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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PEC 68/2007

Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.

Proíbe o sigilo processual nos casos de crimes praticados contra a Administração Pública.

Autor
Dep. Luiz Couto (PT-PB)Esquerda
+ 176 coautores
Apresentado em
23/05/2007
Situação oficial
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 23/05/2007

    Luiz Couto (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Judiciário, proibição, sigilo, segredo de justiça, processo judicial, crime contra a administração pública, corrupção. Partido do autor: esquerda.