Marco Maciel

Altera os artigos 17 e 55 da Constituição Federal, para assegurar, aos partidos, a titularidade dos mandatos parlamentares.

Apresentado em 21/03/2007 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Emenda Constitucional 91/2016

Acrescenta parágrafo ao Art. 17 da Constituição Federal, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.

Apresentado em 06/02/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para alterar regras pertinentes às eleições, mandato e posse do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos, acrescenta os arts. 95, 96, 97 e 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências

Apresentado em 19/12/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Inclui o § 2º ao art. 52 da Constituição, para dispor sobre a revogação da aprovação de escolha de autoridades.

Apresentado em 01/02/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Apresentado em 20/10/2005 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera os arts. 28 e 77 da Constituição Federal para dispor sobre o segundo turno de eleições.

Apresentado em 14/09/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao artigo 89 da Constituição, para determinar a participação de representantes do Poder Judiciário e dos Estados-membros da Federação no Conselho da República.

Apresentado em 18/11/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2003 · RETIRADA PELO AUTOR