PL 172/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para definir diretrizes, direitos e obrigações no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.
- Autor
- Dep. Neto Carletto (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 06/02/2024
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2024
Neto Carletto (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 06/02/2024
Neto Carletto (PP)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Berenice Piana, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, inclusão, diretrizes, fomento, capacitação, treinamento, empregado, colaborador, empresa, atendimento, Pessoa com transtorno do espectro autista. _Direitos, Pessoa com transtorno do espectro autista, atendimento especializado, ausência, preconceito, setor público, setor privado. Partido do autor: direita.