PEC 23/2007

21/03/2007

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.

21/03/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

22/03/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

13/06/2007

Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.

15/06/2007

Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta, com três Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/07/2007

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

11/07/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais. Encaminhadas cópias do relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da Proposta às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

08/08/2007

Recebido o Voto em Separado pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

14/08/2007

Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares(fls. nºs 19/21); Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

15/08/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Inácio Arruda oferece voto em separado pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. nº 22/26). Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas n°s 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 19/21).

21/08/2007

Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, e das Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antorio Carlos Valadares, consolidadas no referido Substitutivo. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/08/2007

Anexei a Emenda nº3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 33). Encaminhado ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.

22/08/2007

Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, e das Emendas nºs 1 e 2, consolidadas no referido Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 3. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/08/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda nº 3 e oferece a Emenda nº 4 (fls. 34), que recebe Parecer favorável. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), acolhendo as Emendas nºs 1, 2 e 4 do Senador Antonio Carlos Valadares, consolidadas no referido Substitutivo (fls. 35/48). Anexados os Votos Vencidos em Separado dos Senadores Eduardo Suplicy (fls. nºs 14/18) e Inácio Arruda (fls. nºs 22/25). Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. 47/48). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

29/08/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

03/09/2007

Juntei às fls. nºs 49 e 50, legislação citada no parecer da CCJ. Matéria aguardando leitura de parecer.

19/09/2007

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 807, de 2007-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo pela aprovação da presente matéria e das Emendas nºs 1, 2 e 4, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta. À SCLSF.

20/09/2007

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/10/2007

Encaminhada ao Plenário.

17/10/2007

(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.194, de 2007, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando calendário especial para a matéria. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 13 minutos, para segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

17/10/2007

20:14 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 14 minutos, para terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

17/10/2007

20:14 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 15 minutos, para quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

17/10/2007

20:15 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 16 minutos, para quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

17/10/2007

20:16 - Usa da palavra na quinta sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Marco Maciel. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 56; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 56. A Presidência convoca sessão extraordinária, hoje, às 20 horas e 39 minutos, para primeira sessão de discussão, em segundo turno.

17/10/2007

20:39 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 40 minutos, para segunda sessão de discussão, em segundo turno.

17/10/2007

20:40 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão extraordinária para hoje, às 20 horas e 41 minutos, para terceira sessão de discussão, em segundo turno.

17/10/2007

20:41 - Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Arthur Virgílio, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 58. Leitura do Parecer nº 886, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tarso Jereissati, oferecendo a redação final do Substitutivo à proposta. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SCLSF, com destino à SEXP.

19/10/2007

À Secretaria de Expediente.

19/10/2007

Recebido neste órgão às 16:30 hs

19/10/2007

Anexado o texto revisado (fls. 58 e 59).

22/10/2007

Ofício SF nº 1494 de 22/10/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 60 e 61).

23/10/2007 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 1494, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2007, que "Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos.

23/10/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC 182/2007, do Senado Federal-Marco Maciel, que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos."

30/10/2007 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apensem-se a esta a PEC 85/95 e suas apensadas, e a PEC 124/07.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

30/10/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-85/1995.

30/10/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-124/2007.

30/10/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/07 PÁG 60500 COL 01.

12/11/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PEC-85/1995, PEC-124/2007, PEC-90/1995, PEC-137/1995, PEC-251/1995, PEC-542/1997, PEC-24/1999, PEC-27/1999, PEC-143/1999, PEC-242/2000 apensadas.

29/11/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP)

28/02/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

06/03/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

01/04/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

01/04/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas.

04/05/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

28/06/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

28/06/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995, e da PEC 124/2007, apensadas.

29/06/2011 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para reexame.

05/07/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

05/07/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas, com emendas.

02/08/2011 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Luiz Couto, Márcio Macêdo, Marina Santanna e Ricardo Berzoini.

04/08/2011 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09/08/2011 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).

09/08/2011 · CCJC

Adiamento de Discussão

Durante a verificação de votação, a reunião foi encerrada por falta de quorum.

09/08/2011 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Márcio Macêdo (PT-SE) e outros.

16/08/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin

16/08/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas.

16/08/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Cesar Colnago, Luiz Couto, Ricardo Berzoini e Márcio Macêdo.

18/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/08/11, PÁG 44880 COL 01, Letra A.

29/08/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-42/1995.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

04/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 219/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o apensamento de proposições à PEC 352, de 2013".

24/02/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 585/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição 523/2006 e 344/2013".

02/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-190/1994.

02/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-322/2009.

02/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-159/2012.

02/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-168/2012.

02/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-20/2007.

02/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-344/2013.

02/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-20/2007.

04/03/2015 · MESA

Decisão da Presidência

Resolve alterar o nome da Comissão Especial.DCD de 05/03/15 PÁG 516 COL 01.

04/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 787/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a apensação das Propostas de Emenda à Constituição 258, de 2013 e 182, de 2007".

05/03/2015 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 835/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer o apensamento de proposições à PEC 344. de 2013".

05/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC/182/07 - Reforma Política com a presença das Entidades que indica".

05/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão Especial da PEC/182/07 - Reforma Política, no Estado da Bahia, com a presença das Entidades que indica".

05/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 334-A/2013, a se realizar na cidade de São Paulo - SP".

05/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 831/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento de Apensação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 16 de 1999 e 361, de 2005".

05/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Pará, na cidade de Belém, com a finalidade de debater os temas da Reforma Política".

06/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 585/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 585/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 523/2006 e n. 344/2013. Apense-se, por conseguinte, a Proposta de Emenda à Constituição n. 10/1995, cabeça do bloco a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 523/2006, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal, cabeça do bloco integrado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2013. Publique-se. Oficie-se”.

06/03/2015 · PEC18207

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)

06/03/2015 · PEC18207

Recebimento

Recebimento pela PEC18207, com as proposições PEC-128/2011, PEC-169/2012, PEC-258/2013, PEC-344/2013, PEC-384/2014, PEC-60/2011, PEC-168/2012, PEC-224/2012, PEC-334/2013, PEC-356/2013, PEC-3/2015, PEC-16/1999, PEC-153/2012, PEC-221/2012, PEC-322/2013, PEC-345/2013, PEC-430/2014, PEC-10/1995, PEC-24/1999, PEC-27/2011, PEC-159/2012, PEC-222/2012, PEC-328/2013, PEC-352/2013, PEC-444/2014, PEC-10/1999, PEC-26/1999, PEC-43/1995, PEC-70/1999, PEC-90/1995, PEC-137/1995, PEC-168/1995, PEC-190/1994, PEC-202/2000, PEC-251/1995, PEC-283/2000, PEC-337/1996, PEC-624/1998, PEC-444/2001, PEC-19/2003, PEC-115/2003, PEC-151/2003, PEC-273/2004, PEC-402/2005, PEC-519/2006, PEC-578/2006, PEC-586/2006, PEC-11/2007, PEC-41/2007, PEC-77/2007, PEC-124/2007, PEC-160/2007, PEC-223/2008, PEC-297/2008, PEC-322/2009, PEC-23/1999, PEC-28/1995, PEC-60/1995, PEC-79/1999, PEC-108/1995, PEC-143/1999, PEC-179/1995, PEC-195/2000, PEC-212/2000, PEC-267/2000, PEC-291/1995, PEC-541/1997, PEC-362/2001, PEC-485/2002, PEC-67/2003, PEC-133/2003, PEC-249/2004, PEC-378/2005, PEC-430/2005, PEC-523/2006, PEC-583/2006, PEC-4/2007, PEC-20/2007, PEC-65/2007, PEC-105/2007, PEC-147/2007, PEC-199/2007, PEC-257/2008, PEC-311/2008, PEC-404/2009, PEC-42/1995, PEC-64/1999, PEC-85/1995, PEC-119/1999, PEC-158/1999, PEC-181/1995, PEC-196/2000, PEC-242/2000, PEC-279/2000, PEC-294/2000, PEC-542/1997, PEC-408/2001, PEC-6/2003, PEC-77/2003, PEC-149/2003, PEC-262/2004, PEC-390/2005, PEC-434/2005, PEC-539/2006, PEC-585/2006, PEC-6/2007, PEC-25/2007, PEC-72/2007, PEC-123/2007, PEC-155/2007, PEC-220/2008, PEC-280/2008, PEC-314/2008, PEC-27/1999, PEC-51/1995, PEC-75/1999, PEC-99/1999, PEC-142/1995, PEC-170/1999, PEC-191/1994, PEC-211/1995, PEC-262/2000, PEC-289/1995, PEC-492/1997, PEC-628/1998, PEC-476/2001, PEC-46/2003, PEC-127/2003, PEC-246/2004, PEC-312/2004, PEC-409/2005, PEC-520/2006, PEC-580/2006, PEC-587/2006, PEC-15/2007, PEC-51/2007, PEC-103/2007, PEC-131/2007, PEC-164/2007, PEC-228/2008, PEC-308/2008, PEC-365/2009 apensadas.

