Marcos Abrão

Assegura isenção tributária na aquisição de veículos blindados pelos Tribunais, pelo Ministério Público, membros da Magistratura Nacional e do Ministério Público.

Apresentado em 12/12/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir incentivo fiscal para a contratação de pessoa com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 04/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Altera o Art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 proibindo a publicidade ou a oferta de produtos e serviços sem a prévia autorização do consumidor.

Apresentado em 27/05/2015 · Arquivada

Altera o Artigo 12 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo a responsabilidade de produtores e fabricante para produtos adquiridos no exterior.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Artigo 26 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, ampliando o prazo do direito de reclamação.

Apresentado em 23/04/2015 · Tramitando em Conjunto