Nelsinho Trad

Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

Apresentado em 11/02/2026 · MATÉRIA DESPACHADA

Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.

Apresentado em 23/09/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Apresentado em 01/07/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.

Apresentado em 14/04/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira nos currículos da educação básica.

Apresentado em 07/04/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre medidas de segurança e mitigação de riscos em sistemas de inteligência artificial interativa.

Apresentado em 26/11/2024 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o art. 6º da Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, a título de premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos.

Apresentado em 06/08/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração.

Apresentado em 26/03/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.

Apresentado em 29/01/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas.

Apresentado em 04/10/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o porte de arma de fogo no interior de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor onde haja atendimento ao público.

Apresentado em 03/04/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.

Apresentado em 30/03/2022 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para prever que a redução a zero das alíquotas das Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita de venda de produtos que não decorram diretamente de atividade própria de industrialização ou de importação pelo contribuinte.

Apresentado em 14/10/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.

Apresentado em 23/08/2021 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 04/08/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Revoga o § 3º do art. 13 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para extinguir o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) decorrente do pagamento da taxa pela utilização do selo de controle e dos equipamentos contadores de produção.

Apresentado em 17/08/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Estabelece a obrigatoriedade de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas.

Apresentado em 07/08/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.

Apresentado em 10/06/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 281 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para assegurar o direito da vítima de acidente aéreo em cobrar a cobertura diretamente da seguradora.

Apresentado em 14/08/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para alterar as regras vigentes que tratam sobre o procedimento extrajudicial bem como majorar a responsabilidade do transportador, em relação a cada passageiro e tripulante, no caso de morte ou lesão.

Apresentado em 19/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 04/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.

Apresentado em 16/05/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar o transportador a cumprir com os voos programados.

Apresentado em 16/05/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Autoriza a destinação de parcela das prestações mensais devidas pelos Estados e pelo Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados de que trata a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a programas estaduais de financiamento imobiliário.

Apresentado em 16/05/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA