Luiz Lima

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador.

Apresentado em 05/11/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.

Apresentado em 05/11/2019 · Pronta para Pauta

Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.

Apresentado em 15/10/2019 · Pronta para Pauta

Acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que será devido o auxílio-doença para a segurada vítima de violência doméstica que ficar afastada do seu trabalho ou da sua atividade habitual por decretação de medida protetiva.

Apresentado em 07/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.

Apresentado em 20/08/2019 · Arquivada · virou Lei 1.079/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de bicicletas e pedestres.

Apresentado em 20/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".

Apresentado em 07/08/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei n.º 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar percentual dos recursos do Fundo Social para o desenvolvimento de programas e projetos na área do Esporte.

Apresentado em 07/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher com deficiência auditiva que sofre violência doméstica ser atendida por interprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

Apresentado em 06/08/2019

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a oferta de prática de educação física adaptada, para inclusão de alunos com deficiência.

Apresentado em 11/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal em Erros Inato do Metabolismo e outras doenças.

Apresentado em 25/06/2019 · Arquivada · virou Lei 3.720/2019

Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas.

Apresentado em 30/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Seguro DPVAT.

Apresentado em 23/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.

Apresentado em 16/05/2019 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de perseguição contumaz.

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, determinando a gratuidade das ligações destinadas para códigos numéricos 0800 e proibindo os fornecedores de produtos e serviços que disponibilizarem atendimento ao consumidor por meio de código 0800 de recusar ou bloquear ligações originadas de telefones móveis.

Apresentado em 08/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para tornar permanente os incentivos fiscais previstos.

Apresentado em 29/04/2019 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.

Apresentado em 25/04/2019 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias.

Apresentado em 04/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.

Apresentado em 27/03/2019 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novos requisitos para a certificação de entidades desportivas formadoras e estabelecer mecanismos de responsabilidade solidária no caso de descumprimento.

Apresentado em 26/03/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade das despesas com profissionais de educação física e com pessoas jurídicas cujo objeto social seja a prestação de serviços nas áreas de atividade física e desportiva na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a venda de creme dental em embalagem de papelão.

Apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tipificar criminalmente a conduta de corrupção privada.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.

Apresentado em 06/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

Apresentado em 06/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal