Marcelo Castro

Dispõe sobre obrigatoriedade de reservar 4% das vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviços aos órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal, para aqueles que se encontrem sob medida protetiva do Estado.

Apresentado em 06/12/2017 · Arquivada

Modifica disposições da legislação ordinária relacionadas ao sistema político-eleitoral, introduzindo alterações nas Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Estabelece, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal e § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988, a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.

Apresentado em 10/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 20 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2004.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2004.

Apresentado em 03/07/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o adiamento de feriados.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada