PEC 57/2005

20/10/2005

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

20/10/2005

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.

21/10/2005

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

30/11/2005

Distribuído ao Senador Ramez Tabet, para emitir relatório.

09/02/2006

Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

29/05/2006

Matéira incluída na Pauta da Comissão.

31/05/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data foi concedida vista à Senadora Ideli Salvatti, nos termos regimentais. Encaminhado à Senadora Idelli Salvatti

07/06/2006

Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti, sem manifestação. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/06/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Ramez Tebet, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

26/06/2006

Recebido neste Órgão, nesta data.

28/06/2006

Juntei, às fls. 13, legislação citada no parecer. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

29/06/2006

Leitura do Parecer nº 779, de 2006-CCJ, Relator: Senador Ramez Tebet, concluindo favoravelmente à matéria. À SSCLSF.

29/06/2006

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

30/06/2006

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.07.2006.

30/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/07/2006. 1ª sessão de discussão, em primeiro turno.

04/07/2006

Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. À SCLSF.

06/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2006. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

10/07/2006

Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã, dia 11.07.2006. À SSCLSF.

10/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

11/07/2006

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. À SCLSF.

11/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da sessão deliberativa ordinária de 12/07/2006. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/07/2006

Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno. À SCLSF.

28/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/08/2006. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

01/08/2006

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

01/08/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2006. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

02/08/2006

A matéria, constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, tem sua apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos. 17:11 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

02/08/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/08/2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

03/08/2006

Na presente sessão não é realizada a Ordem do Dia. À SCLSF.

23/08/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

04/09/2006

O Senador Heráclito Fortes, pela Liderança do PFL, comunica que não há acordo para votar a Ordem do Dia da presente sessão, ficando a sua apreciação transferida para a sessão a realizar-se amanhã. À SCLSF.

04/09/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

05/09/2006

Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã, dia 06.9.2006. À SSCLSF.

06/09/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

06/09/2006

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

25/09/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

03/10/2006

Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF.

03/10/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/10/2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

04/10/2006

Apreciação adiada. À SCLSF.

06/10/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

10/10/2006

A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias. À SSCLSF.

16/10/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

17/10/2006

Apreciação transferida para o dia 7/11/2006. À SSCLSF.

18/10/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão legislativa ordinária de 7/11/2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

07/11/2006

Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006. À SSCLSF.

07/11/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão legislativa ordinária de 8/11/2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

08/11/2006

Apreciação adiada em virtude da falta de quorum. À SCLSF.

08/11/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão legislativa ordinária de 9/11/2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

09/11/2006

Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada. À SCLSF.

17/11/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão legislativa ordinária de 21/11/2006. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

21/11/2006

Discussão encerrada em primeiro turno. É lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá . À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.

22/11/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

05/01/2007

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura). À SSCLSF.

15/01/2007

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/01/2007

Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

22/03/2007

Distribuído ao Senador Adelmir Santana para emitir relatório sobre a Emenda nº 1, de Plenário.

28/03/2007

Recebido o Relatório do Senador Aldemir Santana, com voto pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, com a Emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

04/04/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Adelmir Santanta, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1-PLEN com a Emenda nº 2-CCJ. Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. nºs 22/23).

13/04/2007

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/04/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

18/04/2007

Juntei, às fls. 25, cópia de legislação citada no parecer. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

25/04/2007

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 272, de 2007-CCJ, Relator: Senador Adelmir Santana, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo favoravelmente à emenda apresentada, com apresentadação da Emenda nº 2-CCJ(De redação). À SCLSF.

25/04/2007

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

11/05/2007

Incluído em Ordem do Dia, da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007. Votação em primeiro turno.

15/05/2007

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

15/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007. Votação, em primeiro turno.

16/05/2007

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

17/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007. Votação, em primeiro turno.

17/05/2007

As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira. À SCLSF.

18/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007. Votação, em primeiro turno.

22/05/2007

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8. À SSCLSF.

22/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007. Votação, em primeiro turno.

23/05/2007

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta. À SSCLSF.

23/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007. Votação, em primeiro turno.

24/05/2007

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa. À SCLSF.

25/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007. Votação, em primeiro turno.

29/05/2007

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF.

29/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007. Votação, em primeiro turno.

30/05/2007

Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.

31/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2007. Votação, em primeiro turno.

31/05/2007

Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

04/06/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.06.2007. Votação, em primeiro turno.

05/06/2007

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12 de junho, terça-feira , após solicitação do Senador Romero Jucá. À SSCLSF.

05/06/2007

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.06.2007.

08/06/2007

Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2007 Votação, em primeiro turno.

12/06/2007

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007). À SCLSF.

12/06/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2007. Votação, em primeiro turno.

13/06/2007

Em virtude do cancelamento da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13/06, a pauta da Ordem do Dia da referida sessão foi transferida para sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta mesma data, ás 16:30h.

13/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, de 13.06.2007. Discussão, em turno único.

13/06/2007

17:26 - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007). À SCLSF.

14/06/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/06/2007. Votação, em primeiro turno

14/06/2007

10h - sessão deliberativa extraordinária O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, fez a seguinte comunicação: "Hoje à tarde, não teremos a sessão deliberativa. Há um acordo para que façamos sessão deliberativa na terça-feira, quando deveremos apreciar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e os demais itens da pauta." À SCLSF.

15/06/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/06/2007. Votação, em primeiro turno

19/06/2007

Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.

19/06/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/06/2007. Votação, em primeiro turno

20/06/2007

Não houve acordo para apreciação do Item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007), ficando sobrestada a deliberação das demais matérias. À SCLSF.

20/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2007 Votação,em primeiro turno.

21/06/2007

Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007). À SCLSF.

21/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.06.2007 Votação,em primeiro turno.

26/06/2007

Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum. À SCLSF.

26/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.06.2007 Votação, em primeiro turno.

27/06/2007

Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.

28/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.06.2007 Votação, em primeiro turno.

28/06/2007

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07. À SCLSF

02/07/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2007. Votação, em primeiro turno.

03/07/2007

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF.

03/07/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2007. Votação, em primeiro turno.

04/07/2007

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF.

04/07/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2007. Votação, em primeiro turno.

05/07/2007

Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta. À SCLSF.

06/07/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2007. Votação, em primeiro turno.

10/07/2007

Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007). À SCLSF

10/07/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2007. Votação, em primeiro turno.

11/07/2007

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF.

11/07/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2007. Votação, em primeiro turno.

12/07/2007

A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07. À SCLSF.

12/07/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2007. Votação, em primeiro turno.

17/07/2007

A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

18/07/2007

Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2007. Votação, em primeiro turno.

01/08/2007

A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007. À SCLSF.

01/08/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 02/08/2007. Votação, em primeiro turno.

02/08/2007

10:00 horas. Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7. À SCLSF.

02/08/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007. Votação, em primeiro turno.

07/08/2007

Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

08/08/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2007. Votação, em primeiro turno.

09/08/2007

Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF.

10/08/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/08/2007. Votação, em primeiro turno.

14/08/2007

Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF.

15/08/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/08/2007. Votação, em primeiro turno.

15/08/2007

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007). À SCLSF.

15/08/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 16.08.2007. Votação, em primeiro turno.

16/08/2007

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007). À SCLSF.

17/08/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 21.08.2007. Votação, em primeiro turno.

21/08/2007

Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF

21/08/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 22.08.2007. Votação, em primeiro turno.

22/08/2007

Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.

22/08/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 23.08.2007. Votação, em primeiro turno.

23/08/2007

Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28. À SCLSF

23/08/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.08.2007. Votação, em primeiro turno.

28/08/2007

A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira. À SCLSF.

28/08/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.08.2007. Votação, em primeiro turno.

29/08/2007

A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

29/08/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.08.2007. Votação, em primeiro turno.

30/08/2007

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima. À SCLSF.

30/08/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2007. Votação, em primeiro turno.

04/09/2007

Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007). À SCLSF.

04/09/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007. Votação, em primeiro turno.

05/09/2007

A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira. À SCLSF.

05/09/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007. Votação, em primeiro turno.

06/09/2007

A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11. À SCLSF.

06/09/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007. Votação, em primeiro turno.

11/09/2007

A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12. À SCLSF.

11/09/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007. Votação, em primeiro turno.

12/09/2007

Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para sessão de amanhã. À SCLSF.

12/09/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007. Votação, em primeiro turno.

13/09/2007

A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

14/09/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007. Votação, em primeiro turno.

18/09/2007

Não houve quorum para deliberação. À SCLSF.

18/09/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007. Votação, em primeiro turno.

19/09/2007

Não houve quorum para deliberação. À SCLSF.

19/09/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007. Votação, em primeiro turno.

