Luiz Couto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

Apresentado em 09/02/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

Apresentado em 09/02/2015 · Arquivada

Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do Artigo 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do artigo 6º da lei 4898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.

Apresentado em 09/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências para incorporar o Programa Mais Médicos.

Apresentado em 09/02/2015 · Arquivada

Altera o art. 166 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 28/10/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a criação do LORA - Leitor Ótico de Resultado de Apostas, e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para dispor sobre a irreelegibilidade dos titulares de cargos do Poder Executivo, seus substitutos ou sucessores que recolheram as contribuições dos servidores para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e deixaram de repassá-las a esse Instituto.

Apresentado em 13/11/2013 · Arquivada

Estabelece medidas de proteção em caso de sinistro em estabelecimentos, edificações, áreas de reunião de público, Casas de Shows e Eventos, Boates e Clubes, e dá outras providências

Apresentado em 13/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

Apresentado em 06/11/2013 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de telões em Praça Pública nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes para transmissão dos trabalhos do Poder Legislativo Federal.

Apresentado em 23/04/2012 · Arquivada

Acresce parágrafos aos arts. 146, 147 e 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 05/09/2011 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a promoção de integrantes de órgãos de segurança pública que estejam sub-judice ou indiciados pela prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e por crimes definidos como hediondos.

Apresentado em 05/09/2011

Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada

Exclui a compensação bancária da relação dos serviços e atividades essenciais do art. 10 da Lei nº 7.783, de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve.

Apresentado em 11/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica

Apresentado em 27/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de propaganda de medicamentos e terapias de qualquer tipo ou espécie nos órgãos de comunicação social.

Apresentado em 02/02/2010 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

Apresentado em 22/09/2009 · Arquivada

Garante o direito de visita aos presos preferencialmente nos fins de semana.

Apresentado em 27/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a realização de cerimônia de inauguração de obra pública cujo produto não possa ser, na data do evento, utilizado pela administração pública ou pelos respectivos usuários.

Apresentado em 03/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.

Apresentado em 23/05/2007 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 06/04/2006 · Arquivada

Inclui novo parágrafo e altera a redação do Artigo 21, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apresentado em 22/09/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.

Apresentado em 27/06/2005 · Pronta para Pauta

Inclui novo parágrafo e altera a redação do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 17/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ÁRIDO o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei nº 10.860, de 2004, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 25/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de programas de computador nos estabelecimentos de ensino público dos Estados brasileiros e do Distrito Federal e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2004 · Arquivada

Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal.

Apresentado em 13/10/2003 · Arquivada

Altera a alínea "g", do inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 19/09/2003

Cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências.

Apresentado em 17/09/2003 · Arquivada