Marcelo Moraes

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.

Apresentado em 10/04/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financiamento emergencial destinados a empresas situadas em áreas atingidas por calamidade pública de grande impacto.

Apresentado em 05/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica.

Apresentado em 26/02/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica.

Apresentado em 18/07/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Autoriza e estabelece diretrizes para o Poder Público federal adquirir alimentos de países estrangeiros para recomposição de estoques públicos em caso de calamidade pública, assegurando prioridade aos produtores nacionais e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas.

Apresentado em 11/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção da cobrança das faturas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações para os consumidores domiciliados em regiões afetadas pela calamidade pública reconhecida no Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.

Apresentado em 06/06/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Estabelece políticas de valorização da mulher produtora rural e dá outras providências.

Apresentado em 17/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos.

Apresentado em 19/08/2021 · Aguardando Parecer

Confere o Título de "Capital Nacional do Azeite de Oliva" à cidade de Encruzilhada do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 08/06/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a participação do governo no processo de classificação do fumo de estufa ou de galpão.

Apresentado em 16/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a participação do governo no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa ou de galpão.

Apresentado em 16/07/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) público e para permitir doações e contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.

Apresentado em 26/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os recursos integrantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) público, desonerando dotações orçamentárias e permitindo doações e contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.

Apresentado em 26/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional

Apresentado em 30/10/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

Apresentado em 24/10/2019 · Aguardando Parecer

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para alterar a medida administrativa cabível nos casos de condução de veículo não licenciado de remoção para retenção

Apresentado em 09/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Confere o Título de "Capital Nacional do Laço Feminino" à cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 03/07/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta inciso XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da mulher trabalhadora

Apresentado em 03/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para modificar a forma de divulgação de editais de licitação, e dá outras providências.

Apresentado em 21/03/2019 · Arquivada

Modifica o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para impedir a suspensão automática das transferências voluntárias nos casos em que o beneficiário transitoriamente não atender as exigências de regularidade fiscal e financeira..

Apresentado em 25/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo) e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de União, Estados, Municípios e Distrito Federal informarem o valor gasto com publicidade em cada anúncio que for veiculado, seja no rádio, TV ou mídia impressa.

Apresentado em 25/02/2019