Neto Carletto

Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para definir diretrizes, direitos e obrigações no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 06/02/2024

Estabelece teto de cobrança de comissão sobre serviços e produtos cuja comercialização seja mediada por plataforma digital.

Apresentado em 08/11/2023 · Arquivada

Dispõe sobre prioridade de uso de minigeração e microgeração distribuída em obras que envolvam recursos administrados pela União.

Apresentado em 02/08/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para possibilitar o registro de informação sobre a condição de pessoa com deficiência, doença rara, transtorno do espectro autista ou transplantada na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.

Apresentado em 11/05/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para dispor sobre o selo de qualidade do cacau brasileiro.

Apresentado em 27/04/2023 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média do mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativa ao mesmo período de referência e à mesma modalidade de contratação.

Apresentado em 12/04/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos e garantias da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 15/02/2023