PEC 51/2017

19/12/2017 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.

19/12/2017 · PLEN

Encaminhada à publicação. (Apresentada no âmbito do Parecer nº 48, de 2017-CDH, sobre a SUG 15/2017) À CCJ.

21/12/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

21/12/2018 · CCJ

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

30/04/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

14/05/2019 · CCJ

Recebido, às 09h15, relatório do Senador Telmário Mota com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.

14/06/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

26/06/2019 · CCJ

Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Telmário Mota e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.

07/08/2019 · CCJ

Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

07/08/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.

07/08/2019 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/08/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

07/08/2019

Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

08/08/2019 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/12/2022

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

01/10/2024

A matéria vai ao arquivo.