Luis Miranda

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 16/08/2019 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Modifica a Lei de Crimes Hediondos, para inserir o crime de corrupção de menores.

Apresentado em 06/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a Pessoa Jurídica distribuir Juros sobre o Capital Próprio a seus sócios.

Apresentado em 28/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer quem é o tomador no caso dos serviços prestados nas hipóteses reguladas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Apresentado em 17/04/2019

Torna hediondos os crimes contra o patrimônio e os contra a administração pública, tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, bem como os crimes contra o sistema financeiro nacional, previstos na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, desde que praticados na gestão de fundo de pensão.

Apresentado em 17/04/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2402/2019

Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o condutor, com 16 anos completo ou mais, possa dirigir acompanhado dos pais ou responsável legal.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para incluir o ensino fundamental na Política de Fomento de escolas em tempo integral.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o uso da substância Caramelo IV nos refrigerantes, sucos, demais bebidas e produtos comestíveis no Brasil.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer