Marta Suplicy

Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil

Apresentado em 19/12/2017

Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.

Apresentado em 08/03/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.

Apresentado em 20/05/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.

Apresentado em 20/05/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.

Apresentado em 12/03/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Apresentado em 07/08/2012 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.

Apresentado em 08/11/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.

Apresentado em 08/11/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA