Márcio Macêdo

Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana.

Apresentado em 29/09/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.

Apresentado em 14/07/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para permitir palmas ao final da execução do Hino Nacional.

Apresentado em 03/09/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para fixar reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de serviços executados de forma contínua.

Apresentado em 06/08/2014

Altera a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.

Apresentado em 16/07/2014 · Arquivada

Cria a Semana Nacional de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva.

Apresentado em 04/06/2014 · Arquivada

Altera o nome do Aeroporto Internacional de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, para Aeroporto Internacional de Aracaju Governador Marcelo Déda Chagas.

Apresentado em 04/12/2013 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o cômputo da carga horária de serviço voluntário como parte do estágio curricular obrigatório de cursos de graduação.

Apresentado em 10/10/2013 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

Apresentado em 05/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para a emissão da segunda via de documentos federais furtados ou roubados.

Apresentado em 22/08/2013 · Arquivada

Inclui § ao art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre guia de recolhimento única relativa ao contrato de trabalho do empregado doméstico.

Apresentado em 20/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.

Apresentado em 20/03/2013 · Arquivada

Obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as sanções à prática da maquiagem verde, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 22/11/2012 · Arquivada

Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para acrescentar o § 4º para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" e o § 5º para dar prioridade no recebimento do benefício eventual à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 01/11/2012 · Arquivada

Altera o §1º, do art. 1º, da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar o prazo para requerimento da prorrogação da licença-maternidade.

Apresentado em 09/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal da mangaba.

Apresentado em 19/09/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares.

Apresentado em 11/07/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos de telefonia fixa e móvel fabricados e comercializados no País deverá dispor de teclado adaptado para leitura em linguagem Braille.

Apresentado em 31/05/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Institui meia entrada para doadores regulares de sangue e ógãos em locais públicoc de cultura, esporte e lazer.

Apresentado em 26/04/2012 · Arquivada

Acrescenta o art. 35-A à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

Apresentado em 20/04/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda o décimo terceiro salário.

Apresentado em 03/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de bolsa pelas empresas às pessoas com deficiência, sem habilitação.

Apresentado em 22/03/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC) e dá outras providências

Apresentado em 01/03/2012

Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Apresentado em 15/02/2012 · Arquivada

Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o menor sob guarda judicial como dependente do segurado da Previdência Social.

Apresentado em 10/02/2012 · Arquivada

Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

Apresentado em 30/11/2011 · Arquivada

Veda a prisão civil do idoso quando não for ele o primeiro devedor de alimentos.

Apresentado em 27/10/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Acrescenta inciso ao art. 3º da Constituição Federal, para incluir a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada

Dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a articulação entre as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e as redes públicas de ensino, com vistas à oferta de ensino médio técnico profissionalizante.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 04/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado.

Apresentado em 13/07/2011 · Arquivada

Institui o Dia Nacional Sem Carro

Apresentado em 30/06/2011

Institui o Dia Nacional Sem Carro.

Apresentado em 14/04/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2011 · Arquivada