Luiz Pitiman

Altera a forma de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, passando a exigir prévia aprovação em concurso público de provas e títulos como condição para o provimento.

Apresentado em 30/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Cria o selo qualidade da alimentação do trabalhador da indústria da construção civil e dá outras providências

Apresentado em 03/07/2012 · Arquivada

Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial, destinadas à conservação e ou recuperação da sua capacidade funcional de edificações e cria o Plano de Manutenção Predial.

Apresentado em 21/06/2012 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", a fim de excluir a expressão "proveniente da arrecadação de multas".

Apresentado em 04/04/2012 · Arquivada

Dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento em creches domiciliares das crianças de 0 a 3 anos em consonância com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069 de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Lei 9394 de 1996).

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada