PL 4479/2008
Cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Mário Negromonte (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 10/12/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2008
Mário Negromonte (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/12/2008
Mário Negromonte (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, programa, renegociação, débito previdenciário, municípios, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS), limite máximo, população, receita bruta, opção, amortização, dívida, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), retenção, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse, Previdência Social. Partido do autor: direita.