Marcos Abrão

Assegura isenção tributária na aquisição de veículos blindados pelos Tribunais, pelo Ministério Público, membros da Magistratura Nacional e do Ministério Público.

Apresentado em 12/12/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir incentivo fiscal para a contratação de pessoa com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 04/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Apresentado em 22/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.

Apresentado em 28/10/2015 · Pronta para Pauta

Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em hospitais de grande porte.

Apresentado em 15/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos.

Apresentado em 02/07/2015 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.

Apresentado em 23/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Adapta o acesso a cargos e funções públicas, bem como o respectivo exercício, relativamente a pessoas com deficiência auditiva, aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2008.

Apresentado em 23/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 proibindo a publicidade ou a oferta de produtos e serviços sem a prévia autorização do consumidor.

Apresentado em 27/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, suprimindo prerrogativas dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Apresentado em 06/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Artigo 12 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo a responsabilidade de produtores e fabricante para produtos adquiridos no exterior.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Artigo 26 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, ampliando o prazo do direito de reclamação.

Apresentado em 23/04/2015 · Tramitando em Conjunto