PL 3533/2019
Acrescenta o §4º ao Artigo 41 da Lei nº 9.782 de 1999.
- Autor
- Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 13/06/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/06/2019
Márcio Labre (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/06/2019
Márcio Labre (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, medicamento, validação, registro, Food and Drug Administration, Agência Europeia de Medicamentos, reconhecimento automático, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Partido do autor: direita.