o povo mora, onde a população brasileira reside. É nesse sentido, Sr. Presidente, que trazemos também a discussão da importância do cash back popular, do cash back social, que é a devolução do imposto para a população mais necessitada. É uma solução que já tem tecnologia suficiente, no âmbito do nosso sistema tributário, para adotar uma devolução on-line, em tempo real, que promova rápida adesão de um programa social efetivo para o nosso País, nos moldes do Bolsa Família que já existe. E essa proteção social virá também com a proteção que iremos dar ao agronegócio, à agricultura, ao produtor rural brasileiro, que terá tratamento diferenciado na reforma dos tributos sobre o consumo do nosso País. Não podemos, Sr. Presidente, aumentar o preço dos alimentos na nossa Nação. Não podemos permitir que o povo pague mais caro pela essencialidade da sua comida que coloca na mesa. Presidente, quero ainda relatar aqui a nossa visita este final de semana ao Município de Nova Módica, onde iremos, juntamente com o Prefeito Walter Júnior, o Vice-Prefeito Jésus Inácio e todo o corpo de Vereadores, na ilustre Câmara Municipal participar de diversas entregas, diversas obras de emendas parlamentares destinadas por nós ao Município. Faremos também o anúncio da recuperação da MG-311, que liga a BR-116 a Nova Módica, passando por Pescador e indo ao Município de São José do Divino, importante ligação que traz dignidade para aquela população. Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma homenagem especial a todas as mães brasileiras, cujo dia será comemorado nesse próximo domingo. A minha querida mãe que já passou por esta Casa como Deputada Federal, hoje nossa Prefeita de Pitangui, deixo o meu fraterno e carinhoso beijo no seu coração. Mas quero especialmente homenagear uma grande mãe, a minha querida esposa, mãe dos meus quatro filhos: Ana Paula, que faz do sentido de mãe o verdadeiro sentido da vida. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos nós. - 29/03/2023
Saudações aos Vereadores de Minas Gerais participantes na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Vereador,Minas Gerais,Plenário,Saudação
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, muito boa noite. Agradeço ao Deputado Cobalchini, nosso grande líder de Santa Catarina, que nos concede este breve espaço. Eu gostaria de mostrar o quanto Minas Gerais é a reunião do Brasil, enquanto as regiões de todo o Estado de Minas Gerais se reúnem hoje aqui em Brasília na Marcha dos Prefeitos. Nós recebemos, com muita alegria, vereadores de diversas cidades e de diversas regiões do Estado. Quero cumprimentar o Vereador Pedro, o Vereador Sales e o Vereador Godoy, do Município de São Gonçalo do Pará, que estão nos visitando. Cumprimento o Vereador Téo do Boi e nosso querido Vereador Dalmo, de Itapecerica. Quero cumprimentar, também, de forma muito especial, o Vereador Roberto, do Município de Santo Antônio do Monte, (palmas) terra dos foguetes em Minas Gerais. Finalmente, mas não menos importantes, muito pelo contrário, da Zona da Mata Mineira, do Município de Santana do Deserto, saúdo os Vereadores Leonardo e Valdivino, que vêm aqui conhecer as instalações deste plenário e trazer as prioridades dos seus Municípios para nosso gabinete. Nós estamos juntos, unindo Minas Gerais, para ver a prosperidade do nosso povo cada vez mais na ordem do dia. Muito obrigado pela gentileza, Sr. Presidente. - 28/03/2023
Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Participação de delegação do Estado de Minas Gerais no evento. Presença no plenário da Prefeita Municipal de Pitangui, Maria Lúcia Cardoso, genitora do orador. Concessão ao Parlamentar do título de Cidadão Honorário de Brumado, no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Brasília (DF),Prefeita,Pitangui (MG),Saudação,Deputado federal,Título de Cidadão Honorário,Brumado (BA)
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que tenho o privilégio de ser presidido por V.Exa. nesta noite e nesta semana fundamental para o municipalismo brasileiro, que é a semana da Marcha dos Prefeitos. Ao ver mais de 10 mil pessoas reunidas nessa marcha durante esses 4 dias de congresso, nós sabemos que as discussões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, são discussões que valem a pena, porque estamos promovendo de verdade a prosperidade do povo brasileiro. E, nesta noite, para destacar a presença de Minas Gerais na Marcha dos Prefeitos, quero agradecer a presença aqui conosco neste plenário da nossa sempre Deputada Federal Maria Lúcia Cardoso, atual Prefeita do Município de Pitangui, de quem tenho orgulho de ser filho. Por esse motivo, Sr. Presidente, tenho aqui um privilégio duplo: primeiro, de reiterar minha amizade com V.Exa., pois também sou filho de baiano como V.Exa. e tive o privilégio de tê-lo comigo em Brumado, na Bahia, quando recebi o título de Cidadão Honorário daquela bela cidade da qual gostamos muito; e, segundo, de ter aqui hoje a nossa Prefeita Maria Lúcia representando os Prefeitos e as Prefeitas de Minas Gerais na nossa marcha. Viva o nosso Estado de Minas Gerais! Viva o municipalismo mineiro, que caminha certamente para dias cada vez melhores, com o Congresso aliado, amigo, parceiro dos Municípios. Muito obrigado, Presidente. - 16/03/2023
Agradecimento à Justiça pela recondução ao cargo do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esclarecimento ao Plenário sobre a participação dos partidos e a divulgação do texto elaborado pelo grupo de trabalho da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Cooperação política,Aprovação,Proposição legislativa,Agenda legislativa,Câmara dos Deputados agradecimento,Poder Judiciário,Governador,Governo do Distrito Federal,Reassunção,Distrito Federal (Brasil) Defesa,Grupo de trabalho,Reforma tributária,Proposta de Emenda à Constituição,Diálogo político,participação,Partido Novo (NOVO)
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas corroborar o apoio do nosso partido a todas as matérias que foram votadas hoje e muito bem conduzidas por V.Exa. Da mesma forma, quero fazer um agradecimento à Justiça que reconhecidamente determinou a volta hoje do nosso Governador Ibaneis ao cargo. Desejo a ele um profícuo mandato, mandato este devolvido justamente pelas razões esclarecidas. Como membro do GT, é importante que o Plenário tenha conhecimento do que se trata o trabalho do próprio GT nesse momento. Nós tivemos 2 anos nesta Casa para tratar da reforma tributária: o ano de 2021 e o ano de 2022. O Congresso Nacional, por meio do Senado e da Câmara, discutiram amplamente e de forma muito transparente dois textos. Um deles é a PEC 45, de autoria do Deputado Baleia Rossi, do nosso partido MDB, nosso Presidente Nacional; o outro é a PEC 110, do Senado, de condução do Senador Roberto Rocha. Presidente, houve tempo mais do que suficiente para participação, respeitando a proporcionalidade. O texto foi produzido, divulgado e é de conhecimento de todos. Inclusive, essa semana, durante algumas apresentações que ouvimos no GT da reforma tributária, o ilustre ex-Deputado Alexis Fonteyne, do NOVO, teve a oportunidade de demonstrar o apoio dele. Respeitosamente, a nossa querida Deputada do NOVO traz sua posição contrária. Eu entendo a posição e a vontade dela. Porém, a participação está mais do que garantida, Presidente. E não é só isso, o esclarecimento que me cabe trazer é que estamos ampliando a oportunidade de discussão do tema em virtude de dois fatores. Primeiro, a transição que houve de um Governo para outro. É necessário que haja correções, adaptações, e esses procedimentos se fazem de forma célere através do grupo de trabalho. E é esse grupo de trabalho que está tendo condição de conduzir o texto, de conduzir as discussões de forma ampla e transparente. Estamos lá, todas as terças e quartas-feiras nos reunindo, e não há restrição de participação. Apenas queria fazer esse esclarecimento e dizer que o trabalho vem sendo muito profícuo e executado de forma muito qualificada. Para encerrar, vamos trazer a discussão para este Plenário justamente para que todos possam ter a oportunidade de votar, sem qualquer restrição, sem qualquer comprometimento de participação das bancadas. - 23/11/2022
Visita à Câmara dos Deputados dos Vereadores Vando Peres, Luciano Belchior, e Dr. Múcio, de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Capitão Enéas (MG),Capinópolis (MG),Carmo do Paranaíba (MG)
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Muito obrigado. Boa tarde a todas e a todos os colegas. Presidente, quero apenas anunciar a presença conosco neste plenário, nesta tarde de quarta-feira, neste início de noite, dos nossos queridos Vereadores Vando Peres, da cidade de Capitão Enéas, Vereador Luciano Belchior, da cidade de Capinópolis, e Dr. Múcio, da cidade de Carmo do Paranaíba. Todos visitam mais uma vez este Congresso, para trazer as demandas prioritárias do Município. Quero dar as boas-vindas a esses queridos colegas Parlamentares, que tão bem representam o nosso trabalho nas suas respectivas cidades. Sejam todos bem-vindos! Muito obrigado pelo apoio, especialmente pelos votos em cada uma das nossas cidades, onde pudemos ser reconhecidos mais uma vez pelo povo, para continuar, a partir de 2023, representando Minas Gerais neste Congresso. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.