10/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que: "Requer realização de Seminário em Montes Claros - MG, para discussão sobre a Reforma Política".

11/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 904/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer o apensamento da PEC nº 7, de 2015, para tramitação conjunta com a PEC nº 182, de 2007, para apreciação no âmbito da Comissão Especial de Reforma Política em razão de sua correlação com os temas que serão examinados no âmbito daquela proposição e seus apensados".

12/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 787/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 787/2015, nos termos dos artigos 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o bloco encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 170/1999, ao qual a Proposta de Emenda à Constituição n. 258/2013 se encontra apensada, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007. Publique-se. Oficie-se.”

12/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial publicadas no DCD de 13/03/15, PÁG 359 COL 01, Letra B.

12/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para discutir dispositivos da PEC da reforma política".

12/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 965/2015, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que: "Requer seja desapensada da PEC 182/2007, a PEC 77/2003 que suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §º§º 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo".

12/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-225/2003.

16/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 978/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 221/2008 à Proposta de Emenda Constitucional nº 182/2007".

17/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 182/2007, a se realizar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na cidade de Recife/PE".

17/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 182/2007, a se realizar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na cidade de Recife/PE".

17/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que: "Solicita sejam convidados os presidentes nacionais de partidos políticos".

17/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com os seguintes convidados: Samuel Pinheiro Guimarães, David Fleischer, José Antônio Moroni, Maria Victória Benevides, Bolivar Lamounier, Antônio Augusto de Queiroz, Márlon Jacinto Reis".

18/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 835/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 835/2015, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação das Propostas de Emenda à Constituição n. 306/2004, à qual se encontra apensada a PEC n. 198/2012, n. 199/2012 e n. 221/2008, à qual se encontra apensada a PEC n. 326/2013, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal, que encabeça o bloco formado em torno da Reforma Política Constitucional, a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2013. Publique-se. Oficie-se".

18/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 965/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 965/2015. Desapense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 77/2003 do bloco de proposições encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007. A Proposta de Emenda à Constituição n. 77/2003, já admitida nos termos do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC n. 142/1995, de 16 de dezembro de 2008, aguardará criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se."

18/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que: "Solicita sejam convidados cientistas políticos, professores e autores de trabalhos acadêmicos para audiências públicas de debates acerca do modelo de financiamento de campanhas e sistemas eleitorais".

19/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 904/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 904/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 7/2015 e n. 182/2007 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".

19/03/2015 · PEC18207

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Castro que solicita sejam convidados os presidentes nacionais de partidos políticos.

19/03/2015 · PEC18207

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Castro que solicita sejam convidados cientistas políticos, professores e autores de trabalhos acadêmicos para audiências públicas de debates acerca do modelo de financiamento de campanhas e sistemas eleitorais.

19/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Solicita que sejam convidados para audiência pública na Comissão da Reforma Política os presidentes nacionais de todos os partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados".

23/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 978/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 978/2015, nos termos do artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho exarado no Requerimento n. 835/2015. Publique-se. Oficie-se".

23/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, para inclusão de apensados. Avulso letra B.

26/03/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 182/2007 - Reforma Política.".

07/04/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-14/2015.

07/04/2015 · PEC18207

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelos Deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requerimento de apreciação de Moção de Apoio à PEC 20 /1995".

06/05/2015 · CCP

Notificações

Às Comissões Especiais de Reforma Política e de Reforma Política Infraconstitucional cópia do Ofício nº 072/2015/GP.

12/05/2015 · PEC18207

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Victor Mendes, Adail Carneiro, Afonso Hamm, Afonso Motta, Arnaldo Jordy, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Chico Alencar, Daniel Almeida, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Gorete Pereira, Henrique Fontana, Joaquim Passarinho, Luciano Ducci, Marcus Pestana, Margarida Salomão, Max Filho, Milton Monti, Moema Gramacho, Orlando Silva, Paes Landim, Pedro Fernandes, Raquel Muniz, Renata Abreu, Renato Molling, Samuel Moreira, Sandro Alex, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Uldurico Junior e Veneziano Vital do Rêgo.

12/05/2015 · PEC18207

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC18207, pelo Dep. Marcelo Castro

12/05/2015 · PEC18207

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), PELA aprovação, na íntegra, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2015, do Senado Federal, e, em parte, das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 42/95; 51/95; 60/95; 85/95; 90/95; 108/95; 137/95; 142/95; 211/95; 251/95; 337/96; 541/97; 542/97; 10/99; 23/99; 24/99; 26/99; 27/99; 119/99; 143/99; 158/99; 242/00; 267/00; 279/00; 294/00; 362/01; 444/01; 19/03; 67/03; 133/03; 149/03; 151/03; 246/04; 249/04; 273/04; 312/04; 390/05; 402/05; 520/06; 539/06; 586/06; 4/07; 11/07; 15/07; 51/07; 65/07; 72/07; 77/07; 103/07; 105/07; 123/07; 124/07; 131/07; 147/07; 160/07; 164/07; 182/07; 199/07; 220/08; 297/08; 311/08; 314/08; 27/11; 60/11; 224/12; 344/13; 345/13; 352/13 e 3/15 e pela admissibilidade e aprovação, no todo ou em parte, das emendas de nºs 2, 4, 5, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 30, 31, 34 e 43, com substitutivo; pela rejeição das PECs de nºs 190/94; 191/94; 10/95; 28/95; 43/95; 168/95; 179/95; 181/95; 289/95; 291/95; 492/97; 624/98; 628/98; 16/99; 64/99; 70/99; 75/99; 79/99; 99/99; 170/99; 195/00; 196/00; 202/00; 212/00; 262/00; 279/00; 408/01; 476/01; 485/02; 6/03; 46/03; 115/03; 127/03; 225/03; 262/04; 306/04; 361/05; 378/05; 409/05; 430/05; 434/05; 519/06; 523/06; 578/06; 580/06; 583/06; 585/06; 587/06; 20/07; 25/07; 142/07; 148/07; 155/07; 221/08; 223/08; 228/08; 241/08; 257/08; 280/08; 308/08; 322/09; 365/09; 404/09; 128/11; 151/12; 153/12; 159/12; 168/12; 169/12; 198/12; 199/12; 221/12; 222/12; 258/13; 322/13; 326/13; 328/13; 334/13; 356/13; 384/14; 430/14; 444/14; 7/15; pela admissibilidade, no todo ou em parte, e rejeição das emendas de nºs 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 23, 24, 26, 29, 32, 33, 35, 36, 37, 40, 41 e 42; pela inadmissibilidade formal das emendas de nºs 14, 38 e 39, por insuficiência de assinaturas; e pelaprejudicialidade das PECs de nºs 283/00, 6/07 e 41/07.

13/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso Letra B - para inclusão de apensado.DCD de 26/05/15 PÁG 65 COL 01.

14/05/2015 · PEC18207

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14/05/2015 · PEC18207

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Apresentação do Substitutivo Nº 2/2015 pelo Relator, Deputado Marcelo Castro.Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Domingos Neto (PROS-CE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Renata Abreu (PTN-SP), Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Silas Câmara (PSD-AM) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

19/05/2015 · PEC18207

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Apresentação do Substitutivo Nº 3/2015 pelo Relator, Deputado Marcelo Castro.Discutiram a Matéria: Dep. Marta Suplicy (NI-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Victor Mendes (PV-MA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Wilson Filho (PTB-PB) e Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI).

19/05/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1890/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".

26/05/2015 · PLEN

Não Informado

Leitura do ATO DA PRESIDÊNCIA: "O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da atribuição prevista no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo conferido à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 182, de 2007, do Senado Federal, que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos" (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas, fixado no §2º do art. 202 do RICD, resolve determinar o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 182, de 2007, à apreciação de mérito pelo Plenário. Oficie-se à Comissão Especial. Publique-se.

26/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.DCD de 27/05/15 PÁG 124 COL 01.

26/05/2015 · PLEN

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade de todas as emendas; e pela aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição e das Propostas de Emenda à Constituição apensadas, bem como de todas as emendas apresentadas, nos termos do Substitutivo apresentado.DCD de 27/05/15 PÁG 526 COL 01.

26/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 4 (altera o art. 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Sistema Proporcional de Lista Preordenada).

26/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 2 (altera o art. 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Sistema Distrital Misto).

26/05/2015 · PLEN

Não Informado

Inadmitido o Requerimento de destaque simples do Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), que solicita votação em separado do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 523 de 2006 - DTQ 11.

26/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o artigo 1º do Substitutivo. Sim: 210; não: 267; abstenção: 5; total: 482.

26/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da Bancada do PDT, para votação da Emenda nº 5 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 1.

26/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 22 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Extensivo à Pessoa Jurídica).

26/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 22. Sim: 264; não: 207; abstenção: 4; total: 475.

26/05/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

26/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação do parecer do relator designado em Plenário pela Comissão Especial e das Emendas apresentadas em Plenário (26) em avulso e no DCD de 27/05/15 PÁG 323 COL 01., Letra C.

26/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a discussão e a votação sejam feitas artigo por artigo.

26/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

26/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

26/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita votação nominal para o requerimento de adiamento da discussão.

26/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sarney Filho (PV-MA).

26/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento pelo autor.

26/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.

26/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 4.

26/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

26/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Marcelo Belinati (PP-PR), Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

26/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4.

26/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 21; não: 402; abstenção: 2; total: 425.

26/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 2.

26/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

26/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

26/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. João Rodrigues (PSD-SC), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

26/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

26/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 99; não: 369; abstenção: 2; total: 470.

26/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial (referente aos artigos 29, I e 45, caput e §§3º e 4º, da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Distritão)

26/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) e Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ).

26/05/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

26/05/2015 · PLEN

Votação

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

26/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do artigo 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (artigos 29, I e 45, caput e §§3º e 4º, da Constituição Federal).

26/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

26/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 11 e 13.

26/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Rafael Motta (PROS-RN) que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 14.

26/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 14 (altera os arts. 29 e 45 da Constituição Federal - Sistema Eleitoral/Distritão Misto).

26/05/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).

26/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 14.

26/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.

26/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 17.

26/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 22.

26/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

26/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 22.

27/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, Líder do PT, o requerimento que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 3.

27/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 3 e 19.

27/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão " ou jurídicas" do § 5º do art. 17 da Constituição Federal, proposto pelo art. 2º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - DTQ 2.

27/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 5 - DTQ 5.

27/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Celso Russomano, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 28 sobre o artigo 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial.

27/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007. DCD de 28/05/15 PÁG 123 COL 01.

27/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

27/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento da Dep. Jandira Feghali, Líder do PCdoB, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 10.

27/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 10 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público e Privado-Restrito à Pessoa Física).

27/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), Dep. Domingos Neto (PROS-CE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

27/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 10.

27/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 10. Sim: 164; não: 240; abstenção: 66; total: 470.

27/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 32 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público).

27/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

27/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação da Emenda Aglutinativa nº 32 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Público).

27/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 32. Sim: 56; não: 343; abstenção: 58; total: 457.

27/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 34.

27/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 28 (art. 17 da Constituição Federal - Financiamento de Campanha/Privado).

27/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

27/05/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 28.

27/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 28. Sim: 330; não: 141; abstenção: 1; total: 472.

27/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicado o artigo 2º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

27/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 27, 35 e 36.

27/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição).

27/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

27/05/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

27/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição).

27/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Rafael Motta (PROS-RN).

27/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Fim da reeleição).

27/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 452; não: 19; abstenção: 1; total: 472.

27/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 16.

27/05/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

28/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nºs 27 a 39 publicadas em Avulso - letra D.

28/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 40.

28/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 18.

28/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação da Emenda nº 5 (para suporte à Emenda Aglutinativa nº 39) - DTQ 24.

28/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007. DCD de 29/05/15 PÁG 109 COL 01.

28/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 5, 31, 41, 45 e 46.

28/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado dos §§ 6ºe 7º do art. 45 da Constituição Federal, proposto pelo art. 2º da PEC nº 352/2013 - DTQ 9.

28/05/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

28/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

28/05/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; e Jeferson Campos, na qualidade de Líder do PSD, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 38; não: 219; total: 257.

28/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 33 (Tempo de Mandato).

28/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Victor Mendes (PV-MA) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).

28/05/2015 · PLEN

Não Informado

Adiada a discussão desta matéria (Tempo de Mandato) por acordo dos Srs. Líderes.

28/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada.

28/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB (Fim das Coligações).

28/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PTN-SP), Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).

28/05/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o artigo destacado. Sim: 206; não: 236; abstenção: 5; total: 447.

28/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 39.

28/05/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

28/05/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão do artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (artigo 17, §6º, da Constituição Federal - Cláusula de Desempenho).

28/05/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Renata Abreu (PTN-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

28/05/2015 · PLEN

Votação

Votação do artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

28/05/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o artigo 5º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 369; não: 39; abstenção: 5; total: 413.

28/05/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 45.

28/05/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 20 e 30.

02/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário de nºs 40 a 47 Publicado em Avulso - Letra E.

10/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 48 (Tempo de Mandato e Coincidência Escalonada das Eleições).

10/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 48 (Tempo de Mandato e Coincidência Escalonada das Eleições).

10/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 53 (Tempo de Mandato de Prefeito)

10/06/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão e da votação por acordo dos Srs. Líderes.

10/06/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

10/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 444/2014, apensada (Alistamento Eleitoral e Voto Facultativos) - DTQ 27.

10/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 114; não: 268; abstenção: 2; total: 384 (votação nominal anunciada de ofício).

