Major Olimpio

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Apresentado em 05/12/2018

Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca.

Apresentado em 26/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral.

Apresentado em 06/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os arts. 81-A e 81-B a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2017

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execuções Penais e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade dos presos, ou quem estiver cumprindo medida cautelar determinada judicialmente, a custearem a utilização do dispositivo de monitoramento eletrônico, e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2017

Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, de forma a proibir e tipificar a fabricação, comércio, posse, porte, guarda, detenção, importação, aquisição e uso de aparelhos ou equipamentos bloqueadores de sinais de radiofrequência.

Apresentado em 16/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 9º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a constituição Federal regulando requisitos de ingresso nas policias militares e nos corpos de bombeiros militares e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dando-lhe nova redação e acrescendo-lhe os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

Apresentado em 28/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Regula o §7º, do art. 144, da Constituição Federal, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do fundo para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.

Apresentado em 07/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso I, do art. 140, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade mínima para emissão de habilitação de veículos automotores e elétricos.

Apresentado em 07/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, incluindo como causa de aumento de pena o emprego de arma ou de objeto perfurante, cortante, contundente, perfurocortante, perfurocontundente, no crime de roubo, e da outras providências.

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal.

Apresentado em 22/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 09/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2015

Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2015 · Aguardando Parecer

Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 17/03/2015 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar

Apresentado em 11/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 236, da Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 05/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 26/02/2015 · Pronta para Pauta

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências..

Apresentado em 26/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 293, do Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Apresentado em 26/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 26/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto