Nome civil: Nelson Vicente Portela Pellegrino · 65 anos
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76 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 19/11/2019.
- 25/09/2019Breves Comunicações
Ineficiência da política adotada pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Natureza desastrosa do discurso proferido pelo Presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Solidariedade ao Cacique Raoni diante de ataques do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ASSEMBLEIA GERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA. POPULAÇÃO INDÍGENA, RAONI, CACIQUE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA, SOLIDARIEDADE. MEIO AMBIENTE, PREOCUPAÇÃO.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu já fui Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa. No Governo Lula, o Brasil era um país admirado, respeitado e seguido por diversas nações. Infelizmente, agora, no Governo Bolsonaro, o Brasil é um país isolado, desacreditado e tem um Presidente que faz uma política externa - ao contrário da de Lula, que só promovia o Brasil - que está isolando o País diplomática e economicamente. O discurso do Presidente Bolsonaro ontem na ONU foi um desastre. Ele fez apologia à ditadura, atacou países amigos, falaciou e, o que é mais grave, não deu a resposta que todo mundo queria sobre as ações do seu Governo em defesa do meio ambiente, da Amazônia, do nosso Cerrado. Portanto, eu quero lamentar o discurso do Presidente Jair Bolsonaro, que, no mundo inteiro, está sendo considerado como um grande fiasco, um grande desastre e muito ruim para a nossa diplomacia. Quero registrar que esteve há pouco nesta Casa o Cacique Raoni que foi atacado também por Bolsonaro. Esse cacique é um símbolo da luta do povo indígena e da luta pela preservação da mata. Nós estamos aqui homenageando o Cacique Raoni, que foi ontem atacado pelo Presidente Bolsonaro. - 24/09/2019
Inexistência de acordo para votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dos projetos de lei do Congresso Nacional constantes na pauta.
Palavras-chave oficiais: PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), VOTAÇÃO, ACORDO, OPINIÃO.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo pela Liderança do PT. Nós não temos acordo para votar a LDO e os PLNs hoje. Não fizemos nenhuma discussão e há uma série de problemas em relação, principalmente, ao PLN da suplementação dos 3 bilhões de reais. Nós não aceitamos votar hoje. - 17/09/2019
Participação do orador em mobilizações contra o encerramento das atividades da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS na Região Nordeste.
Palavras-chave oficiais: DESEMPREGO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ATUAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, ENCERRAMENTO, CONTRÁRIO, NELSON PELLEGRINO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a PETROBRAS está se retirando do Nordeste e está encerrando suas atividades naquela região. O edifício-sede na Pituba, em Salvador, está sendo desativado. Isso vai acarretar o desemprego de 3 mil pessoas, com repercussão no ISS da cidade e no ICMS do Estado. A PETROBRAS quer vender a refinaria e o terminal marítimo. Ontem, no Rio Grande do Norte, aconteceu uma reunião de governadores do Nordeste. A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras foi ao Rio Grande do Norte e apresentou aos governadores um quadro desse desmonte da PETROBRAS no Nordeste e a tentativa do Governo Bolsonaro de retirar as atividades da PETROBRAS do Nordeste. Nós estamos resistindo a isso. Não aceitamos. Estamos convocando o Ministro de Minas e Energia e o Presidente da PETROBRAS para explicarem isso. Ontem, numa assembleia com mais de 2 mil trabalhadores petroleiros diretamente contratados e indiretamente contratados, foi decidido que os petroleiros não vão assinar o Plano de Demissão Voluntária, não vão assinar as transferências e vão resistir. Queremos que a PETROBRAS fique na Bahia, que a PETROBRAS fique no Nordeste. - 10/09/2019
Contribuição dos Governadores da Região Nordeste para a preservação ambiental. Anúncio da participação do orador em reunião dos Governadores da Região Nordeste no Estado do Rio Grande do Norte. Repúdio à retirada, pelo Governo Jair Bolsonaro, de atividades da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS do Nordeste. Apelo à bancada federal baiana de luta contra a desestruturação da PETROBRAS no Estado.
Palavras-chave oficiais: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO NORDESTE, RIO GRANDE DO NORTE, NELSON PELLEGRINO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PREJUÍZO, REGIÃO NORDESTE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sra. Presidente. Quero defender os Governadores do Nordeste. Os Governadores do Nordeste têm dado uma contribuição importante a este País. Não só os do Nordeste, mas também os Governadores do Norte têm dado contribuições para a preservação da Amazônia, do Cerrado e da Caatinga. É justamente sobre os Governadores do Nordeste que eu quero falar. Na próxima segunda-feira, no Rio Grande do Norte, vai haver uma nova reunião dos Governadores do Nordeste. Nós vamos participar para denunciar aos Governadores do Nordeste que o Governo Bolsonaro está retirando as atividades da PETROBRAS do Nordeste. O Governo Bolsonaro quer vender todas as refinarias do Nordeste, desativar os escritórios de negócios, vender os poços. No caso da Bahia, neste momento o escritório central da PETROBRAS está sendo desativado. Isso vai causar 3 mil demissões em Salvador, fora a perda de recursos oriundos da arrecadação de ISS e ICMS pelo Estado. Nós vamos pedir aliança com os Governadores para impedir isso. Quero fazer um apelo à bancada da Bahia, quero chamar à responsabilidade a bancada da Bahia, principalmente os Deputados que sustentam o Governo Bolsonaro nesta Casa. Não podemos assistir a esse desmonte da PETROBRAS na Bahia calados. Os interesses do Estado estão sendo atingidos pelo Governo Bolsonaro. Vamos perder 3 mil empregos em Salvador. O Prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto não pode ficar calado, não pode ficar silente. Salvador é a "capital nacional do desemprego". Uma atividade como essa desativada traz prejuízos gravíssimos para a economia do Município. Então, o Prefeito ACM Neto não pode se omitir em relação a essa atitude do Governo Bolsonaro e da PETROBRAS que fará com que Salvador perca 3 mil empregos diretos e indiretos e, além disso, recursos do ISS e, no caso do Estado, do ICMS. Portanto, quero protestar contra isso e dizer que vamos estar, na segunda-feira, na reunião dos Governadores do Nordeste, para pedir o apoio deles contra esse desmonte das atividades da PETROBRAS no Norte e no Nordeste do País. Muito obrigado. - 03/09/2019
Preocupação do orador com a quebra da soberania nacional com a entrega da Base de Alcântara aos interesses dos Estados Unidos da América. Crítica ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas defendido pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ACORDO INTERNACIONAL, ESTADOS UNIDOS, ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS, CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA (CEA), CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA).
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, estamos votando um projeto que trata da questão da remuneração dos peritos do INSS, mas vale o Parlamentar subir à tribuna para falar sobre o acordo de Alcântara. Eu fui Presidente da Comissão de Relações Exteriores desta Casa. Estava aqui em 1999, quando o saudoso Deputado Waldir Pires deu aquele parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Eu secundei, votei a favor, porque era uma vergonha e era atentatório à nossa soberania nacional. Naquele momento, nós estávamos vivendo os estertores do Governo Lula, que impediu que a base de Alcântara fosse entregue aos interesses dos Estados Unidos. Agora, infelizmente, com este Governo entreguista de Bolsonaro, volta à tônica, sob a fachada de um acordo de salvaguardas tecnológicas, o acordo de Alcântara. Nós achamos que um acordo de salvaguardas tecnológicas é um acordo que existe de fato quando há alguma transferência de tecnologia, mas, sob esse manto de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, na verdade, o que o Governo Bolsonaro quer é entregar a base de Alcântara, é fazer com que essa base deixe de ser um território do Brasil, porque esse acordo permite inclusive que equipamentos entrem sem nenhum tipo de vistoria, que haja determinadas áreas que o Governo Brasileiro não possa soberanamente fiscalizar, que não tenha soberania nessas áreas. Queremos transformar Alcântara num grande centro de lançamentos, com vários centros de lançamento, com vários parceiros. Os Estados Unidos, a Ucrânia, a França, todos são bem-vindos para fazerem parceria, para que possamos transformar aquela localidade num grande centro de lançamento e para que o Brasil possa entrar no seleto grupo de lançadores de satélite, mas não vendendo a nossa soberania. - 27/08/2019
Omissão do Governo Jair Bolsonaro sobre as queimadas na Amazônia. Realização de assembleias de petroleiros no País contra a redução de salários e a retirada de direitos trabalhistas. Posicionamento do orador contrário à privatização de empresas estatais e de bancos oficiais.
Palavras-chave oficiais: DESASTRE AMBIENTAL, DESMATAMENTO, INCÊNDIO FLORESTAL, QUEIMADA, FLORESTA AMAZÔNICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO DO BRASIL (BB), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto o Brasil arde, enquanto a Amazônia arde, com a omissão do Governo Bolsonaro e com uma política totalmente equivocada, ontem, petroleiros baianos fizeram uma assembleia no edifício-sede da Pituba e, na quinta-feira passada, na refinaria, como também no Brasil inteiro os petroleiros estão fazendo assembleias, porque a PETROBRAS apresentou uma contraproposta que prevê redução de salários e de direitos dos trabalhadores, pavimentando o caminho para a privatização da empresa. Os petroleiros rejeitaram a contraproposta da PETROBRAS. Se a empresa insistir nisso, os petroleiros estão dispostos a fazer greve. Espero que o Governo Bolsonaro, que já deixou a Amazônia queimar - e há ameaça dos caminhoneiros de voltarem à paralisação -, não deixe que os petroleiros acabem. Somos contra a privatização da PETROBRAS, dos Correios, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da ELETROBRAS e somos contra que a Amazônia continue queimando criminosamente. - 21/08/2019
Retirada, pelo Senado Federal, do dispositivo sobre a obrigatoriedade do trabalho aos domingos constante no corpo da Medida Provisória nº 881, de 2019, acerca da instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, do estabelecimento de garantias de livre mercado e da análise de impacto regulatório.
Palavras-chave oficiais: SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, MPV 881/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, LIBERAÇÃO, TRABALHO, DOMINGO.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero fazer uma comunicação importante. O Senado acaba de aprovar a Medida Provisória nº 881... A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Nelson. O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - ...e retirou a questão do domingo da medida provisória. O Senado acaba de retirar o jabuti que foi incluído aqui. O domingo continua sendo o dia do Senhor e não o dia do patrão. - 21/08/2019Breves Comunicações
Protesto contra a privatização de empresas estatais pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, DESMATAMENTO ILEGAL, QUEIMADA, FLORESTA AMAZÔNICA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, CRÍTICA.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Seria uma honra ser o grande dramaturgo brasileiro, mas não sou, não tenho a competência, não tenho a inteligência de Nelson Rodrigues. (Riso.) Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Bolsonaro é queima total. Está queimando a Amazônia, e hoje o Ministro Paulo Guedes anuncia que vai fazer a queima total de estatais, começando pelos Correios, passando pela Casa da Moeda e por diversas empresas estatais. Quer queimar tudo, entregar tudo na bacia das almas. Depois que terminar o patrimônio público estatal, o Brasil acabará, como acabou a Argentina. Essa é uma política equivocada. No passado, privatizou-se com o discurso de que ia diminuir a dívida pública, e não diminuiu; privatizou-se com o discurso de que ia trazer novos investimentos, e não trouxe novos investimentos; privatizou-se com o discurso de que ia gerar desenvolvimento econômico, o Brasil foi para o FMI - Fundo Monetário Internacional duas vezes no Governo de Fernando Henrique Cardoso, quebrou, e nós abrimos mão de instrumentos estratégicos. Contra as privatizações! Contra essa queima total, por Bolsonaro, da Amazônia e das nossas empresas estatais! - 20/08/2019Pequeno Expediente
Repúdio à proposta do Presidente da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, Roberto Castello Branco, de privatização dos campos petrolíferos da camada pré-sal e de extinção da política de conteúdo local.
Palavras-chave oficiais: ROBERTO CASTELLO BRANCO, PRESIDENTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO, CAMADA PRÉ-SAL, CONTEÚDO LOCAL.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da PETROBRAS, Roberto Castello Branco, está propondo a entrega total do pré-sal brasileiro e o fim da política de conteúdo local. O Brasil hoje tem 13 milhões de desempregados. A "MP do Trilhão", que foi aprovada aqui no Governo Michel Temer, permitiu que empresas multinacionais que participassem do pré-sal importassem máquinas e equipamentos com zero de alíquota. Em vez de produzirmos essas máquinas no Brasil, vamos importá-las. E agora ele quer acabar totalmente com a política de conteúdo local. Quando o pré-sal foi descoberto e a Lei da Partilha aprovada com a política de conteúdo local, a estimativa era que a cadeia de petróleo e gás ligada ao pré-sal poderia gerar 4 milhões de empregos no Brasil. Então, nós vamos deixar de gerar emprego no Brasil para gerar emprego no exterior. É uma vergonha o Presidente da PETROBRAS, que está lá para defender a empresa, defender essa política criminosa, vergonhosa e entreguista com o nosso País. - 07/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 20 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-G, de 2019, sobre a proposta de reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todas as reformas de Previdência feitas nesta Casa criaram regras de transição para não punir aqueles que estavam perto da aposentadoria. É mentira o que dizem. O Governo Lula fez uma reforma do Regime Próprio em 2003 e o Governo Dilma fez uma reforma do Regime Geral em 2016. Todas essas reformas criaram regras de transição justas para os trabalhadores. A proposta do PDT é retirar esse pedágio de 100%, que vai fazer com que os trabalhadores trabalhem até muito próximo da idade mínima que está sendo proposta. Então, se tirarmos esse pedágio de 100%, alguns trabalhadores que estão perto de se aposentar poderão se aposentar aos 57 anos, mulheres, e aos 60 anos, homens, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. Se essa regra dos 100% for mantida, a grande maioria não poderá se aposentar com esse benefício, de acordo com todas as regras que estabeleceram esse benefício. Portanto, votamos "sim" à emenda do PDT. - 06/08/2019Breves Comunicações
Condição imposta pelos partidos oposicionistas para a votação de propostas constantes na pauta do Congresso Nacional. Solicitação ao Governo Federal de cumprimento de acordo celebrado com a bancada oposicionista na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2019, sobre a abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, de crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DE OPOSIÇÃO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO), VOTAÇÃO, PLN 5/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DESCUMPRIMENTO, ACORDO DE LIDERANÇAS, APROVAÇÃO, PLN 4/2019, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, REGRA DE OURO.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de ter uma reunião do Colégio de Líderes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O Presidente, Senador Marcelo Castro, propôs que votássemos amanhã o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não foi votado antes do recesso branco. O Deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, é o Relator. Nós manifestamos uma posição ao Senador, e de público quero fazer uma cobrança ao Presidente do Senado e do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, ao Senador Marcelo Castro e aos Líderes do Governo: o Governo acordou com a Oposição, para a votação do PLN nº 4, de 2019, que não faltaria dinheiro para as universidades, para a ciência e tecnologia, para o Minha Casa, Minha Vida e para a transposição no Nordeste. O Governo não cumpriu o acordo! O Governo não cumpriu o acordo! A Oposição está se sentindo traída pelo Governo. Portanto, estamos em obstrução na Comissão Mista de Orçamento. Acabo de ter notícia, embora a Liderança do Governo na Comissão tenha dito que o dinheiro do Minha Casa, Minha Vida tinha sido liberado, de que acaba de ser anunciada a paralisação das obras do programa por falta de pagamento. A transposição do Rio São Francisco, no Nordeste, também sem pagamento, está paralisada. As universidades já começam a anunciar que não têm dinheiro para pagar suas contas até o final de agosto. O setor de ciência e tecnologia também. Portanto, nossa posição é a seguinte: não aceitamos votar nada mais no Congresso Nacional enquanto o Governo não cumprir o acordo. A Oposição votou o PLN 4, e o Governo assumiu um compromisso conosco, mas não o está cumprindo. Sei que o Senador Davi Alcolumbre é um homem de palavra, assim como o Deputado Rodrigo Maia e o Senador Marcelo Castro. Quero publicamente fazer uma cobrança à Deputada Joice Hasselmann, às Lideranças do Governo e aos Ministros que assinaram esse acordo para que ele seja cumprido. - 12/07/2019
Saudações aos participantes no Congresso da União Nacional dos Estudantes - UNE. Luta da Oposição pela garantia do benefício de aposentadoria aos trabalhadores brasileiros.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, ATUAÇÃO. UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE), SAUDAÇÃO.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar todos os estudantes que estão no Congresso da União Nacional dos Estudantes. Fui Diretor da UNE também. Quero desejar um grande congresso a esses estudantes, que ocuparam a Esplanada hoje para denunciar o desmonte que está sendo feito na educação em nosso País. Eles estão lá fora lutando pela educação, e nós estamos aqui lutando pela aposentadoria de milhões de trabalhadores, que neste momento estão em risco com essa reforma do Governo. Estamos lutando pela pensão das viúvas, estamos lutando pelo abono salarial, estamos lutando pelo direito dos professores, estamos lutando para que essa reforma - que é fiscal, não é previdenciária - não puna o trabalhador. Tivemos vitória na Comissão Especial, tivemos vitória também neste Plenário, e espero que tenhamos vitória neste momento, porque não dá para calcular com base em 100% da contribuição, porque, de largada, o trabalhador vai perder 20%. Estamos aqui na resistência, em defesa dos trabalhadores, das viúvas, dos aposentados e dos pensionistas! - 11/07/2019
Imediata instalação pela Casa da CPI das fake news.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), CRIAÇÃO, DEFESA.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero esclarecer que esta matéria se refere a um diálogo que foi criminosamente divulgado. E não é caso de hacker, não, porque caso de hacker é quando há invasão de coisa que existiu. Foi fake news, que foi feita por um bandido, por um covarde que não vai a público fazer o debate, que fez essa montagem e está divulgando na rede social. E eu lamento que ainda exista Deputado que suba a esta tribuna para poder fazer divulgação de coisa mentirosa.(Palmas.) Quem faz isso é quem, de forma criminosa, fica reproduzindo fake news. Este Congresso tem que instalar a CPI das fake news imediatamente, porque este País não pode viver desse tipo de prática criminosa! V.Exa. tem que instalar essa CPI!(Manifestação no plenário: CPI! CPI! CPI!) E é lamentável que um Deputado suba a essa tribuna com ares de inocência para reproduzir uma coisa criminosa que está na Internet. CPI das fake news já! - 11/07/2019
Criação, pela Casa, de Comissão Externa para acompanhamento do processo de canonização da Irmã Dulce.
