PL 3129/2019
Atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a Pessoa Jurídica distribuir Juros sobre o Capital Próprio a seus sócios.
Altera as Leis nº 11.482, de 2007; 7.713 de 1988; 9.250, de 1995; 9.249, de 1995 e 9.430, de 1996.
- Autor
- Dep. Luis Miranda (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 28/05/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/05/2019
Luis Miranda (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/05/2019
Luis Miranda (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, correção monetária, Tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). _Alteração, Legislação Tributária Federal, correção monetária, valor, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, aposentadoria, pensão, reserva remunerada, reforma militar, previdência social, tributação, benefício fiscal. . _Alteração, Legislação Tributária Federal, correção monetária, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF ), desconto simplificado. _Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, lucro, dividendos. _ Alteração, Lei do Ajuste Tributário, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, lucro real, pagamento mensal, redução, alíquota. _Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, revogação, dispositivo legal, tributação, pessoa física. Partido do autor: direita.