Luiz de Deus

Acrescenta o parágrafo único ao art. 14 da Lei Federal nº 9.807, de 13 de julho de 1999.

Apresentado em 26/11/2014 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, que dispõe sobre o caos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

Apresentado em 26/11/2014 · Arquivada

Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Veículos Automotores Movidos por Fontes Alternativas de Energia - REINVEA.

Apresentado em 26/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Veda aos Poderes Executivos de todas as esferas da federação a realização de contratos e convênios que ultrapassem o mandato em exercício.

Apresentado em 08/05/2014 · Arquivada

Concede benefícios fiscais para o capacete de segurança e o vestuário de proteção obrigatório dos condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Importação.

Apresentado em 15/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros, com a permanência mínima de um profissional da área de enfermagem em cada estabelecimento de ensino da educação básica.

Apresentado em 27/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Cria a obrigação de instalação de gerador de energia elétrica em hospitais públicos e privados.

Apresentado em 12/03/2014 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para proibir o uso de palavra ou expressão em língua estrangeira nos textos legais e nas proposições legislativas.

Apresentado em 28/11/2013 · Arquivada

Acrescenta o § 2º ao art. 172 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 05/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda oficial, realizada com recursos públicos da União, sobre obras não concluídas e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2013

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir e punir a publicidade enganosa na venda de veículos automotores.

Apresentado em 18/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Apresentado em 02/07/2013 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 05/06/2013 · Arquivada

Estabelece a obrigação de os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instalarem coletores de pilha e baterias portáteis usadas que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos.

Apresentado em 05/06/2013 · Arquivada

Fixa alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre bicicletas.

Apresentado em 04/06/2013 · Tramitando em Conjunto