Nome civil: Marx Beltrão Lima Siqueira · 46 anos
Bananômetro
80/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 63% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 63%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 672 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 581 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marxbeltrao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5722
- Gabinete
- Gabinete 722, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 863 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 120 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 672 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
122 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 22/04/2026.
- 22/04/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, que veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Civil (2002),Lei do Condomínio (1964),proibição,Convenção condominial,Locação de imóvel,Condomínio comercial,finalidade,Agremiação política,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Passo ao voto. "II - Voto do Relator As proposições em exame tratam de matéria relacionada ao exercício das liberdades políticas e ao funcionamento das agremiações partidárias no âmbito de relações privadas, especialmente no que se refere à utilização de imóveis para fins de instalação de sedes, núcleos ou atividades administrativas dessas organizações. O Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, busca vedar a inclusão, em convenções condominiais, de cláusulas que restrinjam a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias, alterando dispositivos do Código Civil e da Lei nº 4.591, de 1964. Já o Projeto de Lei nº 5.779, de 2025, amplia esse objetivo ao vedar restrições ao funcionamento de partidos políticos em imóveis comerciais, promovendo alterações também na Lei nº 8.245, de 1991 (Lei do Inquilinato), e na Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), de modo a assegurar maior proteção jurídica ao exercício das atividades partidárias. As duas proposições partem de diagnóstico semelhante: a existência de cláusulas contratuais ou regras condominiais que, direta ou indiretamente, têm dificultado ou impedido a instalação e o funcionamento de sedes partidárias em imóveis privados, especialmente em condomínios comerciais. Tais restrições podem comprometer o exercício de direitos políticos fundamentais e o funcionamento regular do sistema representativo, princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito consagrados nos arts. 5º e 17 da Constituição Federal. Sob a perspectiva constitucional, a matéria relaciona-se diretamente com o princípio do pluralismo político, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil pelo art. 1º, inciso V, da Constituição Federal, bem como com a liberdade de associação e de organização política assegurada pelo art. 5º, incisos XVII e XVIII. De modo ainda mais específico, o art. 17 da Constituição garante a liberdade de criação, organização e funcionamento dos partidos políticos, assegurando-lhes autonomia para definir sua estrutura interna e desenvolver suas atividades, desde que observados os princípios democráticos. Nesse contexto, a possibilidade de instalação de sedes partidárias em imóveis privados constitui elemento material indispensável ao exercício dessas liberdades constitucionais. Embora o direito de propriedade também goze de proteção constitucional, nos termos do art. 5º, inciso XXII, seu exercício deve observar a função social prevista no inciso seguinte do mesmo artigo. Assim, eventuais restrições condominiais que impeçam, de forma genérica ou discriminatória, o funcionamento de partidos políticos em imóveis comerciais podem configurar limitação desproporcional ao exercício das liberdades políticas garantidas pela Constituição. Considerando que os projetos apresentam elevada convergência temática e que o texto do Projeto de Lei nº 5.779, de 2025, oferece tratamento mais abrangente da matéria, entende-se adequado promover a consolidação das iniciativas por meio de substitutivo, de modo a sistematizar as alterações legislativas propostas, harmonizar a redação normativa e conferir maior coerência ao conjunto das disposições. Dessa forma, o substitutivo apresentado incorpora as contribuições contidas nas proposições em exame, aperfeiçoando sua técnica legislativa, padronizando nomenclaturas e organizando as alterações nos diplomas legais pertinentes. II.1 - Conclusão do voto No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, e de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.779, de 2025, e, no mérito, pela aprovação do principal e apensado, na forma do substitutivo anexo." É o voto do Relator. - 22/04/2026
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Venda,Norma geral,Transporte,procedência,Ouro,Parecer (proposição legislativa),Compra,controle
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Parecer às emendas de plenário. "Após amplo diálogo, consideramos que a Emenda de Plenário nº 1 não deve ser acatada, pois, para eficácia da sistemática que propomos, a primeira compra do ouro deverá ser efetuada por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, a nota fiscal não será mais a única exigência a ser cumprida para demonstrar a regularidade do ouro transportado. Também não somos favoráveis às Emendas de Plenário nºs 2 e 3, pois, se aprovadas, reduziriam o alcance e fragilizariam o sistema de rastreabilidade do ouro proposto. A Emenda de Plenário nº 4 também reduziria o rigor no controle sobre a cadeia do ouro, razão por que somos contrários à sua aprovação. Somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, pois a guia de transporte e custódia do ouro também será documento essencial para demonstrar a regularidade do material após a primeira aquisição. Nossa posição é contrária à aprovação da Emenda de Plenário nº 6, pois o sistema de rastreabilidade deve ser operado por uma única entidade, para evitar a adoção de sistemática e critérios não uniformes. Não acolhemos a Emenda de Plenário nº 7, pois a taxa cobrada possui natureza tributária, e, assim, todos os aspectos necessários para sua incidência precisam estar previstos em lei. Somos contrários à Emenda de Plenário nº 8, pois a sistemática proposta no substitutivo é a que permitirá o controle adequado da cadeia de atividades do ouro. Somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 9, dado que os prazos previstos no texto são adequados à complexidade e à urgência da matéria e a sua extensão poderia gerar insegurança jurídica no setor. Acatamos a Emenda de Plenário nº 10, uma vez que ela traz maior clareza e precisão normativa ao dispositivo alterado. A Emenda de Plenário nº 11 não merece ser acolhida, uma vez que o compartilhamento de competências da Casa da Moeda com entidades públicas e privadas geraria considerável insegurança operacional do sistema. A Emenda de Plenário nº 12 não deve ser acolhida porque poderia inviabilizar precocemente a averiguação de responsabilidade das instituições financeiras por eventuais irregularidades. Não acolhemos a Emenda de Plenário nº 13, pois dificulta a fiscalização da produção do ouro. Somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 14, uma vez que a sistemática proposta garante a rastreabilidade integral da cadeia do ouro e garantirá plena confiança nos mercados interno e externo. Não acatamos a Emenda de Plenário nº 15, considerando que o substitutivo já prevê parâmetros adequados acerca do sistema de rastreabilidade. A Emenda de Plenário nº 16 não deve ser acolhida, pois contraria a natureza do regime de permissão de lavra garimpeira. Diante do exposto, votamos: I. No âmbito da Comissão de Minas e Energia, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da subemenda substitutiva anexa, e pela rejeição das demais emendas de Plenário; II. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais emendas de Plenário; III. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 16 e da subemenda substitutiva da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais emendas de Plenário." É o voto do Relator. - 22/04/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Ouro,Compra,Venda,Transporte,controle
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro em território nacional. Este tema precisa ser enfrentado com maturidade por esta Casa, até porque este projeto combate a lavagem de dinheiro, o esquentamento do ouro, o desmatamento, o crime organizado. Este projeto foi amplamente discutido e debatido com o Ministério da Justiça, o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Mineração, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Casa da Moeda, o Banco Central, o Ministério Público Federal e a Casa Civil. Em síntese, o projeto cria um sistema de rastreabilidade por meio de guia de transporte, nota fiscal eletrônica e marcação física de toda a cadeia produtiva do ouro, desde a extração até a comercialização, seguindo todas as etapas de controle. Permita-me, Sr. Presidente, ir direto ao voto. "II.4. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, na forma do substitutivo anexo, apresentado nesta Comissão. Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária do projeto em receitas ou despesas públicas da União e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia, e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, e do substitutivo apresentado no âmbito da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Minas e Energia." Esse é o voto do Relator, Presidente. - 15/04/2026
O Deputado registrou entendimento entre lideranças parlamentares para tratar de divergências acerca do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, sob sua relatoria. Mencionou iniciativa do Deputado Joaquim Passarinho de buscar diálogo com o Ministério da Justiça. Em seguida, destacou que eventuais alterações no texto dependeriam de alinhamento com a Casa Civil, conforme posição do Ministério. Também afirmou que consideraria esse entendimento na condução da matéria. Além disso, indicou que, caso haja posicionamento contrário do Governo às mudanças sugeridas, o Deputado Passarinho apoiaria o relatório em debate e retiraria a obstrução do Partido Liberal. Por fim, ressaltou a busca por consenso para viabilizar a tramitação.
Palavras-chave oficiais: Acordo de lideranças,Projeto de lei ordinária,Compra,Venda,Transporte,Ouro,Relator,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Casa Civil da Presidência da República,obstrução,Partido Liberal (PL),consensualidade
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero agradecer, Presidente, pelas suas colocações. O Deputado Passarinho, em nome do Partido Liberal, propôs-nos um acordo junto à Presidência para que, amanhã, fizéssemos um diálogo com o Ministério da Justiça, a fim de tratar de alguns pontos divergentes. Entendo o posicionamento do Ministério da Justiça de que qualquer tipo de mudança deve ser feito em comum acordo com a Casa Civil, e o Relator irá atender a isso. Caso o Ministério da Justiça e a Casa Civil se posicionem contra as propostas apresentadas pelo Deputado Passarinho, que é Presidente da Comissão de Minas e Energia, o próprio Deputado apoiará o nosso projeto e retirará a obstrução do Partido Liberal. - 15/10/2025
O Deputado destacou a importância de valorizar os professores, citando leis que beneficiam a categoria, como o Piso Nacional do Magistério, o rateio do Fundeb e os precatórios do Fundef. Lembrou ainda a recente votação do piso salarial para professores contratados temporariamente, do projeto que permite o uso do transporte escolar pelos docentes e da extensão da meia-entrada para professores. Por fim, solicitou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que permite a acumulação de cargos, seja incluída na pauta.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,valorização,Legislação,Piso salarial,âmbito nacional,Magistério,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),Contrato por prazo determinado,Transporte escolar,Meia-entrada,Proposta de Emenda à Constituição,Acumulação de cargos,Pauta (processo legislativo)
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é dia de celebrar aqueles que transformam vidas todos os dias: os nossos professores. Ao longo desses anos, eu pude trabalhar nesta Casa pela aprovação de leis importantes para os professores, como a que criou o piso nacional do magistério, a que regulamentou o rateio do Fundeb e também a que tratou dos precatórios do Fundef. Ontem, nós votamos aqui o piso salarial dos professores contratados temporariamente, uma medida justa, que visa a corrigir distorções. Nós votamos também o projeto de lei que permite que o transporte escolar seja usado também pelos professores. Hoje, vamos votar o projeto que estende o benefício da meia-entrada para os professores, e eu queria pedir à Mesa Diretora que incluísse na pauta também a PEC 169/2019, que permite aos professores a acumulação de outros cargos públicos. - 01/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Progressistas (PP),Voto favorável,Subemenda substitutiva global
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil tem uma alta carga tributária, e o Imposto de Renda certamente é um dos impostos mais injustos que nós temos. Portanto, o Progressistas vota "sim". Esta matéria traz justiça tributária ao isentar de pagamento do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais e, ao mesmo tempo, aumentar a faixa de 5.001 reais até 7.350 reais. O Progressistas aproveita para congratular o Deputado Arthur Lira pelo brilhante relatório, pelo brilhante trabalho de ouvir toda a sociedade. Nós vamos juntos fazer justiça tributária. O Progressistas vota "sim", Presidente. - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou apoio à votação do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, que beneficia cerca de 16 milhões de pessoas. Destacou a necessidade de cautela quanto à narrativa de justiça tributária, alertando que aumentos de impostos sobre grandes empresas podem refletir no preço de produtos e serviços essenciais. Reforçou que a verdadeira justiça tributária exigiria redução de gastos públicos e cortes de Ministérios, de modo a garantir que a carga tributária recaia sobre quem pode pagar, sem penalizar empresas que impactam diretamente a vida cotidiana da população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Tributação,Justiça tributária Não-Me-Toque (RS),Passo Fundo (RS),Mulher,Plenário,Saudação
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos hoje sob a perspectiva de votarmos o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e corrige outras faixas salariais. Aqui, eu tenho certeza, ninguém vai ser contra esse projeto, que beneficia cerca de 16 milhões de pessoas e é, sim, uma forma de nós podermos dar a nossa contribuição para ajudar a população. Mas nós temos que ter muito cuidado com a narrativa de justiça tributária. E eu digo "narrativa de justiça tributária" porque não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Aumentar impostos para empresas, sejam elas médias, sejam elas grandes, empresas que podem mudar a vida das pessoas, é algo com o qual a gente tem que ter muito cuidado, até porque são as grandes empresas que distribuem energia no nosso País; são as grandes empresas que distribuem combustível no nosso País; são as grandes empresas que colocam comida na mesa de milhões e milhões de brasileiros. E, todas as vezes que as grandes empresas têm os seus impostos aumentados, elas aumentam o valor dos seus produtos e dos seus serviços. Portanto, temos que ter muito cuidado com essa narrativa. Nós vamos votar a favor da matéria, mas temos que trilhar o caminho para que os possíveis impostos, a criação de novos impostos vá direto para as bets, vá para os bancos, e não para as empresas que podem mudar a vida, o dia a dia do cidadão brasileiro. O Governo precisa encontrar maneiras de reduzir gastos, de diminuir o número de Ministérios, de cortar na carne, para que a gente possa ter, sim, uma verdadeira justiça tributária. E a verdadeira justiça tributária, Sr. Presidente, seria nós votarmos hoje o fim do Imposto de Renda para a pessoa física. Esse, sim, seria um exemplo de justiça tributária, até porque sobre tudo que cada cidadão consome é pago imposto. Até para ir ao banheiro e dar uma descarga o cidadão paga imposto. Portanto, justiça tributária seria nós debatermos o fim do Imposto de Renda para a pessoa física. Obrigado, Presidente. - 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado repercutiu os vídeos divulgados pelo influenciador Felca sobre a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet. Afirmou que a rede não poderia ser tratada como uma “terra sem lei” e defendeu a criação de uma legislação eficaz para enfrentar o problema. Destacou a determinação do Presidente Hugo Motta para instalar um grupo de trabalho e a realização de uma Comissão Geral sobre o tema. Defendeu a responsabilização tanto de indivíduos quanto de plataformas digitais, caso os algoritmos continuassem a disseminar conteúdos ligados à pedofilia, com aplicação de prisão e multa. Reforçou que a proteção de crianças e adolescentes era um dever do Estado, das famílias e da sociedade, ressaltando que a liberdade de expressão não poderia servir de escudo para a prática de crimes.
Palavras-chave oficiais: Adultização de crianças e adolescentes,exploração,Criança,Adolescente
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, todos nós assistimos aos vídeos que foram publicados pelo influencer Felca e ficamos realmente estarrecidos, assustados com o que vimos. Muitas vezes, esse tipo de crime acontece dentro de casa, na casa vizinha. Muitas vezes, a sociedade como um todo tem fechado os olhos para isso. A Internet não pode continuar sendo uma terra sem lei. Nós temos que enfrentar esse tema. A realidade é perturbadora. Nós temos que enfrentar esse tema com altivez. É nosso papel, aqui no Congresso Nacional, elaborar uma legislação eficaz para combater a adultização e a sexualização infantil na Internet. O Presidente Hugo Motta já determinou a criação de um grupo de trabalho. Na próxima quarta-feira, haverá uma Comissão Geral para tratar do tema. Temos que nos unir e fazer essa legislação o mais rápido possível, para dar uma resposta a toda a sociedade, principalmente às nossas crianças. É papel do Estado, da família e de toda a sociedade defender os direitos das crianças e dos adolescentes. Eu espero que a gente elabore uma legislação que defina e proíba qualquer forma de adultização ou sexualização infantil na Internet. Precisamos responsabilizar os indivíduos e também as plataformas, caso os algorítimos continuem entregando esse tipo de conteúdo para pedófilos. Precisamos punir os responsáveis com prisão, com multa. A proteção das crianças não é uma pauta ideológica, é um dever da sociedade, é nosso dever como representantes dos brasileiros na Casa do Povo. O art. 227 da Constituição Federal diz que é dever de todos nós defender os direitos das crianças e dos adolescentes. A liberdade de expressão, muitas vezes, está sendo utilizada como escudo na prática de crimes. Nós não podemos permitir que a liberdade de expressão seja utilizada como escudo na prática de crimes, principalmente contra crianças e adolescentes. Vamos todos trabalhar de mãos dadas para entregar ao Brasil e ao nosso povo uma legislação eficiente, em favor das crianças do Brasil. Obrigado, Presidente. - 05/08/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 90 anos do programa histórico A Voz do Brasil. Ressaltou a importância histórica do programa como elo entre o cidadão e os três Poderes da República. Assinalou que, desde sua criação na Era Vargas, A Voz do Brasil manteve sua missão de fornecer informação oficial e acessível em todo o País. Defendeu ainda a obrigatoriedade de sua veiculação e destacou seu papel como referência de credibilidade em tempos de desinformação. Por fim, enalteceu o trabalho da equipe da Câmara na produção do Jornal da Câmara e celebrou os marcos comemorativos, como o selo e a nova identidade visual, enfatizando que o futuro da comunicação pública exige escuta, inclusão e compromisso com a democracia.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Aniversário,Programa A Voz do Brasil,Homenagem
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e todas. Para mim, é um privilégio, uma honra estar aqui hoje, primeiro, como cidadão, assim como Deputado Federal e, também, Secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados. Gostaria de cumprimentar o Presidente da sessão, o Senador Jorge Kajuru; o Senador Chico Rodrigues; os meus colegas de trabalho Deputado Charles Fernandes, Deputado Cleber Verde, Deputado Márcio Jerry. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, profissionais da comunicação pública, convidados e ouvintes de todo o Brasil, é com muito orgulho que eu participo desta sessão solene, que marca uma data histórica para o rádio, para a comunicação pública, para os três Poderes e, sobretudo, para a cidadania brasileira: os 90 anos de A Voz do Brasil. Noventa anos não são apenas uma marca cronológica, comemorativa, são uma travessia firme por muitos Brasis assim mesmo, no plural , tanto na política quanto na história. A Voz do Brasil começou ainda na Era Vargas, em 1935, quando o rádio era a principal janela para o mundo. De lá para cá, o Brasil mudou. Chegou à redemocratização, passou por mudanças tecnológicas e transformações sociais profundas e, ainda assim, permaneceu. Se existe algo que explica a longevidade desse programa, é a fidelidade à sua missão original: conectar o cidadão brasileiro ao funcionamento da República, levar a informação oficial, acessível, transparente, todos os dias, sobre os atos dos três Poderes, seja à metrópole, seja ao Sertão, através de um radinho de pilha, de um fone de ouvido ou num carro. A Voz do Brasil está onde o Brasil está. É importante lembrar que A Voz do Brasil é, até hoje, o único programa de rádio obrigatório em todo o território nacional. E há, ainda, quem questione essa obrigatoriedade. A pergunta que precisamos fazer é: qual outro canal tem o compromisso diário de prestar contas à sociedade de forma sistemática e institucional? Em tempos de sobrecarga de informações, muitas vezes desencontradas, parciais ou falsas, a comunicação pública precisa se firmar como porto seguro, e é isto que esse programa representa: um farol democrático. Aqui na Câmara dos Deputados temos orgulho de participar desse esforço diário de comunicação com a população. A produção do Jornal da Câmara, que compõe parte essencial do programa A Voz do Brasil, é feita por uma equipe técnica, qualificada e profundamente comprometida com o interesse público. A elas e eles nosso reconhecimento. São jornalistas, editores, locutores, técnicos e servidores, que fazem da informação uma missão e da cidadania um valor inegociável. Celebramos não só a história, mas também os símbolos dessa jornada: o selo, a moeda comemorativa, a nova identidade visual e a trilha sonora renovada. São marcos que materializam a memória e projetam o futuro. É o futuro da integração digital, da linguagem audiovisual, dos novos formatos multiplataforma, mas também é o futuro da escuta, da inclusão, da democratização do acesso à informação. A Voz do Brasil está pronta para esse futuro, porque nunca esteve presa ao passado. Mantém-se atual, porque não tem medo de se adaptar. Essa voz que ecoa há 9 décadas é, na verdade, a soma de muitas vozes: a do Parlamento, a do Executivo, a do Judiciário, mas também a do povo brasileiro, que acompanha, cobra, participa e transforma, porque democracia sem informação é só aparência. A informação pública de qualidade e com credibilidade é condição essencial para o exercício pleno da cidadania. Finalizo dizendo que não estamos apenas comemorando um aniversário, estamos