20/09/2007

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25. À SCLSF.

20/09/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007. Votação, em primeiro turno.

25/09/2007

A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

25/09/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.09.2007. Votação em primeiro turno.

26/09/2007

Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão. À SCLSF

27/09/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2007. Votação, em primeiro turno.

27/09/2007

A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro. À SCLSF

28/09/2007

Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.10.2007 Votação, em primeiro turno.

02/10/2007

A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

02/10/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007. Votação, em primeiro turno.

03/10/2007

A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta. À SCLSF.

03/10/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007. Discussão, em turno único.

04/10/2007

A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À SCLSF.

05/10/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007. Votação, em primeiro turno.

09/10/2007

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.

09/10/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007. Votação, em primeiro turno.

10/10/2007

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF.

10/10/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007. Votação, em primeiro turno.

11/10/2007

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF.

11/10/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007. Votação, em primeiro turno.

16/10/2007

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF.

16/10/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007. Votação, em primeiro turno.

17/10/2007

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF.

17/10/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007. Votação, em primeiro turno.

18/10/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.

18/10/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007. Votação, em primeiro turno.

23/10/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.

23/10/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007. Votação, em primeiro turno.

24/10/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança. À SCLSF.

24/10/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007. Votação, em primeiro turno.

25/10/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30. À SCLSF.

25/10/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2007. Votação, em primeiro turno.

30/10/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta). À SCLSF

30/10/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2007. Votação, em primeiro turno.

31/10/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta). À SCLSF.

31/10/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.11.2007. Votação, em primeiro turno.

01/11/2007

A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro. À SCLSF.

01/11/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2007. Votação, em primeiro turno.

06/11/2007

A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

06/11/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2007. Votação, em primeiro turno.

07/11/2007

Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens. A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8. À SCLSF.

07/11/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2007. Votação, em primeiro turno.

08/11/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13. À SCLSF.

08/11/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2007. Votação, em primeiro turno.

13/11/2007

Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã. À SCLSF.

13/11/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.11.2007. Votação, em primeiro turno.

14/11/2007

Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças. As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20. À SCLSF.

19/11/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2007. Votação, em primeiro turno.

20/11/2007

Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta. À SCLSF.

20/11/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/11/2007. Votação, em primeiro turno.

21/11/2007

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.. À SCLSF.

21/11/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2007. Votação, em primeiro turno.

22/11/2007

Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro. À SCLSF.

22/11/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2007. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

26/11/2007

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta. À SCLSF.

26/11/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2007. Votação, em primeiro turno.

27/11/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

27/11/2007

Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2007. Votação, em primeiro turno.

28/11/2007

A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

28/11/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2007. Votação, em primeiro turno.

29/11/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

29/11/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2007. Votação, em primeiro turno.

30/11/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, dia 3 de dezembro próximo. À SCLSF.

30/11/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2007. Votação, em primeiro turno.

03/12/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

03/12/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007. Votação, em primeiro turno.

05/12/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

05/12/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2007. Votação, em primeiro turno.

06/12/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças. À SCLSF

06/12/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2007. Votação, em primeiro turno.

11/12/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF

11/12/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007. Votação em Primeiro turno.

12/12/2007

A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

12/12/2007

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2007. Votação em primeiro turno.

13/12/2007

A matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, 3ª feira, dia 18 próximo. À SCLSF.

13/12/2007

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007. Votação em primeiro turno.

18/12/2007

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

18/12/2007

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007. Votação, em primeiro turno.

19/12/2007

Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF

19/12/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007. Votação, em primeiro turno.

20/12/2007

Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

26/12/2007

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

01/02/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008. Votação, em primeiro turno.

12/02/2008

Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF.

12/02/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008. Votação, em primeiro turno.

13/02/2008

Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF.

13/02/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008. Votação, em primeiro turno.

14/02/2008

A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19. À SCLSF.

14/02/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008. Votação, em primeiro turno.

19/02/2008

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 129, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando adiamento da discussão da matéria, e seu encaminhamento para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

19/02/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria, em reexame, aguardando distribuição.

20/02/2008

Distribuído ao Senador Adelmir Santana para emitir Relatório. Matéria em REEXAME na CCJ.

21/02/2008

Recebido o relatório do Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação da Proposta e das Emendas nº 1-PLEN e 2-CCJ, com duas Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/02/2008

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1. A Comissão, em REEXAME, aprova o Relatório do Senador Adelmir Santana, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta, e às Emendas nº 1-PLEN e nºs 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CCJ. Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

21/02/2008

Recebido neste Órgão, neste data 18hs34.

25/02/2008

Juntei à fl. nº 34, legislação citada no parecer da CCJ. Matéria aguardando leitura de Parecer.

27/02/2008

Leitura do Parecer nº 100, de 2008-CCJ, Relator Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação da PEC nº 57, de 2005, e das Emendas nºs. 1 - PLEN e 2 - CCJ, com as seguintes emendas: Emenda nºs. 3 e 4 -CCJ. À SCLSF.

28/02/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

05/03/2008

Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.3.2008.

12/03/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.03.2008, às 10 horas. Votação, em primeiro turno.

12/03/2008

10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

12/03/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 13.03.2008. Votação, em primeiro turno.

13/03/2008

Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje. À SCLSF.

14/03/2008

Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008. Votação, em primeiro turno.

18/03/2008

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

18/03/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008. Votação, em primeiro turno.

19/03/2008

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

24/03/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008. Votação, em primeiro turno.

25/03/2008

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF

25/03/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.03.2008. Votação, em primeiro turno.

26/03/2008

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.

26/03/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008. Votação, em primeiro turno.

27/03/2008

A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril. À SCLSF.

27/03/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 01.04.2008. Votação, em primeiro turno.

01/04/2008

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.

01/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2008. Votação, em primeiro turno.

02/04/2008

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.

02/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008. Votação, em primeiro turno.

03/04/2008

Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.

03/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008. Votação, em primeiro turno.

08/04/2008

Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.

08/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 09.04.2008. Votação, em primeiro turno.

09/04/2008

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

09/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 10.04.2008. Votação, em primeiro turno.

10/04/2008

A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens. À SCLSF.

11/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008. Votação, em primeiro turno.

15/04/2008

A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

15/04/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008. Votação, em primeiro turno.

16/04/2008

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

16/04/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008. Votação, em primeiro turno.

17/04/2008

A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

17/04/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008. Votação, em primeiro turno.

22/04/2008

Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

22/04/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008. Votação, em primeiro turno.

23/04/2008

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta. À SCLSF.

23/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008. Votação, em primeiro turno.

24/04/2008

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF

24/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008. Votação, em primeiro turno.

29/04/2008

A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

29/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008. Votação, em primeiro turno.

30/04/2008

A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data. À SCLSF.

30/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008. Votação, em primeiro turno.

06/05/2008

Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

06/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2008. Votação, em primeiro turno.

07/05/2008

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF.

07/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs. Votação, em primeiro turno.

08/05/2008

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

08/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008. Votação, em primeiro turno.

13/05/2008

Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

13/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008. Votação, em primeiro turno.

14/05/2008

Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

14/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2008. Votação, em primeiro turno.

15/05/2008

A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

15/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008. Votação, em primeiro turno.

20/05/2008

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

20/05/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008. Votação, em primeiro turno.

21/05/2008

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

21/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.

02/07/2008

É lido e aprovado o Requerimento nº 852, de 2008, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presenta matéria, mediante a realização de sessões deliberativas extraordinárias nesta data, a serem convocadas sucessivamente, até que se ultime a apreciação em segundo turno. (Matéria constante do item 8 e anunciada em terceiro lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Arthur Virgílio, Marco Maciel e Geraldo Mesquita Júnior. Aprovada em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 63, Total 63. Posteriormente, o Senador Marconi Perillo solicita da Tribuna a consignação de seu voto favorável. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-PLEN e 2 a 4-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio e Serys Slhessarenko. A matéria constará da próxima sessão para início da apreciação em segundo turno.

02/07/2008

20:06 - Leitura do Parecer nº 607, de 2008-CDIR, relator Senador César Borges, apresentando a redação para o segundo turno da proposta. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em segundo turno.

02/07/2008

20:15 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em segundo turno.

02/07/2008

20:17 - Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a proposta em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Total 53. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

03/07/2008

Recebido neste órgão às 19:02 hs.

04/07/2008

Anexado o texto revisado (fls. 41).

08/07/2008

Ofício SF nº 947 de 07/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 42 a 43). ************* Retificado em 23/10/2018************* Onde se Lê:...(fls. 42 a 43)"... Leia-se:..."(fls. 53 a 55)"...

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

24/10/2018

À COARQ.