PL 3695/2023
Dispõe sobre prioridade de uso de minigeração e microgeração distribuída em obras que envolvam recursos administrados pela União.
- Autor
- Dep. Neto Carletto (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 02/08/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/08/2023
Neto Carletto (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/08/2023
Neto Carletto (PP)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS (1990), Lei das Concessões de Serviços Públicos (1995), utilização, Energia elétrica, Geração de energia elétrica, Fonte alternativa de energia, Minigeração distribuída, Microgeração distribuída, Obra pública, Recursos públicos. Partido do autor: direita.