celebrando um compromisso com a transparência, com a democracia, com a escuta ativa da sociedade e com o futuro de uma comunicação pública, que faz do Brasil um país mais consciente, mais informado e, por isso, mais justo. Parabéns aos 90 anos do programa A Voz do Brasil! Que essa voz nunca se cale, que continue ressoando pelos campos e cidades, pelos lares e escolas, pelos ouvidos atentos de milhões de brasileiros como símbolo de um país que quer e merece ser bem informado. Muito obrigado. - 09/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dificulta o acesso dos pescadores artesanais ao seguro-defeso. Destacou que a proposta aumenta a burocracia ao transferir aos Municípios a homologação do benefício e condiciona o pagamento à disponibilidade orçamentária do Governo. Ressaltou que isso representa uma tentativa de extinguir um direito garantido por lei. Também informou ter apresentado emenda para suprimir esses trechos da medida provisória e garantiu que continuará lutando pela manutenção do seguro-defeso, essencial para a subsistência de milhares de pescadores no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Seguro-defeso,Pescador artesanal,Emenda,Governo federal,Orçamento,Município
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo do Presidente Lula está dando um verdadeiro presente de grego para os pescadores artesanais de todo o Brasil. Na Medida Provisória nº 1.303, de 2025, está muito clara a tentativa do Governo de reduzir o acesso ao seguro-defeso. No texto, nós estamos vendo dois pontos que vão prejudicar diretamente os pescadores artesanais do Brasil. Um é o aumento da burocracia, colocando o Executivo local para fazer a homologação para que os pescadores possam ter acesso ao seguro. E o outro é que só será pago o seguro-defeso se o Governo tiver dinheiro. Mas como assim, gente, se o Governo tiver dinheiro? O Governo tem dinheiro. O que o Governo não tem é boa vontade de pagar o que é lei, o direito adquirido do seguro-defeso aos pescadores artesanais. Com esse ponto, estamos vendo que nós vamos ter sempre a desculpa do Governo de que não vai ter o recurso para pagar o seguro-defeso. Trata-se de um direito adquirido. Nós vamos aqui lutar para suprimir isso do texto dessa medida provisória. Eu até entrei com uma emenda para que possamos suprimir isso, para que os pescadores lá de Maceió, lá de Coruripe, lá de Jequiá da Praia, lá de Piaçabuçu, para que os pescadores de Alagoas e do Brasil possam ter acesso ao seguro-defeso, sem burocracia, e tenham a garantia de que vão receber aquilo que lhes é direito. Nós não vamos permitir, aqui nesta Casa, que o Governo extinga o seguro-defeso, que acabe com o seguro-defeso. No Brasil, nós sabemos o quanto é difícil o pescador artesanal colocar comida na mesa, sair de casa todos os dias, logo cedo, chegar tarde, às vezes passar dias no mar trabalhando para poder levar o sustento de sua família. O Governo todos os meses está fazendo gastança e mais gastança, não cortando na carne e querendo colocar todo o peso do Estado na conta dos pescadores. Nós não vamos permitir isso, Sr. Presidente. - 02/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Decreto nº 12.534, de 2025, editado pelo Governo Lula, por considerar que ele prejudica o acesso da população de baixa renda ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Argumentou que a mudança no cálculo da renda per capita, que agora inclui valores recebidos por meio de programas como o Bolsa Família, reduz artificialmente o número de beneficiários do BPC, sem aumentar efetivamente a renda das famílias. Por fim, classificou o decreto como uma medida técnica que retira direitos dos mais pobres e afirmou que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar revogar a medida, argumentando que ela viola compromissos internacionais e agrava a exclusão social.
Palavras-chave oficiais: Decreto federal,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Regulamento,alteração,Renda per capita,Bolsa Família,inclusão,Crítica,Proposição legislativa,sustação
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo do Presidente Lula, que se diz do povo, cometeu um verdadeiro ataque contra aqueles que mais precisam. A base do seu suposto compromisso com a população carente, com os mais vulneráveis, foi jogada por terra com o Decreto nº 12.534, de 2025, que, em vez de estender a mão a quem mais precisa, empurra para o abismo a população que já está à margem da dignidade. O Decreto nº 12.534, do Governo Lula, praticamente inviabiliza o acesso da população mais carente ao BPC. Esse decreto é um presente de grego, uma ilusão de inclusão. Na prática, vai cortar o acesso de milhares de brasileiros ao benefício. A mudança no critério de cálculo de renda per capita, que agora inclui a transferência de programas como o Bolsa Família, é uma afronta ao bom senso e um tapa na cara do povo brasileiro. As famílias, já vivendo com o mínimo, agora vão ver o valor do BPC "aumentar", entre aspas, sem nunca ter visto 1 centavo a mais no bolso. O que se faz aqui é um verdadeiro ajuste técnico se é que podemos chamar assim , que coloca em risco a vida de milhares de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Este é o verdadeiro espírito do Governo Lula: prometer para os pobres e entregar para os ricos. Para os pobres, o que sobra são promessas vazias e cortes disfarçados de modernização. Para quem pensava que a mudança de Governo traria um alento, o que vemos é uma continuação de falta de compromissos com o Brasil real. Aliás, esse decreto é uma peça de malabarismo financeiro que só visa maquiar números e enganar o povo, mas a realidade é implacável: ele vai empurrar milhões de pessoas para uma miséria ainda maior. A verdade é que, ao fazer isso, o Governo está não só desrespeitando os direitos da população carente, mas também indo contra compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao tornar ainda mais difícil o acesso ao BPC, o Governo está deixando que uma parte significativa da nossa população seja excluída, marginalizada, jogada no fundo do poço da desigualdade. O que o Governo tem a dizer sobre isso? Nada. Eles não se importam. Em vez de protegerem quem precisa, preferem seguir com a narrativa de que estão ajustando o sistema, quando, na verdade, estão apenas fazendo o que sempre fazem: cortar direitos dos mais pobres. Por isso, eu estou aqui, Sr. Presidente, na tribuna, lutando para que esse decreto seja derrubado. Nós não podemos aceitar que se brinque com o direito à vida de quem mais precisa. Não podemos permitir. Eu dei entrada em um PDL para derrubar esse decreto e proteger as pessoas mais vulneráveis deste País. Vamos garantir isto juntos: em vez de aumentar burocracia e fazer cálculos fantasiosos, vamos fazer com que quem realmente precisa tenha o que é seu por direito. Vamos dizer "não" a esse decreto. - 27/05/2025
O Deputado criticou a portaria do Ministério da Educação que retirou a Medicina Veterinária da lista de cursos proibidos no formato de ensino a distância. Argumentou que a formação na área demanda prática presencial, envolvendo procedimentos laboratoriais e atividades essenciais ao manejo de animais domésticos e à pecuária. Por fim, solicitou ao Ministro Camilo Santana a revogação da decisão, ressaltando a importância de preservar a qualidade do ensino veterinário no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Portaria,Ministério da Educação,Medicina veterinária,Educação a distância,Aula presencial,Ministro de Estado da Educação
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro da Educação, Camilo Santana, precisa mudar a portaria que não incluiu a Medicina Veterinária no rol dos cursos não autorizados a funcionar na modalidade ensino a distância. Não tem o menor cabimento um médico veterinário ser formado a distância para operar pets, para operar cães e gatos, para atuar no campo da pecuária, fazer inseminação artificial ou qualquer outro procedimento. A Medicina Veterinária exige prática, exige questões laboratoriais. Não dá para a gente aceitar isso! Eu quero chamar a atenção dos colegas, pois precisamos dizer ao Ministro Camilo que ele tem que revogar essa decisão e consertar esse erro com relação à Medicina Veterinária em todo o País. - 21/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Progressistas (PP),Voto favorável
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "sim", Sr. Presidente. Eu queria solicitar que a Emenda nº 38 fosse também considerada, para que seja incluída no acordo, Deputado José Guimarães, a questão dos engenheiros que trabalham nas instituições de ensino federal, equiparando-os aos médicos veterinários. Peço que isso seja incluído também no acordo que vai ser discutido na reunião de terça-feira, Sr. Presidente. - 15/04/2025Breves Comunicações
O Deputado anunciou que assumiu oficialmente o cargo de Secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados. Agradeceu ao Presidente Hugo Motta, ao Progressistas e reafirmou o compromisso de fortalecer a comunicação pública da Câmara. Destacou que pretende ampliar a transparência, modernizar os canais de comunicação, valorizar a TV, a Rádio e a Agência Câmara, investir no programa de visitação institucional, expandir o Centro Cultural e fortalecer a Rede Legislativa de Rádio e TV. Por fim, ressaltou que a comunicação da Casa será guiada pelo pluralismo, pela verdade e pelo interesse público, com o objetivo de aproximar o Parlamento da população e combater a desinformação.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Secretário de Comunicação Social,Secretaria de Comunicação Social (SECOM),Comunicação pública,transparência,TV Câmara,Rádio Câmara,Agência Câmara Notícias,Visitação pública,Secretaria de Comunicação Social (SECOM). Centro Cultural de Câmara dos Deputados (CECULT),Pluralismo,Interesse público,Associação de Empresas do Setor Eletroeletrônico de Base Tecnológica Nacional (P&D Brasil),Desinformação
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu assumo hoje, de fato, com grande honra e profunda responsabilidade, o cargo de Secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados. Eu quero aqui agradecer pela confiança em mim depositada ao Presidente Hugo Motta, também ao meu partido, o Progressistas, nas pessoas do Senador Ciro Nogueira, Presidente Nacional do Progressistas, e do Deputado Arthur Lira, Presidente Estadual do Progressistas em Alagoas, assim como ao Líder do meu partido aqui na Câmara, o Deputado Luizinho. Assumo mais esta nobre missão com muita determinação e dedicação, para orgulhar o mandato que me foi confiado pelos alagoanos e alagoanas. Essa tarefa me impõe o desafio de liderar uma das áreas mais sensíveis e estratégicas daqui da Câmara, que é a comunicação social. Em tempos de velocidade de informação, de multiplicação das redes, de ruídos constantes e de fake news, comunicar com responsabilidade e compromisso público é um dos pilares fundamentais da nossa democracia. A Secretaria de Comunicação da Câmara tem o papel de garantir transparência, ampliar o acesso à informação de qualidade e promover o diálogo entre a Casa Legislativa e a população brasileira. A comunicação pública, quando feita com seriedade, é um instrumento de cidadania. Quando bem conduzida, ela dá voz aos cidadãos, valoriza o trabalho Parlamentar e contribui para o fortalecimento da institucionalidade democrática. E é justamente esta a missão que eu aceito hoje, fazer da Comunicação da Câmara uma ponte sólida entre o Parlamento e o povo brasileiro. Eu assumo essa pasta com alguns compromissos muito claros que guiarão o nosso trabalho nesses 2 anos. Queremos aprofundar a transparência da atuação legislativa. Isso significa não apenas divulgar o que acontece nos Plenários e nas Comissões, mas traduzir o impacto das decisões do Parlamento na vida das pessoas. Nosso desafio é tornar a política compreensível, próxima e relevante. A política precisa voltar a dialogar diretamente com o cidadão, e a comunicação tem papel central nesse processo. Vamos atuar no sentido de modernizar os canais da Câmara, respeitando a diversidade dos públicos e utilizando as ferramentas digitais com mais inteligência, criatividade e alcance. Queremos chegar mais longe, conversar com mais brasileiros, especialmente com os jovens, que muitas vezes ainda enxergam a política como algo distante. A democracia se constrói com participação, e a participação começa com informação acessível. É fundamental, sobretudo, fortalecer os veículos institucionais daqui da Casa a TV Câmara, a Rádio Câmara, a Agência Câmara e os nossos canais digitais. São ferramentas fundamentais para que a população tenha acesso direto, sem filtro, ao que acontece aqui dentro. São também instrumentos de valorização da memória institucional, da educação política e do trabalho do Parlamentar, que muitas vezes é invisibilizado ou distorcido, fora dos nossos próprios canais. Nosso olhar também será voltado para projetos de grande valor cívico e cultural. O programa de visitação institucional, por exemplo, precisa ser mais explorado e ampliado. Queremos receber mais estudantes, mais cidadãos comuns, mais brasileiros que queiram conhecer de perto o funcionamento do Legislativo. É preciso criar experiências mais imersivas, interativas e pedagógicas. É preciso criar experiências que aproximem o cidadão da Câmara, para que cada visitante saia daqui não apenas com fotos, mas com consciência política e orgulho de pertencer a uma democracia representativa. No mesmo sentido, vamos valorizar o Centro Cultural da Câmara, expandindo sua programação e tornando-o um espaço de conexão entre a política, a cultura e a cidadania. A Câmara é também uma guardiã da história política do nosso País, e precisamos fazer com que a nossa história seja conhecida, debatida e celebrada pelo povo brasileiro. Outra frente importante será o fortalecimento da Rede Legislativa de Rádio e TV digital. Essa rede é um patrimônio democrático, que conecta a Câmara dos Deputados às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, ampliando o alcance da informação legislativa e permitindo que milhões de brasileiros tenham acesso ao debate público em suas regiões. Queremos fomentar essa rede, investir em parcerias e garantir que ela chegue a mais Municípios e Estados, levando o Parlamento aonde ele ainda não chega com a devida força. Mas, acima de tudo, quero afirmar um princípio que será o norte do nosso trabalho. A comunicação da Câmara é pública e não governamental. Ela existe para servir à sociedade. O compromisso com o pluralismo, com a verdade dos fatos, com o interesse coletivo e com o respeito à diversidade de opiniões será inegociável em nossa gestão. Nós sabemos que há muitos desafios. A polarização política, a desinformação nas redes e o ceticismo de parte da população com a política são problemas reais. Mas eu acredito profundamente que é justamente com mais transparência, mais escuta e mais diálogo que podemos reconstruir essa ponte entre o cidadão e o Parlamento. A comunicação tem poder. Ela pode aproximar ou afastar, pode construir ou destruir. O nosso papel será usar esse poder com responsabilidade, com inteligência e com espírito público. Sou um servidor da democracia, contribuindo com o meu melhor para que esta Casa esteja cada vez mais conectada ao Brasil real, aquele que acorda cedo, que luta, que sonha e que espera ser representado com dignidade. Esta Casa tem um time da mais alta qualificação de servidores, e sei que, juntos, nessa nova gestão do Presidente Hugo Motta, terei esse apoio precioso para que possamos fazer um grande trabalho. Muito obrigado a todos pela confiança. Que possamos caminhar juntos nessa nova jornada, com coragem, escuta e compromisso! Obrigado, Presidente. - 08/04/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou seu apoio à proposta do Governo de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. No entanto, destacou a proposta do Senador Ciro Nogueira, que sugere aumentar a isenção para quem ganha até 7 mil reais, com a compensação sendo feita por meio do aumento da contribuição de bancos que ganham mais de 1 bilhão por ano. Enfatizou, também, a necessidade de encontrar uma solução para compensar os Municípios, garantindo que eles não arcarão com a conta dessa isenção. Defendeu que a proposta avance de forma unânime, por seu impacto positivo no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Rendimento tributável,Governo federal,sugestão,Senador,compensação,Contribuição,Banco,Lucro,Município
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar aqui o meu apoio à proposta do Governo de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Mas eu quero chamar a atenção dos nobres colegas para a proposta entregue ao Relator do projeto, o Deputado Arthur Lira, pelo Senador Ciro Nogueira, Presidente do Progressistas, que aumenta a faixa de isenção para quem ganha até 7 mil reais. E, na proposta, ele já apresenta a solução para isso, que é aumentar a contribuição dos bancos que ganham acima de 1 bilhão por ano. Essa é uma forma de justiça fiscal, justiça social. Quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos. Ao mesmo tempo, é importante nós encontrarmos, nesse projeto, uma forma de compensar os Municípios. Eles não podem pagar a conta. Nós temos que trabalhar aqui de forma unânime para que essa matéria, que é muito importante para o nosso País, possa avançar. - 02/04/2025
O Deputado celebrou o primeiro ano de funcionamento do Espaço Amigo do Autista, em Maceió (AL), destacando que a iniciativa só foi possível graças aos recursos destinados por suas emendas parlamentares. Reconheceu a parceria com o Vereador Siderlane Mendonça e ressaltou o impacto positivo do centro na vida de centenas de pessoas com autismo. Também enfatizou a importância do atendimento especializado e manifestou a intenção de expandir o projeto para outros bairros da capital alagoana e para mais Municípios do Estado.
Palavras-chave oficiais: Maceió (AL),Pessoa com transtorno do espectro autista,Emenda,Atendimento especializado,Vereador,Projeto (administração),Município,Alagoas
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o aniversário de 1 ano do Espaço Amigo do Autista, lá na cidade de Maceió, e eu tive o privilégio, enquanto Deputado Federal, de ter mandado os investimentos por meio das minhas emendas, para que esse espaço pudesse existir naquela cidade. Em parceria com Vereador Siderlane Mendonça, que tem um trabalho muito bonito nessa área, estamos fazendo a diferença na vida de centenas de pessoas que têm autismo e que precisam dos devidos cuidados. Lá nesse centro de atendimento ao autista nós temos todo o apoio de profissionais, que realmente atendem da forma devida. Eu espero poder ampliar esse espaço para outros bairros da capital e para outras cidades do Estado. É dessa forma, trabalhando em defesa da saúde pública brasileira, que a gente pode engrandecer cada vez mais o respeito ao autista. Obrigado, Presidente. - 23/04/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância dos incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) para o turismo e defendeu sua transformação em um programa de natureza permanente. Ademais, solicitou à Relatora do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do PERSE, a aprovação de duas emendas de sua autoria a respeito de incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de prorrogação da alíquota zero para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) até 2027.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),caráter permanente,Relatora,Emenda,Autor (proposição legislativa),Incentivo fiscal,Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),Alíquota zero,Programa de Integração Social (PIS),Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),prorrogação,Turismo
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção dos nobres colegas para a votação do PERSE, um dos maiores programas de incentivos fiscais para o setor de turismo, que poderá acontecer hoje ou, talvez, na sessão de amanhã. É um programa muito importante para a geração de empregos do nosso País, um acordo que nós fizemos nesta Casa. Votamos o PERSE ano passado. Veio a medida provisória. E se mudou totalmente aquilo que nós aprovamos aqui, para termos incentivo fiscal até 2027. Agora, a nobre Relatora, a Deputada Renata Abreu, está construindo um acordo com os Líderes, para mudar algumas questões dos incentivos fiscais para os anos 2025 e 2026. Nós devíamos estar discutindo aqui não a negociação e, sim, a transformação do PERSE num programa permanente, como é o PRONAMPE. Eu peço à nobre Relatora que acate as duas emendas que apresentei, que tratam da inclusão dos incentivos fiscais da SUDENE no projeto de lei e da continuação da alíquota zero para PIS e COFINS até o ano 2027. Obrigado, Presidente. Vamos trabalhar nessa articulação. - 13/12/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou o trabalho e a articulação política que levaram à aprovação do projeto de lei que buscava a desoneração da folha de pagamento em setores da economia. No entanto, lamentou que o Governo tenha vetado o projeto e instou a Casa a derrubar esse veto. Ele enfatizou a importância de manter e criar empregos, especialmente nos setores industriais, e apelou aos colegas para que considerem essa questão crucial.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Contribuição previdenciária,Município,Folha de pagamento,Exoneração tributária
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muito trabalho e articulação política, nós conseguimos votar aqui na Câmara o projeto de lei que garantiu a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. Infelizmente, o Governo o vetou. Esta Casa tem agora o compromisso chamo a atenção dos colegas de derrubar o veto do Presidente da República relativo à folha de pagamento. Os setores da economia, como o setor industrial, precisam desse incentivo do Governo para que continuem gerando empregos e fomentando a economia do nosso País. O nosso compromisso deve ser sempre com a manutenção e a criação de empregos. - 29/11/2023Breves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Ministro Wellington Dias pelo lançamento do Programa Brasil sem Fome, que beneficiará a agricultura familiar do sul de Alagoas, especialmente os Municípios de Jequiá da Praia e Piaçabuçu. Esclareceu ainda que serão realizados investimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos e para o Programa do Leite por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Plano Brasil Sem Fome,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Agricultura familiar,Alagoas,Jequiá da Praia (AL),Piaçabuçu (AL),Governo federal
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar meus agradecimentos ao Ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, pela iniciativa de ir ao sul de Alagoas, aos Municípios de Jequiá da Praia e Piaçabuçu, para lançar as ações do Programa Brasil sem Fome, quando serão anunciados investimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos, para o Programa do Leite, via CONAB, o que beneficiará toda a agricultura familiar do sul de Alagoas, dos Municípios de Jequiá da Praia e Piaçabuçu, fortalecendo todas as famílias que precisam da atenção do Governo Federal e de ajuda humanitária quanto à alimentação. Eu estou muito contente com tudo isso. Portanto, quero agradecer ao Ministro Wellington Dias e mandar um abraço a todo o povo de Jequiá da Praia e de Piaçabuçu. Muito obrigado. - 03/10/2023Breves Comunicações
O Deputado celebrou o anúncio do Ministro dos Transportes Renan Filho sobre o edital de licitação para a construção da ponte entre Penedo e Neópolis, em Alagoas. O Parlamentar, que é o Deputado Federal mais votado da região sul do Estado, enfatizou a importância da obra para as cidades locais e reconheceu os esforços do ex-Prefeito Marcius Beltrão no projeto. Ao final, expressou esperança de que as obras comecem em breve.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Ministro de Estado,Ministério dos Transportes,Edital,Licitação,Ponte,Penedo (AL),Neópolis (SE),Ex-prefeito
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O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a minha felicidade e gratidão por ter acompanhado hoje o Ministro Renan Filho, do Ministério dos Transportes, ao anunciar o edital de licitação para a construção da ponte que liga Penedo a Neópolis. Na qualidade de Deputado Federal mais votado da região sul por três mandatos consecutivos, eu não poderia deixar de registrar a minha alegria pelo anúncio feito pelo Ministro Renan Filho dessa obra tão esperada por todos que moram em Penedo, Igreja Nova, Coruripe, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Jequiá da Praia, enfim, em toda a região sul. Quero também registrar a luta que o ex-Prefeito Marcius Beltrão enfrentou na execução do projeto para que essa ponte pudesse se tornar realidade hoje e pudéssemos ver o lançamento desse edital. Espero que a burocracia seja vencida o quanto antes e as obras sejam iniciadas o mais brevemente possível para engrandecer toda a região sul do Estado de Alagoas.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.