Lídice da Mata

Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 27/06/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 10/05/2017 · RETIRADA PELO AUTOR

Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.

Apresentado em 28/10/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.

Apresentado em 21/11/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Apresentado em 06/07/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA