PL 1090/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Proibição de manter o cliente em cadastro negativo após quitação da dívida.
- Autor
- Dep. Major Olimpio (PDT-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 09/04/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/04/2015
Major Olimpio (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/04/2015
Major Olimpio (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Defesa do Consumidor, proibição, manutenção, cliente, Cadastro Negativo de Crédito, quitação, dívida, penalidade. Partido do autor: centro-esquerda.