10/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão do art. 8º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Voto Facultativo).

10/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Jhc (SD-AL), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

10/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 8º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Voto Facultativo).

10/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o artigo 8º do Substitutivo. Sim: 134; não: 311; abstenção: 3; total: 448.

10/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para votação da Emenda nº 43 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 6.

10/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para votação em separado do art. 8º do Substitutivo oferecido à PEC nº 182/2007 - DTQ 17.

10/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado do art. 8º do Substitutivo oferecido à PEC nº 182/2007 - DTQ 19.

10/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 9.

10/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) e Dep. Caetano (PT-BA).

10/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 48. Sim: 348; não: 110; abstenção: 3; total: 461.

10/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 33, 49, 50 e 51.

10/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 40.

10/06/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

10/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

10/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 54 (Coincidência das Eleições).

10/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bacelar (PTN-BA) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).

10/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 54 (Coincidência das Eleições).

10/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 54. Sim: 220; não: 225; abstenção: 3; total: 448.

10/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o art. 4º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

10/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 15 e 52.

10/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para votação da Emenda nº 15 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 7.

10/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque do Dep. Sérgio Souza (PMDB-PR), para votação da Emenda nº 15 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 13.

10/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque do Dep. Bacelar (PTN-BA), para votação da Emenda nº 15 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 21.

10/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque do Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), para votação da Emenda nº 6 (suporte à Emenda Aglutinativa) - DTQ 14.

10/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 8, 21 e 42.

10/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da bancada do PP, para votação do art. 6º da Emenda nº 25, em substituição ao art. 4º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial – DTQ 22.

10/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da bancada do PV, para votação da Emenda nº 25, para fins de suporte ao seu art. 6º - DTQ 15.

10/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 53. Sim: 419; não: 8; abstenção: 4; total: 431.

11/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário de nºs 48 a 54 Publicado em Avulso - Letra F.

11/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, com a alteração proposta em Complementação de Voto. Sim: 386; não: 10; abstenção: 9; total: 405.

11/06/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

11/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Complementação de voto do relator em Plenário Publicado em Avulso - Letra G

11/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

11/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 26 (Cota para Mulheres).

11/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento de destaque de preferência por acordo dos Srs. Líderes.

11/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do SD, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial.

11/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial (Limite mínimo de idade).

11/06/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 1 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do SD (Limite mínimo de idade) - DTQ 16.

11/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 1. Sim: 337; não: 73; abstenção: 2; total: 412.

11/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Limite mínimo de idade).

11/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o art. 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 363; não: 48; abstenção: 1; total: 412.

11/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, com a alteração proposta em Complementação de Voto (Posse do Presidente e dos Governadores).

11/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 44.

16/06/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 17/06/2015 PÁG 119 COL 01.

16/06/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

16/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

16/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 57.

16/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Moema Gramacho (PT-BA).

16/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 57.

16/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres).

16/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. João Rodrigues (PSD-SC), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

16/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 58 em substituição à Emenda Aglutinativa nº 57.

16/06/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o destaque de preferência" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Dep. Arthur Oliveira Maia, Líder do SD, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

16/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Cancelada a verificação da votação (por decisão da Presidência).

16/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 58 em substituição à Emenda Aglutinativa nº 57.

16/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres).

16/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

16/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 57 (Cota para Mulheres).

16/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 57. Sim: 293; não: 101; abstenção: 53; tota: 447.

16/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 24, 38 e 58.

16/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 12, 23 e 37.

16/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 26.

16/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, para votação em separado do § 1º do artigo único da Emenda nº 40 apresentada na Comissão Especial à PEC 344/2013, apensada - DTQ 12.

16/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 101, constante do art. 1º da Emenda nº 57 apresentada na Comissão Especial - DTQ 31.

16/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 60.

16/06/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

16/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o destaque de preferência.

16/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 60 (Fidelidade Partidária, Iniciativa Popular, Atos Normativos do TSE, Voto Impresso e Mandato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

16/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

16/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 60 (Fidelidade Partidária, Iniciativa Popular, Atos Normativos do TSE, Voto Impresso e Mandato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

16/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 60. Sim: 433; não: 7; abstenção: 2; total: 442.

16/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 43 e 61.

16/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os arts. 6º, 11 e 12 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

16/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PP, para votação da Emenda nº 10 apresentada na Comissão Especial à PEC nº 344/2013, apensada - DTQ 4.

16/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 6, 7 e 18.

16/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 55.

16/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão do art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Federação Partidária).

16/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

16/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Federação Partidária).

16/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 157; não: 277; abstenção: 7; total: 441.

16/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 3. (Perda de Mandato em virtude de investidura em cargo político do Poder Executivo).

16/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Bacelar (PTN-BA) e Dep. Sandro Alex (PPS-PR).

16/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 3. (Perda de Mandato em virtude de investidura em cargo político do Poder Executivo).

16/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial. Sim: 60; não: 357; abstenção: 3; total: 420.

16/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 56.

16/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 56 (Senador Vitalício e Voto em Trânsito).

16/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

16/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 56 (Senador Vitalício e Voto em Trânsito).

16/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada Emenda Aglutinativa nº 56. Não: 404; abstenção: 9; total: 413.

16/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque do Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), para votação da Emenda nº 9 apresentada na Comissão Especial - DTQ 10.

16/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 3 apresentada na Comissão Especial - DTQ 28.

16/06/2015 · PLEN

Não Informado

Adiada a continuação da discussão e da votação, em face do encerramento da Sessão.

16/06/2015 · PLEN

Não Informado

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

16/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

16/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão do inciso III do § 8º oferecido ao art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC nº 7/2015, apensada, com o objetivo de inseri-lo no do Substitutivo apresentado à PEC nº 182/07, objeto do destaque da bancada do PR - DTQ 25 (Elegibilidade/Direitos Políticos de Militares).

16/06/2015 · PLEN

Votação

Votação do inciso III do § 8º oferecido ao art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC nº 7/2015, apensada, com o objetivo de inseri-lo no do Substitutivo apresentado à PEC nº 182/07, objeto do destaque da bancada do PR - DTQ 25 (Elegibilidade/Direitos Políticos de Militares).

16/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o texto destacado. Sim: 392; não: 43; abstenção: 15; total: 450.

17/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 29 (Exceção à Perda de Mandato - "Janela").

17/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 29 (Exceção à Perda de Mandato - "Janela").

17/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados a proposição inicial, as Propostas de Emenda à Constituição apensadas e as demais Emendas apresentadas na Comissão Especial.

17/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 5 - DTQ 32.

17/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 27 - DTQ 33.

17/06/2015 · PLEN

Encaminhamento

Aprovada em primeiro turno, a matéria retornará ao Plenário para discussão e votação, após o transcurso do interstício regimental.DCD de 18/06/2015 PÁG 139 COL 01.

17/06/2015 · MESA

Desapensação

Desapensação automática das Propostas de Emenda à Constituição n. 85/95, 90/95, 137/95, 251/95, 542/97, 24/99, 27/99, 143/99, 242/00, 124/07 190/94, 191/94 e 291/95, 43-A/95, 142/95, 211/95, 337/96, 541/97, 70/99, 79/99, 119/99, 158/99, 279/00, 283/00, 362/01, 408/01, 444/01, 6/03, 19/03, 46/03, 67/03, 77/03, 115/03, 127/03, 149/03, 151/03, 246/04, 249/04, 262/04, 273/04, 312/04, 390/05, 402/05, 409/05, 430/05, 520/06, 539/06, 578/06, 586/06, 6/07, 11/07, 15/07, 25/07, 41/07, 51/07, 65/07, 72/07, 77/07, 103/07, 123/07, 131/07, 147/07, 155/07, 160/07, 164/07, 220/08, 228/08, 257/08, 297/08, 311/08 e 314/08), 492/97, 624/98, 628/98, 10/99, 16/99, 23/99, 26/99, 64/99, 75/99, 99/99 e 212/00), 42/95, 51/95, 60/95, 4/07, 20/07, 199/07, 322/09, 404/09, 27/11, 60/11, 159/12, 168/12, 169/12, 221/12, 222/12, 322/13, 328/13, 334/13, 344/13, 345/13, 352/13, 356/13, 384/14, 444/14, 10/95, 28/95, 108/95, 168/95, 179/95, 181/95, 289/95, 133/03, 523-A/06, 365/09, 585/06, 378/05, 434/05, 580/06, 583/06, 308/08, 128/11, 430/14, 224/12, 170/99, 195/00, 196/00, 202/00, 262/00, 267/00, 294/00, 476/01, 485/02, 519/06, 587/06, 105/07, 223/08, 280/08, 153/12, 258/13, 3/15, 225/03, 361/05, 142/07, 148/07, 241/08 e 151/12, 7/15, 306/04, 221/08, 198/12, 199/12, 326/13 e 14/15, apensadas, em face da declaração de prejudicialidade destas, decorrente da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 182/07, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).

17/06/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da discussão e da votação em face do encerramento da Sessão.

17/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.

17/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 29.

17/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

17/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 29. Sim: 317; não: 139; abstenção: 6; total: 462.

17/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o art. 13 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

17/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 25.

17/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque de bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da expressão "adotado o sistema eleitoral majoritário para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador", constante do art. 13 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - DTQ 29.

17/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 30 (Registro de Proposta Eleitoral).

17/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Indio da Costa (PSD-RJ) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

17/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 30 (Registro de Proposta Eleitoral).

17/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial. Sim: 89; não: 230; abstenção: 9; total: 328.

17/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da Emenda Aglutinativa nº 59 (Candidaturas Simultâneas).

17/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

17/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 59 (Candidaturas Simultâneas).

17/06/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 59. Sim: 4; não: 334; abstenção: 2; total: 340.

17/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o art. 9º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Suplência).

17/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) para votação da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial - DTQ 8.

17/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda nº 5 apresentada na Comissão Especial - DTQ 24.

17/06/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação do parágrafo 6º do artigo 45, constante do artigo 2º da PEC nº 352 de 2013, apensada - DTQ 26.

17/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nº 47 e 62.

17/06/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da bancada do PSD, para votação do parágrafo 5º e consequentemente os parágrafos 6º e 7º dispostos no artigo 45 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013, apensada - DTQ 23.

17/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda nº 13 apresentada na Comissão Especial - DTQ 20.

25/06/2015 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Redação para o segundo turno - Letra I

01/07/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

07/07/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação, em segundo turno, por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 08/07/15 PÁG 274 COL 01.

07/07/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

07/07/2015 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

07/07/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 420; não: 30; abstenção: 1; total: 451.

15/07/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 4 (Data da Posse).

15/07/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação, em segundo turno, em face do encerramento da Sessão.

15/07/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 16/07/15 PÁG 70 COL 01.

15/07/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitidos os destaques simples - DTQs nºs 5, 6, 7 e 10.

15/07/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

15/07/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

15/07/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples, com exceção do Destaque simples nº 7.

15/07/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em segundo turno.

15/07/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da bancada do PSD, para votação em separado do § 12 do artigo 14 da Constituição Federal, constante do artigo 5º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007 - DTQ 9.

15/07/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitido o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "ou jurídicas" do § 5º do art. 17, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007 - DTQ 13.

15/07/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

15/07/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).

15/07/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

15/07/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/07/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada em globo a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 132; não: 274; abstenção: 2; total: 408.

15/07/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "Presidente da República" constante do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2 (Fim da Reeleição).

15/07/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão destacada. Sim: 410; não: 2; abstenção: 1; total: 413.

15/07/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 3 (Tempo de Mandato).

15/07/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

15/07/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o texto destacado. Sim: 296; não: 154; abstenção: 2; total: 452.

15/07/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o texto destacado. Sim: 68; não: 363; abstenção: 2; total: 433.

04/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2015 · PLEN

Não Informado

Leitura da Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem (Financiamento de Campanha).

04/08/2015 · PLEN

Não Informado

Declarado nulo o recebimento dos Destaques das bancadas do PPS e do PT, para votação em separado da expressão "ou jurídicas" constante do § 5º do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 182/2007 - DTQs 1 e 8 (Financiamento de Campanha).DCD de 06/08/15 PÁG 410 COL 01.

04/08/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação, em segundo turno, por acordo dos Srs. Líderes.

04/08/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em segundo turno.

04/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da alínea "d" do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 7º da Proposta de Emenda à Constituição nº182/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 12 (Limite Mínimo de Idade).

04/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado. Sim: 412; não: 16; abstenção: 2; total: 430.

04/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão", constante do art. 10 da redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007, objeto do Destaque supressivo da bancada do PROS - DTQ 11.

04/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque pelo autor.

05/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).

12/08/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 182-J/2007).DCD de 13/08/15 PÁG 207 COL 01.

12/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em segundo turno.

12/08/2015 · PLEN

Votação

Votação, em segundo turno, do § 5º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007 - Financiamento de Campanha (conforme Decisão da Presidência sobre a Questão de Ordem nº 92/2015).

12/08/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

12/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o § 5º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007. Sim: 317; não: 162; abstenção: 1; total: 480.

12/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

13/08/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.913/15/SGM-P.

13/08/2015

À SCLSF, atendendo solicitação.

03/09/2015

A matéria é aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações, retorna ao Senado Federal e passa a tramitar como PEC nº 113/2015.

18/02/2016 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 91/2016. DOU 19/02/16 PÁG 01 COL 01.

01/03/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 60/2016 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.