PL 1046/2007
Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.
- Autor
- Dep. Maurício Trindade (PL-BA)Direita
- Apresentado em
- 10/05/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2007
Maurício Trindade (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/05/2007
Maurício Trindade (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, estabelecimento penal, penitenciária, presídio, programa, planejamento familiar, educação sexual, acessiblidade, detento, preso, mulher, informação, serviço de saúde, método , anticoncepcional, prevenção, doença sexualmente transmissível. Partido do autor: direita.