Marcelino Fraga

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de móveis fabricados com madeiras reflorestadas, por parte dos órgãos públicos.

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Altera o nome do aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a abertura à comunidade das Universidades Federais e Centros Federais de Educação Tecnologia (Cefets) para atividades culturais e de lazer nos finais de semana e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para os estudantes oriundos de escolas públicas.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a tornar obrigatória a proteção frontal inferior em caminhões, nos termos que especifica.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2004 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 199 da Lei Complementar nº 75 , de 1993 para vedar promoção de membros do Ministério Público da União que tenham acúmulo de processos em seus respectivos gabinete.

Apresentado em 02/03/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)