Nome civil: Márcio Costa Macêdo · 56 anos
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19 discursos na tribuna · de 27/04/2022 a 21/12/2022.
- 21/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Minoria orienta o voto "sim", para fecharmos com chave de ouro esse processo da PEC do Bolsa Família. Trata-se de recursos represados pelo PIS/PASEP que podem ser utilizados em obras estruturantes, como o Minha Casa, Minha Vida, ou em investimentos no País, para a população mais carente do Brasil. Portanto, vamos fazer a festa, Deputado Guimarães! Eu quero aproveitar para parabenizar V.Exa., o Deputado Reginaldo Lopes, os companheiros e as companheiras dos partidos que fizeram esse compromisso com o Brasil, com a democracia e com o mais pobre. Então, vamos fechar com chave de ouro! Por isso, a Minoria orienta o voto "sim". - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC 24, de 2019).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto contrário Proposta de Emenda à Constituição,Despesa não financeira,Instituição federal de ensino,Apensação
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PT orienta o voto "sim" ao texto da PEC do Bolsa Família, que permitirá que a comida chegue à mesa dos que precisam, dos que estão fossilizados na miséria absoluta, e o voto "não" a este destaque, para não burocratizar, para salvar as vidas daqueles que hoje passam fome no nosso País. Portanto, o PT orienta o voto "sim" ao texto da PEC e o voto "não" ao destaque. - 08/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Contestação ao pronunciamento da Deputada Mara Rocha sobre o não funcionamento das instituições democráticas do País. Aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral — TSE, por unanimidade, das contas do Presidente e Vice-Presidente da República eleitos. Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Expectativa quanto à aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Pronunciamento,Deputado federal,Instituição democrática Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição,Presidência da República,Vice-presidência da República,Prestação de contas Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Defesa
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a Deus que perdoe as palavras da Deputada que me antecedeu, porque ela não sabe o que diz. Só na democracia, com os equipamentos democráticos do País e as instituições republicanas funcionando livremente, é capaz de permitir que a Deputada possa subir à tribuna da Câmara e falar tanta asneira. Mas essa é a opinião dela. Falou muita bobagem, mas essa é a opinião dela. Só a democracia é capaz de garantir esse tipo de convivência. Então, quero saudar a democracia e dizer que nós continuaremos na luta para que a democracia continue prevalecendo no nosso País. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Câmara, ocupo hoje esta tribuna para informar oficialmente à Câmara dos Deputados que, na última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral TSE aprovou por unanimidade, sem ressalvas, pela primeira vez na história das eleições democráticas no Brasil, as contas de um Presidente da República eleito. A prestação de contas do Presidente eleito foi aprovada sem ressalvas, por unanimidade, respondendo a todos os quesitos previstos na Lei Eleitoral. Parabenizo o corpo técnico do TSE, a ASEPA, assessoria técnica do TSE, que, de forma muito rígida, muito dura, indicou as correções que precisávamos fazer, e então nós as fizemos. Quero parabenizar a Procuradoria-Geral Eleitoral, por intermédio do Dr. Paulo, que, de forma republicana e muito austera, apresentou parecer sugerindo ao Ministro Relator a aprovação das contas do Presidente Lula e do Vice-Presidente Alckmin. Foram aprovadas sem nenhuma ressalva e de forma unânime. Parabenizo também o Ministro Relator, o Ministro Lewandowski, que, com sua posição sempre severa, austera e ética, proferiu o seu parecer de forma independente, mas seguindo a orientação da equipe técnica e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, aprovando, assim, as contas do Presidente da República e Vice eleitos. De forma inédita, foram aprovadas sem nenhuma ressalva e por unanimidade, de maneira bastante ágil, respeitando os requisitos da legislação brasileira. Eu quero, portanto, nesta manhã, dizer da minha alegria, como coordenador financeiro e administrativo da campanha do Presidente Lula, de ter liderado uma equipe de advogados, uma equipe contábil, financeira e orçamentária, que se dedicou com muita força, com muito compromisso, com lisura, com ética, a cumprir o que determina a lei. Esse trabalho árduo foi premiado com a aprovação, pela Justiça, das contas do Presidente Lula e do Vice-Presidente Alckmin. A decisão foi tomada de forma unânime, sem ressalvas. Isso mostra que é possível fazer campanha eleitoral neste País, que tem dimensões continentais, de forma correta, seguindo a legislação brasileira, que é dura, que é detalhista. Nós trabalhamos de maneira muito profissional, com equipe técnica profissional que pudesse responder aos desafios dessa campanha. Parabenizo todos os técnicos, os contadores, os advogados, a equipe que, sob a minha liderança, cuidou da prestação de contas do Presidente Lula. Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria ressaltar aqui o que aconteceu ontem no Senado Federal: foi aprovada a PEC do Bolsa Família, uma PEC que é fundamental para se enfrentar o ano de 2023. O Governo atual não está conseguindo fechar as contas, está herdando um orçamento fictício o próximo Governo eleito, que está chegando. Então, essa PEC é uma correção desse orçamento, não é nada de extraordinário, apenas vai corrigir as deficiências que o orçamento atual está tentando passar para o próximo ano. A aprovação da PEC que vai chegar a esta Casa é fundamental para se corrigir essa distorção. Trata-se apenas da reposição do que o Governo atual não teve competência para colocar. Ela não terá recursos exagerados. Deputado Beto Faro, com a PEC, o Orçamento do próximo ano será ainda um pouco menor do que o Orçamento deste ano. Então, essa PEC é fundamental para que se possam enfrentar os problemas que o Brasil está vivendo. A fome não espera. Há 33 milhões de pessoas passando fome neste momento. As universidades não fecharão as contas do ano. Vai faltar papel, vai faltar energia, que não vai ser paga, porque, infelizmente, com o orçamento deste ano, não vão conseguir superar isso. Este é um momento muito delicado. Essa PEC do Bolsa Família não só vai resolver, Sr. Presidente, o problema dos que estão passando fome, mas também vai fazer com que se cumpra uma promessa de campanha feita pelos dois candidatos que foram para o segundo turno. Um defendeu o Auxílio Brasil de 600 reais, e o Lula defendeu o Bolsa Família de 600 reais mais 150 reais para cada filho com idade de até 6 anos. Então, 100% das pessoas que foram às urnas em 2022 aprovaram os 600 reais do Bolsa Família. Então, essa PEC é fundamental para abrir teto fiscal, enfrentar e cumprir essa promessa que foi feita na campanha ao povo, que está precisando, como também para abrir teto fiscal para resolver os problemas emergenciais da população, como os da educação e da saúde. Essa PEC vai chegar à Câmara. Eu tenho certeza de que esta Casa, com a responsabilidade que tem com o Brasil, com o sentimento de brasilidade que tem, vai aprová-la, da mesma forma que foi aprovada no Senado, com uma ampla maioria, porque é assim que o povo brasileiro espera. Nós não vamos nos acovardar, Sr. Presidente. A Câmara dos Deputados do Brasil, a Casa do Povo do nosso País, vai votar essa PEC, pelo bem do Brasil, para resolver os problemas centrais que nós vamos ter que enfrentar no ano de 2023. Sr. Presidente, eu queria agradecer a sua tolerância, cumprimentar todos que nos acompanham neste momento e dizer da riqueza de que possam aqui os divergentes se unir em defesa do Brasil e de um orçamento que possa resolver os problemas que estão colocados para o nosso País no ano de 2023. Aqui não há debate sobre ideologia, sobre partido político ou sobre opção política. Esse é um compromisso que esta Casa tem que ter com o País, com os brasileiros e com as brasileiras. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/11/2022como líderOrdem do Dia
Necessidade de aprovação da chamada PEC do Bolsa Família para enfrentamento da fome no País. Defesa de recomposição da peça orçamentária de 2023. Apelo às autoridades competentes por elucidação e punição dos culpados pela morte do Sr. Uilson de Sá da Silva, Presidente da Associação dos Catadores e Catadoras de Mangaba na Reserva Extrativista Mangabeiras, localizada na área urbana de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família Falecimento,Missionário,Igreja católica,Aracaju (SE),Reserva Extrativista (Resex),Mangaba,investigação
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu subo à tribuna da Câmara para tratar de dois assuntos. O primeiro, a importância da PEC do Bolsa Família, que foi protocolada no Senado Federal. Vai tramitar naquela Casa e depois vai chegar aqui, à Casa do Povo do Brasil, para haver o debate e a aprovação. A PEC do Bolsa Família abre o teto fiscal para que possam ser utilizados 175 bilhões de reais, por 4 anos, pelo Bolsa Família, para resolver o problema da fome no nosso País. Hoje, mais de 30 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Essa PEC é fruto de debate na campanha eleitoral. O Presidente Lula se comprometeu com a sociedade brasileira a estabelecer o valor do bolsa-família em 600 reais, com mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade. O próprio Presidente Bolsonaro falou acerca dos 600 reais, no caso do Auxílio Brasil. Vimos que 100% da população que foi às urnas no Brasil aprovaram o bolsa-família de 600 reais, previsto na PEC do Bolsa Família. Essa PEC foi protocolada no Senado e vai tramitar no Congresso Nacional. Isso é muito importante para o nosso País. Vamos entrar no ano de 2023, um ano muito delicado e muito difícil, com um orçamento deixado pelo Governo atual, um orçamento que não corresponde aos desafios que o Brasil precisa enfrentar. É um orçamento fictício. Nele não consta o bolsa-família de 600 reais, apenas o benefício de 400 reais; nele não consta a merenda escolar; nele não consta a Farmácia Popular. E não prevê os recursos necessários para se fazer a revolução pacífica que acabe com a fome e para se realizarem os investimentos na área social no nosso País. É muito importante que cada Deputado e cada Deputada tenham consciência deste momento. A eleição passou. Agora se inicia o período de reconstruirmos o Brasil, de unificarmos a nossa Pátria em torno de um projeto de transformação. O Orçamento é fundamental para que se enfrente o ano de 2023, o Orçamento tem que ser compatível com os desafios que se colocam para o nosso País. Portanto, é fundamental a aprovação da PEC do Bolsa Família, que abre o teto fiscal para realização de investimentos em setores estratégicos, como o da construção civil, para que se possa gerar emprego, gerar renda e aquecer a economia. É dever de cada Deputado e de cada Deputada contribuir para que o Brasil possa sair desta situação de calamidade pública. Pessoas estão passando fome e precisando da ajuda do Estado. Portanto, eu considero que esse tema integra a pauta central deste ano. Precisamos aprová-lo. O segundo assunto que eu venho trazer aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sobre um acontecimento trágico que ocorreu ontem no meu Estado. Foi encontrado morto, com sinais de violência, o Presidente da Associação de Catadores de Mangaba da Reserva Extrativista Mangabeiras, que é uma reserva em plena área urbana da Capital dos sergipanos. É lamentável que ainda aconteça esse tipo de coisa no nosso País. Segundo a família, catadores e a imprensa, o corpo foi encontrado com sinais de violência. Há suspeitas de houve homicídio. Estou vindo aqui pedir às autoridades competentes do meu Estado que façam uma investigação rigorosa, uma investigação que traduza a realidade dos acontecimentos, que esclareça à sociedade sergipana esse triste episódio. A Reserva Extrativista Mangabeiras é um patrimônio natural do nosso Estado. É uma experiência única de reserva extrativista em pleno centro urbano. Essa é uma luta de preservação ambiental e de preservação das atividades das comunidades tradicionais. Uilson Silva, que foi encontrado morto, era um missionário católico que liderava os catadores e as catadoras de forma pacífica, e vivia sob a proteção da área de direitos humanos, devido às ameaças de morte que sofria. Essa ação gera muita suspeita. Por isso, estou me dirigindo às autoridades esse registro ficará nos Anais desta Casa para que possam fazer uma investigação rigorosa e esclarecer as causas dessa morte. Se for caso de homicídio, os culpados devem ser punidos com base no rigor da legislação. A luta da reserva extrativista vai continuar. A defesa do meio ambiente, a preservação do meio ambiente, a preservação das atividades extrativistas, essas tarefas representam um compromisso do meu mandato e da minha história de vida. Nós vamos continuar essa luta, para que a Reserva Mangabeiras continue existindo e seja compatível com as áreas de construção civil que estão ao seu redor. Um conflito está instalado lá entre a construção de casas populares e a preservação das atividades extrativistas, e são completamente compatíveis, se houver sensibilidade social e sensibilidade ambiental. Eu participei dessa luta com os catadores e as catadoras das Mangabeiras. Lá estive para escutá-los na hora de fazer o programa de governo quando disputei a Prefeitura de Aracaju. Tínhamos um projeto de incorporação da Reserva Mangabeiras à atividade urbana, a fim de que pudesse gerar tecnologia para beneficiar Mangabeiras, para que os catadores e as catadoras pudessem ter a sua renda com dignidade. Lá havia um projeto de turismo sustentável para a cidade. Mas essa luta vai continuar. Eu quero dizer a cada catador e a cada catadora das Mangabeiras que contem com o nosso mandato, para ajudar a cobrar das autoridades o esclarecimento da morte de Uilson, um pacifista, um ativista social que, com a Bíblia na mão, enfrentava muitas vezes a violência, em defesa dos catadores e das catadoras. Contem com o nosso mandato para que se possa esclarecer esse episódio e continuar a luta de Uilson pelo desenvolvimento sustentável, pela defesa das catadoras e dos catadores e pela defesa ambiental. Sras. e Srs. Deputados, espero que as autoridades competentes do meu Estado tomem as providências que a legislação prevê. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 09/11/2022pela ordemOrdem do Dia
Apresentação do Projeto de Lei nº 2.749, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.700, de 1971, para proibição da utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários. Importância do diálogo estabelecido pelo Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. Necessidade de construção da unidade nacional para o combate à fome e à miséria e para o aquecimento da economia do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proibição,Símbolo nacional,Campanha eleitoral combate,Fome,Pobreza,retomada,Crescimento econômico
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu, Márcio Macêdo, do Partido dos Trabalhadores, dei entrada a um projeto de lei ontem que visa proibir a utilização eleitoral, partidária e política dos símbolos da nossa Pátria, dos símbolos nacionais. Nessa última eleição para a Presidência, nós vimos que um lado da disputa se apropriou das nossas cores, da nossa bandeira, como foi comum nos países com uma tendência fascista ou nazista, que se apropriaram dos símbolos nacionais e ideologizaram de acordo com a sua forma de pensamento. A bandeira do Brasil é dos brasileiros. O hino do Brasil é dos brasileiros. Os símbolos e as cores da nossa Pátria são de todos os brasileiros, independentemente de credo religioso, independentemente de raça, de cor, independentemente de posição ideológica ou política. O Brasil, com as dimensões continentais, é maior do que qualquer posição ideológica. Portanto, nós não podemos mais permitir que haja no Brasil a utilização desses símbolos da brasilidade, que pertencem a todos os filhos desta terra. Não podemos permitir que eles sejam incorporados a uma ideologia que tem muitos questionamentos, que não teve nenhuma sensibilidade com as mortes na pandemia, que namora todos os dias um Estado autoritário, que desqualifica, enfrenta e perturba os equipamentos democráticos do País. Então, eu espero que esta Casa possa debater esse projeto de lei e possa aprová-lo, para que nunca mais no País sejam utilizadas de forma indevida as cores verde e amarela, a bandeira da nossa Pátria, o hino da nossa Pátria. Isso não pode ser apropriado por uma posição ideológica. Isso é fundamental para que o Brasil continue vivendo a sua democracia e para que possamos ter a proteção de todos os seus filhos. A eleição já passou, o resultado já está dado, foi eleito um Presidente, que, por sinal, está em Brasília hoje fazendo uma agenda importantíssima de diálogos com os poderes da República, com respeito ao Senado Federal, com respeito à Câmara dos Deputados, com respeito ao TSE e ao Supremo, dizendo que o diálogo tem que ser respeitoso, autônomo e permanente, como manda a Constituição brasileira. Este é o momento de olharmos para a frente e construirmos uma unidade nacional, para que possamos acabar com a fome de novo no Brasil, tirar o País do mapa da miséria, gerar emprego, gerar renda e aquecer a economia do nosso País. - 09/11/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, para fins de supressão, da expressão devidamente atestado por profissional habilitado, presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605, de 1998, inserido pelo art. 2° do substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para o estabelecimento da não configuração de crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e para permissão da contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore. Boas-vindas à Casa à Deputada eleita Jack Rocha.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Expressão textual,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Sergipe e lamento a votação anterior. Acho que a Câmara dos Deputados não acertou, porque autoriza pessoas de boa-fé a fazer isso, mas pode ser que haja o incentivo ao crime ambiental. Portanto, a nossa bancada orienta, nesta votação, que mantenha o texto para que não banalize esse processo, permitindo que pessoas, sem nenhum critério, saiam desmatando e retirando árvores importantes de ambientes urbanos que ajudam a arejar a cidade, atrair chuvas e equilibrar o clima. A nossa posição é pela manutenção do texto para evitar que haja qualquer ação indiscriminada de pessoas que não tenham capacidade técnica de avaliar se deve ou não exercer esse processo que a Câmara dos Deputados está autorizando. Por fim, quero aproveitar a oportunidade para dar boas-vindas à Deputada eleita Jack! Jack, vá se acostumando, porque irá orientar o partido aqui muitas vezes. Muito obrigado. - 21/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Natureza enganosa do interesse do Governo Federal na criação da CPI da PETROBRAS. Atuação do Governo Jair Bolsonaro para atendimento dos interesses dos acionistas da estatal, em detrimento das necessidades do povo brasileiro. Falta de coragem do Presidente da República para enfrentamento da alta dos preços dos combustíveis, da miséria, da fome e da carestia. Defesa de gestão da PETROBRAS com vistas ao cumprimento do seu papel social.
Palavras-chave oficiais: COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, POLÍTICA SOCIAL, PREJUÍZO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO, INTERESSE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, ANÁLISE.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está circulando na Câmara um pedido de criação de CPI para investigar os preços dos combustíveis. Essa CPI está com cara de fake news. Ela tem as impressões digitais do Bolsonaro e seus aliados. Em vez de o Bolsonaro usar os instrumentos de Estado, como Controladoria e Polícia Federal, para investigar, abrir inquérito e fazer investigação, eles estão agora criando uma cortina de fumaça para esconder o verdadeiro sentido da política de Bolsonaro de aumento do preço dos combustíveis. Há 3 anos e meio, Bolsonaro trabalha com o aumento dos preços dos combustíveis e a indexação ao dólar. O cidadão que me ouve neste momento ganha o seu salário em real e paga o seu combustível em dólar. Então, o que Bolsonaro está fazendo aqui, através dos seus aliados na Câmara, é criar uma cortina de fumaça para tirar o foco da política de preços da PETROBRAS, que ele não tem coragem de enfrentar porque está de cócoras para o mercado, porque ele não tem coragem de enfrentar o problema da fome, da miséria, da carestia no Brasil, porque ele está querendo influenciar o processo de eleição que se avizinha e não tem como ele dialogar com o povo brasileiro sobre o preço dos combustíveis, a carestia, a fome que voltou a assolar os brasileiros e brasileiras, e porque existe ainda uma nuvem embaçando esse processo em relação à PETROBRAS. Alguns aqui, que estão a serviço de Bolsonaro, querem, no fundo, no fundo, é privatizar a PETROBRAS. Então o que está em jogo é qual PETROBRAS nós queremos. Queremos a PETROBRAS do povo brasileiro, dos brasileiros e brasileiras, que possa ajudar no desenvolvimento e na justiça social do nosso País, ou queremos entregar o patrimônio nacional aos banqueiros, ao mercado internacional? Sr. Presidente, eu queria dizer que nós não podemos nos deixar enganar pelo que está em curso nesta Casa neste momento. Precisamos enfrentar o que Bolsonaro quer fazer aqui com os seus aliados, que é manter essa política de preços da PETROBRAS e criar uma cortina de fumaça em relação aos problemas centrais do nosso País. Eu peço a V.Exa. que divulgue esse pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 20/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Relato da visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe para lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDNETE DA REPÚBLICA, VISITA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO NORTE, ALAGOAS, SERGIPE, PLATAFORMA POLÍTICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. autorizasse a divulgação, pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil, do pronunciamento que vou fazer neste momento. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero repercutir para esta Casa e para o Brasil inteiro a agenda do Presidente Lula em Minas Gerais e no Nordeste na semana passada. Ele começou na quarta-feira, em Minas, com o lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil, quando foram discutidos temas nacionais e a importância de um projeto de reconstrução nacional. Na quinta-feira, ele esteve no Rio Grande do Norte. Foi recepcionado pela nossa Governadora Fátima Bezerra e participou de uma feira da agricultura familiar organizada pelo Consórcio Nordeste. Dizia o Presidente que é importante neste País compatibilizar o agronegócio, importante para fortalecer o PIB do País, e a agricultura familiar, que, segundo a literatura vigente no Brasil, leva 73% da comida à mesa do povo brasileiro. Na mesa de cada cidadão e cidadã brasileiros, 73% da comida é levada pela agricultura familiar. Inclusive os produtores do agronegócio se alimentam nas suas casas, nas suas residências, da comida que é produzida pela agricultura familiar. Ele fez um ato belíssimo também de lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil. Na sexta-feira, o Presidente Lula chegou a Alagoas e fez um belo ato com os artistas e com os produtores culturais do Estado de Alagoas, para ouvir um pouco as propostas dos artistas e discutir com a categoria um projeto de reconstrução da cultura no nosso País. Ele fez também um belo ato de lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil. E, no sábado, o Presidente aportou no meu Estado, o Estado de Sergipe. Eu estou aqui ao lado do meu companheiro Deputado João Daniel, que é Presidente do meu partido lá no Estado de Sergipe. Juntos, com o nosso companheiro Senador Rogério Carvalho e com a nossa Vice-Governadora Eliane Aquino, fizemos uma atividade com a militância dos partidos da federação, dos partidos aliados, dos movimentos sociais do nosso Estado. Fizemos um belo ato de lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil e por Sergipe. E foi discutido, Sr. Presidente, um tema muito importante, que está na Ordem do Dia, que é o desmonte da cadeia produtiva do petróleo e do gás no meu Estado de Sergipe. Lá, este Governo desativou a produção de poços terrestres e hibernou toda a parte administrativa da PETROBRAS, transferindo todos esses ativos para o Rio de Janeiro, desaquecendo a economia e essa cadeia produtiva no nosso Estado. Então, é necessário que possamos, num futuro próximo, reativar e reaquecer a produção dos poços de petróleo terrestre, trazendo de volta a parte administrativa da PETROBRAS, para termos uma exploração da cadeia produtiva do gás e do... (Desligamento automático do microfone.) - 01/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Saudações aos habitantes do Município de Nossa Senhora da Glória, no Estado de Sergipe. Apelo ao Presidente Arthur Lira de deferimento do requerimento de criação, pela Casa, de Comissão Externa para acompanhamento das investigações da morte do portador de transtornos mentais, Genivaldo de Jesus Santos, durante a abordagem de policiais rodoviários federais em Sergipe. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.458, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 8.248, de 199, (Lei de Informática), com vista ao estabelecimento de prazo para a adequação de bens de informática aos requisitos ambientais e de eficiência energética. Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Comemoração da Semana do Meio Ambiente. Desestruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, HOMICIDIO, ASFIXIA, GENIVALDO DE JESUS SANTOS, TRABALHADOR, TRANSTORNO MENTAL. PL 1458/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRAZO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITO, SUSTENTABILIDADE, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, SEMANA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), PRECARIEDADE.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cidade de Nossa Senhora da Glória é muito querida e me fez o Deputado Federal mais votado. Eu tenho muita gratidão ao povo do Sertão e à capital dos sertanejos Nossa Senhora da Glória. Obrigado pela deferência. Sr. Presidente, subo à tribuna no dia de hoje para comunicar que eu fiz um requerimento e o protocolei nesta Casa, para criar uma Comissão Externa destinada a acompanhar um episódio que aconteceu no meu Estado de Sergipe. Três agentes da Polícia Rodoviária Federal abordaram, fora dos protocolos, um cidadão humilde da cidade de Umbaúba, o Genivaldo de Jesus, culminando com a sua morte de forma muito abrupta em uma câmara de gás improvisada no porta-malas da viatura policial. Foi uma morte que chocou o País. Esse acontecimento foi veiculado em todos os noticiários da grande imprensa e comoveu o povo do meu Estado, os cidadãos e as cidadãs da cidade de Umbaúba, assim como todo o País. Essa Comissão Externa tem como objetivo acompanhar as investigações, fazer diligências, tratar com as autoridades competentes para que nesse episódio seja colocada luz e para que as investigações sejam feitas de forma livre, com ampla defesa para os policiais, mas que não seja esquecido e não fique impune. Quero fazer um apelo ao Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, para que defira o requerimento de minha autoria para a criação de uma Comissão Externa para cuidar desse episódio. Espero que nós possamos com os partidos compor uma Comissão para fazer o mais breve possível uma diligência ao Estado de Sergipe, a fim de acompanhar as investigações. Sr. Presidente, eu também dei entrada hoje a um projeto de lei que altera a Lei nº 8.248, de 1991, a Lei de Informática, para que os produtos de informática que são comercializados no nosso País tenham requisitos ambientais de eficiência energética e para dar transparência a esse processo. Obviamente, esse projeto de lei tem o alcance da Semana do Meio Ambiente. Na primeira semana do mês de junho é comemorada a Semana do Meio Ambiente, que tem o dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. Sr. Presidente, eu gostaria também que V.Exa. desse como lido um discurso que faço em relação ao início da Semana do Meio Ambiente. Nós estamos vivenciando um momento muito delicado no Brasil, uma vez que o Governo Bolsonaro desmontou completamente os equipamentos ambientais do nosso País, desmontou o Sistema Nacional do Meio Ambiente e atenta todos os dias contra a biodiversidade brasileira, contra as unidades de conservação e contra a preservação dos biomas no nosso País. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. Boa tarde a todos! - 26/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Morte do portador de transtornos mentais, Givanildo de Jesus Santos, asfixiado por gás lacrimogênio e gás de pimenta durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, HOMICIDIO, ASFIXIA, GIVANILDO DE JESUS SANTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA MENTAL, UMBAÚBA (SE), REPUDIO.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, Sras. e Srs. Deputados, todos que assistem à sessão pela TV Câmara, minha companheira Benedita, meu companheiro Vicentinho, eu subo à tribuna da Câmara no dia de hoje para registrar a minha consternação e indignação com o fato que aconteceu ontem no nosso Estado, no meu Estado de Sergipe. Um cidadão trabalhador, vendedor de rifa, Presidente, um homem do povo, um homem com descendência na negritude foi abordado de forma violenta, agressiva e imprudente pela Polícia Rodoviária Federal, fora completamente dos protocolos que exige uma polícia civilizatória. Givanildo, Presidente, tinha 38 anos de idade, casado com Maria Fabiana dos Santos, de 35, deixou dois filhos, um com 7 anos e outro mais velho com 18 anos. Givanildo sofria de deficiência intelectual, tomava remédio controlado há anos. Foi abordado pela polícia - os vídeos demonstram ele dizendo que era portador de uma deficiência intelectual, mostrando os seus documentos e a sua receita - com chutes, pontapés, xingamentos, gás lacrimogênio e gás de pimenta. Depois, Benedita da Silva, foi colocado na mala do carro da polícia, e jogaram gás lacrimogênio dentro. Foi formada uma câmara de gás que vitimou o jovem trabalhador na cidade de Umbaúba, no Estado de Sergipe. Nós não podemos admitir mais esse tipo de ação em nosso País. Eu queria solicitar - e vou protocolar isso nos órgãos competentes - que seja feita uma investigação sobre esse episódio. Essa morte não pode ficar impune, a morte de um trabalhador que foi abordado de forma tão agressiva e tão violenta. Isso é um pouco do clima que é colocado em nosso País. Nós temos um Presidente da República que incentiva a violência, que incentiva as milícias a agirem contra o cidadão comum, que incentiva a abordagem violenta contra homens e mulheres nas periferias das grandes cidades e no interior do nosso País. Esse é um clima que nós temos que combater com o lastro da paz, mas com a firmeza de que nós não aceitaremos violência, abuso de autoridade e descumprimento da legislação por parte dos órgão de controle do Estado e da polícia, que têm que proteger o cidadão. Esse é um episódio, Sr. Presidente, e o Brasil hoje acordou, com os noticiários matinais, vendo essa coisa absurda, mutatis mutandis, muito semelhante ao que aconteceu nos Estados Unidos, onde um homem negro foi morto asfixiado com o joelho sobre o seu pescoço. Então, hoje uma câmara de gás foi formada numa viatura de Estado e assassinou um trabalhador. Portanto, eu quero, Deputado Vicentinho, que tem uma atuação no movimento negro, e Deputada Benedita, que tem uma história de resistência pelos direitos humanos, Presidente, pedir que isso seja apurado e que os responsáveis... É claro que respeitando a instituição, não estou falando que todos cometem esse tipo de atividade. Respeito a instituição Polícia Federal. Respeito a instituição Polícia Rodoviária Federal. Agora, abusar e agir fora da lei, contra os protocolos que mandam uma sociedade civilizatória nós não podemos aceitar. Quero pedir que seja feito um movimento de resistência para que isso não aconteça no Brasil e que os órgãos competentes e a Polícia Rodoviária Federal possam apurar e punir os que agiram fora da lei, que vitimaram o cidadão comum, uma pessoa de bem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Parabéns, Deputado Márcio Macêdo, tenho certeza de que a maioria desta Casa compreende e entende também a gravidade e a violência dos fatos que aconteceram e que foram mostrados ontem em todos os telejornais. Infelizmente é uma barbárie. Muito obrigado. O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE) - Obrigado, Presidente. - 17/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 74, apresentada à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição encaminha "sim", Presidente, e parabeniza a Deputada Dorinha pelo mesmo princípio do destaque anterior, a possibilidade de que os filhos do povo tenham acesso a cursos, quaisquer que sejam eles, de acordo com a sua vocação. Isso democratiza e possibilita o acesso de forma igualitária. Por isso, a Oposição orienta "sim". - 17/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 48, apresentada à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim". Partimos do princípio de que a educação possibilita, horizontalmente, a formação de cidadãos e, verticalmente, a ascensão das classes subalternas, denominadas historicamente assim, ou das classes populares, como nós gostamos de denominá-las, para que possam ter acesso a uma vida digna e a uma educação de qualidade. Esta matéria possibilita que estudantes com condição financeira baixa tenham acesso a cursos considerados de valor econômico elevado. Por isso, a Minoria orienta "sim". - 17/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 3º, art. 5º, da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, com vista à substituição do mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar "não" porque queremos os 99%. V.Exa. sabe o quanto é fundamental para o estudante carente, para o estudante que está no Cadastro Único e recebendo auxílio ter condições de estudar. A educação é uma das formas verticalizadas de ascensão dos filhos do povo. Então, esta é uma oportunidade que os filhos de pobres têm de estudarem com dignidade. O PT orienta "não". - 17/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso do aniversário natalício da ex-Deputada Estadual de Sergipe, Ana Lúcia. Votos de plena recuperação da saúde à ex-Parlamentar na luta contra o câncer.