PL 8359/2017
Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Dispõe sobre as hipóteses de suspeição e impedimentos para atuação do juiz no processo.
- Autor
- Dep. Major Olimpio (SOLIDARIEDADE-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/08/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/08/2017
Major Olimpio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/08/2017
Major Olimpio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, Declaração de impedimento, juiz, suspeição, autos judiciais, atuação, processo judicial, omissão, responsabilidade civil, responsabilidade penal, responsabilidade administrativa. _ Alteração, Código Penal, tipicidade penal, juiz, omissão, declaração de impedimento, suspeição, atuação, processo judicial, detenção, multa. Partido do autor: centro-direita.