PEC 8/2017
Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.
- Autor
- Sen. Marta Suplicy (MDB-SP)Centro
+ 27 coautores
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Cidinho Santos (PL-MT)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eduardo Amorim (PSDB-SE)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Hélio José (MDB-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- Jorge Viana (PT-AC)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Medeiros (PSD-MT)
- Kátia Abreu (MDB-TO)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Lúcia Vânia (PSB-GO)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Apresentado em
- 08/03/2017
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/03/2017
Marta Suplicy (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 08/03/2017
Marta Suplicy (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.