Palavras-chave oficiais: IRMÃ DULCE, MARIA LOPES PONTES, SANTA, CANONIZAÇÃO, BEATIFICAÇÃO, IGREJA CATÓLICA, ESTADO DA CIDADE DO VATICANO, ACOMPANHAMENTO, COMISSÃO EXTERNA, CRIAÇÃO.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dialogar com V.Exa. sobre esse assunto. No dia 13 de outubro próximo, Sua Santidade, o Papa Francisco, vai fazer, no Vaticano, a cerimônia de canonização de Irmã Dulce, Maria Lopes Pontes, a primeira santa brasileira. Eu e o Deputado Bacelar entramos com um requerimento nesta Casa para que seja convocada uma Comissão Externa para acompanhar esse processo de canonização no Vaticano. Acho até, Presidente, que V.Exa. deveria comparecer a essa solenidade, na qual estarão presentes altas autoridades: o Governador da Bahia e o Presidente da República deverão ir. O Poder Legislativo não pode estar ausente deste momento fundamental. Para nós baianos, Irmã Dulce é o anjo bom. Sempre foi a santa da Bahia e será a primeira santa brasileira. Esta Casa não poderá estar ausente dessa importante solenidade. Acho que V.Exa. deveria estar presente, no dia 3 de outubro, no Vaticano, e que nós deveríamos construir uma Comissão Externa de Parlamentares desta Casa para acompanhar a cerimônia em que Irmã Dulce será definitivamente declarada santa pela Igreja Católica. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/07/2019
Investigação dos responsáveis pela divulgação de diálogos falsos entre o orador e o Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a respeito da reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), VAZAMENTO, MENSAGEM, NELSON PELLEGRINO, DEPUTADO FEDERAL, RUI COSTA, GOVERNADOR, BAHIA, CONTESTAÇÃO.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero denunciar desta tribuna a prática criminosa de hackers na Bahia. Eles estão divulgando um falso diálogo entre eu e o Governador Rui Costa sobre reforma da Previdência. Essa é uma ação de criminosos. Inclusive, eu e Governador Rui Costa já comunicamos o secretário de segurança pública sobre o ocorrido. A Secretaria de Segurança Pública do Estado vai abrir um inquérito para apurar a ação criminosa, visto que as notícias são mentirosas, são fake news. Eu votei contra a reforma da Previdência ontem, por convicção, porque essa reforma quer condenar os trabalhadores a trabalhar até 65 anos de idade, com 40 anos de contribuição, quer cortar 50% da pensão das viúvas, quer punir servidores públicos e policiais que terão só 60% em caso de doença. Essa reforma pune o trabalhador, é uma reforma fiscal para dar dinheiro para banqueiro. Votei por convicção e vou continuar voltando aqui para proteger o povo brasileiro. Esses criminosos terão que responder na Justiça por essas fake news. - 10/07/2019Breves Comunicações
Falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim e do sociólogo Francisco de Oliveira.
Palavras-chave oficiais: PAULO HENRIQUE AMORIM, EX-JORNALISTA, HOMENAGEM PÓSTUMA. FRANCISCO DE OLIVEIRA, EX-SOCIÓLOGO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria me associar a todos os que lamentaram, nesta manhã, a morte de Paulo Henrique Amorim, esse grande comunicador e grande defensor da democracia, do patrimônio estatal, esse crítico de regimes autoritários que sempre defendeu o povo brasileiro, os mais pobres. Era um amigo também. Dividia seu tempo entre Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, onde tinha residência. Solidarizo-me com Geórgia. Não poderia deixar de registar também o meu pesar pela morte de Chico de Oliveira, esse grande brasileiro, como Paulo Henrique Amorim. Paulo Henrique, como comunicador, e Chico de Oliveira, como pensador do Brasil, ambos deram contribuições importantes para a compreensão deste Brasil injusto, deste Brasil excludente, ambos deram contribuições para que pudéssemos trabalhar e construir um Brasil melhor. Lamento a morte de Paulo Henrique Amorim, que era também um amigo de Chico de Oliveira. O Brasil acorda mais triste, o Brasil acorda menor, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 09/07/2019
Defesa de rejeição da proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 2999/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRÁRIO.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, mais uma vez, desta tribuna, insistir em que o problema do Brasil não é de desequilíbrio previdenciário, mas um problema fiscal. E problema fiscal se resolve com reforma tributária. A bancada do PT apresentou sugestões nesse sentido. Se taxarmos lucros e dividendos em torno de 15% a 20%, poderemos ter uma arrecadação anual de 40 bilhões a 60 bilhões de reais. Se taxarmos as grandes fortunas, aquelas que estão acima de 10 milhões, 15 milhões de reais, poderemos ter alguns bilhões de reais a mais também. Se taxarmos, como queriam fazer no relatório da reforma da Presidência, as exportações do agronegócio, poderemos ter mais 84 bilhões de reais de receita. Se taxarmos os bens de consumo de luxo, poderemos ter mais alguns bilhões de reais. O equilíbrio fiscal pode ser buscado assim e também com medidas para retomada do crescimento econômico, para, aí, sim, melhorarmos a arrecadação no Brasil. Duas medidas foram aprovadas por este Congresso recentemente, uma em 2003, outra em 2017, que apontam para o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário: uma foi a regra 86/96, que permite o equilíbrio financeiro da Previdência para o sistema se equalizar; a outra foi a previdência complementar para os servidores públicos, aprovada em 2003 e regulamentada pela União, em 2013, o que vai trazer equilíbrio ao sistema em 2038. O Governo, com a atual proposta de reforma da Previdência, quer resolver o problema fiscal, tirando recursos da seguridade social, da Previdência e da saúde. A conta, mais uma vez, vai para o andar de baixo. Os trabalhadores do INSS, aqueles que ganham até dois salários mínimos, serão duramente prejudicados por essa reforma da Previdência. Terão confisco de 20% a 40% de suas aposentadorias. Muitos não conseguirão atingir 20 anos de contribuição e 65 anos de idade, então não se aposentarão. Viúvas só terão 60% das suas pensões. Servidores públicos têm uma regra de transição duríssima - na verdade, não é uma regra de transição -: aqueles que hoje precisam de 1, 2 ou 3 anos de trabalho para se aposentar serão obrigados a ir até os 65 anos, porque se se aposentarem antes, vão perder a integralidade e a paridade. Portanto, isso não é uma regra de transição; apenas dizem que é uma regra de transição. São regras duríssimas para os servidores e para aqueles que ganham menos. Por isso, nós somos contrários ao relatório aprovado na Comissão. Vamos votar contra ele e vamos fazer uma ampla campanha de mobilização no País para que a proposta de reforma seja rejeitada. Se querem discutir controle, se querem discutir a crise da Previdência, nós estamos dispostos... (Desligamento automático do microfone.) - 08/07/2019Breves Comunicações
Associação ao discurso proferido pelo Deputado Alessandro Molon, em homenagem póstuma ao músico e compositor João Gilberto. Vaias de torcedores presentes no Estádio Maracanã ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Posicionamento do orador contrário à proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: JOÃO GILBERTO, EX-COMPOSITOR DE MÚSICA, HOMENAGEM PÓSTUMA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CONTRA, MARACANÂ, ESTÁDIO DE FUTEBOL, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, OPINIÃO PÚBLICA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRÁRIO.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro queria fazer minhas as palavras do Deputado Alessandro Molon em relação a esse grande gênio da música brasileira, o João Gilberto, com todas as qualificações que aqui ele já mencionou, agregando que era um baiano ilustre, de Juazeiro. V.Exas. sabem que baiano não nasce, baiano estreia. Então, João Gilberto muito nos honra. É uma grande perda, uma grande tristeza para o País. Falando em baiano, Deputado Molon, havia um político baiano que dizia que político não deve ir a estádio, muito menos para medir popularidade. O Presidente Bolsonaro lançou um desafio ao País, dizendo que ia comprovar se estaria certo ou não no Maracanã, com o Ministro Sergio Moro. Se esse desafio ele lançou, ele perdeu, porque o Presidente Bolsonaro e o Ministro da Justiça foram - os dois - vaiados fragorosamente ontem no Estádio do Maracanã. A pesquisa do Datafolha, no dia seguinte, revela inclusive que ele tem a pior avaliação entre os Presidentes, só se comparando ao ex-Presidente Fernando Collor. Portanto, Presidente Bolsonaro, não vá testar a popularidade em estádio. Se for depender do estádio, peça para sair, porque, mesmo com o ingresso a mil reais, V.Exa. foi fragorosamente vaiado no Estádio do Maracanã. Eu queria também dialogar sobre a proposta da reforma da Previdência. Primeiro é importante dizer que o Regime Geral está dentro da Seguridade Social. E a Seguridade Social não é financiada apenas pela contribuição do trabalhador e do empregador. Alguns impostos concorrem para poder financiar a Seguridade Social, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, o PIS, o COFINS, a loteria esportiva e o combustível. A Seguridade Social era superavitária até o ano de 2015. Ela passou a ter déficit por causa da crise econômica. Essa reforma não é uma reforma de previdência - é uma reforma fiscal. O Governo quer resolver o problema fiscal tirando dinheiro da Previdência e da Seguridade Social. E, na hora de tirar, resolveu tirar do andar de baixo, jogando 85% do custo desse ajuste fiscal nas costas do trabalhador do Regime Geral, do INSS, aquele que ganha até 2 salários mínimos, que vai ser severamente punido por essa reforma, assim como as viúvas brasileiras. Os Deputados que me antecederam já puderam falar sobre as maldades que estão nesse projeto de reforma da Previdência. Ela não combate privilégios. Muitos privilégios estão mantidos nessa proposta de reforma. Quem vai pagar a conta é o trabalhador do Regime Geral, o trabalhador humilde, que vai ser condenado a trabalhar até os 65 anos de idade e contribuir por 20 anos. Mesmo contribuindo com 20 anos e trabalhando até os 65 anos de idade, ele pode correr o risco de ter apenas 50% do seu salário na época da sua aposentadoria, porque, pela média, ele perde 20%, e pelos outros 20 anos, ele perde mais 40%. Essa é que é a grande verdade. É essa a proposta que será votada a partir de amanhã nesta Casa. E o Brasil inteiro vai saber disso. É importante registrar duas mudanças que foram operadas por este Congresso Nacional: em 2003, houve a reforma do Regime Próprio; depois, em 2013, a previdência complementar equacionou o problema dos servidores públicos da União, colocando o equilíbrio para 2038; em 2016/2017, foi aprovado o fator 85/95, que hoje é 86/96, que também traz equilíbrio para o sistema previdenciário. Se querem fazer uma discussão séria sobre a reforma da Previdência, nós queremos fazê-la. O que não dá é para fazer a discussão da questão fiscal, do rombo fiscal, colocando nas costas dos trabalhadores o custo. Quem tem que pagar é o andar de cima, que sempre se deu bem, e não o andar de baixo. É por isso que nós somos contra esta proposta e vamos contra esta reforma da Previdência amanhã. - 04/07/2019Breves Comunicações
Presença nas galerias do plenário do jovem Nelson Vicente Almeida Pellegrino. Críticas ao parecer oferecido pelo Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, na respectiva Comissão Especial. Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro por decisões equivocadas da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS,
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARECER, CRITICA. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), DEFESA.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero registrar a presença nas galerias do jovem Nelson Vicente Almeida Pellegrino, que veio esta semana ver como funciona a Câmara Federal, o Congresso Nacional. Bem-vindo, Nelsinho. Quero dizer que ontem o Relator da proposta de reforma da Previdência Social apresentou a terceira versão do seu relatório. Não houve muitas mudanças em relação ao projeto original. A conta continua sendo paga pelo trabalhador do Regime Geral de Previdência Social - 80% do esforço será pago pelo trabalhador do Regime Geral, por aquele que ganha até dois salários mínimos. A conta será paga também pelas viúvas. O Relator deixa no seu relatório muitas dúvidas em relação ao BPC - Benefício de Prestação Continuada e em relação à aposentadoria dos rurais. Ele pune severamente os trabalhadores brasileiros, principalmente aqueles que começam a trabalhar mais cedo, porque define como idade mínima 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres, num país que tem uma lei trabalhista como a Lei nº 13.467, que precarizou imensamente o trabalho. Para chegar a 40 anos de contribuição e a 65 anos e 62 anos de idade, é preciso estar há pelo menos 50 anos no mercado de trabalho. Então, todas as estimativas dizem que 80% dos trabalhadores brasileiros ou não se aposentarão ou não conseguirão se aposentar com seus salários integrais. O Relator muda o cálculo da aposentadoria, que se baseava nas 68 últimas contribuições e vai levar em consideração agora 100% delas. Só por isso o trabalhador já sai perdendo, logo na largada, 20% do seu salário. Depois, se tiver 20 anos de contribuição, 65 anos de idade e ganhar, na prática, 2 mil reais, vai se aposentar com mil reais, vai perder 50% do seu salário. A mulher, quando perder o marido, ou o homem, quando ficar viúvo, vai receber só 50% do salário. Isso é muito cruel. Eu sou advogado de sindicato há mais de 30 anos e acompanho a vida do trabalhador da iniciativa privada quando chega aos 50 anos, aos 52 anos, aos 53 anos de idade. Outro dia, Deputada Benedita, numa assembleia no Polo Petroquímico, havia 4 mil trabalhadores. Eu perguntei quem tinha 60 anos de idade, e só 4 pessoas levantaram a mão. Eu perguntei quem tinha 65 anos de idade, e ninguém levantou a mão. Numa assembleia na Dow Química, perguntei: "Quem aqui tem 60 anos?". Só 4 pessoas levantaram a mão. Perguntei quem tinha 65 anos de idade, e só uma pessoa respondeu, que já estava aposentada. Fiz uma assembleia na refinaria e também ouvi o mesmo número. Os trabalhadores não conseguem se colocar no mercado de trabalho depois dessa idade. O que vai acontecer? Dos 50 anos aos 65 anos de idade, eles vão ficar fora do mercado de trabalho, vão ficar no mercado informal, não vão contribuir, porque a contribuição é dobrada, não vão conseguir reunir os 40 anos de contribuir e vão perder uma parte do seu salário, o que pode variar de 20% a 50%. O mais grave é que, ao definir em 20 anos o tempo mínimo de contribuição, estima-se que 57% dos trabalhadores nem sequer atingirão os 20 anos de contribuição e os 65 anos de idade, ou seja, não se aposentarão. Isso é muito cruel. A nossa Constituição estabelece que nenhum benefício previdenciário e que nenhum benefício assistencial pode ter valor inferior ao do salário mínimo, mas esta proposta permite o pagamento à viúva de uma pensão de valor menor do que o do salário mínimo. Então, ela é muito cruel. E é cruel com os servidores públicos também, porque todas as reformas da Previdência - e eu era Líder do meu partido, inclusive, quando se fez a reforma em 2003 - fizeram uma transição, e essa proposta do Deputado Samuel Moreira é uma não transição, porque, se você não atingir a idade mínima, você perde a paridade e a integralidade, e ninguém vai se aposentar antes para perder a integralidade e a paridade. Ela tem uma série de lacunas, uma série de pegadinhas, e faz com que, efetivamente, haja um prejuízo grande para o pessoal do regime geral, para as viúvas e para muitos servidores públicos no Brasil. Por último, eu queria fazer um registro do que é o Brasil do Presidente Bolsonaro. Ontem ia acontecer, com a presença do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, um simpósio para discutir a questão do gás em Sergipe, e um empresário do setor de cerâmica cometeu suicídio na frente do Ministro e do Governador de Sergipe, dizendo que a fabricação de cerâmica ficou inviável por causa do preço do gás que é praticado, infelizmente, pela PETROBRAS. A culpa não é da PETROBRAS como empresa, porque tinha que cumprir um papel social. A culpa é do Governo Bolsonaro, que dá seguimento à política do Governo de Michel Temer, de administrar uma empresa estatal como se fosse uma empresa privada, com a lógica do lucro dos acionistas minoritários. E esse ato do empresário pode ser seguido, por desespero, por outros empresários sergipanos, porque essa mesma PETROBRAS determinou a hibernação da FAFEN, fábrica que produz amônia e ureia tanto na Bahia quanto em Sergipe. No caso de Sergipe, há o risco claro de fechamento de todas as misturadoras do Estado que fabricam fertilizantes, e, no caso da Bahia, além do prejuízo grave também para as misturadoras, há o prejuízo das empresas do polo petroquímico. Das vinte empresas, oito poderão fechar as portas se não se resolver o problema das FAFENs de Sergipe e da Bahia. Esse é o Governo de Bolsonaro, que deixa de fazer com que a PETROBRAS cumpra o seu papel estratégico como empresa estatal, fomentadora, estimuladora das atividades econômicas. O Brasil é o País do agronegócio. Como é que o País do agronegócio fecha suas duas fábricas de fertilizantes? Isso é um absurdo. E quer agora vender oito refinarias brasileiras, inclusive a Landulpho Alves, ao arrepio da lei e da Constituição, porque, inclusive, o Supremo Tribunal Federal recentemente determinou que não se pode privatizar empresas estatais que não sejam subsidiárias sem a autorização do Congresso e sem licitação. Esse Governo está dizendo que vai vender oito refinarias sem licitação e sem a autorização do Congresso Nacional, fazendo uma manobra, inclusive, contábil, administrativa, para poder burlar a Constituição. Fala-se muito em Lava-Jato, em corrupção, mas vejam o que os Governos Temer e Bolsonaro já fizeram em termos de privatizações, dando prejuízo de bilhões ao País, como a da TAG. E vai ficar pior, porque a TAG é o gasoduto do Nordeste, e foi privatizado. Era um monopólio estatal, natural, e agora vai ser um monopólio privado, que vai agravar mais ainda o problema do gás. Esse é o Governo de Bolsonaro, um Governo entreguista, um Governo antinacional, contra os interesses do povo brasileiro, um Governo que leva empresários, inclusive, ao suicídio, como aconteceu, lamentavelmente, no Estado de Sergipe. Muito obrigado. - 27/06/2019Breves Comunicações
Realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de audiência pública para debate da Lei nº 13.654, de 2018, sobre a obrigatoriedade de instalação em caixas eletrônicos de equipamentos destinados à inutilização cédulas.
Palavras-chave oficiais: CÉDULA, DINHEIRO, INUTILIZAÇÃO, TERMINAL ELETRÔNICO DE AUTOATENDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, LEI, DEBATE, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO), AUDIÊNCIA PÚBLICA. CRIMINALIDADE, TERMINAL ELETRÔNICO DE AUTOATENDIMENTO, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN), PESQUISA.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou uma audiência pública para debater a implantação da Lei nº 13.654, de 2018. Essa lei é de nossa autoria e estabelece a obrigatoriedade de as instituições financeiras, os bancos, instalarem nos caixas eletrônicos dispositivos de inutilização de cédulas, ou seja, quando o bandido explodir um caixa eletrônico e tentar levar o fruto do roubo, que se tenha ali essa tecnologia para inutilizar essas cédulas. Essa audiência teve como objetivo discutir a implantação da lei. Para isso, a lei estabelece os seguintes prazos: nos primeiros 18 meses, os Municípios de até 50 mil habitantes têm que ter 100% desse dispositivos implantados; nos Municípios de 50 mil até 500 mil habitantes, 24 meses; e nos Municípios acima de 500 mil habitantes, 36 meses. Ontem, a FEBRABAN trouxe números importantes para a Comissão: nos Municípios de até 50 mil habitantes, 77% das agências já dispõem desses mecanismos; nos Municípios de 50 mil a 500 mil, 30%; e nos Municípios acima de 500 mil habitantes, perto de 30%. O dado mais interessante, no entanto, é que a implantação desse dispositivo gerou uma redução, em 2018, de 35% desses sinistros e agora, no ano de 2019, já temos 43% de redução dessa modalidade criminosa. Isso é a prova de que a tecnologia utilizada na segurança pública tem muito mais eficácia e muito mais eficiência do que muitas medidas que às vezes este Congresso aprova. Fico muito feliz com que nossa lei esteja contribuindo para combater a criminalidade, para reduzir esse tipo de modalidade criminosa que não só coloca em risco a vida dos correntistas e dos bancários, mas fecha agências, trazendo graves prejuízos à população e ao comércio local. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.