Missionário José Olimpio

Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de qualificação e reciclagem profissional a motofretistas e mototaxistas, institui o Selo Parceiro da Segurança do Motofretista, e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2026

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

Apresentado em 10/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Apresentado em 10/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

Apresentado em 10/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Apresentado em 25/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a preferência pela via endovenosa na administração de antibióticos e outros fármacos injetáveis em pacientes idosos, quando tecnicamente possível, e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Mês Nacional da Família Cristã, a ser celebrado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões.

Apresentado em 18/11/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação não autorizada na internet de depoimentos e imagens de consumidores de terapias e medicamentos de venda livre com o objetivo de promover a comercialização desses produtos.

Apresentado em 18/11/2015 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para vedar a interferência do poder público na realização de cultos ou cerimônias religiosas.

Apresentado em 22/10/2015

Institui o Dia Nacional de Adoração a Deus.

Apresentado em 25/03/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para regular a identificação de veículos coletivos

Apresentado em 29/10/2014 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.

Apresentado em 14/05/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo.

Apresentado em 15/05/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o feriado Dia de Adoração a Deus.

Apresentado em 07/03/2012

Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

Apresentado em 06/07/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos rótulos das bebidas alcoólicas os males que o consumo de álcool causa à saúde.

Apresentado em 19/04/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo.

Apresentado em 29/03/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento aos usuários de drogas e aos alcoólatras, nos hospitais da Rede Pública.

Apresentado em 01/03/2011 · Tramitando em Conjunto