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, ANA LÚCIA, EX-DEPUTADA ESTADUAL, SERGIPE, SAUDAÇÃO.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a sua generosidade, porque eu quero fazer uma homenagem. Sras. e Srs. Deputados, hoje está fazendo aniversário uma companheira de Sergipe, a Deputada Estadual Ana Lúcia, quatro vezes Deputada Estadual, uma liderança muito consistente na educação. Ela está passando por um momento muito sério em sua saúde: está enfrentando, com muita valentia, muito destemor, um câncer. Ela continua na luta. Eu, que tive a honra de tê-la como minha candidata a Vice-Prefeita na última eleição da Capital dos sergipanos, quero desejar a ela muita saúde e muita paz, para que ela possa continuar na luta em defesa do povo trabalhador do meu Estado e do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, se esse Governo de Bolsonaro não fosse trágico, seria cômico. Ele vir propor a precarização do trabalho neste momento da história chega a ser um acinte para a sociedade. Esse Governo é responsável pela carestia mais alta da história do Brasil, é responsável pelo desemprego em massa no nosso País. E agora ele quer fazer uma enganação ao contratar jovens, atentando contra a legislação, enganando a legislação para pagar de forma precária e aumentar muito mais ainda as condições ruins de trabalho no nosso País. Por tudo isso, a Minoria faz obstrução. - 10/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ao Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, relativo à alteração da Lei nº 13.116, de 2015, com vista à instalação de infraestrutura de telecomunicações, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 8518/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mérito deste projeto é fundamental para a democratização e a ampliação da Internet 5G no nosso País, o que aumentará as informações e a formação da população brasileira. Ao mesmo tempo, a proposição garante as prerrogativas do poder público municipal, de modo que ele poderá intervir a qualquer momento do processo. Este projeto, repito, é fundamental para a ampliação, a formação e a informação da população brasileira. Como um partido que compõe a Minoria tem posição contrária ao projeto, a Liderança da Minoria vai liberar a bancada nesta votação. - 04/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "não", porque é favorável à valorização dos profissionais da saúde, dos profissionais da enfermagem. Nós compreendemos o papel que esses profissionais tiveram na pandemia. Em respeito a esses profissionais que se dedicaram dia e noite para salvar vidas, que arriscaram as suas vidas para salvar vidas, em respeito aos brasileiros e às brasileiras profissionais da enfermagem que perderam as suas vidas no combate à pandemia, esta Casa, neste momento, pode fazer história e pode escrever um capítulo importante da sua história aprovando o piso salarial nacional dos enfermeiros e das enfermeiras. - 04/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta pandemia nos deixou sequelas por falta de uma administração decente no Brasil. Tivemos mais de 600 mil vidas perdidas, o que deixou reflexões importantes sobre o real sentido da vida, da solidariedade, da empatia com as pessoas, da dedicação. E um exemplo nisso tudo são os profissionais da saúde, os enfermeiros, as enfermeiras, os médicos, os técnicos de enfermagem. Hoje esta Casa pode fazer um reconhecimento à dedicação dos profissionais de saúde. Esta Casa pode fazer história, aprovando o piso salarial nacional de enfermeiros e enfermeiras, profissionais que dedicam a vida a salvar vidas, muitas vezes correndo o risco de perder a própria vida. Então, que esta Casa hoje possa dar um exemplo para o Brasil de reconhecimento à luta dos profissionais de saúde. Viva o SUS! Vivam os enfermeiros e as enfermeiras do Brasil! - 27/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1998/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim", em defesa dos trabalhadores da saúde. As novas tecnologias não podem servir para escravizar os trabalhadores, mas, sim, para trazer conforto e qualidade nos serviços prestados à população. Os profissionais da enfermagem, da fisioterapia, da odontologia, da medicina, que prestam serviços essenciais à população, precisam ser tratados de forma séria e honrada. Eu tenho uma filha médica, uma operária da medicina: ela trabalha não apenas na iniciativa privada, mas também no setor público. Eu sei o que é isso. Portanto, o PT, pelos trabalhadores e pela necessidade de dignidade aos trabalhadores da saúde, orienta o voto "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.