Marcelo Almeida

Concede o nome de Parque Nacional Marinho Jorge Narozniak à unidade de conservação criada pela Lei nº 12.829, de 20 de junho de 2.013, originalmente designado Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.

Apresentado em 26/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre normas de segurança para ferramentas e produtos abrasivos.

Apresentado em 02/04/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para tornar obrigatório o uso de lonas de proteção pelos veículos de transporte rodoviário de cargas.

Apresentado em 02/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação.

Apresentado em 21/03/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.

Apresentado em 06/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para equiparar o percentual incidente sobre o rendimento bruto do transportador autônomo de cargas para apuração da base de cálculo do imposto de renda pessoa física ao aplicado na legislação previdenciária.

Apresentado em 09/06/2010 · Arquivada

Institui o Prêmio José Ephim Mindlin

Apresentado em 05/05/2010 · Arquivada

Acresce e altera dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Apresentado em 22/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Institui o ano de 2009 como "Ano Nacional Euclides da Cunha", e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a universalização e revitalização das bibliotecas escolares e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada