PL 1115/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos rótulos das bebidas alcoólicas os males que o consumo de álcool causa à saúde.
- Autor
- Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 19/04/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2011
Missionário José Olimpio (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 19/04/2011
Missionário José Olimpio (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, colocação, rótulo, embalagem, bebida alcoólica, informação, danos, saúde, utilização, imagem, texto. Partido do autor: direita.