Nome civil: Orlando Sulz de Almeida Neto · 30 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 70% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 69%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 88%das 751 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 548 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.netocarletto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5262
- Gabinete
- Gabinete 262, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 960 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 36 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
88%
Em 751 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
55 discursos na tribuna e 19 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 19/05/2026.
- 19/05/2026
O Deputado orientou a bancada da votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet. Além disso, saudou vereadores de Araci (BA) presentes à Marcha dos Prefeitos, que vieram a Brasília solicitar investimentos para o Município. Também cumprimentou vereadores de Itajuípe (BA), mencionando inaugurações e anúncios de novas obras realizados na semana anterior, como pavimentação asfáltica, em visita ao Município ao lado do Prefeito Léo da Capoeira.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Avante,Voto favorável Vereador,Araci (BA),Itajuípe (BA),Saudação,Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
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O SR. NETO CARLETTO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante orienta "sim". Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar a Relatora do projeto, assim como a nossa Presidente, que nos honra muito presidindo esta Casa. Hoje estou tendo a honra aqui, nesta Marcha dos Prefeitos, de estar bem acompanhado dos Vereadores da cidade de Araci, da Bahia. Está aqui ao meu lado a Vereadora e seus colegas Vereadores que vieram solicitar mais investimentos para o Município. Nós já temos contribuído significativamente para o Município de Araci, sempre dialogando com a nossa Prefeita Keinha, com o nosso grande líder político Silva Neto, assim também como com a nossa Vice-Prefeita Gilmara. Eles vieram aqui hoje trazer mais demandas não só para a zona urbana, mas também para as comunidades que eles representam na cidade de Araci. Estou muito feliz de recebê-los aqui para que possamos dar andamento a essas demandas. Em breve, estaremos na cidade de Araci para realizar essas entregas. Então, registro a visita dos Vereadores que vêm hoje aqui a Brasília. Eu queria, Presidente, pedir mais 20 segundos também para saudar este grupo de Vereadores da cidade de Itajuípe. Aqui está o Presidente Ivan Júnior; na pessoa dele, eu quero saudar todos os Vereadores da cidade de Itajuípe. Estive lá na semana passada, juntamente com o Prefeito Léo da Capoeira, ocasião em que inauguramos importantes equipamentos e anunciamos também mais obras para o Município de Itajuípe: mais pavimentação asfáltica, mais entregas para a cidade de Itajuípe, o que deixa o meu coração transbordando de alegria e felicidade e me faz, a cada dia, trabalhar mais pelo progresso, pelo desenvolvimento e pela melhoria da qualidade de vida do povo de Itajuípe, da Bahia e do Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 08/04/2026
O Deputado destacou a presença de representantes da assistência social e ressaltou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que trata sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Solicitou apoio do Plenário para aprovar a matéria que tramita desde 2017. Ademais, declarou que o SUAS merece reconhecimento e valorização e manifestou expectativa de que a proposta avançasse no Senado e fosse sancionada pelo Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,fortalecimento,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Assistente social
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de ter 1 minuto da atenção desta Casa, para falarmos sobre uma PEC importante que será votada aqui hoje, a PEC que trata do fortalecimento do nosso Suas. Estou recebendo a Secretária de Assistência Social e a Prefeita do Município de Gandu. A Secretária está representando hoje todas as Secretárias de Assistência Social do nosso País. Eu queria chamar a atenção desta Casa para importância de nós aprovarmos juntos essa PEC tão importante para a valorização do nosso Suas. O Suas merece a nossa atenção, o nosso carinho e o nosso respeito. Se Deus quiser, hoje vamos aprovar a matéria, que já vem tramitando nesta Casa desde 2017, para que ela possa seguir para a aprovação do Senado Federal e depois para a sanção do Presidente da República. Vamos em frente! Muito obrigado. - 07/04/2026
O Deputado agradeceu à bancada do Partido Liberal, na pessoa do Deputado Lafayette de Andrada, pela retirada da obstrução e pelo acordo que viabilizou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Acordo político,Partido Liberal (PL),Deputado federal,retirada,obstrução,Deliberação,Votação,Projeto de lei complementar,Informação fiscal,Dados fiscais,Agente regulado,fiscalização,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas agradecer, na pessoa do Deputado Lafayette de Andrada, a toda a bancada do Partido Liberal pela retirada da obstrução e pelo acordo para a votação desse projeto muito importante para o nosso País. Parabéns pelo posicionamento de V.Exa., Deputado Lafayette de Andrada, na pessoa de quem agradeço a toda a bancada do PL pela retirada da obstrução. - 07/04/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Parecer,Projeto de lei complementar,acesso,Dados fiscais,Informação fiscal,Agente regulado,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),fiscalização,Preço,Combustível,Gasolina,Óleo diesel
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela confiança em mim para relatar um projeto tão importante para o nosso País, um projeto que, sem sombra de dúvida, fará diferença para os consumidores brasileiros no momento em que vivemos uma crise mundial dos combustíveis. Este projeto traz a importância de a ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ter acesso aos dados dos postos de combustível, para que possamos ampliar a fiscalização e dar a resposta necessária aos consumidores brasileiros, a fim de que possamos combater também os crimes de lavagem de dinheiro, as facções criminosas, como ocorreu, no ano passado, em uma ação da Polícia Federal que atingiu, inclusive, a Faria Lima. E é disto que nós precisamos: fiscalização rígida para combater a criminalidade no nosso País e respeito ao consumidor brasileiro. Portanto, vou direto ao voto do Relator. "II. Voto do Relator II.1. Pressupostos de constitucionalidade Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, bem como dos substitutivos propostos pela Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia. A proposição e os substitutivos atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos termos do art. 22, inciso IV, 24, inciso I, 48, 61, 177, §§ 1º e 2º, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto e os substitutivos da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Minas e Energia revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.2. Mérito Quanto ao mérito, avaliamos que o projeto apresenta grande relevância, pois pretende exigir que, para a outorga de concessão e autorização para o exercício de atividades reguladas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), a agência estaria autorizada a obter, perante os órgãos fazendários, acesso às informações lastreadas em documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos órgãos regulados. A partir das informações obtidas, a ANP estará apta a detectar, prontamente, inconsistências entre as informações que detém em razão de suas atribuições como entidade reguladora do setor petrolífero e de biocombustíveis e os dados fiscais relacionados aos produtos comercializados. Essas inconsistências, geralmente, estão relacionadas à ocorrência de crimes associados à adulteração de combustíveis, descumprimento das obrigações legais de adição de biocombustíveis a combustíveis fósseis e sonegação fiscal. Como temos observado recentemente, esses crimes têm atingido relevante parcela do mercado de combustíveis no Brasil, inclusive com a participação do crime organizado. Os prejuízos para a sociedade têm sido muito significativos. Os consumidores são afetados quando adquirem combustíveis adulterados, sem a devida qualidade. São gerados também danos ambientais, com a redução da demanda por biocombustíveis, o que prejudica toda a cadeia econômica associada a esses energéticos sustentáveis, incluindo as indústrias, os agricultores e os trabalhadores. Com a sonegação, também é comprometida a capacidade dos entes da Federação de prover serviços públicos abrangentes e de qualidade. Além disso, todas essas ilegalidades em conjunto constituem uma concorrência desleal, que retira a competitividade dos agentes que operam corretamente, dentro da legalidade, reforçando o ciclo vicioso que precisa ser urgentemente quebrado. Na discussão da matéria no âmbito das Comissões temáticas, foram apresentados substitutivos com o objetivo de aperfeiçoar a proposição. O substitutivo proposto pela Comissão de Minas e Energia limita as informações a serem obtidas pela ANP àquelas relativas ao volume e à natureza das operações com os produtos incluídos na esfera de atuação da agência. Por sua vez, a proposta da Comissão de Finanças e Tributação inova ao prever que o compartilhamento das informações relativas aos documentos fiscais será disciplinado em regulamento, acordo ou convênio, que disporá sobre o alcance e a consolidação ou individualização das informações e a forma de preservação do sigilo fiscal. Considerando as contribuições contidas nos substitutivos das Comissões mencionadas, bem como a análise e a discussão da matéria de forma aprofundada, oferecemos o substitutivo em anexo, com o objetivo de aperfeiçoar o projeto. Nosso texto prevê que a outorga pela ANP das atividades por ela reguladas dependerá de autorização, pelos agentes, do acesso da agência aos dados e informações das notas fiscais eletrônicas de suas operações comerciais, exigência que também se aplica aos agentes já outorgados, que deverão providenciar essa autorização para manter a validade de suas outorgas. A ANP ficará ainda autorizada a obter esses dados das autoridades fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal, inclusive do Comitê Gestor do IBS, para validar informações declaradas, realizar análises e cruzamentos de dados para fiscalização e regulação do mercado e elaborar estudos técnicos, sendo o acesso operacionalizado por soluções tecnológicas definidas pelas autoridades fiscais, devendo a ANP arcar com os respectivos custos e firmar contratos com os prestadores de serviços de tecnologia da informação. O texto ainda dispõe que os dados compartilhados mantêm natureza sigilosa, nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacional, e determina que a ANP comunique à Receita Federal e às Secretarias de Fazenda estaduais e do Distrito Federal a instauração de processos sancionadores com possível repercussão tributária. Dessa maneira, buscamos a abrangência que a matéria requer, de modo a garantir maior efetividade e segurança jurídica à lei complementar proposta, fortalecendo o trabalho de fiscalização do setor de combustíveis nacional, para que se obtenham os significativos ganhos esperados para a sociedade brasileira. II.3. Conclusão do voto. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, e dos substitutivos das Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia, nos termos do substitutivo em anexo." Para concluir, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de relatar o projeto. Conto com o apoio de todos os colegas desta Casa para a aprovação desta matéria muito importante para o nosso País, para que a gente possa ampliar e aumentar a fiscalização no setor de combustíveis e tornar esse setor mais transparente para os consumidores do meu querido Estado da Bahia e de todo o nosso País. Muito obrigado. - 03/03/2026
O Deputado saudou a presença do Vereador Ademir Freire, de Eunápolis (BA), no Plenário da Câmara dos Deputados, e destacou que o Vereador representava a zona rural do Município e trazia pautas importantes para a sede, o extremo sul e a Bahia. Informou que o visitante comparecia em nome de todos os Vereadores da cidade e reiterou a importância da visita para a discussão de temas relevantes à região.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Eunápolis (BA),Plenário da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de pedir licença a V.Exa. e a todos os colegas desta Casa para falar hoje sobre a importante presença do Vereador Ademir Freire. Ele é da minha cidade de Eunápolis, visita hoje o Plenário desta Casa e vem trazer pautas importantes para o nosso Município, não só para a sede, mas também para a zona rural. Ele representa muito bem a zona rural da minha querida Eunápolis, cidade que eu represento nesta Casa. Ele vem em nome de todos os Vereadores da nossa cidade trazer pautas importantes de Eunápolis, do extremo sul e da Bahia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/02/2026Breves Comunicações
O Deputado abordou a tramitação de propostas relevantes no Congresso, destacando apoio à criação das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) para investigar o Banco Master e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de identificar responsáveis e dar respostas à população sobre possíveis desvios de recursos. Em seguida, manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), limitando o IPVA a 1%, e defendendo a redução da carga tributária e maior retorno dos impostos pagos pelos cidadãos. Além disso, no âmbito regional, destacou ações na Bahia, como a participação na ordem de serviço para construção do Hospital Regional de Itapetinga (BA), em parceria com o Governo Estadual, além da destinação de emendas para Municípios como Inhambupe (BA), com investimentos em infraestrutura, e Guaratinga (BA), com recursos voltados à área da saúde. Por fim, ressaltou a articulação política para ampliar investimentos e promover o desenvolvimento local.
Palavras-chave oficiais: Itapetinga (BA),Hospital regional,Inhambupe (BA),Guaratinga (BA),Infraestrutura,Saúde,Ordem de serviço,Emenda,Atuação parlamentar,Governo estadual,Bahia,Desenvolvimento regional Banco Master,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Proposta de Emenda à Constituição,Base de cálculo,Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),Tributação
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho à tribuna desta Casa para falar de projetos importantes que estão tramitando no âmbito das Comissões e até mesmo são comentados em discussões nos corredores desta Casa, a exemplo do que trata da CPMI do Banco Master. O caso desse banco, sem sombra de dúvida, é um dos maiores escândalos do nosso País. Isso precisa ser investigado, precisa ser esclarecido. É por isso que essa pauta conta com o meu apoio, conta com o apoio do povo da Bahia e do Brasil, que quer ter respostas sobre onde foi parar boa parte dos recursos públicos e também de recursos privados aplicados nesse banco. E é por isso que hoje eu participei também da CPMI do INSS, que busca esclarecer os verdadeiros culpados pelo roubo dos aposentados. Isso precisa de fato ser esclarecido em nosso País. O povo carece e precisa de respostas. Sr. Presidente, quero aqui aproveitar a oportunidade para falar deste projeto tão importante, que é o projeto do Deputado Kim que limita a 1% o pagamento do IPVA em nosso País. Esse projeto diminui a carga tributária, que já é tão alta em nosso País. Infelizmente, as pessoas pagam altos impostos e, muitas vezes, as rodovias pelas quais trafegam não têm qualidade. Muitas vezes, as pessoas não têm o retorno dos seus impostos da forma devida. É por isso que eu sou favorável a essa PEC que diminui o IPVA, esse imposto tão alto, que muitas vezes é cobrado de forma injusta do cidadão baiano e brasileiro. Essa é uma medida justa e eficaz. Nós iremos trabalhar juntos para aprová-la no Plenário desta Casa e também, é claro, no Senado Federal. Sr. Presidente, quero falar aqui do nosso trabalho, do trabalho do nosso mandato para que possamos levar recursos aos Municípios da Bahia, sobretudo àqueles Municípios que mais precisam do nosso carinho e da nossa atenção. No próximo sábado, dia 28 de fevereiro, estaremos visitando o Município de Itapetinga. Juntamente com o Governador da Bahia, o Governador Jerônimo Rodrigues, daremos a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Itapetinga. Essa unidade tão importante irá servir não só a Itapetinga, mas também a vários Municípios daquela região. Contaremos com a presença do Prefeito Eduardo Hagge e dos Vereadores que me representam em Itapetinga, a exemplo do Vereador Tiquinho e do Vereador Valdeir. Tenho lutado muito aqui em Brasília para levar recursos para Itapetinga através do PAC e também de parceria com o Ministro Rui Costa. Portanto, será um momento de festa para o Município de Itapetinga. Eu não tenho dúvidas de que o Governador, além dessa ordem de serviço, irá anunciar ainda mais recursos e investimentos para esse Município. Quero aqui também destacar a importância do Município de Inhambupe para o Estado da Bahia. Esse Município, que naquela região representa um polo, precisa da nossa atenção, do nosso carinho. Através da nossa liderança, tenho buscado investimentos importantes, como a construção de casas populares. Acabei de fazer a destinação da minha emenda individual, no valor de 400 mil reais, à construção de uma praça em uma localidade da zona rural. Quero aqui também destacar o trabalho do Prefeito Hugo e de todo o seu grupo para que a cidade possa seguir nos trilhos do progresso e do desenvolvimento. Quero destacar a importância do Município de Guaratinga, que também recebeu recursos das nossas emendas parlamentares. Essa cidade é muito importante para o extremo sul da Bahia. Quero abraçar o Prefeito Gandhi, o Secretário de Saúde Samuca e também o nosso Vereador Hélio Marcos, assim como todas as pessoas daquele Município e aqueles que também dão a sua contribuição. Por fim, Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade, e vamos em frente. - 25/02/2026
O Deputado registrou a presença do Prefeito Arismário, de Santaluz, na Bahia, em agenda em Brasília (DF) com visitas ao Gabinete, à Câmara e a Ministérios, em busca de recursos para o município. Informou que o Gestor municipal atuou para ampliar investimentos em saúde, educação e qualidade de vida da população. Reafirmou o compromisso de destinar mais recursos a Santaluz (BA) e saudou Vereadores, Secretários e representantes locais que acompanharam a agenda na capital federal.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Santaluz (BA),Saudação
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço 1 minuto, Presidente, para falar sobre a importância da pauta desta Casa hoje; do PL Antifacção que foi votado ontem, que prioriza a segurança pública do nosso País. Mas também quero falar da importância da presença no Plenário desta Casa e nos corredores da Câmara dos Deputados, em visita também aos Ministérios, do Prefeito Arismário, da cidade baiana de Santaluz, um homem comprometido com a melhoria da saúde, da educação, da qualidade de vida do povo de Santaluz, que hoje vem a Brasília, ao meu gabinete, ao Palácio do Planalto, cobrar mais recursos para o Município. É claro que eu tenho afirmado o compromisso de destinar cada vez mais recursos para que o Município de Santaluz possa caminhar a passos largos na direção do progresso, do desenvolvimento. Seja sempre bem-vindo a Brasília, Prefeito! Quero também deixar minhas saudações aos nossos Vereadores, aos Secretários e a todos os que representam o Município de Santaluz no Estado da Bahia. Muito obrigado pela oportunidade, Presidente. - 03/02/2026entregue por escrito
O Deputado repudiou qualquer forma de agressão, com ênfase na violência contra crianças e adolescentes. Citou caso recente envolvendo acusação de agressão contra um adolescente de 16 anos e defendeu que a violência não poderia ser tolerada, relativizada ou ignorada. Destacou a necessidade de conciliar a rejeição a atos violentos com o respeito ao devido processo legal, sem pré-julgamentos e sem omissão. Avaliou que episódios desse tipo representaram falha coletiva da sociedade na proteção da juventude. Ao final, apelou às autoridades para apuração dos fatos, responsabilização dos envolvidos e reafirmou o compromisso com a paz, o diálogo, a educação e a defesa da vida.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a criança e o adolescente,Repúdio
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO NETO CARLETTO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. NETO CARLETTO (AVANTE-BA) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna movido por um sentimento de profunda preocupação e indignação. Venho manifestar, de forma clara e inequívoca, o repúdio absoluto a todo e qualquer tipo de agressão, especialmente quando a violência atinge crianças e adolescentes, que deveriam estar sob a proteção integral da família, da sociedade e do Estado. Recentemente, a sociedade foi impactada por um caso grave envolvendo a acusação contra o jovem Pedro Arthur Turra Basso, apontado como autor de agressão contra um adolescente de apenas 16 anos. Independentemente de nomes, posições sociais ou circunstâncias, é preciso afirmar com toda a força: a violência não pode ser tolerada, relativizada ou ignorada. É fundamental que deixemos claro dois princípios que caminham juntos e não se excluem. O primeiro é o repúdio firme a qualquer ato de agressão, pois a violência destrói vidas, famílias e compromete o futuro de nossa juventude. O segundo é o respeito ao devido processo legal, garantindo que os fatos sejam apurados com seriedade, responsabilidade e imparcialidade, sem pré-julgamentos, mas também sem omissão. Quando um adolescente é agredido, toda a sociedade falha. Falha na proteção, falha na prevenção e falha no compromisso com valores básicos como o respeito, a dignidade humana e o direito à integridade física e emocional. Não podemos permitir que casos como este se tornem apenas mais uma estatística ou sejam esquecidos com o passar do tempo. Por isso, faço aqui um apelo às autoridades competentes para que a justiça seja feita, com rigor, transparência e celeridade. Que a verdade dos fatos venha à tona e que, caso a agressão seja confirmada, os responsáveis respondam na forma da lei. Justiça não é vingança, mas é responsabilidade, é exemplo e é proteção social. Reafirmo: nenhuma agressão é aceitável, sob nenhuma justificativa. Nosso compromisso deve ser com a paz, o diálogo, a educação e o respeito, especialmente quando falamos de nossos jovens, que são o futuro deste país. Que este caso sirva como alerta e reflexão, e que dele surja um reforço coletivo na luta contra a violência e na defesa da vida. Muito obrigado. - 17/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Partido Republicano Democrático (PRD),Voto favorável
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o bloco orienta "sim", por esta matéria ser de extrema relevância e importância para o nosso País. Quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar o Relator Aguinaldo pela construção deste texto, que, sem sombra de dúvida, será importante para o equilíbrio fiscal do nosso País. Quero parabenizar também a Presidência desta Casa pela coragem e pela determinação de pautar este texto e de enfrentar os destaques, que com certeza serão importantes para o futuro da nossa Nação. Por isso, peço a todos os membros do bloco que votem este destaque, o último da noite, para finalmente aprovarmos este texto e selarmos a verdadeira justiça tributária no nosso País. - 17/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Partido Republicano Democrático (PRD),Voto favorável
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero orientar "sim" a esta matéria. Trata-se de uma matéria extremamente importante, que traz justiça tributária para o nosso País, que traz, na verdade, aquilo que nós almejamos para os brasileiros, para as famílias brasileiras. Quero ressaltar a importância de haver o pagamento de impostos pelas bets, pelas fintechs e por todas aquelas que realmente devem pagar impostos, para que, dessa forma, a gente possa trazer os benefícios fiscais a quem realmente precisa, a quem realmente merece, que são as famílias brasileiras de baixa renda, que mais precisam do nosso apoio, do nosso suporte, do nosso carinho, da nossa atenção. E nós, como Deputados Federais, como Parlamentares desta Casa, podemos fazê-lo. Portanto, é um projeto importante, bem construído, bem conduzido por V.Exa., pautado aqui nesta Casa com muita responsabilidade e que tem o total apoio da nossa bancada. - 16/12/2025
O Deputado destacou a celebração de mais um ano de emancipação política do Município de Itapé (BA), ressaltando a importância da data para reconhecer os avanços, o progresso e o desenvolvimento da cidade para o sul da Bahia e para o Estado. Parabenizou o Prefeito Reinaldo das Batatas, o ex-Prefeito Naeliton, os Vereadores e os Secretários Municipais pelo trabalho realizado em favor do crescimento do Município. Afirmou ainda ter atuado em Brasília na busca por recursos e investimentos para melhorar a qualidade de vida da população local e informou que as comemorações ocorreriam nos dias 27 e 28 de dezembro, com a realização de uma grande festa que contou com recursos de seu mandato.
Palavras-chave oficiais: Itapé (BA),Aniversário de emancipação política,Prefeito,Ex-prefeito,Secretário de Município,Congratulação,Emenda,recursos,Festa,Comemoração
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no próximo dia 28 de dezembro, o Município de Itapé completará mais 1 ano de emancipação política. Nessa data importante, celebraremos os avanços, o progresso e o desenvolvimento dessa terra tão importante para a região sul e por que não dizer? para todo o Estado da Bahia. Eu queria aproveitar esta oportunidade hoje, no plenário desta Casa, para parabenizar o nosso Prefeito Reinaldo das Batatas, o ex-Prefeito Naeliton, assim como os nossos Vereadores e os Secretários Municipais, que têm contribuído para o crescimento dessa terra. Aqui em Brasília, nós temos desempenhado o nosso papel, em busca de recursos e investimentos para a melhoria da qualidade de vida nesse Município tão importante, que é o Município de Itapé. Portanto, nos dias 27 e 28 de dezembro, celebraremos esse momento com uma grande festa no Município, que também conta com recursos do nosso mandato. Vamos celebrar juntos essa data muito importante. Muito obrigado, Presidente. - 09/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso IX do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Além disso, parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando o apoio da maioria dos Parlamentares pela sua coragem de retomar o controle da Mesa do Plenário e fazer respeitar a democracia no Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Voto favorável Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Democracia,Plenário da Câmara dos Deputados
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o bloco orienta "sim". Aproveito a oportunidade para prestar solidariedade a V.Exa. e parabenizá-lo pela coragem e determinação ao retomar a cadeira desta Casa. A democracia, acima de tudo, merece e precisa ser respeitada no País. Para isso, tenha certeza de que tem meu apoio e o da ampla maioria desta Casa, para que juntos possamos restabelecer a moral e a ética na Casa. Muito obrigado, Presidente. - 03/12/2025
O Deputado registrou a presença, na Casa, do Vereador Wanderson Rocha Leite e alertou sobre a recente demarcação de terras indígenas na área de Comexatibá, no Município do Prado (BA), com mais de 28 mil hectares. Em seguida, afirmou que a medida gerou forte preocupação entre produtores rurais e setores ligados ao turismo, atividade importante para a economia local. Defendeu o apoio da Casa a um projeto de decreto legislativo para derrubar a demarcação e garantir segurança jurídica, preservando o direito à propriedade privada e a paz na região. Citou ainda o avanço da criminalidade e a insegurança para investimentos no extremo sul da Bahia, reforçando seu compromisso com a população local.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Prado (BA),Projeto de decreto legislativo,sustação,Portaria,Demarcação de terra,Terras indígenas,Propriedade particular,Segurança jurídica,Economia,Turismo
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou tendo a grata satisfação de ter hoje, no plenário desta Casa, a presença do Vereador Wanderson Rocha Leite, ele que é Vereador e representante legítimo do povo da cidade do Prado. Essa cidade recentemente foi alvo de demarcação de terras indígenas, na região conhecida como Comexatibá. Isso vem preocupando muito os produtores rurais da região, assim como as pessoas que vivem do turismo. E o turismo é muito forte não só na cidade do Prado, mas em várias cidades circunvizinhas, que movimentam a economia e geram empregos na região. É uma área com mais de 28 mil hectares, na qual, com certeza, há um impacto muito forte. Por isso, quero utilizar este momento para pedir o apoio dos colegas, para que juntos possamos votar um PDL para derrubar essa demarcação e reaver o direito de propriedade das pessoas daquela região e, dessa forma, restabelecer o direito à propriedade privada e a paz na região. Conheço de perto a região de Corumbau, que recentemente vem sendo acometida por diversas facções, por toque de recolher e por uma insegurança jurídica muito grande também para os empresários que querem chegar, investir e aportar na região, com certeza valorizando essa área, gerando renda, que é o que nós precisamos para o povo do extremo sul da Bahia. Portanto, como morador e representante dessa região, venho ao plenário desta Casa fazer esse apelo para que juntos possamos defender e dar voz ao povo do extremo sul da Bahia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/11/2025
O Deputado destacou que a discussão da PEC da Segurança Pública representou um momento relevante para o Parlamento, em meio ao avanço das facções e ao pedido da sociedade por tranquilidade. Relatou ter participado de reunião de Líderes sobre o tema e defendeu a união entre Governo Federal, Estados e Municípios no enfrentamento ao crime. Mencionou que a Bahia vivia desafios na área, embora o Governo estadual estivesse investindo no setor. Ademais, afirmou que a efetivação de mudanças legais pelo Congresso era essencial para fortalecer políticas de segurança e responder às demandas da população.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Proposta de Emenda à Constituição,Parlamento,Organização criminosa,Bahia,Governo federal,Governo estadual,Governo municipal,Investimento público
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de dizer que hoje é um momento ímpar para esta Casa. Acabei de participar da reunião de Líderes com o Presidente Hugo Motta e os demais Líderes desta Casa, porque estamos discutindo a pauta da PEC da Segurança Pública, em um momento em que o nosso País clama pelo combate às facções e organizações criminosas, e a sociedade clama por paz. Esse é um tema que merece o nosso carinho e a nossa atenção total, para que possamos unir o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais em prol da segurança pública. Eu que sou do Estado da Bahia enfrento grande dificuldade nesse tema. Nosso Governador Jerônimo Rodrigues tem feito investimentos pesados na segurança no nosso Estado, tem enfrentado o tema, mas somente isso não é necessário. Precisamos do braço do Governo Federal e dos Governos Municipais, precisamos que a legislação seja efetivada nesta Casa para que juntos possamos enfrentar esse tema tão caro à nossa sociedade e que, com certeza, merece a atenção desta Casa. Muito obrigado pela oportunidade, Presidente. - 28/10/2025
O Deputado agradeceu a confiança do Presidente da Câmara e o apoio dos colegas Parlamentares na aprovação do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, em discussão, que reforça a defesa do consumidor no setor aéreo. Classificou a votação como um dia histórico para o Brasil, marcado pela vitória dos passageiros e pela demonstração de responsabilidade do Parlamento com o povo. Também defendeu a criação de um grupo de trabalho para ampliar a concorrência entre companhias aéreas, reduzir o preço das passagens e democratizar o transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Empresa de transporte aéreo,Voo nacional,Bagagem de mão,gratuidade,Concorrência econômica,Grupo de trabalho,Defesa
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de agradecer a V.Exa. a confiança em minha indicação para a Relatoria desse projeto extremamente importante para o nosso País. Gostaria também de agradecer a todos os meus colegas Parlamentares desta Casa pela aprovação desse texto. Sem sombra de dúvida, é um dia histórico para o nosso País, um dia de defesa do consumidor, um dia de vitória do povo brasileiro, o que demonstra o compromisso e a responsabilidade desta Casa para com o consumidor brasileiro. Quero ainda destacar o meu compromisso para que, juntos, possamos formar um grupo de trabalho a fim de discutir outras pautas importantes do setor aéreo brasileiro, para que possamos ampliar a concorrência no setor aéreo do nosso País, alcançar preços de passagens mais justos e garantir que o consumidor seja verdadeiramente respeitado. Dessa forma, poderemos democratizar esse meio de transporte tão importante, que é o transporte aéreo em nosso País. Muito obrigado, Presidente. Agradeço a todos os colegas desta Casa. Quero também aproveitar a oportunidade para pedir ao Senado Federal que possa deliberar sobre essa matéria e apoiá-la, assim como reitero o mesmo pedido à Presidência da República, para que transforme logo esse projeto em realidade. Agradeço, ainda, todas as contribuições feitas a esse texto, seja por meio de destaques, seja por meio de emendas apresentadas. Tudo, com certeza, foi muito importante para que pudéssemos chegar ao resultado final e nós chegamos à vitória do povo brasileiro. Muito obrigado. - 28/10/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Empresa de transporte aéreo,Voo nacional,Bagagem de mão,gratuidade
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Passo à leitura do voto. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas onze emendas de Plenário. (...) Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, ficou evidenciado que o texto do substitutivo apresentado já contempla as principais preocupações com relação aos serviços de transporte aéreo neste momento. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, votamos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Defesa do Consumidor, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário." Deixo evidenciado, Presidente, que nós iremos analisar e avaliar todas essas emendas e todas as sugestões aqui apresentadas em outra pauta, voltada ao grupo de trabalho da Comissão, quando teremos a oportunidade de fazer um debate amplo e necessário sobre o transporte aéreo em nosso País. - 28/10/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Transporte gratuito,Bagagem de mão,Voo nacional,Empresa de transporte aéreo,Território nacional,Direito do consumidor,Voo internacional
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço para ir direto ao voto. Esta matéria é extremamente importante e tem relevância nacional e contou com a importante iniciativa de V.Exa. de pautá-la, em defesa do consumidor brasileiro. Nós estamos apresentando nosso relatório. Eu queria parabenizar o meu colega Deputado Da Vitoria e também os demais colegas que apresentaram ideias, sugestões. Peço que votemos este projeto de forma simbólica, com o compromisso de, posteriormente à votação desta matéria, em conjunto com a Presidência, criarmos um grupo de trabalho para discutir o setor aéreo em nosso País de forma mais ampla, de modo que possamos debater e contemplar tantas e tantas outras áreas que merecem o nosso carinho, merecem a nossa atenção. Presidente, vou direto ao voto. "II.3. Conclusão do voto Dessa forma, pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, e de seus apensos (Projetos de Lei nº 5.064, de 2025; nº 5.203, de 2025; nº 5.231, de 2025; e nº 5.271, de 2025), na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.255, de 2025. Pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), votamos pela aprovação Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, e de seus apensos (Projetos de Lei nº 5.064, de 2025; nº 5.203, de 2025; nº 5.231, de 2025; e nº 5.271, de 2025), na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.255, de 2025. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, de seus apensos e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes (CVT), que aperfeiçoa a técnica legislativa dos projetos, nos termos do voto que ora proferimos." - 21/10/2025
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pela confiança em me designar como Relator deste importante projeto, de extrema relevância para o nosso País, para os consumidores brasileiros. Este projeto visa coibir mais uma cobrança de uma taxa extremamente abusiva ao consumidor brasileiro, no momento em que o nosso País enfrenta uma onda de aumento de impostos, de aumento de taxas. Nós não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças. Então, é um projeto extremamente justo, um projeto de autoria do querido amigo Deputado Da Vitória, que proíbe a cobrança das bagagens de mão em voos nacionais e internacionais. Eu estou fazendo questão de, junto aos outros Líderes e de junto a V.Exa., ouvir os outros colegas Líderes também, ouvir as associações das empresas aéreas, ouvir a Anac, ouvir as associações de defesa do direito do consumidor para que juntos possamos chegar a um texto que de fato vai dar conforto, vai dar segurança para a nossa sociedade e, juntos, a gente construir um relatório que possa ajudar efetivamente a melhorar o serviço de transporte aéreo no nosso País. Muito obrigado pela oportunidade, Presidente. - 01/10/2025
O Deputado registrou a presença da advogada Luiza de Deus, neta do ex-Deputado e ex-Prefeito Luiz de Deus, no Plenário. Acompanhada do esposo, Dr. Celso Brito, ela participou de audiência com o Ministro-Chefe da Casa Civil sobre obras do PAC para Paulo Afonso (BA).
Palavras-chave oficiais: Paulo Afonso (BA),Advogada,Plenário,Saudação
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pedi 1 minuto para registrar uma presença importante hoje no plenário desta Casa. Falo da querida amiga e colega advogada Luiza de Deus. Luiza é neta do ex-Deputado Luiz de Deus, que também foi Prefeito da importante cidade de Paulo Afonso, que é referência no Estado da Bahia. Ela está aqui acompanhada do seu esposo, o Dr. Celso Brito. Ontem tivemos uma audiência importante com o Ministro-Chefe da Casa Civil, para reivindicar obras do PAC para que possamos trabalhar a melhoria da qualidade de vida do povo de Paulo Afonso. Fico feliz com sua presença hoje nesta Casa, Luiza, você que também veio apoiar a aprovação desse PL que isenta de Imposto de Renda as pessoas que ganham até 5 mil reais, para trazer justiça tributária ao nosso País. Com toda a sua juventude, a sua garra, a sua coragem e a sua força, você vem trazer inovação para a política baiana e brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/09/2025
O Deputado defendeu os cacauicultores do Baixo Sul da Bahia, alertando para os prejuízos causados pela importação de cacau da Costa do Marfim, que provoca desemprego e desvalorização do produto nacional. Ademais, solicitou a suspensão do ato do Poder Executivo que autoriza a entrada do produto estrangeiro no País. Além disso, sustentou a aprovação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, destinada ao fortalecimento da saúde especializada, e do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. Ao final, denunciou a grave crise no hospital regional de Eunápolis (BA), apelando ao Ministério da Saúde e ao Governo Estadual por soluções imediatas.
Palavras-chave oficiais: Cacauicultor,Bahia,Importação,Cacau,Costa do Marfim,Desemprego,Produto nacional,Produto agrícola,Comércio exterior,Projeto de decreto legislativo,sustação Medida provisória,Programa Agora Tem Especialistas,Política de saúde,Saúde pública Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) Hospital regional,Eunápolis (BA),Ministério da Saúde,Governo estadual,Política de saúde
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, vento à tribuna desta Casa hoje trazer um tema de suma importância para o Baixo Sul do Estado da Bahia e por que não dizer? para todo o nosso País: uma defesa em prol dos nossos cacauicultores, que vêm sofrendo muito com o cacau trazido da Costa do Marfim para o nosso Estado. Junto com este cacau, vem também o desemprego, vem também a desvalorização do produto brasileiro, vem também a desvalorização do nosso agronegócio. Portanto, quero trazer esta pauta importante para que esta Casa possa discutir a suspensão imediata do decreto legislativo que permitiu que esse cacau pudesse chegar ao solo baiano, ao solo brasileiro, e, dessa forma, a gente possa socorrer os cacauicultores do Baixo Sul do Estado da Bahia, do nosso País. Quero também ressaltar que, hoje, teremos a votação da MP do Programa Agora Tem Especialistas, projeto extremamente importante que vai fortalecer a saúde especializada em nosso País, uma medida extremamente relevante, que, com certeza, merece atenção desta Casa. Eu quero também pedir ao Senado Federal que possa votar essa medida com máxima urgência, para que possamos logo tornar esse projeto uma realidade no nosso Estado da Bahia e no nosso País, para as pessoas que tanto precisam de um atendimento especializado. Quero aproveitar a oportunidade para falar sobre o projeto da isenção do Imposto de Renda. Nós iremos votar hoje no plenário desta Casa um projeto que trará justiça tributária para o nosso País, um projeto que vai, com certeza, fortalecer a distribuição de renda, dar oportunidade para as pessoas que recebem até 5 mil reais terem os seus impostos isentos. O nosso País tem uma carga tributária muito alta e, com certeza, precisa de justiça, precisa de equidade e precisa de igualdade. É para isto que estamos no plenário desta Casa, para trabalhar por justiça, por igualdade, para que o nosso País, com certeza, possa seguir os trilhos do progresso, do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Acredito que esse é o nosso papel como Parlamentar. Contudo, quero aqui também, Presidente, uma situação que me deixa muito preocupado. No Município de Eunápolis, o hospital regional tem vivido dias terríveis, com aborto, situações lamentáveis com pessoas na fila de espera por muitos dias. A cidade está vivendo dias terríveis, e eu quero aqui chamar a atenção do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado, para que a gente possa unir forças e, juntos, chegar a uma solução para essa situação. Então, eu, legítimo representante, trago esse tema, essa pauta, para que a gente possa chegar a uma solução. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.