Mário Negromonte

Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.

Apresentado em 18/12/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/1997 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 121/2006

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para fixar o período das convenções partidárias entre os dias 1º e 20 de agosto dos anos em que se realizarem eleições, e proibir a realização de carreatas na campanha eleitoral.

Apresentado em 31/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

Apresentado em 18/10/2012 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Maçom.

Apresentado em 05/10/2010 · Arquivada

Obriga a postagem de documentos de cobrança com 7 (sete) dias de antecedência ao vencimento da obrigação e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 16/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2008 · Arquivada

Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus.

Apresentado em 21/02/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2005 · Pronta para Pauta · virou Lei 5393/2005

Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira.

Apresentado em 23/10/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

Apresentado em 16/07/2003 · Tramitando em Conjunto

Cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para prever a concessão de ajuda de custo para o transporte do trabalhador em percepção de benefício do seguro-desemprego, quando estiver participando de programa de recolocação ou de reciclagem profissional.

Apresentado em 08/04/2003 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015