Márcio Labre

Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Apresentado em 06/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.

Apresentado em 25/03/2022 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre alterações da Lei 8666/93 acrescentando inciso III ao parágrafo primeiro do Artigo 3º da Lei nº 8666/93 e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Responsabiliza pessoalmente os agentes públicos pelas consequências da vacinação obrigatória por Covid-19, e dá outras providências.

Apresentado em 22/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.

Apresentado em 05/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta a Interpretação dos Negócios Jurídicos Previstos no Art. 197 da Constituição Federal

Apresentado em 13/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o §4º ao Artigo 41 da Lei nº 9.782 de 1999.

Apresentado em 13/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde.

Apresentado em 13/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Artigo 252 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do aborto.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a alienação ou negociação dos contratos ou convênios de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) com a iniciativa privada, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a publicidade de empréstimos.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre cumprimento de penas independentemente do trânsito em julgado.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados.

Apresentado em 04/02/2019 · Pronta para Pauta