Marx Beltrão

Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2024

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Apresentado em 07/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui no âmbito de todo País o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.

Apresentado em 22/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro e 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, para lhes garantir espaços reservados e adaptados em arenas esportivas.

Apresentado em 22/04/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, no caso de proprietário motorista de aplicativo, nos termos do art. 146, III, ‘a’, da Constituição Federal.

Apresentado em 16/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País.

Apresentado em 26/03/2024 · Pronta para Pauta

Instituí, no âmbito de todo País, o “Chame o Apoio ao Autismo”.

Apresentado em 26/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada às mulheres portadoras de lipedema ou síndrome de Allen-Hines.

Apresentado em 26/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2024 · Arquivada

Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias estabelecidas em todo país, de funcionário exclusivo para atendimento aos idosos nos terminais de autoatendimento.

Apresentado em 12/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.

Apresentado em 27/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 18 e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor em obter assistência técnica a produtos novos em valores proporcionais e não abusivos.

Apresentado em 27/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para a inclusão do teste da bochechinha.

Apresentado em 19/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2024 · Pronta para Pauta

Acrescenta art. 23-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar o direito de remoção a pedido às servidoras que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Proíbe que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia e assistente social nas escolas da Rede Pública de todo País.

Apresentado em 05/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios em todo País a disponibilizar certidões de óbito, nascimento, casamento em escrita braile.

Apresentado em 05/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o mês de conscientização sobre a saúde mental a ser celebrado anualmente em dezembro.

Apresentado em 05/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro e 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, para lhes garantir espaços reservados e adaptados em arenas esportivas.

Apresentado em 21/12/2023

Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo em todas as unidades públicas e federais do país, e dá outras providências.

Apresentado em 21/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.

Apresentado em 21/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a fabricação, a distribuição, a comercialização do uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choques) e coleiras ultrassônicas, e dá outras providências.

Apresentado em 21/12/2023

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde "Exames da melhor idade", para pessoas idosas.

Apresentado em 21/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais do País.

Apresentado em 21/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a compensação financeira devida por atraso ou cancelamento do transporte aéreo contratado por parte do transportador.

Apresentado em 28/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta um § 3º ao art. 39 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir na matriz curricular nacional do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), do Profissional em Segurança Pública e Defesa Social, conteúdos direcionados ao reconhecimento e à adequada interação com pessoas com Transtorno do Espectro Autista, surdez e deficiência intelectual.

Apresentado em 21/11/2023

Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa, no âmbito do SUS; e cria a pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa.

Apresentado em 21/11/2023 · Arquivada

Dispõe sobre utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País.

Apresentado em 13/11/2023 · Aguardando Parecer

Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de utilizar cardápio ou menu exclusivamente digital e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2023

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, nos termos que especifica.

Apresentado em 24/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.

Apresentado em 24/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.”

Apresentado em 24/10/2023

Determina que a cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho ocorra apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.

Apresentado em 23/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Inclui a vacina contra a meningite do tipo B no rol de vacinas distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 03/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Reconhece o processo de produção de artesanato com a palha de Ouricuri do Pontal de Coruripe (AL) como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 03/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação dos artigos 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo e cobrança de bagagens.

Apresentado em 19/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica” para regular a cobrança de valores por bagagem despachada.

Apresentado em 12/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”

Apresentado em 05/09/2023 · Arquivada

Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever que Lei Orçamentária Municipal ou do Distrito Federal estabelecerá dotação específica para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Apresentado em 21/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.

Apresentado em 21/08/2023 · Aguardando Parecer

Acrescenta o inciso XXI ao art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir entre as atribuições do Conselho Tutelar, promover e incentivar ações de divulgação e treinamentos para o reconhecimento de transtornos da fala em crianças e adolescentes, bem como o seu encaminhamento para tratamento especializado.

Apresentado em 15/08/2023 · Pronta para Pauta

Inclui no calendário turístico oficial do País a Expo Bacia Leiteira, no Município de Batalha, Estado de Alagoas.

Apresentado em 15/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui no calendário turístico oficial do País o Natal dos Folguedos, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

Apresentado em 15/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a aquisição de armas de fogo e para autorizar que sejam adquiridas tantas armas de fogo de uso permitido quantas forem as propriedades do requerente.

Apresentado em 09/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.

Apresentado em 09/08/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal.

Apresentado em 07/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)