Maurício Trindade

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação, pela Administração Pública, de pessoa jurídica de qualquer natureza controlada direta ou indiretamente por quem mantenha parentesco até o segundo grau civil com agentes políticos ou ocupantes de cargos ou funções de direção, chefia ou assessoramento integrantes dos quadros de pessoal do órgão ou entidade signatário do contrato, inclusive mediante subcontratação.

Apresentado em 11/04/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial.

Apresentado em 05/10/2011 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".

Apresentado em 05/10/2011

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de determinar a monitoração eletrônica em todos ambientes da administração pública direta e indireta e autarquias dos entes da federação e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o direito à percepção de adicional de insalubridade.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre o piso salarial do Nutricionista.

Apresentado em 10/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.

Apresentado em 21/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Centro Integrado de Planejamento Familiar - CIPF nos municípios com mais de cem mil habitantes.

Apresentado em 14/10/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

Apresentado em 13/10/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem.

Apresentado em 15/09/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho. para vedar a utilização de informações sobre restrição de crédito na contratação de trabalhadores.

Apresentado em 07/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Acresce parágrafo ao art.1.723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 23/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.

Apresentado em 10/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2007